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Paulo Câmara e Rodrigo Maia se reúnem pra discutir reforma tributária

Por André Luis

Foto: Aluísio Moreira/SEI

Proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e o plano de Reforma Tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados foram alguns dos assuntos discutidos

O governador Paulo Câmara coordenou, nesta quinta-feira (03.09), uma reunião com secretários de Fazenda dos Estados do Nordeste, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro.

O objetivo do encontro, realizado na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, foi debater a PEC da reforma e o Fundo de Desenvolvimento Regional, sugestão enviada ao Governo Federal. De acordo com o governador, é a primeira vez em muito tempo que há um consenso dos 27 Estados em torno de uma proposta.

“Todos sabem da importância do Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem um olhar especial para diminuir desigualdades regionais e sociais neste País. Mostramos as nossas preocupações e a relevância de ter, ao longo desse processo, um fundo que possa dar uma condição para que os Estados menos desenvolvidos, com o fim da guerra fiscal, avancem”, afirmou Paulo Câmara, destacando ainda que a proposta dos Estados do Nordeste prevê a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais.

O plano de reforma tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (COMSEFAZ) foi elaborado pelos 27 secretários do País. Em destaque, a criação do chamado IVA Amplo, que unifica os atuais impostos IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS, com legislação nacional, simplificando e padronizando o sistema tributário.

Outro ponto principal é a criação do Comitê Gestor, com a função de regulamentar e gerir a arrecadação centralizada do novo imposto, além de distribuir receitas e estabelecer os critérios e diretrizes para a atuação concorrente e coordenada dos entes na fiscalização e calcular as alíquotas mínimas e máximas de referência a serem fixadas para União, Estados e Municípios.

A ideia é que o comitê tenha 49 membros, sendo 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal, 14 representantes da União e oito dos municípios, observado o critério de proporcionalidade das receitas.

O coordenador da COMSEFAZ e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, definiu a reunião como um passo muito importante para a votação da reforma tributária na Comissão Mista do Congresso Nacional.

“A intenção do presidente da Câmara é colocar em votação ainda este ano. E ainda este ano, ser aprovado na Câmara. Então, no debate de hoje convergimos em praticamente 100%, e o ponto que a gente não fechou ainda é apenas com relação à alimentação do fundo”, explicou Padilha.

“A convergência é muito grande, é quase 100% daquilo que os secretários estão pleiteando, que a gente acredita que é o caminho correto. Acho que a questão principal é a do Fundo de Desenvolvimento Regional, uma demanda que nós apoiamos e referendamos, e tenho certeza que vamos construir, junto com os técnicos do governo, para termos, de fato, esse fundo, que vai ser muito importante neste período inicial da reforma tributária”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Outras Notícias

Pajeú celebra 25 anos de vida sacerdotal do padre Josenildo Nunes

O padre Josenildo Nunes celebrou seus 25 anos de sacerdócio. Foi na Concatedral de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, onde é Pároco. A celebração foi presidida pelo bispo emérito, Dom Egídio Bisol. Padre Josenildo recebeu homenagens de sacerdotes das paróquias vizinhas, de outras dioceses, de familiares e amigos. História: Padre JOSENILDO NUNES DE OLIVEIRA […]

O padre Josenildo Nunes celebrou seus 25 anos de sacerdócio. Foi na Concatedral de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, onde é Pároco.

A celebração foi presidida pelo bispo emérito, Dom Egídio Bisol. Padre Josenildo recebeu homenagens de sacerdotes das paróquias vizinhas, de outras dioceses, de familiares e amigos.

História:

Padre JOSENILDO NUNES DE OLIVEIRA nasceu em 4 de maio de 1972 em Flores, Sertão do Pajeú.

Natural da comunidade de Saco do Romão, é o segundo de quatro filhos do casal Maria Nunes de Oliveira, dona Téia, e Cosmo Laurindo de Oliveira.

Após o despertar de sua vocação sacerdotal, em fevereiro de 1992 ingressa no Propedêutico no Seminário São José, em Patos Paraíba.

Um ano depois, em fevereiro de 1993, ingressa no Seminário Maior, Imaculada Conceição, em João Pessoa, Paraíba, onde cursa Filosofia e Teologia.

Em fevereiro de 1998, realiza estágio Pastoral na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama.

Sua ordenação diaconal se dá em 8 de agosto de 1998, em Tuparetama.

Em 4 de dezembro de 1998, é ordenado sacerdote, em Flores, sua terra natal.

Em fevereiro de 2000 assume a primeira Paróquia: São Francisco de Assis, Afogados da Ingazeira. Foi o primeiro responsável por aquelas comunidades, instaurando as novas atividades pastorais e administrativas.

Em 4 de maio de 2001, é nomeado para a Paróquia de Santo Antônio, em Patos, Paraíba.

Concluída a missão, em 2 de fevereiro, retorna à Paróquia São Francisco, para festa da comunidade de Afogados da Ingazeira.

Em 24 de Julho de 2005, toma posse na Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remedios, Afogados da Ingazeira. Como sede da Diocese, uma missão desafiadora, mas tocada com muito zelo e amor mútuo entre sacerdote e comunidade.

Em 24 de Fevereiro de 2017, é empossado na Paróquia de Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada, onde para nossa gratidão atua até hoje.

É ainda uma das referências em liturgia da Diocese e do Regional Nordeste 2 da CNNB, frequentemente convidado para atividades de formação na área.

Também Gerente Administrativo Adjunto da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da Rádio Pajeú, Museu do Rádio e Cine São José.

Belmonte: TCE mantém interpretação de irregularidade em contratações feitas em 2013

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco manteve a irregularidade nas contratações realizadas pelo prefeito de São José Belmonte, Eugênio Pereira, no ano de 2013. O Tribunal havia julgado irregulares, o prefeito entrou com Embargos de Declaração e não foi acatado pelo Pleno do TCE. Trata-se da apreciação de 467 (quatrocentos e sessenta e […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco manteve a irregularidade nas contratações realizadas pelo prefeito de São José Belmonte, Eugênio Pereira, no ano de 2013. O Tribunal havia julgado irregulares, o prefeito entrou com Embargos de Declaração e não foi acatado pelo Pleno do TCE.

Trata-se da apreciação de 467 (quatrocentos e sessenta e sete) contratações temporárias formalizadas pela Prefeitura Municipal de São José do Belmonte no exercício de 2013, para o desempenho de diversas funções.

De acordo com o Relatório de Auditoria, as contratações realizadas nos três quadrimestres de 2013 foram irregulares, pois a Despesa Total com Pessoal havia atingido, respectivamente, 56,00%, 62,93% e 62,10% da RCL nos quadrimestres de referência.

Ou seja, foi extrapolado o limite prudencial estabelecido no art. 22, Parágrafo Único, inciso IV, bem como o limite total para a DTP. A informação é do Afogados On Line.

O blog e a história: prefeitos bateram em Lula por FPM em 2009

Em 21 de agosto de 2009 O prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (PR), protestou contra a decisão do governo Lula de continuar cortando repasses de recursos devidos ao municípios, como acaba de ocorrer. O prefeito disse que a situação das prefeituras está pior do que da vez anterior, antes da marcha a Brasília. Carlos […]

Em 21 de agosto de 2009

O prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (PR), protestou contra a decisão do governo Lula de continuar cortando repasses de recursos devidos ao municípios, como acaba de ocorrer. O prefeito disse que a situação das prefeituras está pior do que da vez anterior, antes da marcha a Brasília.

Carlos Evandro participou de reunião com prefeitos da região sobre turismo, e a situação econômica dos municípios, com a queda de mais uma parcela do FPM do dia 20, dominou as conversas.

Segundo ele a situação é a mesma, todos enfrentando dias  difíceis, sem condições de bancar os compromissos devidos, inclusive a própria folha de pagamento, situação essa que ele, mesmo deixando claro que apoia o governo Lula, não pode deixar de condenar.

A filharada de Gonzaga: “ao discursar quarta a noite, em Brasília, na sessão solene da CNI que o condecorou com um colar de honra, o presidente Lula saudou todos os deputados presentes pelo nome.

Quando chegou a vez de Gonzaga Patriota (PSB-PE), disse: “Deputado Gonzaga Patriota, o homem que tem mais filhos no Brasil!” Gonzaguinha, de fato, é um bom reprodutor. Tem “apenas” 12 filhos de quatro casamentos. Em 14 de agosto de 2009.

Amupe traz consultor de marketing político para discutir campanha digital com candidatos e candidatas

O encontro acontece na próxima terça-feira, às 15h, pelo canal do youtube da Amupe, disponível no link amupe.org/links-uteis/campanhaconectada Com o intuito de fomentar a campanha digital, em conformidade com as regras dispostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e evitar aglomerações em período de pandemia. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe),  promove amanha(06/10) terça-feira, às 15h, […]

O encontro acontece na próxima terça-feira, às 15h, pelo canal do youtube da Amupe, disponível no link amupe.org/links-uteis/campanhaconectada

Com o intuito de fomentar a campanha digital, em conformidade com as regras dispostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e evitar aglomerações em período de pandemia.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe),  promove amanha(06/10) terça-feira, às 15h, em seu canal no youtube o evento “Campanha Conectada: Encontro de Candidat@s a Prefeit@s nas Eleições 2020”, com participação do consultor em marketing político, Fabrício Moser.

O consultor vai explanar sobre a Comunicação Política e mobilização, na perspectiva da utilização das redes sociais. Moser também vai tratar do tema a partir de alguns aspectos, a exemplo, da diferença e integração entre comunicação e mobilização; avanços e novos aspectos de comunicação, os canais de comunicação digital; uso estratégico do Whatsapp em campanhas, ações de engajamento em redes sociais, entre outros.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “este é um momento oportuno dos candidatos e candidatas ao executivo municipal tirarem suas dúvidas e aplicá-las na campanha para obterem resultados esperados, respeitando as medidas sanitárias e de distanciamento social. As redes sociais nos proporciona a presença junto ao eleitor mesmo que no ambiente digital”, concluiu.

O encontro acontece na próxima terça-feira, às 15h, pelo canal do youtube da Amupe, disponível no link amupe.org/links-uteis/campanhaconectada.

TCE julga irregular objeto de Auditoria realizada na Prefeitura de Tuparetama

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (16) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tuparetama em 2012 para verificar atos de compensação previdenciária através de contrato celebrado pelo município com o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados – MG. De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda […]

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (16) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tuparetama em 2012 para verificar atos de compensação previdenciária através de contrato celebrado pelo município com o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados – MG.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, a Auditoria constatou a existência do pagamento de honorários advocatícios, sem a correta liquidação da despesa, no valor de R$ 202.739,45. O pagamento foi autorizado pelo então prefeito (e prefeito atual) Domingos Sávio da Costa Torres. O pagamento teria sido feito ao escritório Moura e Trajano Advogados Associados, sucessor do anterior, cujo responsável é o advogado Gustavo Pinheiro Moura.

Notificado para prestar esclarecimentos sobre o referido contrato, o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva (2013-2016) informou ao TCE inexistir nos arquivos da prefeitura cópia do contrato assinado com o escritório de advocacia, nem tampouco comprovação da compensação previdenciária. Além disso, acrescentou, também não consta nenhuma documentação comprobatória da homologação pela Receita Federal do Brasil do suposto acerto previdenciário sob orientação do mencionado escritório.

Em sua defesa, Domingos Sávio alegou que o contrato com o escritório de advocacia foi celebrado mediante “cláusula de êxito” (20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município) e que a documentação, constante dos arquivos da prefeitura, só não foi enviada ao TCE porque o prefeito que o sucedeu, Edvan Pessoa, é seu adversário político.

O VOTO – Após analisar os argumentos das duas partes, Alda Magalhães considerou “indevido” o pagamento de R$ 202.739,45 feito aos dois escritórios pela absoluta falta de comprovação de que o município realmente obteve a compensação previdenciária mencionada, imputando ao ex-prefeito Domingos Sávio um débito no mesmo montante, além de uma multa no valor de R$ 10 mil.

O voto foi aprovado por unanimidade.

DENÚNCIA – Na mesma sessão, a Segunda Câmara julgou procedente uma denúncia de Domingos Sávio Torres contra o então prefeito Edvan Pessoa da Silva por ter terceirizado todos os serviços de saúde do município através do consórcio CIMPAJEÚ.

De acordo com o conselheiro substituto e relator do processo, Carlos Pimentel, no exercício de 2016 foi pago ao consórcio com recursos do Fundo Municipal de Saúde o montante de R$ 930.180,30 – para o pagamento de mão de obra terceirizada, sendo que muitos dos beneficiários já eram servidores públicos municipais.

Como o CIMPAJEÚ não prestou contas à prefeitura dos valores recebidos do Fundo Municipal de Saúde, o TCE determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial e aplicou uma multa no valor de R$ 11.100,00 ao ex-prefeito Edvan Pessoa e de R$ 7.400,00 e R$ 3.700,00, respectivamente, às ex-secretárias de saúde Vanda Lúcia Cavalcanti e Morganna Perazzo Leite dos Anjos.