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Por Jornal Nacional

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para passar um pente fino nos chamados penduricalhos. Essa comissão vai apresentar uma proposta para trazer mais transparência aos salários dos magistrados.

A missão do Conselho Nacional de Justiça é propor um modelo definitivo para evitar as distorções de salários no Judiciário.

O grupo vai analisar cada pagamento, identificar e classificar todas as verbas pagas a juízes – tanto as remuneratórias quanto as indenizatórias – e o impacto sobre o teto constitucional do funcionalismo público.

O CNJ já identificou casos de magistrados que ganharam mais de R$ 1 milhão por mês.

A iniciativa faz parte de uma série de medidas adotadas nos últimos meses para aumentar a transparência e o controle sobre os rendimentos da magistratura.

A ordem é cortar excessos: verbas que acabaram incorporadas aos salários para driblar o teto do funcionalismo, de R$ 46.300.

Em março, o Supremo limitou critérios para o pagamento de verbas indenizatórias – os chamados penduricalhos.

Em maio, o CNJ criou um contracheque único nacional para os juízes, com o detalhamento completo da remuneração.

Agora, o CNJ pretende produzir um diagnóstico das diferentes realidades existentes nos mais de 90 tribunais brasileiros e discutir uma solução de longo prazo para a política remuneratória da magistratura.

“Essa medida é muito importante para a sociedade brasileira. Também é importante para magistratura brasileira, porque, de forma transparente e completamente às claras, vamos examinar essa matéria ouvindo todos os segmentos interessados”, disse Fachin.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB) esteve reunido na última semana com a equipe de engenharia do DETRAN analisando o projeto de sinalização da cidade, quarta maior do Pajeú mas que tem uma das maiores feiras de gado do Estado.

O projeto de Sinalização Horizontal e Vertical foi analisado pelo prefeito e pelo secretário de Administração Flávio Marques, além de representantes da Guarda Municipal.

“A partir de 2015, a cidade oferecerá mais conforto e segurança para as pessoas que nos visitam, vem à feira livre ou ao comércio”, garantiu.

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”,  criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro. Para ele, boa parte da legislação penal e processual penal está voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade, o que não é justo.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou o senador, que trabalhou como delegado durante 27 anos.

O senador disse entender que não existem razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem a prisão especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime não necessariamente tem a ver com o nível de escolaridade de uma pessoa.

“A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem violência ou grave ameaça) e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos (crimes praticados com violência ou grave ameaça). Há analfabetos que respondem por um soco (lesão corporal) e há PhDs (pessoas com doutorado acadêmico) que respondem por mortes brutais (homicídios qualificados)”,  argumentou.

*Agência Senado

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), juntamente com a secretária de educação, professora Aracelis Batista e a diretora de finanças, professora Lúcia Santos, participou do encontro de Fortalecimento de Ações Educacionais Gerenciadas pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O escritório itinerante do FNDE, articulado pelo deputado federal Ricardo Teobaldo, esteve na cidade de Limoeiro, durante todo o dia de segunda-feira, 05, na Faculdade de Ciências Aplicadas e atendeu a 30 prefeituras.

Os técnicos do FNDE atenderam no Escritório móvel tirando dúvidas e destravando pendências sobre processos que estão protocolados no órgão, Obras, PAR em geral e SIGPC. A comitiva tabirense participou da Palestra com o tema: Programas e Ações financiados pelo FNDE, ministrada pelo presidente do FNDE,  Antônio Idilvan de Lima Alencar.

Segundo Dias,  o município está contemplado com várias obras e em breve fará o anúncio formal aos tabirenses.