Arcoverde: prefeitura silencia sobre escândalo do Cemitério

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira Dama Marisa Letícia, divulgaram na tarde desta sexta-feira (26) uma nota de repúdio às acusações feitas pela Polícia Federal, que indiciou o casal no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a defesa, o indiciamento “tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção”.

“Lula e D. Marisa não cometeram crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica ou lavagem de capitais”, diz a nota.

Os advogados negam as acusações e afirmam que não há nada que comprove que o apartamento no Edifício Solaris, no Guarujá, pertence ao casal. A defesa alega que Lula e Marisa visitaram o imóvel apenas uma vez, quando estavam com intenção de comprá-lo: “como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá”, diz a nota.

Para os advogados, o delegado indiciou Lula sem ter um documento que comprove que Lula é o proprietário do imóvel. “Confirma ser o relatório uma obra de ficção o fato de o documento partir da premissa de que houve a entrega do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação”.

A defesa também argumenta que Lula não teve participação jurídica na celebração do contrato pelo qual foi acusado de falsidade ideológica e que não pode ter cometido o crime de lavagem de dinheiro, por não ter recebido e escondido dinheiro com origem em vantagens indevidas.

A AESA, Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde perdeu o Curso de Medicina. A Autarquia, presidida pelo professor Franklin Freire simplesmente não pediu prorrogação para o prazo de implantação.

Antes, a AESA informou que a atual gestão identificou que diversas exigências técnicas, estruturais e acadêmicas necessárias para sua efetiva implantação que não foram cumpridas pela administração anterior. Mas poderia pedir novo prazo e formar um Grupo de Trabalho para vencer essas etapas.

A graduação ampliaria a oferta de ensino na área da saúde, reduziria a necessidade de estudantes deixarem o Sertão para cursar Medicina e reforçaria o papel de Arcoverde como centro regional de formação acadêmica. Reduziria o custo das mensalidades, hoje em torno de R$ 10 mil para unidades particulares.

Na cidade, havia um lobbie e resistência de parte da comunidade médica, sob alegação de que os cursos não têm a mesma qualidade. Mas a AESA poderia, aprendendo com os erros, evitar o que tem levantado questionamentos em outras regiões.

No mais, as autarquias de ensino superior vivem muitas dificuldades financeiras. Muitas lutam por cursos como o que Arcoverde perdeu para recuperar protagonismop, dada a baixa procura pelas licenciaturas. É de não acreditar.

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Na noite da última sexta-feira (10) o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e Casa das Juventudes, entregou os certificados dos cursos de Informática Básica e Informática Avançada a mais de 70 alunos do município.

“É muito importante capacitar os nossos jovens para o mercado de trabalho e é isso que vamos continuar fazendo para que, através do conhecimento, eles consigam uma oportunidade de trabalho. Quero parabenizar todos os alunos e dizer que seguiremos capacitando a nossa juventude, não só na área da informática, mas em outras áreas consideradas essenciais para a geração de emprego e renda”, disse o prefeito Adelmo.

Além do prefeito Adelmo, a solenidade contou também com a presença do secretário de Cultura, Esportes e Turismo, Ailson Alves, do coordenador da Casa das Juventudes, Benone Henrique, dos professores Leandro John e Jonnes Nunes, secretários e diretores municipais, e vereadores.

Em seu pronunciamento durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quinta-feira (11), o deputado estadual, João Paulo (PT), criticou os termos do plano apresentado pelo Governo do Estado para o pagamento da dívida de mais de R$ 280 milhões do Sassepe com prestadores de serviços. 

De acordo com João Paulo, a proposta é que os débitos com mais de seis meses possam ser pagos com abatimento de 40%, sem correções, e parcelados em até 24 vezes. 

E, caso não haja acordo em uma negociação individual, os credores serão orientados a buscar a via judicial, para receberem por meio de precatórios. Para ele, a medida “pode prejudicar dezenas de empresas e a saúde dos trabalhadores do setor público”. 

“É a oficialização absurda do novo modelo de negociação do Governo do Estado. Isso representará o fechamento de muitos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos e outras especialidades e, pior ainda, teremos um grande número de desemprego nesse segmento”, alertou. 

João Paulo ainda anunciou a realização de Audiência Pública pela Comissão de Administração Pública na próxima terça (16) para debater a situação administrativa e financeira do Sassepe.

O Tribunal de Contas do Estado produziu Nota Técnica referente ao Processo da Auditoria de Prestação de Contas da gestão do prefeito Manuca na Prefeitura Municipal de Custódia em 2018. O relator foi Carlos Pimentel.

O relatório é pesado, citando contratação de serviços de assessoria e consultoria, cujo objeto competiria, originária e legalmente, à Procuradoria Jurídica, resultou em prejuízo ao município no valor de R$ 398 mil, pagamento de despesas com locação de veículos, no valor de R$ 1.976.950,80, mediante documentação que não comprova a sua efetiva execução e que contraria o Princípio da Economicidade.

Ainda recebimento de objeto em desconformidade com o contratado, Adjudicação e Homologação irregular, com posterior, contratação indevida no Pregão Presencial nº 2.6.001/2017, falta de comprovação de consumo e de controle de estoques de gêneros alimentícios possibilitou o pagamento de despesas sem a devida liquidação no valor de R$ 194.017,44, falta de comprovação de consumo e de controle de estoques de materiais de construção, elétrico e hidráulico possibilitou o pagamento de despesas sem a devida liquidação no valor de R$ 690.548,60.

E mais, contratação de bandas para shows mediante inexigibilidade de licitação com lacunas de elementos que deem suporte a contratação direta, utilização indevida do instituto da inexigibilidade de licitação para aquisição de material pedagógico, ausência de fundamento para a inviabilidade de competição e escolha do fornecedor na aquisição de material didático por inexigibilidade de licitação, repasse a menor e intempestivo das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao RPPS, com a incidência de R$ 10.952,54 de encargos financeiros, desvio de finalidade na aplicação de R$ 463.246,16 referente a recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, contratação temporária para cargos efetivos em detrimento da realização de concurso Público, deficiências na atuação do Órgão Central do Controle Interno na entidade e  de contabilização do ativo imobilizado.

A Prefeitura apresentou vasta defesa das irregularidades apontadas, mas em praticamente todos os itens o TCE argumentou que “os argumentos trazidos pela defesa não sanam as irregularidades”. Em outros itens do relatório de mais de 40 páginas, aponta dados técnicos das irregularidades apresentadas. Clique aqui e veja a nota técnica na íntegra.