MPPE assina Acordo de Cooperação Técnica sobre Segurança nas Eleições 2022

Nem bem protocolou o seu pedido de registro de candidatura em Tabira-PE, e Dinca Brandino sofreu a primeira ação de impugnação ao registro da candidatura, proposta pela Coligação Com a Força do Povo para Seguir em Frente, do candidato Flávio Marques.

Segundo a peça jurídica, intentada pelo corpo jurídico da coligação e assinada pelo advogado Mário Fortunato, “o pedido de registro do pré-candidato não atende os requisitos da Lei do Ficha Limpa para o deferimento da candidatura, já que DINCA possui 03 (três) prestações de contas anuais (anos 2009, 2010 e 2011) rejeitas por decisão irrecorrível da Câmara de Vereadores, nas quais existem várias irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, a exemplo de não recolhimento previdenciário, descumprimento do percentual de aplicação de recursos na educação, fraudes e fracionamento indevidos em licitação, extrapolação do limite constitucional com despesa de pessoal, atrasos nos repasses de duodécimo a Câmara Municipal, entre outros.”

Destaca a assessoria da coligação que “todas as irregularidades insanáveis são de elevado grau de reprovabilidade e que se encontra inserida no âmbito pacífico da jurisprudência do TSE para o indeferimento do registro de candidatura pelo enquadramento no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90.”

Enaltecem, ainda, “que parte das irregularidades listadas na impugnação já foram analisadas pelo TSE no pedido de registro do pré-candidato nas eleições de 2012 (Recurso nº 0000092-25.2012.6.17.0050, Min. Dias Tofoli), constituindo jurisprudência para o atual pedido, cujo entendimento a época foi pela cassação do registro de Dinca, como bem se recorda toda população de Tabira a época.”

Emendam, ao final, “esperamos que o seu registro seja totalmente indeferido pela Justiça Eleitoral, a qual de acordo com o calendário das eleições tem até dia 26 de outubro para por uma pá de cal e negar esse pedido em todas as instâncias”.

O líder do PP na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PE), disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que está à disposição da Justiça para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. O parlamentar foi alvo, na manhã desta terça-feira de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal no Distrito Federal e em seis Estados.

“Estou à disposição da Justiça para colaborar no que for possível, para esclarecer todos os fatos”, disse o deputado do PP por meio de sua assessoria de imprensa. O parlamentar afirmou ainda que está em Brasília. Algumas das ações envolvendo o deputado foram realizadas em Pernambuco, em empresas ligadas a ele.

Além do deputado, pelo menos três senadores foram alvo das ações: Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Collor (PTB-AL) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também foram cumpridos mandados de busca em endereços ligados ao ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e ao ex-deputado federal João Pizzolati (PP-SC).

A PF deflagrou hoje a Operação Politéia, a primeira da Lava Jato no âmbito das investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 48 políticos são investigados pela Procuradoria-Geral Da República (PGR) em inquéritos que tramitam na Suprema Corte.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), recomendou à Câmara Municipal de Tuparetama a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o prefeito Domingos Sávio da Costa.

O processo foi analisado em sessão da Primeira Câmara, na última terça-feira (12), sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto.

Em seu voto (n° 21100446-7), o relator apontou o devido cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com educação e saúde no período analisado, ficando em 27%,34% e 17,07%, respectivamente (os valores mínimos são de 25% e 15% da receita).

Outro ponto destacado no voto foi o enquadramento da Despesa Total com Pessoal ao término do 3° quadrimestre, tendo um percentual de 48,59% da Receita Corrente Líquida (o máximo é de 54%). Também houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social, tanto a parte descontada dos servidores, quanto a patronal.

A única irregularidade importante apontada pelo relator foi o descumprimento do limite para o saldo da conta do FUNDEB. Todavia, considerando o princípio da razoabilidade e o cumprimento dos demais limites legais e constitucionais , a proposição foi pela aprovação, com ressalvas.

Foram feitas ainda algumas determinações à gestão, principalmente no que diz respeito ao aprimoramento do controle contábil e que se evite, quando da elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual, a inclusão de cláusulas que possibilitem a abertura de créditos suplementares diretamente pelo Poder Executivo.

O voto foi aprovado pelo conselheiro Valdecir Pascoal e pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que participou da sessão em substituição ao conselheiro Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

CONTAS DE GOVERNO – São contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.

A 120ª edição da Festa de Agosto, que comemora Nossa Senhora dos Remédios começou neste domingo (6) com o tradicional café da manhã em frente a centenária Igreja da Imaculada Conceição, que repousa em frente a Praça Isauro Gomes de Torres na charmosa Jabitacá. A missa foi celebrada pelo Padre Rogério.

A noite subiu ao palco o cantor Nego Adelmo fazendo abertura para o grande nome da noite, o cantor potiguar, Zezo. Estavam presentes além do prefeito Zeinha Torres; o vice Dr. Pedro Alves; o presidente da Câmara Municipal, Chico Torres; o secretário de Administração, Marquinhos Melo; o ex-prefeito Albérico Rocha; vereadores; secretários; o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres; o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres; e outras personalidades municipais.

Nesta segunda-feira (7), a festa foi animada por Walison Vaqueiro. Nesta terça-feira (8),  tem Lindonjonson e banda. Na quarta-feira, dia 9, Os Megas.

Já na quinta-feira, dia 10, a grade tem sequência com Arthur Vaqueiro e Henry Freitas. Dia 11, Zé Cícero Forrozeiro. No dia 12, Chiquinho de Belém e Juninho Vaneirão. Dia 13, Neno do Acordeon. A festa termina dia 14, com os shows de Seu Marquinhos e Cavaleiros do Forró. A prefeitura realiza o evento, com apoio da Fundarpe e Governo de Pernambuco. As informações são do blog do Marcello Patriota.