Causos & Causas debate protagonismo feminino na advocacia com Hérica Nunes

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no dia 28 de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente.

Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo Nacional do Idoso.

“O TCE-PE já tem a proteção da Primeira Infância como uma das prioridades de seu trabalho de controle, e agora incorpora também a garantia dos direitos da pessoa idosa ao seu rol de fiscalizações. De acordo com o último Censo do IBGE, a população com mais de 65 anos responde por 10% dos pernambucanos, e em tendência de aumento – nos últimos 40 anos, o percentual mais que dobrou. Esses dados mostram a centralidade que devem ter as políticas públicas que visam ao bem-estar da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

De acordo com a resolução, os municípios que ainda não têm o conselho ou o fundo do idoso devem enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, incorporando as diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Se o município tiver um fundo que não funciona corretamente, o prefeito deverá informar à Receita Federal e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a lei municipal que o criou, e comprovar o vínculo ao respectivo conselho, a sua natureza pública e o registro próprio ativo no CNPJ. O cadastramento ou recadastramento junto ao Ministério deve ser feito até o dia 15 de outubro de cada ano.

O fundo municipal do idoso precisa ter um endereço na cidade e uma conta bancária específica para gestão dos recursos, que não seja vinculada ao fundo de assistência social.

A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE desta terça-feira (3). 

Até o fim de janeiro, ciclo biométrico de três municípios do Agreste e Sertão pernambucanos será concluído. Os prazos não serão prorrogados

Eleitores de três municípios pernambucanos que ainda não realizaram a biometria terão sua última chance para ficar em dia com a Justiça Eleitoral neste mês de janeiro. No próximo sábado (11), o ciclo biométrico será encerrado nos municípios de Chã Grande e Tupanatinga, ambos no Agreste do estado. Já no dia 24/01, será a vez de concluir o recadastramento em Brejinho, no Sertão do Pajeú.

Os eleitores desses municípios, que estão na reta final do ciclo biométrico obrigatório, devem estar atentos aos prazos de cada localidade.

Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral, terão seus títulos cancelados e estarão sujeitos a diversas sanções administrativas, como: não poder votar nas próximas eleições; não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; não obter passaporte ou carteira de identidade; não receber Bolsa Família/benefício/aposentadoria; não fazer empréstimos em bancos oficiais; não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004.

Para evitar maiores transtornos, é recomendado que o eleitor realize o agendamento prévio e procure com antecedência os postos de atendimento da sua cidade.

Em Chã Grande, o posto eleitoral, localizado no Fórum Municipal (Rua Noberto Cruz, s/n), funcionará em regime de plantão no próximo sábado, das 8h às 14h.

No município de Tupanatinga, o atendimento também será realizado no mesmo horário na data de encerramento do ciclo (11/01). O endereço do posto de atendimento é Rua Santos Dumont, 55 – Centro.

Já em Brejinho, município que pertence a 99ª Zona Eleitoral – Itapetim, o posto de atendimento estará funcionando nos dias úteis, em horário convencional, na Rua do Comércio, s/n – Centro.

Na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, participou da 6ª edição do Seminário Novos Gestores Municipais.

Com o tema: “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento aconteceu no Centro de Convenções em Olinda-PE, e contou com as presenças de prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores de todo estado. A governadora em exercício, Priscila Krause esteve presente, assim como líderes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. 

Durante o seminário, especialistas do Tribunal de Contas apresentaram palestras que orientaram os novos gestores sobre as melhores práticas administrativas e as recomendações do órgão fiscalizador. 

O Tribunal de Contas se colocou à disposição para oferecer suporte aos prefeitos e presidentes de câmara, destacando a importância da gestão compartilhada e do controle externo na administração pública.

O presidente da Casa James Pacheco, destacou a importância da participação no seminário como forma de garantir mais transparência e eficiência no Legislativo Municipal. “Representamos Arcoverde hoje aqui, a convite do TCE e reconhecemos o Tribunal de Contas como fundamental para nos orientar e capacitar. Vamos levar na bagagem conhecimento para que possamos tornar o Legislativo mais forte e sempre a serviço do povo arcoverdense”, disse Luciano Pacheco.

Em formato híbrido, a programação que teve início de forma presencial, segue com as salas temáticas virtuais, hoje e amanhã dia 20, e nos dias 24, 25 e 26 respectivamente, permitindo alcance estadual e a interação entre os participantes.

A prefeitura de Ingazeira, sob a liderança do prefeito Luciano Torres, anunciou que os atendimentos da Saúde Express tiveram início nesta terça-feira, 27 de maio. A iniciativa chega ao município nos dias 27 e 28, oferecendo atendimentos gratuitos à população.

A carreta está instalada próximo ao Centro de Atividades Econômicas (CAE), proporcionando uma variedade de exames e atendimentos totalmente gratuitos. Entre os serviços disponíveis estão exames de endoscopia, ecocardiograma, teste ergométrico e Holter, realizados por uma equipe de profissionais especializados.

Essa ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Saúde e as secretarias de Assistência Social, Educação, Cultura, Mulher e Agricultura, com o objetivo de ampliar o acesso aos cuidados de saúde e promover o bem-estar dos moradores de Ingazeira.

O prefeito Luciano Torres reforça seu compromisso em melhorar a qualidade de vida da população, destacando que os atendimentos tiveram início às 7h30, com vários serviços também disponíveis no CAE.

A manhã de hoje foi de repercussão da entrevista do Vereador Vicente Zuza Filho, o Vicentinho, que afirmou retirar seu nome da discussão no bloco de oposição com o qual vinha conversando e não apoiar o nome de Emídio Vasconcelos. Mas tivemos outras novidades, como no Debate das Dez do Programa Manhã Total.

Uma delas, o lançamento do pré candidato Itamar França (PRP) ao cargo de prefeito. França afirmou que vai levar com entusiasmo sua candidatura,  depois de não aceitar se incorporar à gestão Patriota. Ele defendeu que vai tocar o projeto ouvindo as pessoas. Afirmou que Afogados precisa de uma alternativa que gere mais oportunidades e atenda a comunidade evangélica, segundo ele, esquecida.

Já Zé Negão voltou a  defender que a oposição tenha seu candidato balizado por uma pesquisa de opinião. O vereador disse que para unir o grupo até poderá ser candidato, com algumas condições. “Serei candidato, primeiro, se estiver vivo, com saúde, se houver preferência popular por pesquisa e unidade do grupo”.

Zé descartou pela primeira vez uma reaproximação polítrica com o ex-prefeito Totonho Valadares, por ter se filiado ao PSDB, que segundo o vereador, “ajudou o golpe”. Também disse estar com apoio do Deputado Federal Zeca Cavalcanti.