Caso Duque: Câmaras devem ser fiéis às recomendações do TCE, independente do nome
Por Nill Júnior
A Câmara de Vereadores de Serra Talhada se prepara para votar as contas de 2019 do ex-prefeito e Deputado Luciano Duque.
Nos bastidores, a todo momento há especulações sobre a possibilidade de a bancada governista possa usar o episódio para a inelegibilidade do político.
Isso porque, assim como aconteceu com Carlos Evandro, que não pôde disputar em 2020 e indicou a mulher, Socorro Brito, a rejeição de contas pela Câmara joga o político para as consequências da Lei da Ficha Limpa.
Em fevereiro de 2014, em sessão extraordinária, a Câmara de decidiu manter a decisão do TCE que rejeitou as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro.
Foram nove votos pela manutenção da decisão contra cinco contrários. Votaram pela manutenção da decisão do TCE os vereadores José Raimundo, Agenor de Melo Lima, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira, Márcio Oliveira, Cicero Fernandes (Cição), Francisco Pinheiro e Leirson Magalhães.
Foram Contrários ao parecer Edmundo Gaia, Nailson Gomes, Vera Gama, Jaime Inácio e Dedinha Inácio. O vereador Antonio Rodrigues faltou à sessão extraordinária.
A questão é diferente da de hoje, pois lá a Câmara respeitou a orientação do TCE. Aí reside a minha defesa no comentário de hoje: que em linhas gerais, as Câmaras aprovem quando a recomendação for de aprovação com ou sem ressalvas, e reprovem quando o parecer indicar rejeição. Isso deveria valer para Duque, Carlos, Márcia e cia.
Hoje, muitos prefeitos que tiveram indicação de rejeição são salvos pelas Câmaras, onde costumam ter maioria, o que é remendar o que não se remenda, dada a tecnicidade desses pareceres.
Da mesma forma, apesar de crer que em política tudo pode acontecer, ainda mais em Serra Talhada, não acredito que a prefeita Márcia Conrado incorrerá nesse tipo de artifício contra o ex-aliado.
Veja o meu comentário para o Sertão Notícias, da Cultura FM:
A causa da morte do voluntário que participava dos testes da vacina CoronaVac foi suicídio, indicou o boletim de ocorrência obtido nesta terça-feira (10) pela TV Globo. Na véspera, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia suspendido temporariamente os testes do imunizante, que é desenvolvido pela farmacêutica chinesa SinoVac. No Brasil, a produção da vacina ficará […]
A causa da morte do voluntário que participava dos testes da vacina CoronaVac foi suicídio, indicou o boletim de ocorrência obtido nesta terça-feira (10) pela TV Globo.
Na véspera, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia suspendido temporariamente os testes do imunizante, que é desenvolvido pela farmacêutica chinesa SinoVac. No Brasil, a produção da vacina ficará a cargo do Instituto Butantan, que é vinculado ao governo de São Paulo e também coordena os testes da CoronaVac no país.
Ao fazer o anúncio da interrupção dos estudos, a Anvisa citou “evento adverso grave”, mas não deu detalhes sobre o motivo específico que levou à suspensão.
Pouco depois da divulgação da causa da morte do voluntário, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou em entrevista coletiva que “objetivamente, não havia essa informação [de que o voluntário se suicidou] entre as que recebemos ontem [segunda-feira]”.
Ao chegar ao apartamento, os policiais foram recebidos pelo zelador do prédio, que mostrou um homem de 32 anos no chão do banheiro – perto do braço dele, havia uma seringa e diversas ampolas de remédio. O corpo do jovem foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
Até a última atualização desta reportagem, o laudo necroscópico não havia sido divulgado. O resultado depende do exame toxicológico, que demora mais tempo para ficar pronto. Com a interrupção do estudo da CoronaVac, nenhum novo voluntário poderá ser vacinado nos testes no Brasil.
O governo de São Paulo acordou a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, que esteve no centro de uma disputa envolvendo Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde e o governador paulista, João Doria (PSDB), adversário político do presidente. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), há atualmente dez vacinas na terceira e última etapa de testes em humanos – um desses imunizantes é justamente a CoronaVac.
Antes de ser liberada para a população, uma vacina tem de passar por três estágios de ensaios clínicos que comprovem sua segurança e eficácia. A cada etapa, mais voluntários são recrutados, e os resultados dos testes são analisados pelos pesquisadores para garantir que o imunizante possa ser licenciado.
O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada em quase dez anos, para 30 anos, 9 meses e 10 dias, em um processo da Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em […]
O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada em quase dez anos, para 30 anos, 9 meses e 10 dias, em um processo da Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. É a segunda maior pena aplicada a réus da Lava Jato até então.
Nos mesmo processo, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. Ele é acusado por corrupção passiva e tinha sido condenado, em primeira instância, a 9 anos de prisão.
Na sessão, o relator João Gebran Neto destacou que adotou “a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável” sobre o caso de Dirceu. “Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas”, disse. Ele acrescentou que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.
Leandro Paulsen, que também é presidente da 8ª Turma, considerou haver prova suficiente, testemunhal e documental, de que os crimes praticados por Dirceu ocorreram.
O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus explicou que pediu vista no julgamento que começou em 13 de setembro, devido à alegação da defesa de curto prazo de acesso a algumas provas disponibilizadas durante as alegações finais, sem tempo hábil para análise.
Laus concluiu que a denúncia foi devidamente instruída. “O relatório telemático estava disponível na plataforma virtual para a defesa, não se sustentando a alegação de que o levantamento do sigilo dos autos nas alegações finais teria trazido novas provas”, avaliou.
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que aguarda a disponibilização dos votos dos desembargadores que atuaram no caso para decidir os próximos passos, e que certamente recorrerá da decisão. Os votos devem ser publicados nos próximos dias.
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que a Justiça decidiu corretamente, pois a denúncia e a sentença “tiveram por base exclusivamente palavra do delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação.”
Dirceu não vai começar a cumprir a pena imediatamente. O ex-ministro ainda pode recorrer ao próprio TRF4. Só após isso é que o juiz Sérgio Moro poderá, eventualmente, determinar a execução da pena.
Atualmente, o ex-ministro está em liberdade, mas precisa usar tornozeleira eletrônica e não pode deixar o país. Essas medidas foram determinadas por Moro em maio, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão preventiva que havia sido determinada pelo juiz em agosto de 2015.
Já Vaccari deve continuar preso no Complexo Médico-Legal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O desembargador Leandro Paulsen, que é revisor do processo, destacou que a decisão não afeta essa medida.
Vaccari responde a quatro ações da Lava Jato na primeira instância. Ele já foi condenado em outros cinco processos. Entre eles estão as duas ações em que foi absolvido no TRF4.
Ele segue preso porque cumpre prisão preventiva referente a uma dessas ações em que foi condenado em primeira instância por intermediar propina do Grupo Keppel Fels e o PT, entre eles os pagamentos dos serviços de João Santana e Monica Moura. Esse caso ainda não foi julgado no TRF4.
Há um pedido de habeas corpus sobre esse processo no STJ, depois de ter sido negado em outras instâncias.
O TRF4 também aumentou as penas de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e Júlio Cesar Santos, e do ex-assessor Roberto Marques. As penas do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, foram mantidas.
Os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, da Engevix, tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Moura, a pena diminuída.
Urgente O vereador e presidente da Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde, Danda Gaia, 60 anos, foi assassinado a tiros a pouco em Serra Talhada. As informações ainda são preliminares, mas o crime é apontado preliminarmente como execução. Ele estava estacionando o carro próximo a um espetinho na Rua Jacinto Alves de Carvalho, no […]
O vereador e presidente da Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde, Danda Gaia, 60 anos, foi assassinado a tiros a pouco em Serra Talhada.
As informações ainda são preliminares, mas o crime é apontado preliminarmente como execução. Ele estava estacionando o carro próximo a um espetinho na Rua Jacinto Alves de Carvalho, no centro da cidade. O SAMU foi acionado ao local, mas a vítima já se encontrava sem vida.
Homens se aproximaram em um carro e efetuaram os disparos. Foram pelo menos quatro disparos. Uma mulher que estava no carro não se feriu. Ela saiu e se abaixou no momento dos disparos. Câmera de segurança flagrou o momento do crime.
Muitos curiosos cercaram o local. O corpo do parlamentar ainda ficou um tempo no veículo, cercado de curiosos, enquanto era realizada a perícia.
O policiamento foi acionado e fez o isolamento do local do crime, que ficou repleto de curiosos. Este é 11º homicídio do ano em Serra Talhada.
Jose Arnaldo do Nascimento Gaia, Danda Gaia, foi o terceiro vereador mais votado em Santa Cruz da Baixa Verde nas eleições de 2020 com 422 votos.
Em junho, o primo de Danda, Ednaldo Isidório Neto, Zé Dida Gaia’ (PP), foi assassinado em um posto de gasolina da cidade. Ele tinha 51 anos e estava no seu primeiro mandato.
O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Gleybson Martins (PDT), usou a tribuna da Casa na sessão ordinária da quarta-feira (5) para comemorar a destinação de emenda no valor de R$ 100 mil para aquisição de uma ambulância, feita pelo deputado estadual João Paulo Costa. Ao mesmo tempo que comemorou, Gleybson, que é pré-candidato […]
O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Gleybson Martins (PDT), usou a tribuna da Casa na sessão ordinária da quarta-feira (5) para comemorar a destinação de emenda no valor de R$ 100 mil para aquisição de uma ambulância, feita pelo deputado estadual João Paulo Costa.
Ao mesmo tempo que comemorou, Gleybson, que é pré-candidato a prefeito do munícipio pelo bloco de oposição, fez um importante alerta: “a gestão de Carnaíba administra com o viés ideológico e político-partidário”.
“Espero que o gestor [Anchieta patriota] não faça como fez com a emenda de Júlio Cavalcante, [pois o governo] nunca foi buscar a ambulância ou se foi escondeu”, criticou Martins. Segundo ele, “o documento [para receber a emenda] vai chegar para o governo esta semana”.
Na sua fala, o político frisou que o envio da emenda demonstra o compromisso do deputado João Paulo Costa com Carnaíba e que esta é relativa ao exercício 2019, devendo vir outros recursos este ano. O filho de Sílvio Costa foi apoiado no município pelos vereadores de oposição e recebeu, nas eleições de 2018, exatos 2.333 votos.
Ainda sobre a emenda, Gleybson disse que a oposição vai cobrar que o gestor prepare a documentação e receba o recurso. “Chegar R$ 100 mil e o cara [o prefeito] jogar fora, isso é o que nós não admitimos”.
Martins lembrou que a compra de uma nova ambulância se faz necessário, e alertou para as péssimas condições do veículo que atende aos moradores do distrito de Ibitiranga e sítios vizinhos: “eu acho um desrespeito colocar um paciente dentro de um carro daquele pra viajar”.
Além de denunciar o mau estado de conservação deste veiculo, Gleybson alertou ainda para a ingerência de vereadores na liberação de ambulâncias para atender a população. De acordo com ele, enquanto Ibitiranga tem uma ambulância caindo os pedaços, o vereador Alex tem a sua disposição uma unidade novinha no povoado de Lagoa do Caroá e que ele é quem autoriza os atendimentos a população.
A governadora Raquel Lyra cumpre agenda no interior do Estado, neste domingo (28). Pela manhã, em Floresta, Sertão de Itaparica, a gestora acompanha a 67ª Missa do Vaqueiro do município. Será às 9h30, no Parque de Exposição de Animais, na Avenida Antônio Cavalcante Novaes, Bairro Três Marias, próximo à Coca-Cola. À tarde, a chefe do […]
A governadora Raquel Lyra cumpre agenda no interior do Estado, neste domingo (28). Pela manhã, em Floresta, Sertão de Itaparica, a gestora acompanha a 67ª Missa do Vaqueiro do município.
Será às 9h30, no Parque de Exposição de Animais, na Avenida Antônio Cavalcante Novaes, Bairro Três Marias, próximo à Coca-Cola.
À tarde, a chefe do Executivo segue para agendas em Cortês, na Zona da Mata Sul. A gestora entrega a Cozinha Comunitária Estelita Conceição, celebrando o marco de 250 cozinhas em funcionamento no Estado. Em seguida, a governadora entrega o Mercado Público Vereador Rui Emídio da Silva. O equipamento passou por uma ampla reforma, garantindo segurança e conforto para comerciantes e usuários que utilizam o espaço. Será às 15h30 na Rua Alonso Ferreira.
A Câmara de Vereadores de Serra Talhada se prepara para votar as contas de 2019 do ex-prefeito e Deputado Luciano Duque.
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