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Cautelar suspende licitação em Arcoverde

Por André Luis
Primeira camara

A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (17), uma Medida Cautelar,  expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que determinou à Prefeitura de Arcoverde a suspensão da Tomada de Preço n° 6/2023, (Processo Licitatório nº 96/2023) para contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão do uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.

A Cautelar (n° 23100911-2) foi emitida monocraticamente no último dia 07 de setembro, tendo como interessado o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gabriel dos Santos Barreto.

A decisão do relator teve como base uma representação da empresa PUBLIC – Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, e posterior análise técnica realizada pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE, que apontou indícios de irregularidades no edital como ausência de estudo técnico preliminar; elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas; suspeita de direcionamento e similaridade do Termo de Referência e Edital com o de outros municípios.

Além disso, também foi apontado que a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e da nova Lei de Licitações, já que o tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual.

“O objeto da contratação é essencialmente a locação de software de folha de pagamento e, acessoriamente, a prestação de serviço de suporte técnico, que não tem natureza predominantemente intelectual. Contudo, o texto utilizado no Termo de Referência busca inverter essa lógica, como se o principal fosse o serviço, e o software fosse acessório”, destaca o voto.

Por estes motivos, e também destacando o “perigo da demora”, pois os indícios de irregularidades graves na licitação indicam que provavelmente houve restrição à competitividade e não se assegurou ao Poder Público a obtenção da proposta mais vantajosa, a Primeira Câmara referendou, por unanimidade, a Medida Cautelar.

O relator determinou à diretoria de Controle Externo do TCE a abertura de uma auditoria especial para aprofundamento das questões apreciadas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda.

Outras Notícias

Miguel diplomado em Petrolina

O prefeito Miguel Coelho, a vice Luska Portela e os 23 vereadores eleitos em Petrolina foram diplomados oficialmente, na noite desta sexta-feira (16), pelo Justiça Eleitoral. O evento foi marcado pela emoção e prestigiado por muitas autoridades da região como o senador Fernando Bezerra, o ministro Fernando Filho, o deputado Guilherme Coelho, prefeitos do Sertão, lideranças comunitárias, além de amigos, […]

miguel-e-luska-diplomadosO prefeito Miguel Coelho, a vice Luska Portela e os 23 vereadores eleitos em Petrolina foram diplomados oficialmente, na noite desta sexta-feira (16), pelo Justiça Eleitoral.

O evento foi marcado pela emoção e prestigiado por muitas autoridades da região como o senador Fernando Bezerra, o ministro Fernando Filho, o deputado Guilherme Coelho, prefeitos do Sertão, lideranças comunitárias, além de amigos, familiares e militantes.  

Miguel recebeu o diploma através de sua mãe, Adriana Coelho, e fez um discurso carregado de agradecimentos. O novo prefeito de Petrolina disse estar focado em garantir um governo de união e com visão de futuro. “Chegamos aqui com a característica de quem fez uma campanha limpa e propositiva. Mesmo diante de tantos ataques desleais, sempre tivemos o olhar para o futuro e a nossa gestão não será diferente. O palanque já foi desarmado, o azul já foi deixado de lado, a nossa cor agora é a do coração de Petrolina, a cor de unir Petrolina no dia a dia e fazer disso um exercício diário, pois nossa força vem de nossa gente”ressaltou emocionado o novo prefeito. 

Os compromissos de campanha, em especial, para educação e saúde também foram reforçados por Miguel na cerimônia“Sou diplomado hoje, sabendo da imensa responsabilidade de não apenas liderar Petrolina, mas conduzir seus sonhos. Está na hora de Petrolina reencontrar o caminho do progresso, do desenvolvimento, de fazer um social forte. Vamos, sim, ampliar e fazer o Nova Semente de graça. Precisamos também cuidar melhor da saúde, da educação e ampliar as parcerias para fazer nossa cidade voltar a crescer. 

Miguel Coelho e Luska Portela iniciam o governo no dia 1° de janeiro. O local e horário da posse ainda serão definidos pela Câmara de Vereadores de Petrolina. 

Campanha militar no Irã vai continuar até que todos os objetivos dos EUA sejam atingidos, diz Trump

A campanha dos EUA no Irã vai continuar até que todos os objetivos militares dos EUA sejam atingidos, disse neste domingo (1º) o presidente dos EUA, Donald Trump, em pronunciamento publicado em suas redes sociais. Em um discurso de seis minutos de duração, Trump afirmou também que os EUA vão vingar a morte dos três […]

A campanha dos EUA no Irã vai continuar até que todos os objetivos militares dos EUA sejam atingidos, disse neste domingo (1º) o presidente dos EUA, Donald Trump, em pronunciamento publicado em suas redes sociais.

Em um discurso de seis minutos de duração, Trump afirmou também que os EUA vão vingar a morte dos três militares mortos durante a retaliação iraniana. Em tom de ameaça, ele também mandou um recado para membros das Forças Armadas e da Guarda Revolucionária do Irã.

“Eu faço um apelo à Guarda Revolucionária, aos militares do Irã, policiais: entreguem as suas armas e recebam total imunidade, ou encarem a morte certa.”

Pouco antes, Trump declarou ao jornal britânico “Daily Mail” que o conflito com o Irã deve se arrastar pelas próximas quatro semanas.

“Sempre foi um processo de quatro semanas. Calculamos que levaria cerca de quatro semanas. Sempre foi um processo de cerca de quatro semanas, então – por mais forte que seja, é um país grande, levará quatro semanas – ou menos”, disse Trump, segundo o jornal britânico.

Trump disse ao jornal que continuava aberto a mais conversas com os iranianos, mas não disse se isso aconteceria “em breve”. Mais cedo, ele disse à revista “The Atlantic” que a nova liderança do país se mostrou disposta a retomar as negociações sobre o programa nuclear.

“Não sei”, disse Trump, de acordo com a reportagem. “Eles querem conversar, mas eu disse que deveríamos ter conversado na semana passada, não nesta semana”, acrescentou.

As discussões sobre o programa nuclear iraniano foram a justificativa de EUA e Israel para o início da campanha militar, no sábado (28), que matou o líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei.

“Eles querem conversar, e eu concordei em conversar, então vou falar com eles. Deveriam ter feito isso antes. Deveriam ter oferecido algo que era muito prático e fácil de fazer antes. Esperaram demais”, disse Trump.

Apesar disso, o republicano não quis detalhar quando deve ocorrer a conversa com representantes iranianos. Ao ser questionado se o contato aconteceria hoje ou amanhã, respondeu: “Não posso dizer isso”.

Segundo a publicação, Trump afirmou ainda que parte dos negociadores iranianos envolvidos nas tratativas recentes morreu nos ataques.

“A maioria dessas pessoas se foi. Algumas das pessoas com quem estávamos lidando se foram, porque aquilo foi um grande — foi um grande golpe”, declarou.

O presidente americano ainda disse acreditar na possibilidade de uma mudança interna no Irã.

Segundo ele, há relatos de comemorações nas ruas do país e de manifestações de apoio organizadas por iranianos que vivem no exterior, em cidades como Nova York e Los Angeles.

Apesar disso, Trump ressaltou que a situação continua delicada.

“Sabendo que é muito perigoso, sabendo que eu disse a todos para permanecerem onde estão — acho que é um lugar muito perigoso agora”, disse. “As pessoas lá estão gritando nas ruas de felicidade, mas, ao mesmo tempo, há muitas bombas caindo.”

Marília Arraes participa de giro de agradecimentos pelo Sertão

A deputada federal eleita, Marília Arraes (PT), iniciou na última quinta-feira (22) um giro de agradecimentos pelo Sertão pernambucano. A petista passou por Cabrobó e Belém do São Francisco para agradecer aos companheiros de partido e militantes das duas cidades pela expressiva votação que conquistou nas eleições deste ano. A vereadora, que assumirá o primeiro […]

A deputada federal eleita, Marília Arraes (PT), iniciou na última quinta-feira (22) um giro de agradecimentos pelo Sertão pernambucano. A petista passou por Cabrobó e Belém do São Francisco para agradecer aos companheiros de partido e militantes das duas cidades pela expressiva votação que conquistou nas eleições deste ano.

A vereadora, que assumirá o primeiro mandato na Câmara Federal a partir de 2019, concedeu entrevistas ao Blog de Didi Galvão e à Rádio Grande Rio FM. A defesa dos direitos dos trabalhadores será uma das pautas defendidas pela deputada. “Ao invés de estarmos trabalhando para continuar avançando, a gente está lutando para impedir tantos retrocessos”, ressaltou.

Nesta sexta-feira, Marília cumpre agenda nas cidades de Parnamirim, Trindade, Araripina e Ouricuri.

Oposição cobra respostas de Governo do Estado sobre Arena Pernambuco e Cidade da Copa

Bancada quer que dúvidas sobre custos e viabilidade dos empreendimentos sejam discutidas em audiência pública com a presença do vice-governador, Raul Henry O deputado estadual Romário Dias (PTB) ocupou o plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) para voltar a cobrar do Governo do Estado esclarecimentos sobre os custos da Arena Pernambuco e se a […]

Deputado Romário Dias - crédito da foto - João Bita

Bancada quer que dúvidas sobre custos e viabilidade dos empreendimentos sejam discutidas em audiência pública com a presença do vice-governador, Raul Henry

O deputado estadual Romário Dias (PTB) ocupou o plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) para voltar a cobrar do Governo do Estado esclarecimentos sobre os custos da Arena Pernambuco e se a Cidade da Copa se transformará em realidade ou ficará apenas no projeto. Romário lamentou que a gestão estadual não tem dado as devidas respostas aos questionamentos realizados pela bancada oposicionista sobre temas como Parcerias Público Privadas (PPPs) e as obras inacabadas no Estado.

“O que precisa ser feito, e aí não sou eu que vou ensinar ao governo, é dar retorno. O que estou pedindo ao governo é que nos traga informações. A oposição quer ajudar Pernambuco. Nós queremos colaborar, participar. Precisamos de respostas, que nos digam as coisas”, cobrou.

Romário lembrou que o debate sobre o assunto não pode ficar restrito ao valor que Pernambuco tem pago para manter o empreendimento, mas também à viabilidade da Cidade da Copa, projeto que, frisa o deputado, poderá impulsionar o crescimento do município de São Lourenço da Mata e região. “Eu não estou tratando só da Arena. Estou tratando da Cidade da Copa. Eu quero que me diga se o terreno vai ficar com a Odebrecht ou o governo vai pegar de volta. A Cidade da Copa ia ter centenas de escritórios, postos de saúde, residências, e não estão sendo construídos”, denunciou.

O líder da Bancada da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), reforçou que, pela importância e tamanho do empreendimento, o Governo do Estado tem obrigação de dar esclarecimentos à população. “No entanto, o que a gente está vendo é um conjunto de interrogações do governo. A própria vice-governadoria, que assumiu a gestão das PPPs não se posicionou objetivamente, está sendo pautada pelos jornais com as informações que estão sendo publicadas ou pela oposição ou pela própria imprensa escrita e até agora o Estado não se pronunciou sobre isto”, disse.

Silvio já encaminhou pedido para a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença do vice-governador Raul Henry (PMDB) e de membros do Tribunal de Contas do Estado e da Arena da Copa. A audiência deve ser realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), em data a ser definida. “Nós solicitamos que o quanto antes o deputado Aluisio Lessa promova esta audiência pública. Não pode é todo dia sermos surpreendidos pelo Diário Oficial ou pelos jornais sobre novos volumes financeiros, e a conta não está fechando”, pontuou.

Para 2015, o governo estadual pode pagar até R$ 133,8 milhões ao estádio, a título de indenização. Outra polêmica tem girado em torno dos custos finais da obra. Governo do Estado e Odebrecht divergem sobre o valor e fala-se em custos que vão de R$ 479 milhões a R$ 796 milhões. A Odebrecht quer receber mais R$ 264 milhões em aditivos. O governo diz que R$ 23 milhões a mais seriam suficientes.

Para Silvio Costa Filho, é importante que o Governo do Estado apresente uma agenda de soluções para que o empreendimento não traga mais prejuízos ao povo de Pernambuco. “Todos nós sonhamos ali com a Cidade da Copa, um grande empreendimento, que ia gerar empregos, oportunidades, ia melhorar a mobilidade urbana, nada disso foi feito. Aquilo vai se transformar, do jeito que está, em um elefante branco. Do jeito que vai, o estado vai ter que aportar R$ 50 milhões por ano, por mais de 28 anos”, alertou.