Correios de Tabira admite dificuldades, mas promete melhorar atendimento

Em uma nota divulgada em sua rede social, o Deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB) confirmou que não irá disputar as eleições deste ano quando iria em busca de um terceiro mandato.

Na nota, o parlamentar trabalhista agradece o apoio do irmão e deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e de sua esposa e presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, além de lideranças, familiares e ao senador Armando Monteiro, reafirmando a determinação de trabalhar para sua eleição a governador.

Eleito pela primeira vez em 2010 com o apoio do irmão, então prefeito de Arcoverde, Júlio Cavalcanti se reelegeu em 2014 com mais de 47 mil votos. Na nota ele diz que não será candidato por questões de foro pessoal e familiar, mas reafirma que continuará presente em Arcoverde e região. Veja abaixo a nota na íntegra:

Meus amigos e minhas amigas,

Desde 2011, quando assumi o meu primeiro mandato como deputado estadual, desenvolvi um trabalho constante na Assembleia Legislativa de Pernambuco em defesa dos municípios do nosso Estado. Chegando ao último ano do meu 2º mandato, tenho a consciência tranquila de que dediquei cada dia, do meu trabalho e da minha luta, em defesa do desenvolvimento das cidades e de cada pessoa que sempre me confiou o seu voto e o seu apoio.

Vim de Arcoverde, minha terra natal, a qual tenho a enorme gratidão de ter me confiado, ainda em 2010, a honra de representar esta cidade e toda a região na Assembleia Legislativa. Municípios como Buíque, Pedra, Itaíba, Tupanatinga, Sanharó, Sertânia, Custódia, Ibimirim e Venturosa, além de cidades no Pajeú, como Afogados da Ingazeira e Carnaíba, entre tantas outras, uniram vozes e apoios nesta caminhada vitoriosa.

Consegui, ao longo destes sete anos e meio de mandato, conquistas que vão ficar na história da nossa querida Arcoverde: a escola técnica Professor Jonas Feitosa, a UPA de Especialidades, o Campus da UPE, a volta do Corpo de Bombeiros, a estrada do CEDEC, além de mais de R$ 2,7 milhões de emendas parlamentares destinadas para ações na saúde, como o ônibus do TFD, infraestrutura e na melhoria da qualidade de vida do povo de Arcoverde.

Nunca, em tão pouco tempo, um deputado estadual fez tanto por sua terra e por sua gente como fiz ao longo destes dois mandatos. Trabalho este que se estendeu pelos diversos municípios aonde sempre estive atuando, levando ações, obras e conquistas.

Cumpri a minha jornada como parlamentar, como deputado estadual filho de Arcoverde, e neste dia 31 de dezembro, quando se encerra o período legislativo para o qual fui eleito em 2014, estarei deixando a Assembleia Legislativa em definitivo.

Não sou candidato a reeleição no pleito que se aproxima. É uma decisão que tomei de forma tranquila, serena, ouvindo os amigos, familiares, e que tem como razão o desejo de cuidar de questões da minha vida pessoal e familiar. Tenho hoje consolidada a minha posição e o meu trabalho em mais de 45 cidades pernambucanas – as quais agradeço a enorme confiança – as quais já teriam me dado garantias de marchar mais uma vez juntos neste pleito de 2018. Seria uma honra, mas o destino me reserva outro caminho. Meus agradecimentos!

Aos arcoverdenses, quero deixar uma palavra amiga, um agradecimento especial ao povo que me confiou, por duas vezes, o seu voto, a sua força, as suas esperanças.

Quero agradecer ao deputado federal e meu irmão, Zeca Cavalcanti, e a sua esposa e presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, que acreditaram no meu potencial e para o qual vou dedicar agora os esforços, para que esteja mais uma vez representando a nossa terra na Câmara Federal.

Agradeço também ao senador Armando Monteiro Neto, com o qual estarei junto nesta caminhada para mudar Pernambuco, pela sua atenção. Aos amigos prefeitos, às amigas prefeitas, vereadores, lideranças – que não vou citar para não cometer injustiças – um grande abraço de agradecimento pela confiança em mim e no meu trabalho ao longo dessa caminhada. Agradeço, ainda, aos colegas de parlamento, com quem aprendi muito, seja no plenário, seja na Mesa Diretora. Meu muito obrigado!

Estou deixando um espaço de lutas, mas cumprirei até o último dia o meu mandato confiado pelos pernambucanos. Não vou me ausentar, estarei sempre junto ao povo de Arcoverde e de toda região para que possamos ver um novo Pernambuco nascer, para que possamos verdadeiramente mudar Pernambuco e ver a nossa terra caminhar rumo ao desenvolvimento e também a um novo tempo. Estarei contribuindo para essa transformação, em outros campos de lutas.

Encerro, agradecendo o apoio da minha mãe e das minhas irmãs, os meus familiares, que sempre estiveram ao meu lado nesta jornada; a eles os meus agradecimentos sinceros. A minha esposa e filhos, aos quais quero dedicar ainda mais minha atenção, os agradecimentos do fundo do meu coração. Que Deus nos ilumine, sempre, guiando os nossos caminhos e renovando as nossas esperanças.

Arcoverde, 13 de agosto de 2018.
Júlio Cavalcanti
Deputado Estadual – PTB

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia.

A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.

PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

O Sicoob Pernambuco inaugurou, nesta terça-feira (18), mais uma agência, agora em Abreu e Lima, marcando a 41ª unidade da cooperativa e a terceira abertura realizada em 2025.

A chegada do Sicoob ao município reforça o compromisso da instituição em ampliar o acesso a soluções financeiras mais justas e promover o desenvolvimento regional.

A cerimônia contou com a presença do prefeito da cidade, Flávio Gadelha; do presidente da CDL Abreu e Lima, Evandro Alves; do presidente da OCB-PE, Malaquias Anselmo; além dos dirigentes do Sicoob Pernambuco: Evaldo Campos (presidente), Aline Robéria (diretora executiva) e Thiago Filgueira (diretor organizacional e de riscos). Também participaram cooperados, empresários locais, lideranças comunitárias e representantes de entidades parceiras.

A nova agência foi planejada para oferecer atendimento consultivo, ambiente acolhedor e soluções que atendem desde pessoas físicas até empreendedores e produtores rurais.

Com a abertura, o Sicoob fortalece sua atuação na Região Metropolitana do Recife, contribuindo para a circulação de recursos na própria comunidade e impulsionando a economia local.

Durante a cerimônia, o presidente Evaldo Campos convidou a população a conhecer o cooperativismo de crédito e a participar de um modelo financeiro que valoriza a comunidade, gera emprego e renda e fortalece o desenvolvimento das regiões onde atua.

O Sicoob Pernambuco chega ao município trazendo justiça financeira e prosperidade, ampliando oportunidades e reforçando seu compromisso com o bem-estar da população. A agência já está em funcionamento e pronta para atender a comunidade.

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 15, Centro, Abreu e Lima – PE.

O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas firmaram, nesta segunda-feira (6), um acordo para fortalecer a cooperação no combate à corrupção em todo o Brasil. A parceria prevê o compartilhamento de informações para facilitar a identificação de candidatos inelegíveis e dar maior efetividade ao combate a irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos, abuso de poder e uso da máquina administrativa.

O termo foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também chefe nacional do Ministério Público Eleitoral, e pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Ricart César Coelho dos Santos, este representando o Ministério Público de Contas em todos os Estados e no Distrito Federal.

A celebração do acordo entre Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas ocorreu durante uma reunião em Brasília, com integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e procuradores regionais eleitorais de todo o país.

Entre as medidas previstas no acordo está o envio ao Ministério Público Eleitoral de listas contendo os gestores públicos com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas de Estados e Municípios.

A medida facilita a identificação de possíveis candidatos inelegíveis, visto que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Na última semana, o MP Eleitoral recebeu a lista com 7.431 nomes de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

“Tenho certeza de que essa cooperação interinstitucional já produzirá efeito ao longo das próximas eleições, em prol do bem comum, da segurança jurídica e de uma disputa justa e livre para todos”, destacou Raquel Dodge, durante a assinatura do acordo.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressaltou a importância de os procuradores eleitorais terem ciência da forma ágil sobre decisões dos Tribunais de Contas de todo o país que possam impactar nas eleições.

“Essa parceria é fundamental, sobretudo diante da proximidade do pleito, para ganharmos agilidade e conferirmos efetividade à Lei da Ficha Limpa”, afirmou Humberto Jacques de Medeiros.

O presidente do CNPGC acrescentou que as Cortes de Contas devem contribuir com o processo eleitoral, sobretudo na fase de registros, em que suas decisões podem impactar na regularidade das candidaturas.

Entre as medidas previstas no acordo também está o apoio mútuo na fiscalização das condutas dos agentes públicos e no controle das prestações de contas eleitorais. Pelo termo, as duas instituições também se comprometem a realizar ações educacionais, além de adotar medidas preventivas de combate à corrupção, estimulando a participação da população nesse controle social.

Requerimento se baseia em carta enviada por um grupo de companhias e organizações empresariais a Mourão

Mônica Bergamo/Folha de São Paulo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou uma representação solicitando investigação sobre a omissão do governo Bolsonaro quanto ao dever de promover políticas de proteção ao meio ambiente.

O pedido de investigação se baseia em carta enviada nesta semana por um grupo de 36 companhias e quatro organizações empresariais à Vice-Presidência da República e ao Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, a qual pede o combate “inflexível e abrangente” ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas brasileiros.

No documento, as empresas demonstram preocupação com a atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior, devido às questões socioambientais.

Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, responsável pela representação junto ao TCU, a carta dos empresários pode ser lida como mais uma advertência acerca do “imobilismo do governo”.

“O governo, de um lado, afrouxa a fiscalização, e de outro, pressiona a destruição da natureza do Brasil mediante o desinteresse por políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável das populações que interagem com a floresta e os demais biomas brasileiros”, afirma Furtado na representação.

“Compete ao TCU, sobretudo, monitorar a situação de modo a impedir o governo, que, como é público e notório, tem sido omisso no seu dever de promover políticas ambientais, econômicas e sociais de preservação da Amazônia e de outros biomas, de pôr a perder a oferta de particulares ora em evidência no sentido da celebração de parcerias com o poder público”, diz a denúncia.

Em abril deste ano, Salles defendeu em reunião ministerial que o governo federal aproveite a crise sanitária do novo coronavírus para aprovar reformas infralegais, incluindo alterações ambientais.

As declarações do ministro foram registradas em vídeo do encontro gravado pelo Palácio do Planalto e cujo conteúdo foi disponibilizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello.

Em seu discurso, Salles ressaltou que é hora da edição de medidas de desregulamentação e simplificação, uma vez que os veículos de imprensa estão, neste momento, concentrados no combate à pandemia de Covid-19.

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse.