Carro desgovernado quase causa nova tragédia em Afogados

Agência Brasil – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram hoje (9) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu ontem (8) a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Fachin não interferiu nas atividades do Legislativo ao atender pedido do PCdoB, aliado do governo, para impedir a instalação da comissão especial. Segundo Barroso, o ministro determinou uma suspensão breve com o objetivo de avaliar se o rito adotado pelos deputados está de acordo com a lei e a Constituição.

“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele [Fachin] foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos.”

Na avaliação de Roberto Barroso, a Corte vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso que deflagrou o pedido de impedimento da presidenta Dilma.

“Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito, mas é preciso fazer uma avaliação de que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente. Esta é uma matéria com uma Constituição nova. Existe uma lei antiga, normas do regimento interno. Portanto, há muitas dúvidas”, afirmou o ministro.

O ministro Marco Aurélio concordou Barroso, assegurando que não houve interferência no Legislativo. “A última trincheira do cidadão é o Judiciário. O Supremo tem a palavra final sobre a alegada violência a um direito. Tenho de presumir a correção do ato do colega. A premissa é que não estaria respeitando o fugurino legal na votação da escolha da comissão. É tempo de observar-se o império da lei”, acrescentou.

Na ação protocolada semana passada no STF, o PCdoB pede a derruba de artigos da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, A norma foi editada sob a vigência da Constituição de 1946. Para o partido, a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

A questão sobre a validade da lei foi discutida em 1992, quando os ministros julgaram recurso do então presidente Fernando Collor para barrar seu processo de impeachment. Na ocasião, os magistrados decidiram que a lei foi recepcionada, em grande parte, pela Constituição.

O presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA), Alexandre Lira, anunciou, nesta quarta-feira (26), através de um vídeo nas redes sociais, que o Conselho Estadual de Educação de Pernambuco aprovou o curso de Medicina da instituição.

Em sua declaração, Lira destacou a importância do novo curso para a cidade e a região, atribuindo o sucesso dessa conquista a um esforço coletivo.

“Hoje é um dia de muita emoção para nós que fazemos parte da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde. Agradeço ao prefeito Wellington Maciel, que nos dá tanta força e tantas oportunidades, ao deputado Fernando Monteiro, que sempre está presente nos momentos de luta, e ao deputado Kaio Maniçoba, que também fez parte desse processo”, afirmou Lira.

Ele também expressou sua gratidão a outras figuras importantes que apoiaram a iniciativa, como o presidente Habib e a presidente Adriana de Garanhuns, além dos diretores e professores que participaram do projeto.

“Não foi Alexandre, não foi o prefeito sozinho que conseguiu. Foi uma equipe, todo mundo pensando no bem maior da instituição municipal de ensino superior da AESA e na regionalização do ensino superior”, destacou o presidente.

O novo curso de Medicina é visto como um marco significativo para a AESA e representa um avanço importante para a educação superior na região de Arcoverde.

A boa relação entre o ex-presidente Lula e o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB), agora na condição de ex-aliados, é motivo de conflito todas as vezes que é anunciado um encontro dos dois.

O presidenciável socialista tem, em seus discursos, batido forte na presidente Dilma Rousseff (PT), alegando que ela paralisou o desenvolvimento do país e que deixará o Brasil pior do que encontrou. Mas tem delimitado uma linha muito firme para que as críticas à gestão da petista não atinjam o período em que o presidente Lula esteve à frente da nação.

Além das boas relações, Eduardo Campos é um estrategista e sabe que não é inteligente bater em uma figura política como o Lula que possui grandes índices de popularidade e empatia do eleitorado.

O fato é que a possibilidade da retomada de um convívio mais próximo e de diálogos frequentes entre Lula e Eduardo Campos deixam, principalmente em Pernambuco, petistas e petebistas de cabelo em pé. O rompimento do PSB com o PT no estado, se deu antes da quebra da aliança no plano nacional, quando o ex-governador lançou Geraldo Julio (PSB) como candidato a prefeito do Recife contra o senador Humberto Costa (PT). Para estas eleições, aposta no seu ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara para ganhar a disputa com o candidato dos petistas, o senador Armando Monteiro Neto (PTB).

Se Eduardo Campos continuar com o mesmo desempenho nas pesquisas de intenção de voto e estiver fora de um eventual segundo turno, petistas acreditam que não seria improvável que ele subisse no palanque da presidente Dilma. Para a presidente estadual do PT em Pernambuco, Teresa Leitão, o socialista teria muita dificuldade de unificar o partido em torno da candidatura de Aécio Neves (PSDB).

A Prefeita Madalena Britto vem a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada no dia de hoje:

1 – A matéria publicada é completamente tendenciosa e não apresenta o conteúdo completo da decisão;

2 – Na referida decisão, o Juiz declara de forma clara e explícita que: “não restou configurado dano aos cofres públicos”;

3 – Afirmou ainda o Juiz que o serviço foi efetivamente prestado, portanto, não cabendo o não pagamento pelo mesmo, afastando a pena de ressarcimento pecuniário. Ou seja, não julgou procedente o pedido do Ministério Público de devolução do valor do contrato;

4 – Informa também a Prefeita que, embora não tenha sido ainda notificada formalmente da decisão, a mesma, aparentemente, traz contradição no seu dispositivo final que, embora exija, no art. 10 da referida Lei 8429/92, o efetivo dano ao erário para a condenação, o processo foi julgado procedente em parte, mesmo com a indicação de que não houve o referido dano ao erário;

5 – Esclarece ainda que quando assumiu a prefeitura de Arcoverde em 2013, não encontrou na prefeitura diversos contratos, arquivos e documentos que foram apreendidos em uma operação da Polícia Federal, no final do ano de 2012, durante a gestão de seu antecessor;

6 – Diante desse fato, apenas foi comunicada pelo então secretário de Serviços Públicos em outubro de 2013 de que o contrato de coleta de lixo vigente se encerrava no mês seguinte e que o mesmo não poderia mais ser aditado, fato esse, que foi devidamente comprovado nos autos da ação nº 0004373-89.2016.8.17.0220;

7 – Diante da falta de condições necessárias para realizar imediato processo licitatório para coleta de lixo no Município, não houve outra alternativa, senão a contratação emergencial:

8 – O referido contrato emergencial foi mais abrangente e mais barato que o contrato que estava vigente quando assumiu a prefeitura, assinado pela gestão de seu antecessor e, como afirmado pela própria Justiça, não trouxe qualquer prejuízo ao Município de Arcoverde;

 9 – Por fim, informa que logo que for intimada da referida sentença, irá tomar as medidas cabíveis, renovando sua confiança na Justiça.

Para dar transparência ao emprego de recursos públicos na organização de shows durante o São João, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está criando o Painel de Transparência dos Festejos Juninos.

A plataforma vai reunir dados informados espontaneamente pelas prefeituras sobre a programação das festas realizadas de 1º de abril a 31 de julho deste ano, incluindo artistas contratados e o valor dos cachês.

O projeto será apresentado nesta segunda-feira (20/05), às 14h, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE, a representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Fundarpe, Empetur e Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer.

“Trata-se de uma ferramenta de incentivo ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente de recursos para o fomento ao meio cultural e desenvolvimento turístico”, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Os dados abertos ficarão à disposição da sociedade.

A iniciativa é coordenada, no MPPE, pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público. Tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e da Associação de Controladores Municipais.

A ideia é premiar, com um selo de transparência, os gestores municipais que colaborarem com o painel. O MP não informou se vai usar a plataforma ou buscar em municípios que se omitirem fiscalizar excessos.