Caso de morte suspeita: prefeitura de Sertânia emite nota

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez uma série de recomendações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para aprimorar as ações de combate à desertificação e aos efeitos da seca. 

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão da Primeira Câmara, na terça-feira (10), no julgamento de auditoria operacional sobre a execução da Política Estadual de Combate à Desertificação e de Mitigação dos Efeitos da Seca nos anos de 2022 e 2023, com foco no semiárido e nos impactos sobre o bioma caatinga.

Em seu voto, o relator do processo (nº 22100653-9), conselheiro Carlos Neves, menciona os achados do relatório de auditoria, como a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo, o baixo número de unidades de conservação (UCs) na caatinga (apenas 14% de todas as UCs no estado), e a insuficiência dos recursos investidos no combate à desertificação e na convivência com o semiárido.

O voto também destaca que o semiárido já representa quase 90% do território pernambucano e podem estar suscetíveis à desertificação cerca de 135 municípios e uma população de 3,7 milhões de pessoas.

“É um problema que tem reflexos na segurança alimentar, migração e pobreza”, disse o conselheiro Carlos Neves na sessão.

Entre as recomendações feitas à Semas está a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, já previsto na lei estadual nº14.091/2010, para financiar o desenvolvimento e execução de políticas públicas transversais. 

No voto aprovado, o relator também recomendou a ampliação das unidades de conservação na caatinga, e o cadastro e monitoramento das áreas suscetíveis à desertificação. 

São 25 recomendações, entre as quais:

Coordenar, em conjunto com os órgãos das diferentes esferas de governo,  as ações referentes ao combate à desertificação; 

Elaborar um plano de ação integrado com o apoio técnico e financeiro de diferentes setores do governo, da iniciativa privada e de organizações não governamentais;

Regularizar e aplicar as normas previstas em lei para a política estadual, incluindo a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação;

Desenvolver incentivos para projetos sustentáveis, combate à desertificação e preservação da caatinga;

Elaborar cadastro de áreas suscetíveis à desertificação e criar sistema de informações sobre a prevenção e combate à desertificação;

Criar sistema de monitoramento e fiscalização ambiental das áreas suscetíveis à desertificação;

Ampliar a quantidade e estruturar as Unidades de Conservação (UCs) do bioma caatinga.

A auditoria foi conduzida pela equipe da Gerência de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, e fez parte de uma Auditoria Operacional Coordenada Regional que envolveu também os Tribunais de Contas do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O trabalho recebeu elogios dos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto, presentes à sessão. Leia aqui a íntegra do voto com as recomendações.

Na noite desta terça-feira (27). O deputado federal Gonzaga Patriota e candidato à reeleição, promoveu carreata e inaugurou o seu Ponto 4000 em Serra Talhada. Acompanhado de algumas lideranças políticas da Capital do Xaxado, Gonzaga percorreu as principais ruas da cidade.

Em seu discurso, Gonzaga Patriota disse que o município de Serra Talhada, pela sua grandeza e importância, com a aposentadoria do deputado Inocêncio de Oliveira não pode ficar sem representante no Congresso Nacional, por isso deseja ver seu nome consagrado nas urnas do município nessas eleições.

O socialista também disse que Serra Talhada pode ter dois deputados federais: Gonzaga Patriota e Pedro Eugênio para ajudar mais ainda no crescimento da cidade.

G1

O ex-ministro José Dirceu foi transferido, neste sábado (18), para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde a noite de sexta-feira (17), quando se entregou para cumprir pena pela segunda condenação dele na Operação Lava Jato.

Dirceu foi levado, na manhã deste sábado, para o Instituto Médico-Legal (IML), onde passou por exame e, em seguida, encaminhado ao presídio em Pinhais.

A defesa do ex-ministro disse que não vai se pronunciar.

José Dirceu foi condenado a pena de 8 anos e 10 meses de prisão. A Justiça do Paraná, na tarde de quinta-feira (16), mandou prender novamente o ex-ministro depois de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) , que negou um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena.

Neste processo, o ex-ministro foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2017. A investigação apurou recebimento de propina em um contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars para o fornecimento de tubos para a estatal.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, participou, na manhã desta quinta-feira (29), da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica sobre Segurança nas Eleições de 2022. A iniciativa vem atender a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O evento, que aconteceu na sede do TRE, contou com a participação dos representantes da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. O termo de cooperação, assinado pelo TRE e todos os órgãos presentes, tem objetivo de garantir o alinhamento e união de esforços de todas as esferas públicas na construção de um ambiente pacífico e saudável, garantindo a segurança nas Eleições 2022 e o respeito à democracia. 

“A preocupação do corregedor de Justiça, em nível nacional, é a mesma que todos nós temos: que o nosso processo eleitoral transcorra com paz, tolerância e harmonia social. Na verdade, todos nós já estamos irmanados e unidos com esse propósito. Nossas instituições têm a consciência da responsabilidade de mantermos o equilíbrio da sociedade para este momento democrático”, declarou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, reforçando que as instituições já vêm trabalhando juntas no sentido de garantir a segurança durante o pleito. 

Já o PGJ fez questão de ressaltar a importância da assinatura do acordo para o processo. “Este termo documenta e formaliza o exemplo que Pernambuco dá ao país de integração entre os sistemas de Justiça e Segurança Pública. Nós já estamos trabalhando nas Eleições há algum tempo e esse ato torna público para a sociedade todo o planejamento operacional que é administrado por estas instituições no sentido de garantir que as Eleições 2022 transcorram da melhor forma possível”, destacou Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Os servidores técnico-administrativos e professores do IFSertãoPE entraram em greve no dia 10 de abril, unindo-se a um movimento nacional que já envolve dezenas de institutos federais e universidades em todo o país. A paralisação afeta atividades de ensino e administrativas, com diversas instituições com interrupção parcial ou total.

As principais reivindicações são a reestruturação das carreiras, reajustes salariais e a recomposição do orçamento da Educação. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), a proposta apresentada pelo governo federal foi classificada como “irrisória e decepcionante”, o que intensificou a mobilização dos trabalhadores. 

O Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) também destaca a necessidade de reverter medidas adotadas nos governos anteriores que prejudicaram a educação federal.

Em Serra Talhada, o movimento grevista do IFSertãoPE está organizando uma série de atividades para conscientizar a comunidade sobre suas demandas. Na terça-feira (7), aconteceu uma roda de conversa na UAST-UFRPE, onde professores e servidores debateram as razões do movimento. 

A programação continua com um mutirão de vacinação nesta quarta-feira (8) na Praça Sérgio Magalhães, e na quinta-feira (9) uma aula pública na Pracinha do IPSEP, destinada a esclarecer dúvidas de estudantes e pais. Na sexta-feira (10), o movimento grevista realizará uma campanha de doação de sangue no HEMOPE.

Com essas ações, os grevistas esperam sensibilizar a comunidade local e pressionar o governo a atender suas demandas. O engajamento da população pode ser um fator crucial para a resolução da greve, que tem afetado milhares de estudantes e suas famílias em todo o país.