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Na decisão, o relator do processo destaca que a história do ex-governador se confunde com a da própria legenda

O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco conseguiu, na Justiça Eleitoral, garantir o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes nas inserções partidárias da legenda. A decisão foi proferida, na última terça-feira (31), pelo desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva, relator do processo.

Na decisão, o representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) destaca que o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes nos programas do PSB não ofendeu a dignidade de sua memória, mas teve caráter informativo e histórico.

A decisão do desembargador frisa que a história de Arraes se confunde com a história da própria agremiação, tanto é que a sede do PSB em Pernambuco tem o nome do ex-governador.

“Entendo ainda que não houve intenção eleitoreira, nem desvirtuamento da propaganda eleitoral, pelo que não há elemento a justificar proibição da veiculação das peças de propaganda atacadas por meio de redes sociais e internet, nem tampouco proibição genérica de sua utilização, o que, pelo entendimento reiterado desta Corte, configuraria censura prévia”, relatou, indeferindo o pedido de proibição da imagem.

Na defesa, o jurídico do PSB alegou que no material veiculado nas inserções partidárias de 2017 inexiste ataque, destruição ou maculação aos atributos materiais e imateriais de Miguel Arraes.

“Todas as menções e referências ao ex-governador Miguel Arraes pelo PSB são de cunho positivo, elogioso e preservacionista, não houve uso negativo ou degradante dos atributos de Miguel Arraes que pudessem vir a ser alvo de ação por aqueles que supostamente detêm o interesse em preservar a sua memória e o seu legado. Miguel Arraes é patrimônio imaterial do PSB e o partido cotidianamente pratica atos de homenagem a ele”, destaca a advogada Diana Câmara, responsável pelo jurídico do partido.

As inserções do PSB-PE foram veiculadas nos dias 06, 11 e 30 de maio, 1º de junho, 28 e 29 de agosto, e 23 e 30 de setembro, conforme calendário definido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“Os argumentos do autor se voltam contra posturas do PSB, ao fundamento de que estariam as suas atuais políticas indo de encontro ao legado do falecido. De proêmio, ressalto que tal afirmação é extremamente subjetiva. O fato de os caminhos trilhados pelo PSB desagradarem parte dos familiares do falecido não configura ofensa à sua imagem, nem retira o vínculo histórico que possui com o partido”, analisa o desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) usou o discurso na Reunião Plenária desta quarta-feira (3), para criticar a insegurança da rodovia Conselheiro Oliveira Neto, no trecho próximo à Serra Talhada. 

Duque fez um apelo ao secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, para que o Governo invista na recuperação da estrada. 

Segundo o parlamentar, a precariedade da estrada e de outras vias da região é “gritante”, e merece a atenção do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER).

A recomendação para que a partida entre Sport e Ceará pelas quartas de final da Copa do Nordeste “seja realizada com portões fechados”, por razões de segurança, repercutiu no Plenário da Assembleia, nesta quarta-feira (3). A orientação do comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Ivanildo Torres, foi uma resposta da PM à intimação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

O deputado Pastor Júnior Tércio, do PP, pediu “posições mais enérgicas do Governo”, pois, segundo ele, o futebol estadual já encontra-se na “UTI”. “Não se admite o que nós vimos no último jogo, me parece que foi no último jogo… torcedores, não… bandidos trocando murros e tapas com policiais. Até a palavra de Deus diz que a vara foi feita para os desobedientes.”

Ele informou que a Comissão de Esporte, a qual preside, realizará audiência pública para debater a situação. Rodrigo Farias, do PSB, afirmou que a declaração do comandante da PM soa como decreto de falência das autoridades policiais. Delegada Gleide Ângelo, do PSB, se mostrou surpresa com o ofício do comando, e argumentou que se a Defesa Social conseguiu dar conta de um Carnaval, tem condições de fazer um jogo de futebol. Para Edson Vieira, do União, “é preciso que a Casa cobre explicações do representante da PM”. O presidente da Alepe, Álvaro Porto, do PSDB, parabenizou Tércio por abordar o assunto.  Ele frisou que a área de segurança tem sido uma preocupação de um modo geral, e que a polícia está acuada, desmotivada.

João Paulo, do PT, também criticou o ofício assinado pelo comandante da PM. De acordo com o petista, foi um erro político “gravíssimo”, e que revela o despreparo da instituição. O líder do Governo, Izaías Régis, do PSDB, apontou a defasagem policial como um um dos fatores a serem considerados, apesar dos esforços da governadora em promover concursos públicos para o setor. “O crescimento da população e faltam policiais. Não é estratégia… não tem estratégia no mundo que dê certo.” 

Em Sertânia, a indicação do Chefe de Gabinete do novo governo de Pollyanna Abreu, o advogado Celestino Barros,  tem dividido o grupo.

Algumas lideranças já externaram sua insatisfação com ele, desta forma, o racha interno passa de especulação a quase uma certeza.

Poucos dias depois de ter sido eleita, Pollyanna Abreu foi para rádio Sertânia FM divulgar alguns nomes a compor seu governo, entre os indicados estava o nome do advogado.

Desde a sua indicação para a pasta de Chefia de Gabinete, tem havido incômodo a boa parte das pessoas próximas a Pollyanna, visto que o advogado não tem uma boa relação com o grupo da prefeita eleita.

“Até porque nunca fez parte, tendo votado em Marília Arraes no 1° e 2° turno da última eleição para o governo do Estado”, disse um nome governista com reservas ao blog.

Depois da sua indicação, o chefe de gabinete está sendo questionado por, segundo os governistas insatisfeitos, andar pra cima e pra baixo com uma “Planilha de Empregos”, onde diz de boca cheia quem terá ou não sua bênção no governo.

Sua posição vem sendo questionada desde sua indicação ao grupo de transição por vereadores, ex-vereadores, e demais lideranças políticas de Sertânia.

A gota d’água,  um áudio da vereadora Galba Siqueira. Ela faz duras críticas ao novo chefe de gabinete, falando que existe uma perseguição por parte do advogado, além de dizer que ele não tem conhecimento da política local e vive a perseguir os próprios correligionários do grupo.

Ela diz que assim ele enfraque o início da gestão, dando motes para o grupo de Ângelo Ferreira, que Pollyanna tanto criticou. Ouça abaixo:

Por último, já se fala nos bastidores que o mesmo foi plantando dentro do governo, sendo o verdadeiro Cavalo de Troia. Haja polêmica…

Em tempos de pandemia, com a economia sangrando e o desemprego em ritmo avassalador, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto, recentemente nomeado pelo governador Paulo Câmara, baixou uma resolução imoral, na qual concede um auxílio de saúde no valor de R$ 2 mil para todos os promotores, servidores do quadro na ativa e pensionistas. A matéria é do Blog do Magno.

Segundo o blog apurou, o benefício pode contemplar mais de duas mil pessoas por mês, levando-se em conta que só promotores são mais de 400, enquanto os servidores ativos passam de 1 mil. “Uma vergonha”, relatou um servidor da casa. Segundo ele, Paulo Augusto age como se os promotores não tivessem, coitadinhos, um salário digno para pagar plano de saúde.

A resolução, que o blog teve acesso e publica com exclusividade, não precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. A imoralidade, portanto, é de responsabilidade do próprio procurador-geral. Leia aqui a resolução.