TCE-PE faz recomendações ao governo estadual para combate à desertificação
Desertificação é um dos problemas que preocupam o Semi-árido

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez uma série de recomendações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para aprimorar as ações de combate à desertificação e aos efeitos da seca.
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão da Primeira Câmara, na terça-feira (10), no julgamento de auditoria operacional sobre a execução da Política Estadual de Combate à Desertificação e de Mitigação dos Efeitos da Seca nos anos de 2022 e 2023, com foco no semiárido e nos impactos sobre o bioma caatinga.
Em seu voto, o relator do processo (nº 22100653-9), conselheiro Carlos Neves, menciona os achados do relatório de auditoria, como a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo, o baixo número de unidades de conservação (UCs) na caatinga (apenas 14% de todas as UCs no estado), e a insuficiência dos recursos investidos no combate à desertificação e na convivência com o semiárido.
O voto também destaca que o semiárido já representa quase 90% do território pernambucano e podem estar suscetíveis à desertificação cerca de 135 municípios e uma população de 3,7 milhões de pessoas.
“É um problema que tem reflexos na segurança alimentar, migração e pobreza”, disse o conselheiro Carlos Neves na sessão.
Entre as recomendações feitas à Semas está a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, já previsto na lei estadual nº14.091/2010, para financiar o desenvolvimento e execução de políticas públicas transversais.
No voto aprovado, o relator também recomendou a ampliação das unidades de conservação na caatinga, e o cadastro e monitoramento das áreas suscetíveis à desertificação.
São 25 recomendações, entre as quais:
Coordenar, em conjunto com os órgãos das diferentes esferas de governo, as ações referentes ao combate à desertificação;
Elaborar um plano de ação integrado com o apoio técnico e financeiro de diferentes setores do governo, da iniciativa privada e de organizações não governamentais;
Regularizar e aplicar as normas previstas em lei para a política estadual, incluindo a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação;
Desenvolver incentivos para projetos sustentáveis, combate à desertificação e preservação da caatinga;
Elaborar cadastro de áreas suscetíveis à desertificação e criar sistema de informações sobre a prevenção e combate à desertificação;
Criar sistema de monitoramento e fiscalização ambiental das áreas suscetíveis à desertificação;
Ampliar a quantidade e estruturar as Unidades de Conservação (UCs) do bioma caatinga.
A auditoria foi conduzida pela equipe da Gerência de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, e fez parte de uma Auditoria Operacional Coordenada Regional que envolveu também os Tribunais de Contas do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O trabalho recebeu elogios dos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto, presentes à sessão. Leia aqui a íntegra do voto com as recomendações.





Entidade realiza parceria com Sindicom. Dentre os prêmios, duas motos zero quilômetro
Em Jabitacá, município de Iguaracy, houve registro de homicídio na noite desta terça-feira (21). José Juarez Alves dos Passos foi morto a facadas.
Auditoria Especial do Tribunal de Contas (TCE-PE) nº 1851821-7, verificou procedimentos adotados pela Administração do município de Betânia na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas no ano de 2017.
A presidente Dilma Rousseff garantiu nesta sexta-feira (4), que as obras datransposição do rio São Francisco não serão paralisadas nem suspensas. “A transposição levará ainda todo o ano que vem para ficar pronta”, disse, durante a realização do evento Dialoga Brasil, em João Pessoa, na Paraíba. “Dou uma garantia a vocês, pode ter ter certeza que entrego a integração, essa obra que vai perenizar quase 100 km de rios que fica secos ou quase secos uma parte do tempo”, disse em entrevista a rádios paraibanas.












Você precisa fazer login para comentar.