A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (17), uma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que determinou à Prefeitura de Arcoverde a suspensão da Tomada de Preço n° 6/2023, (Processo Licitatório nº 96/2023) para contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão do uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.
A Cautelar (n° 23100911-2) foi emitida monocraticamente no último dia 07 de setembro, tendo como interessado o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gabriel dos Santos Barreto.
A decisão do relator teve como base uma representação da empresa PUBLIC – Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, e posterior análise técnica realizada pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE, que apontou indícios de irregularidades no edital como ausência de estudo técnico preliminar; elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas; suspeita de direcionamento e similaridade do Termo de Referência e Edital com o de outros municípios.
Além disso, também foi apontado que a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e da nova Lei de Licitações, já que o tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual.
“O objeto da contratação é essencialmente a locação de software de folha de pagamento e, acessoriamente, a prestação de serviço de suporte técnico, que não tem natureza predominantemente intelectual. Contudo, o texto utilizado no Termo de Referência busca inverter essa lógica, como se o principal fosse o serviço, e o software fosse acessório”, destaca o voto.
Por estes motivos, e também destacando o “perigo da demora”, pois os indícios de irregularidades graves na licitação indicam que provavelmente houve restrição à competitividade e não se assegurou ao Poder Público a obtenção da proposta mais vantajosa, a Primeira Câmara referendou, por unanimidade, a Medida Cautelar.
O relator determinou à diretoria de Controle Externo do TCE a abertura de uma auditoria especial para aprofundamento das questões apreciadas.
Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda.
O apoio consolidado ao vereador Aldo Lima, reeleito para o seu quarto mandato e conhecido como Aldo da Clipsi, segundo o vereador falando ao blog, foi fruto de sua articulação. Ele confirmou que o primeiro a declarar apoio foi o vereador Vicente de Vevéi (Republicanos). “Depois Daniel Siqueira (Podemos), anunciou a retirada de sua própria […]
O apoio consolidado ao vereador Aldo Lima, reeleito para o seu quarto mandato e conhecido como Aldo da Clipsi, segundo o vereador falando ao blog, foi fruto de sua articulação.
Ele confirmou que o primeiro a declarar apoio foi o vereador Vicente de Vevéi (Republicanos). “Depois Daniel Siqueira (Podemos), anunciou a retirada de sua própria candidatura em favor da nossa”.
Também se uniram ao grupo os vereadores Tadeu do Hospital (União Brasil), Gerson Souza (PSB), Romerinho Dantas (PSB) e Patrícia de Bacana (União Brasil).
Com esse apoio, Aldo soma sete votos, tornando-se o grande favorito para assumir a presidência da Câmara Municipal de São José do Egito.
Aldo explicou que convidou o prefeito eleito Fredson Brito e o vice-prefeito Zé Marcos para apresentar os vereadores que o apoiarão. A reunião aconteceu na Fazenda Melancia, em um local sugerido pelo ex-deputado Zé Marcos.
Segundo Aldo, o encontro foi necessário para formalizar o apoio de parlamentares e garantir a maioria na disputa.
“Foi importante apresentar todos os vereadores que estão comigo ao prefeito Fredson e ao vice Zé Marcos, para que não houvesse dúvidas sobre os apoios que já temos para a eleição da presidência da Câmara”, afirmou.
A eleição acontecerá dia 01 de janeiro, logo após a posse. Por fim, ficou alinhada gestão de Aldo da Clipsi na Câmara com a gestão do prefeito Fredson Brito na prefeitura.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início às atividades da décima terceira edição da semana do bebê. O tema desse ano é “Presença que transforma: o poder da família e do tempo de atenção na primeira infância.” A semana do bebê é uma atividade estratégica do selo Unicef 2025-2028. Ate a próxima sexta (24), […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início às atividades da décima terceira edição da semana do bebê. O tema desse ano é “Presença que transforma: o poder da família e do tempo de atenção na primeira infância.” A semana do bebê é uma atividade estratégica do selo Unicef 2025-2028.
Ate a próxima sexta (24), diversas atividades acontecerão envolvendo unidades básicas de saúde, escolas da educação infantil e demais espaços das secretarias de educação, saúde e assistência social. Durante a semana também é aguardado o nascimento do bebê prefeito, o primeiro bebê a nascer em Afogados de parto normal, em um hospital público.
A cerimônia foi marcada pela emoção, com homenagens à Socorro Martins, antiga articuladora do selo Unicef, a Neucimar Alcântara, agente de saúde que sempre participou da semana do bebê. Ambas falecidas de forma trágica recentemente. Outra homenageada foi Amara Araújo, que, apesar das dificuldades físicas, se fez presente ao evento. Amara sempre participou ativamente das atividades do selo Unicef.
“Está é uma semana do bebê diferente, pois não temos conosco duas pessoas muito queridas, que sempre colaboraram com as atividades do selo Unicef. O destino tem vários caminhos e vários atalhos, essas pessoas nos ensinaram muito e deixaram um legado. Fiquei muito feliz em saber que esse trabalho será mantido e continuado pela nova comissão”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.
A cerimônia de abertura foi encerrada com uma palestra abordando o tema da semana do bebê, ministrada pela psicóloga do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Denise Duarte.
A nova articuladora do Selo Unicef, Lorrane Marinho, em sua fala destacou a importância da semana do bebê. “Essa é uma iniciativa muito importante para que o município possa desenvolver ações e políticas públicas voltadas para a primeira infância, e é importante que a base da primeira infância seja muito bem feita para que essa criança não possa vir a ter problemas no futuro. E esta missão, junto com a comissão do Selo, é muito especial porque estamos dando continuidade ao trabalho deixado pela saudosa Socorro Martins, e vamos continuar este trabalho que é muito importante para Afogados,” finalizou Lorrane.
O evento contou com as presenças da Secretária Municipal de Assistência Social, Madalena Leite, da Secretária Adjunta de Educação, Aparecida Teotônio, da coordenadora do Centro de Saúde da Mulher, Viviane Zuza, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Suely Brasil, do articulador do NUCA, Henrique Silva, dos vereadores Lucineide Cordeiro, César Tenório e Cícero Miguel, além de representantes do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira.
Com posição notória contrária ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina como tratamento contra o coronavírus, a médica infectologista epidemiologista Luana Araújo, que chegou a ser anunciada em 12 de maio pelo titular da Saúde, Marcelo Queiroga, para assumir o cargo de secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, afirmou em depoimento à CPI da Pandemia, nesta […]
Com posição notória contrária ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina como tratamento contra o coronavírus, a médica infectologista epidemiologista Luana Araújo, que chegou a ser anunciada em 12 de maio pelo titular da Saúde, Marcelo Queiroga, para assumir o cargo de secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, afirmou em depoimento à CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (2), ter sido informada pelo próprio ministro, após dez dias de trabalho no ministério, que seu nome não teria aval da Casa Civil.
Graduada na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e epidemiologista mestra em saúde pública pela Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, a consultora em saúde pública para organizações internacionais garantiu que não foi lhe explicado os motivos da não aprovação de seu nome para a pasta.
A médica explicou que a secretaria faz parte de uma estrutura e foi criada para coordenar os esforços do governo federal relativos à pandemia, auxiliar na interlocução com estados e municípios, além de concatenar as sociedades científicas nacionais e internacionais no suporte aos esforços brasileiros no combate à covid-19.
— A secretaria tem por objetivo maior dar agilidade e precisão às informações sobre a pandemia para que os gestores tenham condição de lidar melhor com o que está acontecendo. Então, a minha função e o meu desejo naquela secretaria era que ela funcionasse como um antecipador de problemas.
Ao destacar em sua apresentação que de ontem para hoje 12 grandes aviões lotados caíram no país, em referência às mortes pela covid-19, Luana enfatizou que saúde pública é muito mais que médicos e hospitais e que a discussão sobre o que chamou de “pseudo tratamento precoce” é “esdrúxula”. Ela afirmou ainda que não se pode imputar sofrimento e morte a uma população para se alcançar a imunidade de rebanho.
Defendeu que o Ministério da Saúde tenha uma ação pró-ativa e não reativa, com abordagem precoce dos pacientes. Padrão ouro de testagem no país, o chamado teste PCR, pelas dificuldades técnicas, leva muito tempo para conferir resposta, e com isso se perde a oportunidade de interrupção da cadeia da doença, segundo a médica.
Luana negou ter conversado com Queiroga ou qualquer outra pessoa no ministério sobre cloroquina e outros medicamentos.
— Quando eu disse que um ano atrás nós estávamos na vanguarda da estupidez mundial, eu infelizmente ainda mantenho isso em vários aspectos, porque nós ainda estamos aqui discutindo uma coisa que não tem cabimento. É como se a gente estivesse escolhendo de que borda da Terra plana a gente vai voar, não tem lógica.
Questionada pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), se haveria relação da reprovação de seu nome — manifestado com entusiasmo por Queiroga — por conta do posicionamento contrário ao uso desses medicamentos, notoriamente defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro, Luana disse que “se isso aconteceu, é extremamente lamentável, trágico”.
— Eu abri mão de muitas coisas pela chance de ajudar o meu país. Não precisava ter feito isso. Os senhores [senadores] acham que as pessoas, de fato, que têm interesse em ajudar o país e competência a fazer isso, neste momento, se sentem muito compelidas a aceitar esse desafio? Não se sentem. Então, infelizmente, a gente está perdendo.
A médica, que disse sofrer diversas ameaças, afirmou haver estudos randomizados que mostram aumento de mortalidade com o uso de cloroquina e hidroxicloroquina e que é preciso haver responsabilização por quem o propaga.
— Quando a gente transforma isso em uma decisão pessoal é uma coisa, quando você transforma isso numa política pública é outra. A autonomia médica faz parte da nossa prática, mas não é licença para experimentação. A autonomia precisa ser defendida sim, mas ela precisa ser defendida com base em alguns pilares: no pilar do conhecimento, da plausibilidade teórica do uso daquela medicação, do volume de conhecimento científico acumulado até aquele momento sobre aquele assunto, no pilar da ética e no pilar da responsabilização.
Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a não nomeação de Luana foi uma questão política, por ela não compactuar com o uso da cloroquina no tratamento da covid.
— É inacreditável que alguém formada por uma das melhores universidades do mundo seja vetada. O ministro Queiroga disse aqui pra nós que teria autonomia pra nomear quem ele quisesse. Já está provado que não é verdade, ele mentiu aqui pra gente — expôs o presidente.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) questionou a “histeria no âmbito do Parlamento” sobre nomeações.
— É inquestionável a qualificação técnica da doutora Luana. Apesar da estranheza, todos sabem que em nenhum poder Executivo existem nomeações automáticas. Nos municípios são feitas pelos prefeitos e nos estados e no governo federal pela Casa Civil. Não é razoável querer criminalizar. Há uma liberdade plena para nomear — afirmou.
Depoimentos anteriores
Divergências sobre o uso da cloroquina em pacientes com covid-19, amplamente defendia pelo presidente Jair Bolsonaro, também pesaram na decisão de saída do Ministério da Saúde dos ex-titulares da pasta Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, conforme depoimentos prestados à CPI nos dias 4 e 5 de maio, respectivamente.
Teich explicou que a cloroquina é uma droga com efeitos colaterais de risco, sem dados concretos sobre seus reais benefícios, e havia ainda preocupação com o uso indiscriminado e indevido por parte da população.
Em depoimento à CPI no dia 6 de maio, Queiroga, que foi reconvocado pelo colegiado e deve ser ouvido na próxima terça-feira (8), não respondeu se concorda com o uso de cloroquina como “tratamento precoce” contra a covid-19, mas reconheceu que o uso indiscriminado do medicamento pode causar arritmia cardíaca.
A Prefeitura de Sertânia divulgou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (24), que continua com o trabalho de recapeamento asfáltico no município. Nos últimos dias o serviço foi concluído na Rua Dr. Manoel Borba, Travessa Siqueira Campos e Rua do Monteiro. “Essa ação vai alcançar ao todo doze trechos de ruas, avenidas, travessas e praças […]
A Prefeitura de Sertânia divulgou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (24), que continua com o trabalho de recapeamento asfáltico no município.
Nos últimos dias o serviço foi concluído na Rua Dr. Manoel Borba, Travessa Siqueira Campos e Rua do Monteiro.
“Essa ação vai alcançar ao todo doze trechos de ruas, avenidas, travessas e praças na zona urbana”, informou.
Segundo informado pela Prefeitura em suas redes sociais, serão 39.346,03 m² de pavimento recuperado.
A Prefeitura também informou que os trabalhos estão sendo executados a partir de uma parceria da com o Governo de Pernambuco e o investimento é de R$ 2.257.748,12.
Nesta sexta-feira (17), às equipes do Cras, Creas, Serviço de Convivência e Secretaria de Ação Social de Brejinho, desenvolveram uma ação para alertar a população sobre o setembro amarelo-mês de prevenção ao suicídio. A ação foi divulgada nas redes sociais da Prefeitura. Segundo a divulgação: a ação teve como foco a entrega de panfletos explicativos […]
Nesta sexta-feira (17), às equipes do Cras, Creas, Serviço de Convivência e Secretaria de Ação Social de Brejinho, desenvolveram uma ação para alertar a população sobre o setembro amarelo-mês de prevenção ao suicídio.
A ação foi divulgada nas redes sociais da Prefeitura.
Segundo a divulgação: a ação teve como foco a entrega de panfletos explicativos sobre a campanha, entrega de laços amarelos, momento para que as pessoas escrevessem como estavam se sentindo naquele momento e uma caixa para que pudessem pegar uma frase de pensamento positivo.
Ainda segundo a divulgação: uma equipe se dirigiu pelas principais ruas da cidade fazendo abordagens a população e explicação. Na ocasião, algumas pessoas se emocionaram. Por fim foi realizado um momento com os alunos do 4º ano da escola Municipal São Sebastião.
Você precisa fazer login para comentar.