SJE: Aldo da Clipsi abre mão da disputa da Presidência da Câmara para apoiar Vicente de Vevéi

A Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Pelos atos de improbidade administrativa, negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público, ao permitir e facilitar para que terceiros enriqueçam ilicitamente, Antônio Marcos Alexandre pagará multa civil equivalente a 25 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto prefeito de Ibimirim. Ainda terá suspensos seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Ibimirim, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).

Na sentença, a juíza citou o artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa, segundo a qual “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos”. Ou seja, “não deixa dúvida de que ato de improbidade é aquele que vai contra esses princípios, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade”, justificou a magistrada.

Ex-deputado, cassado e preso, ainda não tinha entregado o apartamento.
Nesta sexta, empresa de mudança retirou pertences de Cunha e da família.

Do G1

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, desocupou nesta sexta-feira (4) o apartamento funcional da Câmara, quase dois meses depois de ter sido cassado e perdido o mandato.

Pelas regras atuais, após perder o direito ao imóvel, o ocupante tem 30 dias para deixar o local.

O mandato de Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara em 12 de setembro, por 450 votos a 10, sob a acusação de que ele mentiu à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior. Posteriormente, em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele disse ser “usufrutuário” de contas.

Na manhã desta sexta, uma empresa de mudança foi ao prédio onde fica o apartamento funcional que Cunha ocupava, na Asa Norte, em Brasília. Os funcionários da empresa encaixotaram e colocaram em um caminhão os bens do ex-deputado e da família.

Pelos procedimentos da Câmara, assim que um apartamento é devolvido, é feita uma vistoria do patrimônio e dos móveis no local, além de uma revisão de manutenção das redes elétrica e hidráulica.

Conforme a quarta secretaria da Casa, em caso de eventual atraso na devolução de um imóvel funcional, está prevista a cobrança de multa com base no valor do auxílio-moradia (R$ 4.253,00) pago mensalmente aos parlamentares que não usam apartamento funcional. A multa é calculada proporcionalmente ao número de dias em atraso.

A necessidade de pagamento da multa, porém, só deve ser decidida no ato da devolução do imóvel. No caso de Cunha, que está preso em Curitiba, qualquer pessoa poderá devolver as chaves em seu nome.

Assim que a devolução for feita, o ex-parlamentar poderá apresentar uma justificativa para o atraso. A decisão de aceitar ou não a justificativa caberá ao quarto-secretário da Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR). Ao G1, Canziani já disse, porém, que, nesse caso, “provavelmente, será cobrada multa”, mas reiterou que será preciso avaliá-la ainda.

No total, a Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados em exercício. Como são 513 deputados, há uma lista de espera com os nomes dos interessados. Aqueles que não recebem imóvel funcional, podem optar pelo auxílio-moradia.

Prevista para ser concluída no final deste ano pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o programa de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco vai sofrer cortes de recursos pelo governo interino de Michel Temer (PMDB).

Conhecido como o maior programa de infraestrutura hídrica do país, a transposição deve deixar de receber investimentos da ordem de R$7,5 bilhões. Os recursos serviriam para ações de recuperação de nascentes e áreas degradadas, gestão e fiscalização ambiental, entre outros.

Inicialmente orçado em R$ 10 bilhões, o programa que daria continuidade à transposição só terá 25% do valor previsto para atender ações de saneamento e esgoto. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que é relator da comissão especial do Senado que fiscaliza Os trabalhos, isso mostra a falta de prioridade com “a obra que vai mudar a cara do Nordeste”.

“Quando o presidente Lula encampou esse projeto, era para mudar uma história que ele mesmo viveu como pernambucano. Uma história de seca e de governos que vivam desta indústria. A transposição veio para mudar essa realidade e é de importância vital para o desenvolvimento de todo o Nordeste. Cortar investimentos na obra é de uma insensibilidade não só com Pernambuco, mas com toda a nossa região. Não vamos deixar que um governo provisório atrapalhe o andamento deste projeto”, disse o senador Humberto Costa.

A obra de transposição já está com mais de 80% concluída. A transposição vai beneficiar 12 milhões de pessoas em 390 municípios de quatro estados nordestinos: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Pra Raquel,  vai ser bom botar o pé na estrada

A governadora Raquel Lyra deve passar pelo primeiro teste estado adentro.

Como foi noticiado, programa visitas às cidades de Caruaru, Arcoverde, Sertânia e Serra Talhada nesta semana. Não há muitos detalhes da agenda,  mas a princípio deve vistoriar obras nessas cidades ligadas à Adutora do Agreste e seus ramais.

Das cidades elencadas, só em Sertânia Raquel encontrará um nome que não a apoiou no segundo turno,  já que Ângelo Ferreira foi de Marília.

Já os prefeitos de Caruaru (Rodrigo Pinheiro), Arcoverde (Wellington Maciel) e Serra Talhada (Márcia Conrado) são aliados de primeira hora. Ou seja, encontrará um ambiente político favorável.

Depois de cem dias se dizendo focada em diagnósticos,  tendo entregue um calhamaço de lamentações administrativas e fiscais do governo Paulo Câmara,  é hora de virar a página.  Raquel precisa urgentemente anunciar um programa de investimentos,  um plano de ação,  um rumo administrativo.  Pelas pesquisas recentes,  a população diz o mesmo. Não demoniza o governo e entende que cem dias é período curto para cravar uma avaliação,  mas parece aguardar até a marca dos seis meses. Lá não ter um trilho poderá cobrar um preço.

Assim,  colocar o pé no chão do estado, inclusive interiorizando a agenda vai ampliar a percepção real de Raquel sobre Pernambuco e suas prioridades.  É quando o dado técnico se confronta com a realidade.

Até agora, por exemplo,  Raquel não deu nenhuma declaração pública sobre problemas e soluções para o sertão.  Todas as vezes que foi interpelada,  sua leitura do estado esbarrou no limite geográfico de Caruaru.  Por isso, mais um bom motivo para seguir estado adentro.

Se é verdade que Raquel não conseguirá fazer gestão se abstendo da política,  a mesma convicção é de que não se conhece Pernambuco sem sair do Palácio do Campo das Princesas.  É preciso andar o estado. Raquel deve saber disso. E vai dar os primeiros passos.

GPS

Desde que assumiu o governo,  à exceção de Recife e Região Metropolitana, Raquel foi ao interior em episódios de tragédias naturais.  Foi assim em Caruaru e  Santa Cruz do Capibaribe,  em março.  Caruaru liderou as agendas. Recentemente,  esteve em Brejo da Madre de Deus na Paixão 2023.

Pesquisa Múltipla em Tuparetama 

O blog divulga nesta segunda meio dia mais um levantamento sobre as projeções para as eleições do ano que vem em parceria com o Instituto Múltipla. Em Tuparetama,  onde há uma saraivada de nomes governistas e oposicionistas,  quer saber quem tem mais garrafa vazia pra vender.

Embolada

A pesquisa afere o potencial de Diógenes Patriota,  Gustavo Galvão,  Dêva Pessoa,  Danilo,  Joel Gomes e outros cenários.  Também avalia e quer saber o real poder de transferência de Sávio Torres.

Mensagem subliminar 

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira,  Rubinho do São João,  publicou um vídeo em que cumprimenta populares e busca mostrar popularidade.  A música de fundo não poderia ser mais sugestiva: “eu tô pronto, preparado e querendo”. Rubinho continua invocando o direito de ser candidato a vice na chapa de Sandrinho Palmeira.  Disputa espaço com o atual,  Daniel Valadares.

Primeira

A prefeita de Serra Talhada e presidente da AMUPE,  Márcia Conrado,  lidera uma assembleia da entidade municipalista pela primeira vez nesta terça, dia 18, às 9h, na sede da entidade. Em Serra alternou boas e más notícias esses últimos dias com greve dos professores,  destravamento do Vanete Almeida,  fogo amigo de André Maio e anúncio de programa de reposição de asfaltamento.

Quem vai em Sertânia?

Em Sertânia,  Ângelo Ferreira deve apoiar o sobrinho e Secretário Paulo Henrique Ferreira, ou o vice prefeito Toinho Almeida como candidato à sua sucessão em 2024. E já tem adversária: a empresária Pollyanna Abreu,  apoiada pelos Lins e Sinval Siqueira,  que tem tocado agenda aliada ao governo de Raquel Lyra.

João 220 voltz

João Campos está empreendendo uma agenda de quem vai buscar disputar o estado em 2026. Basta seguir suas redes sociais.  Enquanto Raquel era criticada por apresentar o relatório que mais olha pra trás do que aponta caminhos, João fechava com Lula um pacote de R$ 2 bilhões para o Recife. Tá querendo…

Que coisa

Se era estranho ver João Batista abrir mão de gerir uma das cidades com melhor potencial de gestão,  Triunfo, pela mola do turismo,  o que dizer de Luciano Bonfim? O médico também tem revelado não estar com vontade de disputar a reeleição.  Quer devolver o bastão a João Batista.

Xandão

Célia Galindo voltou a pegar no pé do presidente da AESA, Alexandre Ferreira,  que ganhou o apelido de Xandão pela fantasia que usou no Baile Municipal.  Com base em relatório do Sintema,  Sindicato dos Servidores da Educação,  diz que recebeu parte das vantagens ilegalmente.  “Só de salários,  foram R$ 195 mil, fora vantagens”.

Mochilas

O blog detalha hoje ação anunciada pela gestão Wellington Maciel, de Arcoverde,  em parceria com o Ministério Público.  Na rede municipal,  vai revistar mochilas de alunos.  Para não infringir frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente,  diz que a ação será preventiva.

Inconsequentes

Após o blog anunciar que não mais noticiaria ameaças a escolas no estado,  uma previsão se confirmou: os episódios em Calumbi, Serra Talhada,  Tabira e Arcoverde foram comprovadamente ações dos próprios estudantes para “causar” ou aparecer.  Suspensão,  expulsão e investigação estão no hall das consequências. Que sirva de lição.

Frase da semana:

“É preciso criar uma nova forma de governança mundial”.

Do presidente Lula em viagem à China, onde esteve com o presidente Xi Jinping, em agenda que incomodou os Estados Unidos.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde realizou neste sábado (04), uma capacitação para as merendeiras que atuam nas escolas do município. O evento aconteceu na sede do município na Escola Francisca Flôr. Ao todo 65 profissionais participaram da capacitação e obtiveram informações sobre controle e manipulação de alimentos.

“Buscar o padrão de excelência na alimentação escolar é imprescindível para a melhor formação dos estudantes, por isso investimos a cada ano na melhoria da alimentação, passando pela capacitação das nossas merendeiras”, disse o prefeito Tássio Bezerra.

Sônia Melo, secretária de educação municipal, acredita que “Com a boa alimentação a capacidade dos alunos de assimilar o conhecimento aumenta muito, proporcionando saúde e mais educação”.  Afirmando também que “A nutrição saudável e dentro dos padrões de higiene e qualidade tem que estar presente na merenda dos nossos alunos.