Casa de Saúde fará louvor em comemoração aos 35 anos

Por Juliana Lima

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgaram irregular o  processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ouricuri relativo ao exercício de 2017. 

O tribunal considerou que a Prefeitura Municipal de Ouricuri não adotou as medidas necessárias para a redução do excedente da Despesa Total com Pessoal no prazo estabelecido pela Lei Complementar Federal n° 101/2000; e que os percentuais de extrapolação verificados em cada quadrimestre foram expressivos e superaram em muito o patamar máximo de 54% consentido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Foi aplicada multa no valor de R$ 84.000,00 ao prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos (PSDB), que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão, mediante o Acórdão Nº 112 / 2022. 

O prefeito Ricardo Ramos foi reeleito em 2020 com 48,52% dos votos.

No último sábado (14), as ruas, avenidas, praças e pontos de movimentação da Vila Bom Jesus, passaram pelo processo de desinfecção.

O trabalho coordenado pelo Governo Municipal e Secretaria de Saúde, foi realizado com ajuda de um atomizador acoplado em um trator da prefeitura.

O veículo passou lançando jatos de solução sanitizante para matar os micro-organismos presentes nas superfícies.

“O nosso objetivo é cuidar da população e oferecer segurança para quem precisa sair de casa. Mas a melhor forma de combater o vírus é o cumprimento das medidas de isolamento social e evitar as aglomerações”, alertou o prefeito Sávio Torres.

Para evitar a propagação do vírus, a Secretaria Municipal de Saúde informou que outros pontos da cidade vão passar pelo procedimento mais uma vez.

Afogados da Ingazeira confirmou quase 40 casos em 24 horas.

Por André Luis

Após os últimos boletins divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (10), a região totaliza 19.949 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 86 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.171; Afogados da Ingazeira, 3.050; Tabira 1.898, São José do Egito, 1.488; Carnaíba,  1.052; Flores, 735; Santa Terezinha, 673; Triunfo, 661; Itapetim, 607; Iguaracy, 462; Calumbi, 372; Brejinho, 364; Solidão, 339; Quixaba, 311; Santa Cruz da Baixa Verde, 303; Tuparetama, 297 e Ingazeira, 166 casos confirmados.

Óbitos – A região conta agora com 337 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (104); Afogados da Ingazeira (32); Flores (26); São José do Egito (25); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (20); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (13); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 19.149 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 95,98% dos casos confirmados. Ontem foram 42 novas curas clínicas.

O equipamento transporta até 92 pessoas por hora e liga o Pátio de Eventos da cidade e o alto da Capela de Nossa Senhora do Monte Serrat, em um trajeto de cerca de 1,2 mil metros

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, através do Prodetur, entregou, nesta quinta-feira (17), o novo Teleférico Governador Eduardo Campos, no município de Bonito. A nova atração do Agreste do Estado liga o Pátio de Eventos da cidade e o alto da Capela de Nossa Senhora do Monte Serrat, em um trajeto de cerca de 1,2 mil metros.

O equipamento comporta duas cabines subindo e duas descendo e tem capacidade para transportar até quatro pessoas sentadas por cabine. Os ingressos da nova atração custam de R$ 30,00 (trinta reais) e R$ 15,00 (quinze reais) meia entrada. O teleférico pode transportar até 92 pessoas por hora.

A gestão do equipamento será realizada pela administração indireta do Município, por meio da ADBONITO – Agência de Desenvolvimento do Bonito e o controle e fiscalização pelo Conselho Municipal de Turismo. Além da instalação do teleférico, um investimento no valor de R$ 5,2 milhões com recursos do Governo de Pernambuco como contrapartida ao financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), toda a área do entorno do teleférico foi requalificada, com serviços como reforma da capela, muro e pátio da capela, banheiros, quiosques e guarita. O Valor da intervenção foi de R$ 750 mil, com recursos oriundos de emenda parlamentar e contrapartida do Estado.

“O Teleférico Governador Eduardo Campos é um grande exemplo desse investimento. O equipamento ampliará o conjunto de atrativos turísticos oferecidos em Bonito, colaborando para movimentação da economia regional através de recursos oriundos da visitação e locação dos espaços”, comentou a secretária de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Manuela Marinho.

Centro de Referência Ambiental – Além da implantação do Teleférico Eduardo Campos, o Prodetur firmou um convênio com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para a construção e implementação do Centro de Referência Ambiental (CRA), sinalização das trilhas ecológicas e cercamento da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal Mucuri-Himalaia.

O centro de referência é uma estratégia utilizada mundialmente para fomentar e incentivar a educação ambiental voltada à conservação dos recursos naturais e da sustentabilidade ambiental, econômica e social. Já o Projeto de Sinalização e readequação das trilhas do parque busca promover atividades na Unidade de Conservação através de intervenções que visam a criação de novos atrativos, e a melhoria dos existentes, adequação do acesso ao parque e trilha para portadores de necessidades específicas.

Academia Pernambuco – Também em Bonito, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer concluiu a nova Academia Pernambuco. O projeto consiste na instalação de equipamentos esportivos de aço inoxidável, em um piso de borracha sintética. A Academia está situada na Travessa 7 de setembro, S/N. Bonito, Pernambuco, na antiga Praça da Bandeira, e conta com 25 equipamentos, instalados em uma área de 250 metros².  Os equipamentos são resistentes a sol e chuva e contemplam Musculação, Crossfit, Balance, Aeróbica, Step, Hiit, Ginástica Laboral, Abdominais e Alongamento. O novo equipamento já está com inscrições abertas.

Do Correio Braziliense

Comparáveis no aspecto político pela importância dos personagens envolvidos, os esquemas do mensalão e da Operação Lava-Jato são diferentes em suas dimensões. Os desvios na Petrobras, ainda não totalmente calculados, são mais de dez vezes maiores do que o do valerioduto. Se durante o julgamento mensalão, o então presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto calculou as perdas em R$ 173 milhões, os valores iniciais do Ministério Público apontam prejuízos à petroleira de pelo menos R$ 2,1 bilhões. Juristas e investigadores ouvidos pelo Correio entendem que o primeiro caso trouxe lições ao segundo, na obtenção de provas e na tentativa de apressar o julgamento de casos complexos.

No mensalão, tudo começou com uma denúncia feita no Congresso em 2004 e 2005, que se transformou em duas CPIs e desaguou no Judiciário, que condenou 25 réus, mas só em 2012. Na Lava-Jato, o caminho é do Judiciário para a política, passando pela criação de duas CPIs e de inquéritos formais contra parlamentares somente um ano após a deflagração da operação da Polícia Federal.

Um dos investigadores diz que a força-tarefa de procuradores do Ministério Público se valeu da experiência com “marcos” na investigação de crimes de colarinho branco. O mensalão foi um deles, assim como o caso Banestado, que apurou lavagem de dinheiro e evasão de divisas em 2004, e frustrações como as Operações Satiagraha e Castelo de Areia, que foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello entende da mesma forma. Lições foram aprendidas segundo ele. “Sem dúvida: a semente fica plantada e ela frutifica”, disse. Para o ministro, o caso pode andar mais rápido que o mensalão na corte porque há vários inquéritos gravitando em torno de alguns políticos, ao contrário do valerioduto, que narrava várias condutas de 40 acusados. “Talvez haja aí racionalização. O relator é o mesmo. Ele poderá transportar certos elementos dos autos de um inquérito para o outro.”

A Procuradoria Geral da República pediu abertura de 28 investigações contra 54 pessoas, a maioria políticos, no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça. Há ainda 24 ações criminais e de improbidade contra mais de 40 pessoas na primeira instância, entre executivos de empreiteiras, operadores e funcionários da Petrobras. Na Justiça Federal do Paraná, duas sentenças já condenaram doleiros acusados de crimes correlatos e a primeira acusação sobre fraudes contra a petroleira está em fase de sentença.

O contrário deve acontecer a com a Lava0-Jato. A maior parte das acusações será julgada pela 2ª Turma, que só tem cinco ministros, e sem transmissão de TV, porque o STF mudou as regras internas de avaliação das acusações contra parlamentares. Só os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terão casos julgados no plenário por comandarem as Casas Legislativas.

A divisão da Lava-Jato em vários processos é bem vista pelo ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles. Ele diz que “o gigantismo” das peças tem que ser evitado. “Não pode ir abrindo muito fatos e muitos réus”, contou ao Correio. “Isso tende a perpetuar isso aí. Fazer o fatiamento agiliza. A questão que tem se evitar é se não há conexão entre dois casos, se não vai acontecer absolvição em um e condenação em outro.”

Para Fonteles, o caráter político é a principal semelhança entre o mensalão e a Lava-Jato. É o que dá repercussão aos dois casos. Ele entende que o envolvimento de grandes empresas na Lava-Jato não a diferencia do mensalão nesse quesito. “É o réu que chama a atenção. É o senador, o ministro de Estado… Há grandes empresas, mas acopladas com políticos”, avalia.

O professor de direito penal e ex-desembargador Edson Smaniotto entende que as semelhanças políticas dos dois casos escondem uma nuance. A seu ver, o mensalão era claramente um esquema de partidos, com o objetivo de financiar legendas. Mas ele acredita que isso não está comprovado completamente na Lava-Jato. “O propósito do ‘petrolão’ era enriquecimento ilícito de agentes políticos, e não apoio político”, disse. O raciocínio se estende às empreiteiras. “Elas não queriam apoio político, mas enriquecimento ilícito, uma parceria para isso.”

‘País precisa ser passado a limpo’

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse ao Correio que o Brasil é “um país que precisa ser passado a limpo”. Ele disse ver os desdobramentos da Lava-Jato com expectativa de boas mudanças nas práticas brasileiras.

“Um país que precisa ser passado a limpo tem que passar por essas turbulências, essas intercorrências”, disse. “No fim, tudo fica plano e transparente.” O ex-ministro afirmou que “todo povo que amadureceu” teve momentos na história semelhantes à Operação que colocou na cadeia executivos de grandes empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e revelou denúncias de pagamentos de propinas a políticos e partidos com dinheiro desviado da sexta maior petroleira do mundo.

“O Brasil tem que passar por isso. Nossas malfeitorias com o patrimônio público são coloniais”, afirmou Ayres Britto. “No fim, vai dar tudo certo”, disse ele, na sexta-feira, horas antes da divulgação da lista de políticos investigados por suspeita de envolvimento com o caso.

Veja as diferenças entre o mensalão e a Lava-Jato:

Mensalão
Resumo: acusação segundo a qual o então ministro da Casa Civil José Dirceu montou esquema para comprar apoio político no Congresso ao repassar, ilegalmente, dinheiro para parlamentares, parte dele destinado a quitar dívidas e acertos da campanha eleitoral de 2002. O principal operador era o publicitário Marcos Valério. Foram 25 réus condenados pelo STF em 2012.
Período: pouco mais de dois anos (2003 a 2005)
Fonte dos recursos: Banco do Brasil e Câmara dos Deputados
Valores de contratos investigados: R$ 74,8 milhões
Corrupção identificada: R$ 173 milhões
Acusados: 40
Condenados: 25
Processos: uma ação penal e um inquérito no STF e cerca de dez processos nos estados.

Lava-Jato
Resumo: ampla investigação sobre lavagem de dinheiro que se deparou com esquema de corrupção na Petrobras. Um cartel de empreiteiras combinava licitações entre si, superfaturava os preços em 3% em média e repassava o adicional a políticos, funcionários da estatal e operadores. O principal operador era o doleiro Alberto Youssef. Quase 100 investigados ou denunciados à Justiça.
Período: dez anos (2004 a 2014)
Fonte dos recursos: Petrobras
Valores de contratos investigados: R$ 317,6 bilhões
Corrupção identificada: R$ 2,1 bilhões
Acusados: 54 políticos e pessoas relacionadas a eles.Mais de 40 executivos e pessoas ligadas a eles
Condenados: nenhum
Processos: 25 inquéritos no STF, 2 inquéritos no STJ, 24 ações criminais e de improbidade no Paraná.