Radialista solidonense é sepultado em São Paulo

Empreendedores da GR Shopping e o grupo de trabalho responsável pela implantação do Shopping Arcoverde no município, estarão reunidos nesta quarta-feira, dia 10 de julho, promovendo deliberações do projeto.

O encontro, que será restrito a convidados e abordará o primeiro complexo de consumo, lazer, conveniência e saúde na região do Sertão do Moxotó, acontece a partir das 8h.

Será na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Barbosa Lima, s/nº, no centro da cidade.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou dados inéditos sobre o panorama atual das políticas públicas em segurança pública nos municípios. O resultado foi divulgado no Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, na quarta-feira (19). 

Com base nas respostas a um questionário enviado às prefeituras, Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg) avaliou a gestão local da segurança pública em cinco eixos: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação. A pontuação varia entre os níveis insuficiente (até 25%), inicial (até 50%), intermediário (até 75%) e aprimorado (acima de 76%).

Os dados foram apresentados pelo auditor de controle externo Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública. O trabalho revelou que 97% dos municípios pernambucanos apresentam deficiências na gestão e governança da segurança pública.

Segundo o estudo, 80% das cidades estão no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial, no que se refere à implementação de políticas públicas no setor. Apenas o Recife atingiu o nível aprimorado.

A partir do diagnóstico, o TCE-PE pretende incentivar os municípios a aderirem mais efetivamente à Política Nacional de Segurança e ampliarem o acesso a recursos federais. Também estão previstos novos encontros com gestores e especialistas para apresentação do estudo.

O que o levantamento mostra: 92% dos municípios não possuem Plano Municipal de Segurança Pública; 97% não realizam diagnóstico da segurança local; 53% não têm Guarda Municipal; 76% não contam com departamento de trânsito; 67% não utilizam videomonitoramento; 91% não criaram fundos específicos para segurança pública; 98% não recebem repasses federais para o setor. Veja aqui o estudo completo.

DEBATES –  Participaram do painel de referência, além do TCE-PE, instituições públicas dos três poderes e de diferentes níveis da federação, além de entidades da sociedade civil e da academia.

Na abertura, o presidente Valdecir Pascoal lembrou que a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada de toda a Administração Pública.

“Trata-se de um desafio nacional, do poder público, suas instituições e da sociedade, e não apenas dos governos estaduais. Esse é um momento para discutirmos a interface da segurança pública com o urbanismo, iluminação pública, educação, saúde, direitos dos idosos, direitos das crianças, entre outros”, disse.

“O Tribunal de Contas está com um olhar cada vez mais atento para essas questões relacionadas à eficiência e à qualidade dos gastos públicos. Também é um momento para  nós aprendermos com a realidade que o gestor público enfrenta em seu dia a dia, que é complexa e repleta de escolhas difíceis”, completou.

O conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) em 2025/2026, reforçou o compromisso do TCE-PE com a melhoria da gestão pública e lembrou que o trabalho se soma a outras ações na área das políticas públicas, como o enfrentamento aos lixões e o monitoramento da desertificação no semiárido.

“O foco deste e de outros trabalhos é a melhoria da gestão pública, e os insumos que estamos disponibilizando visam o seu aperfeiçoamento e o bem-estar do cidadão”, disse ele.

Na sequência, a chefe da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Isabel Seixas, ressaltou os desafios da articulação federativa na área. “A falta de integração é um dos principais desafios que enfrentamos hoje”, afirmou.

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e o titular da Pasta de Ordem Pública do Recife, Alexandre Rebêlo, apresentaram os planos de gestão de segurança dos respectivos poderes.

Também participaram o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Gilmar Lima, bem como representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União de Vereadores de Pernambuco (UVP), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).

Na manhã desta segunda-feira (25), a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Educação, promoveu no auditório Ariano Suassuna, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, o segundo encontro formativo de professores 2022 reunindo mais de 400 profissionais que integram a rede municipal de ensino. 

Em sua fala, o secretário Antônio Rodrigues, ressaltou a preocupação do prefeito Wellington Maciel com a educação, que esteve representado pelo Secretário de Controle Interno, Aldênio Ferro.

“O dia de hoje marca a largada para o nosso segundo semestre, que abre oficialmente nesta terça-feira (26) em toda a rede municipal de ensino com a volta dos alunos e professores às salas de aula. Na manhã desta segunda, aproveitamos para momentos de capacitação tanto para os professores, como para os profissionais de creches. Investir nas pessoas, na qualificação permanente, é uma das principais metas do prefeito Wellington e, isso, estamos fazendo”, disse.

Antes, a professora e Secretária Executiva de Educação, Zulmira Cavalcanti, ressaltou o papel transformador da educação, destacando o trabalho que vem sendo feito no tocante a melhoria da rede de ensino e que “vem dando grandes resultados e mostrando a todos que o maior caminho que a gente tem é a educação para transformar essa sociedade que tanto precisa de nós”.

Dentro da política de formação continuada, os professores também tiveram um momento de palestras ministradas pela pedagoga e Mestre em Psicologia da Educação, Jeane Carneiro Costa, que abordou a temática “Educação Especial na Perspectiva Inclusiva: desafios à prática pedagógica”. 

Já o professor Gustavo Amaral, mestre em Educação e especialista em Gestão e Planejamento da Educação, abordou o tema “Avaliar para garantir a aprendizagem no período pós-pandêmico”. 

Em outra área, os profissionais de creche e de atendimento educacional especializado participaram de um curso de primeiros socorros que tiveram como instrutores a enfermeira Juliete Patrícia Queiroz Ferreira e o 3º SGT Luiz Claudino da Silva Neto.

Ao final da abertura que teve ainda a participação do pequeno Nicolas Samuel Azevedo Rodrigues (representando todos os alunos da rede municipal) e finalista do Concurso ASPA, o secretário Antônio Rodrigues disse que os professores de Arcoverde fazem a diferença.

“Parabéns por serem professores. Vocês fazem a diferença na vida de crianças, independente das circunstâncias, independente dos desafios. Parabéns pela valorização que o gestor dá e a coragem que o gestor Wellington Maciel teve, mesmo diante de municípios que não tiveram ainda a coragem de enfrentar a valorização do piso nacional, mas nós enfrentamos. Vamos avançar nos investimentos. Está de parabéns a educação de Arcoverde”, finalizou Rodrigues.

Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

A Guarda Municipal de Tabira deflagrou na manhã desta quarta-feira (23), a Operação “Impacto” para combater furtos, roubos e outras ilicitudes, além de proporcionar segurança à população, feirantes e visitantes da Feira Livre do Município.

A GM também instalou no Curral do Gado João Conegundes de Siqueira, local da 2ª maior feira de gado do Estado de Pernambuco, a Base de Comando Móvel que contará com auxílio de drone para monitorar a área durante a Operação.

Na Rua Francisco Severo, próximo ao Mercado Público, o Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate (GAER) estará com um posto móvel realizando aferição de pressão arterial e orientando os feirantes e a população sobre os cuidados com a saúde.

Nas principais vias do Centro, o Grupamento de Trânsito executará ações para melhoramento das condições de fluidez do tráfego, orientando motoristas e pedestres.

Estão sendo empregados na operação todo o efetivo da Guarda Municipal de Tabira, através dos Grupamentos de Trânsito (GTRAN); Ronda Ostensiva Municipal (ROMU); Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC) e Grupamento de Atendimento à Emergência e Resgate (GAER); 08 viaturas e a Base de Comando Móvel.