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Cartilha do TCE orienta gestores sobre encerramento de mandato

Por Nill Júnior

GEJO_manualO Pleno do Tribunal de Contas aprovou no último dia 10 de agosto a criação de uma cartilha com o objetivo de orientar os gestores municipais quanto à correta administração das contas públicas no último ano de seus mandatos.

Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

A adoção dessas normas contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, permitindo o repasse ao candidato eleito, pelo seu antecessor, de todos os dados e informações necessários à implementação da nova gestão municipal.

Outras Notícias

Opinião: aposentados são tratados de forma desumana no FUNAPE

É lamentável que em nome da pandemia o aposentado na sede da FUNAPE – Fundação de Aposentaria e Pensões dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, na Rua Henrique Dias, no Derby, Recife, seja desrespeitado no que existe de mais elementar, receber as informações básicas para procedimento de perícia médica. Apesar de, precariamente, disponibilizarem algumas poucas […]

É lamentável que em nome da pandemia o aposentado na sede da FUNAPE – Fundação de Aposentaria e Pensões dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, na Rua Henrique Dias, no Derby, Recife, seja desrespeitado no que existe de mais elementar, receber as informações básicas para procedimento de perícia médica.

Apesar de, precariamente, disponibilizarem algumas poucas informações, nada dispensa a presença humana. Após bater em três portas fechadas com cadeado, aparece uma vigilante sem máscara que friamente pede para aguardar. Espera-se em pé mais de 20 minutos e aparece um servidor que explica como proceder. Este, Jadson Afonso de Albuquerque, até atendeu bem, apesar das péssimas condições de espera e do aspecto físico do prédio.

O ambiente é mal higienizado, o teto em situação precária, fiação exposta, dando a qualquer pessoa de bom senso a impressão de total abandono. O FUNAPE está abandonado sob discurso da pandemia.

Registre-se, o atendimento telefônico é péssimo. Quando finalmente atende o vigilante não sabe informar nada. Nem poderia, já que não é sua missão e não há quem possa passar uma informação  em respeito ao cidadão que precisa de seus serviços.

Os canais da Internet oferecidos e disponíveis são vagos em suas informações. Perguntamos ao Governo de Pernambuco: o servidor aposentado e mesmo na ativa merece esse tratamento? Justifica-se em nome da pandemia o atendimento não presencial de forma desumana?

Monsenhor João Carlos Acioly Paz – servidor aposentado e sacerdote católico 

Prefeitura descarta caso de Ebola em Caruaru

A Secretaria estadual de Saúde de Pernambuco desconsiderou a possibilidade de caso de ebola em Caruaru, no Agreste. Na manhã desta terça-feira (11), um homem deu entrada na Policlínica do Vassoural sentindo dores no corpo e febre. De acordo com o gestor da IV Gerência Regional de Saúde (Geres), Djair de Lima, o descarte ocorreu […]

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A Secretaria estadual de Saúde de Pernambuco desconsiderou a possibilidade de caso de ebola em Caruaru, no Agreste. Na manhã desta terça-feira (11), um homem deu entrada na Policlínica do Vassoural sentindo dores no corpo e febre. De acordo com o gestor da IV Gerência Regional de Saúde (Geres), Djair de Lima, o descarte ocorreu “não por exames laboratoriais, mas devido aos critérios do protocolo clínico do Ministério da Saúde”, explica.

Ainda segundo ele, o paciente “veio de uma região onde não há registros de ebola e também não teria tido nenhum contato com pessoas infectadas”. O gestor também explicou ao G1 que o homem fez um exame que apontou resultado negativo para malária, uma das hipóteses.

“O exame foi feito por um biomédico sanitarista da IV Geres. Pretendemos transferir o paciente ainda hoje para o Hospital Oswaldo Cruz, no Recife, que é referência em Infectologia. Lá ele deve realizar outros exames para identificar o tipo de doença”, diz.

XXI Marcha a Brasília recebe oito pré-candidatos nos dias 22 e 23 de maio

Oito pré-candidatos à presidência da República já confirmam presença na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta próxima segunda-feira, 21 de maio. O evento deste ano reserva dois momentos para receber os presidenciáveis e debater as prioridades dos governos locais e as necessidades de mudanças estruturais da federação brasileira. Os painéis ocorrem […]

O Presidente da AMUPE, José Patriota, na Marcha com equipe. Foto: Júnior Finfa

Oito pré-candidatos à presidência da República já confirmam presença na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta próxima segunda-feira, 21 de maio.

O evento deste ano reserva dois momentos para receber os presidenciáveis e debater as prioridades dos governos locais e as necessidades de mudanças estruturais da federação brasileira. Os painéis ocorrem nos dias 22 e 23, a partir das 14h.

Na programação do evento, promovido anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), estão previstos quatro candidatos por dia. Na terça-feira, 22, os municipalistas receberão, em painéis individuais, Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), e Manuela D’Ávila (PCdoB). Já no dia 23, confirmaram presença Jair Bolsonaro (PSL), Afif Domingos (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB). Ainda na quarta-feira, está programada a leitura de uma carta de Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT.

Após exposição, os presidenciáveis responderão questionamentos sobre os principais problemas enfrentados atualmente nos Municípios, de Norte a Sul do País, inclusive em relação à partilha de competências e dos recursos entre os Entes federados. Além de conhecer as propostas de governo, a expectativa do movimento municipalista é obter do futuro presidente da República o compromisso com a causa municipalista.

Recorde

Os painéis serão conduzidos pelo atual presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. Mais de 5 mil gestores municipais já estão com presença confirmada, mas os organizadores acreditam que a XXI Marcha registrará recorde de público. Além da presença dos presidenciáveis, a programação prevê outros momentos singulares, como a participação dos chefes do Executivo e do Legislativo.

A CNM reforça que os presidentes da República, Michel Temer, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participarão do evento como devidos representantes dos Poderes do Executivo e do Legislativo.

Pernambuco na Marcha

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota , prefeitos pernambucanos e a equipe da Amupe, acabaram de chegar a Brasília, para participar da Marcha.

Arcotrans intensifica fiscalização de mototáxi irregular durante festejos juninos

Ao todo foram apreendidos 21 coletes irregulares utilizados por mototaxistas clandestinos Por André Luis Durante os festejos juninos, a Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde (Arcotrans) reforçou a fiscalização para combater a atuação de mototáxis irregulares na cidade.  “A medida teve como objetivo garantir a segurança da população, evitando transtornos como assaltos, a não […]

Ao todo foram apreendidos 21 coletes irregulares utilizados por mototaxistas clandestinos

Por André Luis

Durante os festejos juninos, a Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde (Arcotrans) reforçou a fiscalização para combater a atuação de mototáxis irregulares na cidade. 

“A medida teve como objetivo garantir a segurança da população, evitando transtornos como assaltos, a não entrega de encomendas e outras situações que possam colocar em risco a integridade dos cidadãos”, informou Vladimir Cavalcanti, diretor da Autarquia.

A fiscalização foi realizada em conjunto com a Polícia Militar e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Durante as ações, além de verificar a regularidade dos mototáxis, também foram realizados procedimentos de alcoolemia, verificação de motos com alterações no escapamento e análise da documentação dos veículos.

Ao todo, foram abordadas cerca de 123 motocicletas e 32 veículos durante os dias de intensificação da fiscalização. Durante as abordagens, foram apreendidos 21 coletes irregulares utilizados pelos mototaxistas clandestinos.

A ação conjunta entre a Arcotrans, Polícia Militar e Detran busca coibir o transporte irregular de passageiros, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população. A utilização de mototáxis regulamentados e devidamente cadastrados é essencial para que os usuários tenham confiança e se sintam protegidos durante o trajeto.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas às autoridades responsáveis, contribuindo para a manutenção da ordem e a segurança no transporte de passageiros na cidade de Arcoverde.

Taxa média de desemprego cai para 6,6% em 2024, menor patamar da história, diz IBGE

Em 2024, o Brasil registrou a menor taxa média de desemprego desde que o IBGE começou a calcular esse índice, em 2012. O percentual médio no ano foi de 6,6%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31). No trimestre encerrado em dezembro, a taxa foi de 6,2%. A […]

Em 2024, o Brasil registrou a menor taxa média de desemprego desde que o IBGE começou a calcular esse índice, em 2012. O percentual médio no ano foi de 6,6%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31).

No trimestre encerrado em dezembro, a taxa foi de 6,2%.

A população desocupada média em 2024 foi de 7,4 milhões de pessoas. Trata-se de uma redução de 13,2% em relação ao ano anterior (8,5 milhões).

Seguindo o padrão internacional, o IBGE classifica como desocupadas pessoas que não trabalham, mas que estão ativamente em busca de uma oportunidade.

Quem não está procurando emprego é calculado em outro índice, das “pessoas fora da força de trabalho”, que também vem caindo nos últimos anos, depois da pandemia de Covid-19.