CBHSF participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do São Francisco‏

A Diretoria de Competições da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) divulgou, nesta segunda-feira (20), os clubes que vão participar do Campeonato Pernambucano Série A 2/2016.  A competição, deste ano, contará com 11 clubes participantes.

A DCO/FPF convoca os clubes para uma reunião na próxima quarta-feira (22), ás 16h, na sede da entidade para discutir sobre o Regulamento Específico da Competição e a forma de disputa do campeonato.

Confirmados como clubes participantes Afogados da Ingazeira FC, Associação Desportiva Cabense, Barreiros Futebol Clube, Centro Limoeirense, Ferroviário Esp. Clube do Cabo, Flamengo S. C. de Arcoverde, Íbis Sport Club, Olinda Futebol Clube, Petrolina Social F. Clube, Timbaúba Futebol Clube e Vera Cruz Futebol Clube.

Foi ao som do tradicional Frevo de rua que a capital pernambucana abriu a programação oficial do Carnaval 2015. O governador Paulo Câmara conferiu as apresentações da noite dessa sexta-feira (13) no Recife Antigo. A festa no palco principal, no Marco Zero, começou após o cortejo comandado pelo percussionista Naná Vasconcelos e os seus 700 batuqueiros, que fazem parte de 11 nações de Maracatu.

Esta manhã, falando à programação da Rádio Pajeú, Paulo Câmara ressaltou que a irreverência e a paz do Carnaval recifense serão também as marcas da folia de Momo em Pernambuco. “O prefeito Geraldo Julio e sua equipe programaram uma festa bonita. Tenho certeza que será assim em todo o Estado”, assegurou o governador, lembrando que outras 26 cidades também realizarão suas festas. “Faremos o melhor Carnaval do Brasil”, cravou Paulo, que estava acompanhado da primeira-dama, Ana Luíza Câmara, e de uma comitiva de secretários estaduais.

Este ano, a Prefeitura do Recife escolheu dois importantes ícones da cultura local para homenagear: Inaldo Cavalcante de Albuquerque, o Maestro Spock, e o Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro. “Além do Recife e Olinda, vamos percorrer o Agreste e a Zona da Mata. A expectativa é muito positiva para o Carnaval de Pernambuco. A nossa festa será democrática; todos participarão”, destacou Paulo Câmara, que começa a programação deste Sábado de Zé Pereira no Galo da Madrugada.

Os senadores devem votar nesta semana uma proposta que abre brecha para o aumento do fundo eleitoral, que financia as campanhas políticas. Para valer nas eleições municipais de 2020, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro. O projeto deve ser discutido nesta terça-feira (17) em regime de urgência em função de acordo entre líderes partidários.

Os defensores da mudança alegam que o aumento dos recursos se faz necessário devido ao maior número de candidatos em relação à eleição passada. Já os críticos dizem que a alteração não se justifica porque as eleições de 2018 eram muito mais dispendiosas e que essa diferença poderia ser usada no financiamento da saúde e da educação.

Na última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto, entraram em obstrução e a votação foi cancelada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou aprovar a proposição a toque de caixa. Incluiu o texto na pauta do plenário, sem passar por qualquer comissão, minutos após sua chegada da Câmara.

O relator Weverton Rocha (MA), líder do PDT, já estava com o parecer pronto pela admissibilidade, o que surpreendeu senadores. Diante da resistência, os líderes fizeram um acordo para que a proposta seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça e no plenário à noite.

A possibilidade de aumento do fundo eleitoral não é a única crítica recebida pelo projeto. Ele modifica a legislação eleitoral para aumentar o valor repassado aos partidos, autoriza a contratação de advogados e contadores com o dinheiro do fundo partidário, reduz o montante a ser bloqueado pela Justiça eleitoral em decorrência de multas, libera o uso da verba para o pagamento de sanções, juros e aluguel de imóveis e, ainda, o impulsionamento de publicações na internet. E mais: determina a volta da propaganda eleitoral gratuita, também bancada pelos cofres públicos.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto apresenta muitos problemas. “Reduz a transparência partidária, desvia recursos que poderiam ser usados em emendas e obras para que sejam utilizados em campanhas eleitorais, impede uma fiscalização mais detalhada e tira o teto dos gastos, favorecendo a lavagem de dinheiro”, cita.

Já Weverton diz que as críticas são infundadas e que a aprovação do projeto não implicará aumento de gastos públicos. Ele sugere, ainda, que os parlamentares contrários à utilização desses recursos que convençam seus partidos a renunciarem a esse dinheiro. “Eles devem pedir aos seus partidos que abram mão do fundo eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Se não vão usar esse dinheiro, o recurso volta para a União. Esses partidos que estão obstruindo poderiam dar o exemplo para o país devolvendo o fundo eleitoral”, sugere.

A proposta relatada por Weverton não fixa um valor para o fundo, mas deixa a quantia em aberto para ser discutida na votação do orçamento. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso, o Ministério da Economia havia fixado em R$ 2,5 bilhões os recursos a serem repassados para o fundo eleitoral. O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), apontou que havia um erro na estimativa e o valor foi reduzido em 27% para R$ 1,86 bilhão.

O fundo é composto por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. A proposta aprovada pelos deputados também deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo, abrindo margem para que essa quantia ultrapasse os atuais 30%. Dessa forma, caberá ao relator da LOA, deputado Cacá Leão (PP-BA), estabelecer o valor e submetê-lo ao Congresso. Cacá chegou a a propor a elevação do fundo para R$ 3,7 bilhões. Mas recuou após pressão nas redes sociais e críticas dos presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara.

Com informações da Agência e da Rádio Senado

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou Termo de Ajuste de Gestão – TAG, relativo ao exercício financeiro de 2022, firmado entre a Prefeitura do Município de Tabira e o Tribunal de Contas.

O objetivo, a melhoria e adequação das instalações físicas e infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal, de responsabilidade da gestão da prefeita Nicinha Melo.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou integralmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) em apreço, firmado pela Prefeita de Tabira com a Corte de Contas. Ou seja, Nicinha fez o que fora pactuado. A informação é do Afogados On Line.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou e votou nesta terça (30) a Prestação de Contas dos gestores da Prefeitura Municipal de Sertânia, além dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, relativa ao exercício financeiro de 2014.

Como interessados o ex-prefeito Guga Lins, Wilmar Pires Bezerra, e as Sras. Juliana Lins de Albuquerque Rabelo (Ordenadora de Despesas), Tatiana Ribeiro Mindêlo (Ordenadora de Despesas) e Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque(Ordenadora de Despesas)

O Relator deu parecer e a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, julgou irregulares as contas de Guga e dos demais citados, relativas ao exercício financeiro de 2014, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa. Decisão similar foi tomada em relação às contas de Tatiana Ribeiro, que também teve multa aplicada. Já as contas de Taciana Cordeiro Albuquerque foram julgadas regulares com ressalvas.

Segundo o Afogados On Line, os valores das multas ainda serão publicados no Diário Oficial do TCE.