Rogério Leão destina emenda de R$ 200 mil para hospital de Orocó

O julgamento dos acusados pelo assassinato de Érica de Souza Leite, conhecida como Paula, 30 anos, esposa do odontólogo e vereador de Tabira, Marcílio Pires, já tem data confirmada.

O Tribunal do Júri de Tabira julgará a fisioterapeuta Silvia Silvaneide da Silva Patrício, conhecida como Paquita, acusada como mandante e José Tenório da Silva o popular Zé Galego, de 60 anos, citado como executor no próximo dia 22 de novembro.

O Juiz Direito da Comarca de Tabira, Dr. Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento presidirá o Tribunal do Júri. O crime que chocou todo estado, aconteceu no dia 1º de novembro de 2016, completando assim dois anos amanhã. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem divulgou, nesta sexta-feira (06), uma nota de repúdio À declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em relação ao trabalho infantil em transmissão ao vivo feita em suas redes sociais na última quinta-feira (05).

Leia a nota:

“A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem vem a público manifestar repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, favorável ao trabalho infantil, naturalizando uma prática perversa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.

Tal declaração incentiva práticas que ferem instrumentos normativos brasileiros criados e fortalecidos, ao longo dos anos, com o intuito de preservar crianças e adolescentes, vide o histórico escravocrata.

A Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 227, assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Em seu inciso XXXIII o artigo 7º da CF proíbe, ainda, todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora preveja o trabalho de jovens aliado à aprendizagem, o estatuto busca garantir que isso ocorra em condições de proteção e garantia de direitos.

E, ainda, o Código Penal no inciso I do parágrafo 2º do seu artigo 149, aumenta a pena quando a condição análoga à escravidão é cometida contra crianças e adolescentes.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica um capítulo inteiro a proteção do trabalho do menor, com atenção à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, vedando locais e serviços perigosos ou insalubres e prejudiciais a sua dignidade.

A declaração do Presidente Bolsonaro desrespeita também o compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao ratificar tratados internacionais, em particular, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e torna maior o desafio de alcançar a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Afinal, segundo a PNAD 2015, mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil, 80% delas têm entre 14 e 17 anos. Já segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças. No mesmo período, 261 meninos e meninas morreram durante o trabalho.

Além da tragédia de crianças e adolescentes mortos, dados oficiais comprovam que o trabalho infantil também é responsável pelos altos índices de evasão e exclusão escolar e o crescimento da pobreza e exclusão social.

Diante deste cenário, a Frente repudia a declaração do Presidente e a entende como mais um desserviço ao país, como um retrocesso nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e convoca a sociedade a defender e garantir a todos os menores o direito de brincar, de estudar, de se desenvolver plenamente em ambientes protegidos e acolhedores e assim contribuir, como cidadãs e cidadãos adultos, para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.

Túlio Gadêlha

Deputado Federal

Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

Foi lançada no Porto Digital em Recife, a Startup Tech+Saúde, empresa que une tecnologia e medicina com o propósito de levar consultas médicas especializadas para mais perto da população. 

A empresa conta com uma rede de mais de mil médicos associados, nas mais diversas especialidades médicas, e firmou uma importante parceria com o Núcleo de Tecnologia em Saúde (NUTES) da UFPE, capitaneado pela Professora Magdala Novaes, especialista em saúde digital, responsável pela capacitação dos profissionais médicos que atuarão no atendimento e na digitalização dos procedimentos médicos. 

Na prática, o paciente – sobretudo os que residem longe dos grandes e médios centros urbanos – não precisarão mais se deslocar até a capital, percorrendo longos percursos, peregrinando em busca de uma consulta com um especialista. Com uma sala adequada, um computador, e a monitoria de um profissional de saúde, o paciente poderá ser consultado e iniciar seu tratamento sem sair do seu município de origem. A iniciativa reduz os custos com o tratamento fora do domicílio (TFD), as despesas com os custos de uma consulta presencial e a fila de espera no SUS por uma consulta especializada.

Há várias situações onde esse perfil de atendimento se encaixa, segundo os especialistas. Um dos exemplos é o de casos de crianças com autismo. Não conseguem ser levadas para atendimento em um transporte regular do TFD e muitas vezes, mesmo em carro particular, resiste ao tratamento. Por isso, muitos municípios, inclusive no sertão, demonstraram interesse no serviço.

A Tech+Saúde busca garantir a segurança na gestão e governança dos dados clínicos dos pacientes, sendo a única Startup do Brasil, no segmento de telessaúde, a possuir as três mais importantes certificações do mercado, concedidas pela Sociedade Brasileira de Informática e Saúde (SBIS). 

Nesta quinta (27), dia de seu lançamento, a Tech+Saúde recebeu a visita de alguns gestores públicos interessados em conhecer o modelo de teleatendimento implantado pela empresa. 

Participaram da comitiva, o Secretário executivo da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Artur Neves; a Presidente da AMUPE e Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado; o Presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/PE), Artur Amorim; o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Vice-Presidente do Consórcio de Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), Alessandro Palmeira; Secretária Municipal de Saúde de Limoeiro, Paloma Pedrosa; de Cristiano Hypolito, Diretor de Tecnologia e Digital do Grupo Drogarias Pacheco e São Paulo; além de representantes da Hub de inovação do Banco do Nordeste. 

“Temos orgulho de sermos uma plataforma Pernambucana, a única do mercado nacional a possuir as três certificações da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, que comprova a segurança do serviço e uma gestão de dados perfeitamente adequada a LGPD. Trazemos a expertise e o aprendizado do laboratório de telessaúde da UFPE, que já tem vinte anos de história, e que vai nos fortalecer, com essa importante parceria, a levar mais saúde e mais qualidade de vida para todos, sem fronteiras,” destacou Alexandre Cunha, CEO e Diretor Médico da Tech+Saúde.

Segundo Alexandre, o tele atendimento vai propiciar uma redução dos custos na contratação de especialistas e no transporte de pacientes para outras cidade, além de otimizar o investimento público em saúde.

“O processo de atendimento via plataforma é seguro, mantém a qualidade do atendimento de forma eficiente, sem custos desnecessários, sem excesso de solicitações de exames de alta complexidade e também de alto custo. Então, toda essa parceria, aliada aos mais de mil médicos que nós temos, parceiros e associados, faz com que a Tech+Saúde já nasça grande e pronta para atender as demandas da população, mantendo o firme propósito de aproximar a saúde daqueles que mais precisam,” finalizou Alexandre.

Arcoverde sediou, nesta quarta-feira (18), o “Bate papo com gestores da juventude” no Buffet Arte de Fazer. Promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, o evento contou com a participação de cerca de 20 cidades dos sertões do Moxotó e Pajéu.

“Queremos não só integrar o governo do estado aos municípios, queremos nivelar os conhecimentos e unir forças. Queremos ser uma rede, na qual todos se ajudem”, enfatizou o secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, João Suassuna, que esteve presente na ocasião.

Durante o período da manhã, houve a apresentação das ações do governo de Pernambuco e, à tarde, atendimento individual por cidade.  “Existem municípios que não possuem ainda um direcionamento, quanto as políticas públicas da juventude, mas estamos aqui para mostrar o caminho, como fizemos com Arcoverde”, explicou Suassuna, que completou: “Na gestão da prefeita Madalena Britto foram implementados a Casa, Conselho, Coordenadoria e Plano das Juventudes. A cidade deu um salto na atenção aos jovens”.

A secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Costa, representou a prefeita Madalena e recebeu dois computadores para a Casa das Juventudes, um local voltado a atender os jovens na promoção de cursos profissionalizantes com oportunidade de estudo e lazer.

 “Ficamos muito felizes com os presentes, os nossos jovens merecem. Arcoverde, hoje, mostra para toda região como é possível trabalhar dentro das políticas públicas de juventude mesmo com a crise. A crise não é desculpa, o precisa mesmo é criatividade e vontade para mudar a nossa realidade”, pontuou o  Coordenador da Juventude de Arcoverde, Júlio Torres.

O conselheiro Valdecir Pascoal assinou, nesta terça-feira (2), o Termo de Posse como o novo dirigente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). Ele foi eleito para o biênio 2024-2025, em sessão do Pleno realizada em 22 de novembro do ano passado, e irá substituir o conselheiro Ranilson Ramos no cargo.

Também foram empossados os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (Corregedor), Dirceu Rodolfo (Diretor da Escola de Contas) e Eduardo Porto (Ouvidor). A Primeira e a Segunda Câmaras do TCE serão presididas pelos conselheiros Rodrigo Novaes e Ranilson Ramos. Na mesma cerimônia, também tomou posse o novo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre de Almeida.

O conselheiro Ranilson Ramos, na passagem de cargo, agradeceu a todos do TCE e destacou que “Valdecir é um nome de referência entre os membros do sistema de controle externo brasileiro. Temos a tranquilidade de que o Tribunal terá um presidente brilhante e forte”.

Em sua fala, o novo presidente enalteceu e parabenizou o conselheiro Ranilson Ramos por sua gestão, e expressou gratidão a todos os que têm construído o TCE ao longo dos anos. “Nesta minha segunda passagem pela presidência, me sinto mais maduro e experiente para os desafios históricos da função. Prometo presidir de forma compartilhada, ouvindo a todos, dialogando com os gestores, orientando e fiscalizando, sempre a serviço do cidadão pernambucano”, afirmou Valdecir Pascoal, atual decano da Casa.

HISTÓRICO – Pascoal ingressou na instituição como auditor das contas públicas em 1991. Dois anos depois, chegou ao cargo de auditor substituto de conselheiro. Em 2005, tornou-se conselheiro. Esta é a segunda vez que ele assume a presidência do TCE – a primeira foi no biênio 2014-2015.

Ele comandou ainda a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), de 2014 a 2017, e o Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCORTC), de 2010 a 2011. No Instituto Rui Barbosa (IRB), foi vice-presidente de 2012 a 2013.

POSSE SOLENE – A cerimônia de posse está marcada para a próxima segunda-feira (8), às 17h, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no bairro da Ilha Joana Bezerra, no Recife.