Carnaval: MP quer tabaqueiros com crachás em Carnaíba

Três meses depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a compra sem licitação das camisas do fardamento escolar da rede pública de ensino para o ano letivo corrente, apontando também sobrepreço no valor negociado, a Secretaria de Administração do governo de Pernambuco publicou, no último sábado (18), o resultado de novo processo licitatório para aquisição desses produtos.

De acordo com dados do portal “PE Integrado”, plataforma utilizada pela gestão para realização dos pregões eletrônicos, o valor negociado na licitação permitirá uma economia, em comparação com a contratação anterior, de R$ 1,72 milhão. O maior lote, de ampla concorrência, que visa a compra de 856 mil camisas, teve o preço reduzido da unidade de R$ 8,75 para R$ 7,32, enquanto a cota reservada às empresas de pequeno porte teve o preço unitário reduzido de R$ 9,50 para R$ 7,59.

Também questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que por iniciativa do Ministério Público de Contas (MPCO) contestou a compra sem licitação, o governo foi obrigado a cancelar a contratação via dispensa de licitação, retomando o processo licitatório anterior, iniciado em dezembro de 2018, que previa a compra de cada camisa pelo preço máximo, para ambos os lotes, de R$ 6,76.

Justificando que o sistema de licitações da gestão não permitiria o retorno às fases iniciais de um certame já em andamento, a Secretaria de Educação iniciou um novo processo – dessa vez com valores de referência (preço máximo) de R$ 8,13. Caberá ao órgão de controle julgar se a realização da nova licitação, com diferença no preço de referência inicial, se coaduna às práticas determinadas por ele próprio.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause, que aguarda posicionamento do TCE sobre o novo valor de referência praticado, visto que se alterou o termo referencial da disputa, a publicação do resultado da nova licitação já representa uma vitória para todos os pernambucanos, que financiam via impostos os serviços públicos estaduais. “Está claro, como colocamos em fevereiro, que além do equívoco de tentar comprar sem licitação, o governo estava comprando acima do preço”, registrou.

Na época do questionamento inicial, o governo Paulo Câmara publicou nota informando que, sobre a contratação sem licitação, “todas as normas foram cumpridas e não paira qualquer dúvida”. À época, Priscila também questionou a falta de planejamento da Secretaria de Educação pelo fato de ter publicado o aviso de licitação apenas no dia 11 de dezembro de 2018, marcando a disputa para o dia 27, em plenas festividades de fim de ano, visto que seria óbvio que os alunos necessitariam de fardamento já no início do ano letivo.

Faleceu nesta sexta-feira (29), aos 93 anos, de causas naturais, o ex-deputado estadual Waldemar Alberto Borges Rodrigues Filho, carinhosamente conhecido como Deminha.

Ele foi eleito deputado em 1966 e teve o seu mandato cassado durante o AI5. Em uma sessão comovente, a Assembleia Legislativa restituiu simbolicamente seu mandato em 2012. Três anos depois, Deminha relatou à Comissão da Verdade as violações de direitos humanos enfrentadas por parlamentares pernambucanos na época do regime ditatorial.

O ex-deputado deixa a esposa Lucia Borges Rodrigues, quatro filhos, entre eles o atual deputado estadual Waldemar Borges, e sete netos.

“É um momento de muita dor e tristeza, mas também de agradecimento. Quero agradecer o privilégio, muito grande privilégio, de ter contado com um pai cuja vida foi um testemunho de decência, correção, generosidade e coerência. Valores que ele transmitiu, sobretudo, através de atitudes – algumas tomadas em momentos muito difíceis. Os ensinamentos repassados através dos inúmeros exemplos que deixou, continuarão sempre a inspirar nossos passos”, declarou o deputado Waldemar Borges.

O velório será realizado nesta sexta-feira (29), às 17h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e o sepultamento acontecerá logo depois no Cemitério Morada da Paz.

Trajetória

Waldemar Alberto Borges Rodrigues Filho, conhecido como Deminha, nasceu no Recife em 08.11.1930. Começou a fazer política como estudante no Diretório Acadêmico de Agronomia. Ingressou formalmente na política em 1962 quando foi nomeado para a Superintendência para a Reforma Agrária – Supra.

Em 1964, por ser muito ligado aos sindicatos rurais e as Ligas Camponesas, Miguel Arraes pediu a ele para mobilizar os camponeses para resistir ao golpe militar, mas voltou dos engenhos que visitou com poucos camponeses e acabou sendo recebido pelo Exército. Acabou tendo que entrar na clandestinidade com então 33 anos.

Foi eleito deputado estadual pelo MDB em 1966 e teve seu mandato cassado quando foi instituído o AI5. Voltou para a semi-clandestinidade e foi reorganizar os movimentos camponeses para depois fugir do Brasil rumo ao Paraguai, onde passou seis anos. Lá continuou engajado nos movimentos políticos. Trabalhou no BID e depois foi convidado para ser economista principal da OEA – Organização dos Estados Americanos – para Assuntos Agrários, quando se mudou para Washington, nos Estados Unidos, onde passou 10 anos. Visitou muitos países e conheceu muitas experiências de Desenvolvimento Agrário. Ainda na OEA foi nomeado Embaixador da OEA no Paraguai, onde passou mais cinco anos.

Voltou para o Brasil, em 1987, a chamado de Miguel Arraes para assumir o Prorural. Logo depois saiu e trabalhou na iniciativa privada elaborando projetos de desenvolvimento rural. Depois foi secretário adjunto de Agricultura no governo de Carlos Wilson e coordenador do DNOCS em Pernambuco. Ainda trabalhou no Promata durante o Governo Eduardo Campos.

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta terça-feira (27.01), a abertura do evento “Seminário de Cooperação Técnica Internacional”, promovido pelo Governo de Pernambuco, através da Assessoria Especial do Estado.

O evento – que segue até o final da tarde de hoje no auditório do Espaço Apolo 235, no Recife Antigo -, busca propiciar, às diferentes secretarias, órgãos e agentes públicos do Governo de Pernambuco, bem como a representantes da sociedade civil, o contato com organismos internacionais, especialistas estrangeiros e representantes dos Consulados instalados em nosso Estado, ampliando as oportunidades de cooperação técnica internacional e da troca de experiências exitosas.

“O intuito deste seminário vai ao encontro do que a gente tem planejado ao longo dos anos na busca de preparar Pernambuco para o futuro. Queremos um Estado cada vez mais conectado com o mundo e à frente das inovações que possam ocorrer. Para isso acontecer, parcerias são fundamentais. Mostramos aqui como estamos pensando, governando, planejando e como queremos preparar Pernambuco para os desafios. A gente quer ajudar o Brasil a se desenvolver dando o exemplo do nosso Estado. É sob essa ótica que nós queremos discutir Pernambuco permanentemente, com nossos diversos parceiros, atores e buscando a troca de experiências”, frisou o governador.

O seminário aborda seis eixos temáticos transversais, são eles: mitigação dos riscos de mudanças climáticas; gestão de recursos hídricos; energias renováveis; segurança pública e inovação e território.

O encontro  através da criação de uma rede de contatos entre os participantes, proporciona ao Governo de Pernambuco uma postura ainda mais ativa em relação às representações diplomáticas e as possíveis parcerias que podem ser criadas ou aprimoradas com essas instituições.

Demonstrando, dessa forma, a atuação e prioridades de cooperação internacional através da apresentação e troca de interesses diplomáticos e comerciais dos governos estrangeiros.

COOPERAÇÃO SUL-SUL – A secretaria executiva de Relações Internacionais de Pernambuco, Rachel Pontes, afirma que o evento é uma oportunidade também para iniciativas de Cooperação Sul-Sul, com o Estado compartilhando as suas políticas públicas bem sucedidas para outros países.

A Cooperação Sul-Sul é uma modalidade de cooperação técnica internacional realizada entre países em desenvolvimento, que compartilham desafios e experiências semelhantes. Ela difere da tradicional Cooperação Norte-Sul – onde países desenvolvidos do Hemisfério Norte colaboram com países em desenvolvimento do Hemisfério Sul.

Na manhã de ontem (10/01), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), empossou os cinco novos membros do Conselho Tutelar, eleitos em outubro de 2015.

A cerimônia aconteceu no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação de várias autoridades itapetinenses, dentre elas o vice-prefeito Júnior Moreira, que representou o prefeito Arquimedes Machado, além de vereadores e secretários.

Segundo a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, os novos conselheiros terão a missão de cuidar do atendimento e tomar conhecimento de fatos que caracterizem ameaça e violação dos direitos de crianças e adolescentes, devendo adotar procedimentos legais cabíveis e aplicar medidas de proteção previstas em lei.

A presidente do CMDCA, Vanusa Cristina, deu as boas vindas aos novos conselheiros e agradeceu o apoio recebido da Administração Municipal. “Também queremos agradecer e parabenizar os conselheiros que estão nos deixando pelo grande trabalho realizado ao longo dos últimos anos”, frisou.
Foram empossados para cumprir mandato de quatro anos Antônio Carlos, Bernardo Ferreira, Vinícius Santos, João Paulo e Liene.