Paulo Câmara e Rodrigo Maia se reúnem pra discutir reforma tributária

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), as possíveis alterações previstas na lei de planos de saúde serão prejudiciais para os mais de 47 milhões de usuários do serviço no Brasil.

De autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto prevê, entre as alterações, um aumento nas mensalidades dos idosos e a proibição dos clientes em acionar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de problemas.

“A exclusão da abrangência do CDC sobre os contratos entre operadoras e pacientes não vai aumentar a assistência aos usuários, mas sim fragilizar”, afirmou o socialista.

“Claro que temos que ter o cuidado de receber o relatório antes de fazer a crítica, mas já sabemos que esses são dois dos pontos que o relator pretende alterar na legislação dos planos de saúde, e eles são extremamente nocivos ao usuário”, lembra o parlamentar.

Alencar considera o CDC uma legislação avançada e protetiva para a cidadania brasileira. “O Código de Defesa do Consumidor garante uma assistência ao usuário, que é justamente a parte mais frágil do contrato. Sem a legislação do CDC, não há equilíbrio na relação entre contratado e contratante. Por isso, considero inaceitável e sem justificativa a inaplicabilidade do Código na relação entre prestador e usuário, que é uma relação essencialmente de consumo”, afirma.

Tadeu também enxerga a possível mudança nas mensalidades de idosos uma afronta à proteção dos vulneráveis na relação de consumo. “Um reajuste no momento em que você mais precisa do plano de saúde, necessidade essa que aumenta com a idade, é mais uma forma de fragilizar o usuário, além de aumentar um custo que já não é pequeno para essa parte da população”, lembra.

O texto final do relatório será apresentado à comissão no fim do mês de outubro. Caso se confirmem, Alencar garante que essas e outras alterações prejudiciais ao consumidor serão combatidas. “Não estamos defendendo aqui que as empresas trabalhem sem condições de ter um equilíbrio contratual, que possam ser bem remuneradas pelo seu serviço. Mas mudanças assim merecem um debate largo, e não podem atender somente ao interesse dos planos de saúde. Este equilíbrio hoje deve se fazer a favor da parte mais desprotegida”, concluiu o deputado.

Por André Luis

O perfil representativo dos Assistentes Administrativos e Analistas da Secretaria de Educação de Pernambuco utilizou o Instagram como meio de expressar duras críticas à recente convocação anunciada pelo Governo do Estado. A convocação, que deveria atender ao cadastro de reserva do concurso da SEE-PE, foi alvo de questionamentos por não seguir critérios proporcionais e deixar de contemplar diversas Gerências Regionais de Educação (GRE’s), principalmente aquelas localizadas no interior do Estado.

A denúncia aponta para uma distribuição desigual das nomeações, destacando a ausência de assistentes administrativos em muitas GRE’s, o que, segundo o perfil, reflete uma desconexão entre a real demanda e a alocação de recursos humanos. Entre as GRE’s citadas como exemplo, encontram-se as de Floresta, Vitória e Palmares, que receberam apenas uma nomeação de assistente administrativo cada, número considerado insuficiente diante das necessidades evidentes nessas localidades.

Um dos casos mais emblemáticos apontados é o da GRE Sertão Central, que, segundo o perfil, não recebeu nenhum assistente administrativo na recente convocação. Essa omissão levanta questionamentos sobre a eficácia do processo de distribuição e alocação de recursos humanos, especialmente considerando a importância desses profissionais no funcionamento adequado das unidades educacionais nas diversas regiões do estado.

A crítica central recai sobre a falta de proporcionalidade na distribuição das nomeações, evidenciando uma lacuna na estratégia do Governo do Estado e da SEE-PE. A situação levanta preocupações sobre a capacidade de atendimento às demandas administrativas das escolas e sobre o impacto direto nas condições de trabalho dos profissionais da educação.

A convocação de concursados é um processo crucial para fortalecer a estrutura da Secretaria de Educação e garantir um serviço público eficiente. No entanto, a recente polêmica revela a necessidade de uma revisão criteriosa e transparente nos critérios de distribuição, a fim de assegurar uma alocação equitativa dos profissionais em todo o território pernambucano.

O perfil representativo destaca a importância da transparência e da comunicação efetiva entre o Governo e os profissionais concursados, reforçando a necessidade de uma revisão imediata da distribuição de nomeações para atender às reais necessidades das Gerências Regionais de Educação. O debate sobre essa questão ganha força nas redes sociais e destaca a importância da participação ativa da sociedade na fiscalização e cobrança por um serviço público mais eficiente e equitativo. Veja abaixo a postagem na íntegra:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Assistentes Administrativos e Analistas da SEE-PE? (@assistentes_analistas_seepe22)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na noite desta quarta-feira (11) que remarcou para o próximo dia 18 a convocação do ministro da Educação, Cid Gomes, que foi internado nesta terça-feira (10) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Cunha também informou que designou uma comissão formada por parlamentares médicos que deverão avaliar a “real situação” de saúde do ministro.

Cid havia sido convocado para prestar esclarecimentos nesta quarta aos deputados sobre uma declaração polêmica de que a Câmara tem “uns 400 deputados, 300 deputados” que achacam. Na manhã desta quarta, a assessoria do ministério protocolou na Câmara um pedido de adiamento da convocação – a presença é obrigatória.

Mais cedo, o PMDB defendeu que seja criada uma comissão de parlamentares, de preferência com formação médica, para verificar “in loco” a condição de saúde do ministro. Nesta noite, Cunha afirmou que vai designar uma comissão formada por três deputados médicos a situação de Cid Gomes.

A declaração de Gomes foi feita a uma plateia de estudantes da Universidade Federal do Pará no último dia 27. A pretexto de defender a gestão de Dilma Rousseff, o ministro atacou o Legislativo.

“Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”, declarou Cid na ocasião.

O verbo ‘”achacar” significa extorquir dinheiro e é usado para fazer referência a casos de chantagem. (G1)

Atualizado às 14h30

Professores que estão nas cidades que optaram por não vaciná-los ou vacinar por grupos etários no Pajeú tem questionado a falta de decisão dos gestores.

Além,  se sentem abandonados,  preteridos, esquecidos.  Segundo um levantamento apresentado ao blog, há uma falta de critério único para vacinação.

Cidades como São José do Egito, Carnaíba, Itapetim, Triunfo e Tabira já vacinaram todos os profissionais da educação. Tuparetama foi uma das últimas a cumprir o calendário,  com a vacinação tendo iniciado dia 1 e concluída ontem, dia 4.

Aliás,  a maioria das cidades avançou nesse processo ou por decreto ou lei aprovada na Câmara.

Mas outras cidades optaram na vacinação por grupos e estão distantes de 100%. Em Afogados da Ingazeira,  dia 28 de maio, a prefeitura abriu processo para professores entre 55 e 58 anos.

Mas há cidades onde já houve 100% dos profissionais vacinados. Aí reside a crítica.

O grande problema é que o quadro mostra falta de unidade no debate da região,  com cada um adotando uma política e um calendário específico.  Assim, poucos quilômetros podem separar as realidades de quem toma ou não a vacina.