Augusto Valadares reforça relação com prefeito de Ouro Velho e rebate especulações sobre afastamento

“Atendendo a determinação do governador Paulo Câmara estamos apresentando mais uma ação educativa inovadora em nosso estado, onde com o apoio de vocês, docentes de crianças, adolescentes e jovens, conseguiremos reduzir ainda mais os acidentes de trânsito, trabalhando essa geração de hoje para serem os condutores do amanhã”.

Com essas palavras o diretor presidente do Departamento estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, lançou na manhã de hoje, 7, o I Prêmio de Educação para o Trânsito.

Com inscrições abertas até o dia 6 de outubro, por meio do sitewww.premiodetranpe.com.br, os interessados podem participar em uma das três categorias, sendo elas: Redação, voltada aos estudantes do ensino médio de escolas publicas estadual; Prática Educativa, direcionado aos profissionais de educação das redes municipais e estadual e por último, Artigo Científico, destinada aos estudantes universitários e profissionais de pedagogia e licenciatura. Quanto ao tema, o de redação será “minha escolha faz a diferença no trânsito” e as demais categorias poderão escolher qualquer temática relativa à educação de trânsito.

Após avaliação da banca o resultado será divulgado em 7 de dezembro e a premiação acontecerá no dia 15 do mesmo mês.  Na categoria Redação serão cinco contemplados com um smartphone, entre 1º e 5º colocado, seguido pela categoria Prática Educativa, que entregará aos três primeiros colocados um kit multimídia composto com notebook, Datashow e telão. Já os três primeiro da categoria Artigo Científico receberão dois mil reais o autor e um mil o docente orientador.

O Prêmio de Educação para o Trânsito ainda tem como novidade o fato de ter embarcado o antigo concurso de redação do DETRAN-PE, que antes só uma categoria. Além disso, foi feito a construção de um sistema informatizado composto por dois módulos, sendo o de inscrição, em que o candidato a cada categoria realizará o seu processo e o de avaliação, em que os avaliadores de cada categoria terão acesso aos trabalhos e ao campo onde será descrita a avaliação, e de acordo com a pontuação, indicado os primeiros colocados do prêmio.

O advogado tributarista Saulo Duarte, que atuou na elaboração do Projeto de Lei que reforma o atual  Sistema Tributário Municipal de Afogados da Ingazeira, em discussão na Câmara, negou falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a reforma crie mais impostos para o contribuinte afogadense. “”Na verdade esse novo projeto que cria o Sistema Tributário Municipal não majora tributos. Pelo contrário, reforça melhoria nos procedimentos promovendo justiça tributária. As alíquotas permanecem as mesmas. Não há motivos para polêmicas porque a necessidade de aprimorar as normas tributárias é um dever do executivo”, afirmou.

O advogado afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos artigos de 1 1 a 14 apenas inova em matéria de procedimentos. “A lei complementar  6/2005 carece de aperfeiçoamento por contas das alterações constitucionais nos últimos anos. Códigos Municipais estão subordinados à Lei Complementar Federal”, disse ao justificar ser imperativa a adequação.

Ele disse que as alíquotas de ITBI, ISS e IPTU permanecem as mesmas. “Teve que ser instituído o novo sistema  porque faltava o capítulo que cumpre o princípio da ampla  defesa e de procedimento fiscal, que permite buscar impostos sonegados por empresas de fora”.

Perguntado se – como acusa a oposição – o projeto cria cerca de vinte novos tributos, Duarte negou. “Gostaria que apresentassem que tributos  são esses. O código tributário não pode ciar um tributo que não existe. Prefeituras só podem ter ISS, IPTU e ITBI”. Ele também negou que haja novo tributo ligado à iluminação pública, que as prefeituras assumirão em janeiro.

Renon contesta: o vereador Renon de Ninô por sua vez contestou a informação do advogado e reafirmou que o novo código vai pesar mais no bolso do contribuinte. “Se o advogado participou da elaboração do projeto está totalmente por fora porque no projeto está clara a criação de novas rubricas tributárias ligadas à iluminação pública”.

O deputado estadual Luciano Duque usou seu tempo de fala na sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta segunda-feira (1º), para parabenizar o Governo do Estado pelo decreto que concede benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados para a indústria local. O decreto 56.323 foi publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (28).

Segundo Duque, a iniciativa representa um importante estímulo para os criadores de gado leiteiro produzirem e comercializarem o leite de suas propriedades, gerando emprego, renda e garantindo um produto de qualidade na mesa dos pernambucanos. “ A produção leiteira é a principal impulsionadora da economia em 30 municípios pernambucanos. Um setor estratégico e indutor de desenvolvimento para Pernambuco”.

O parlamentar lembrou que, desde ano passado, vem encampado a luta dos produtores de Pernambuco, que enfrentam uma forte e desleal concorrência com os programas de incentivos fiscais adotados por estados vizinhos. “Mesmo sendo o maior produtor de leite do Nordeste, amargamos, ou melhor azedamos, com uma forte crise que atingiu todos os municípios produtores”.

Uma das iniciativas estabelecidas pelo decreto, vai seguir o exemplo do benefício oferecido pelo estado do Ceará, que concede um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor resultante da saída de mercadorias industrializadas com o leite. Essa medida será replicada em Pernambuco, desde que 90% do insumo adquirido seja do produtor pernambucano, feito na indústria local. Este benefício está condicionado à aquisição de leite de produtores rurais pernambucanos pelos fabricantes.

Outra determinação concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, realizadas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal.

Entre algumas medidas que ainda estão em tratativas estão: a isenção na operação interestadual do leite in natura e a isenção da manteiga do produtor rural. Para o leite in natura, a proposta pretende autorizar o estado de Pernambuco a conceder isenção nas operações interestaduais para Sergipe e Alagoas com leite em estado natural.

Apesar do reconhecimento ao programa de incentivo ao setor, o parlamentar cobrou o retorno do Programa Leite para Todos, destinado a pessoas com risco de insegurança alimentar – que beneficia diretamente a cadeia produtiva, e a adoção de políticas que viabilizem o leite na merenda escolar (o chamado leite barriga mole, vendido em saquinho). “A exemplo do que já vem fazendo a nossa vizinha Paraíba, que financia R$ 0,60 por litro aos produtores nas compras da sua merenda”.

Nesta última quarta-feira (21), advogados criminalistas de Pernambuco se reuniram em um almoço no Terraço Carvalheira, no Shopping Recife, onde trocaram conhecimentos e discutiram melhorias para a categoria. O evento contou com a presença de diversos profissionais atuantes na área e foi marcado por  testemunhais que enfatizaram a importância do fortalecimento da advocacia criminalista no estado.

Ingrid Zanella, vice-presidente da OAB-PE e professora, destacou a relevância da união entre os advogados para valorizar a profissão. “A nossa força está em somar pessoas que têm os mesmos propósitos, independente de suas visões e perspectivas. O mesmo propósito de valorizar a advocacia”, afirmou Zanella em seu discurso.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, também presente no evento, reforçou o compromisso da Ordem com a advocacia criminalista, mencionando a existência de uma agenda permanente de ações em prol dos advogados. “Se tem uma instituição que não baixa a guarda sobre essa questão é a OAB-PE. Temos uma estrutura de apoio adequada operando nesse sentido”, garantiu Lins.

O encontro foi uma oportunidade para que advogados como Carol Amorim, referência na área criminalista, pudessem ressaltar a importância de debater a advocacia criminal. “Provocar encontros assim nos dá voz e fortalece a nossa atuação como criminalistas e, em consequência, vem o fortalecimento também do cidadão por nós assistido”, disse Amorim.

Além de criminalistas, o evento contou com a presença de advogados de outras áreas, como Isaac de Souza Silva, que atua nas áreas Cível, Trabalhista e Digital. Isaac ressaltou a importância da colaboração e do diálogo contínuo, especialmente com a jovem advocacia. Representando a Comissão de Tribunal de Júri (Jaboatão), Jefferson Rodrigues Souza também enfatizou a necessidade de valorização permanente dos profissionais criminalistas.

Outros temas abordados durante o evento incluíram a ampliação dos horários de atendimento, mencionada por Edgar Moury Fernandes Neto, e a regulamentação da publicidade e fiscalização disciplinar, citada por Eloy Moury. Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, apresentou as ações e sistemáticas de trabalho desenvolvidas pela Ordem, destacando a intensificação dos esforços em defesa das prerrogativas dos advogados pernambucanos.

O encontro reforçou o compromisso da OAB-PE com o fortalecimento da advocacia criminalista e a defesa dos direitos fundamentais, destacando a importância do diálogo e da colaboração entre os profissionais da área.

Um dos principais festivais de cinema do País está de volta e com inscrições abertas.

O 13º Festival de Cinema de Triunfo, que ocorrerá entre os dias 15 e 28 de agosto, no Cineteatro Guarany, no Sertão do Pajeú, está com inscrições abertas.

Cineastas de todo país podem realizar inscrever suas obras por meio do Mapa Cultural entre os dias 19 de abril e 14 de maio.

Serão aceitas inscrições de filmes brasileiros cujas finalizações ocorreram a partir de janeiro de 2020 até o momento da inscrição, nos gêneros: Ficção, Documentário e Animação, realizados em qualquer formato, desde que possuam cópia de exibição em formato digital FullHD. O edital entende como longa-metragem obra audiovisual com duração de 70 a 150 minutos. No caso dos curtas, a duração é de até 25 minutos.

Para mais informações e dúvidas relacionadas ao processo de inscrição, enviar mensagem para o e-mail: [email protected] ou www.cultura.pe.gov.br.