Carnaíba registra maior chuva da última década

Do G1 PA

O ex-ministro Ciro Gomes participou da convenção estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Pará, neste sábado (12), em Belém. Ele, que já foi anunciado pelo presidente do partido, Carlos Lupi, como pré-candidato à presidência da república, preferiu não dar como certa essa condição. “Eu vim para apoiar o partido. Se amanhã, no entanto, o PDT quiser que eu seja candidato, serei com muito entusiasmo”, afirma.

Ciro se manifestou sobre a crise política do país.“Há uma exasperação de ódio provocado por esse confronto miúdo entre PT e PSDB que tem se espalhado pelo país inteiro”, diz. Para o político, há oportunismo na convocação da população para o protesto nacional contra o PT, previsto para ocorrer em diversas cidades do país no domingo (13).

Com a militância do PDT mobilizada, o ex-ministro acredita que duas tarefas precisam ser realizadas. “Proteger a democracia, proteger seus ritos, seus valores que estão em risco grave no momento; e forçar a mão, reivindicar, suplicar que o governo mude de rumo”, afirma.

Pedido de prisão de Lula “é um disparate” : Gomes criticou duramente o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, solicitada pelo Ministério Público de São Paulo. “É um dos maiores disparates políticos que eu já vi. Na peça de denúncia, completamente risível, senão fosse trágica, você pedir a prisão preventiva de um homem que nunca se recusou a comparecer à Justiça, acaba de sair da presidência da república e não pode se esconder em qualquer lugar do planeta porque é uma das personalidades mais conhecidas do mundo, não passa de um disparate”, critica.

Para Ciro Gomes, o pedido trata-se de uma arbitrariedade. “Você só pode subtrair a liberdade de uma pessoa depois de presumida a sua inocência, se instalar um contraditório, garantir sua ampla defesa, se atribuir o ônus da prova, e todos os recursos comprovados. Lula nem sequer foi acusado”, critica.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra Talhada – COMDICAST informa que foram prorrogadas as inscrições para o Conselho Tutelar do município de Serra Talhada para o mandato 2020-2024, conforme o Edital de Retificação 03/2019, que altera o prazo de inscrição do Edital 01/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, no dia 02 de abril de 2019, com fundamento no art. 13, §1º da Resolução 170/2014 do CONANDA.

Os candidatos interessados têm até a próxima segunda-feira, dia 13 de maio, para realizarem as inscrições na Secretaria dos Conselhos, localizada na Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, situada na Rua Manoel Pereira da Silva, 1059, Nossa Senhora da Penha. Será exigida dos candidatos interessados a comprovação de experiência nas áreas de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente de no mínimo 02 (dois) anos, comprovada através de declaração emitida por entidades governamentais e por entidades não governamentais que estejam devidamente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no último caso.

A publicação da relação de candidatos inscritos será no 22/05/2019 e a impugnação de candidatura de 23/05/2019 a 29/05/2019. A prova de conhecimentos específicos está marcada para 27/06/2019 e a prova prática para o dia 02/07/2019. A divulgação do resultado das fases preliminares será no dia 05/07/2019 e a divulgação da lista definitiva de candidatos habilitados para a eleição no dia 16/07/2019.

O Período de campanha dos candidatos acontecerá de 22/07/2019 a 05/10/2019 e a eleição unificada será no dia 06/10/2019. O resultado preliminar da eleição sairá em 06/10/2019 e o resultado final em 18/10/2019. A posse dos aprovados será no dia 10/01/2020. Confira o edital.

O Congresso Nacional promulgou, na noite desta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional 126. A emenda decorre da PEC da Transição (PEC 32/2022), aprovada no Senado pouco antes, também na noite desta quarta.

Mais cedo, a PEC já havia sido analisada na Câmara dos Deputados. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o primeiro signatário da PEC, que foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Fruto de um acordo entre lideranças partidárias e representantes do governo eleito, a mudança constitucional permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 de fora do teto de gastos. Esses recursos são para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que era “com imenso júbilo” que dirigia a sessão de promulgação da emenda. Ele destacou os acordos entre Câmara, Senado e representantes do governo eleito para permitir os recursos fora do teto, com destinação para programas sociais. Pacheco ainda exaltou o faltou de a tramitação ter levado apenas 23 dias entre a apresentação da proposta e a promulgação da emenda.

Segundo Pacheco, o Estado tem o dever de dar o mínimo para os cidadãos mais carentes. A PEC é, completou o presidente, uma forma de viabilizar essa atenção. Pacheco lembrou que em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, mas voltou a figurar no mapa a partir de 2015. Por isso, disse, são importantes iniciativas legislativas com foco no combate à fome e a à miséria.

— Ignorar essas pessoas e as urgências de suas necessidades é, no mínimo, uma falta de humanidade. Por isso é importante ter políticas de amparo aos necessitados e de combate à miséria — afirmou Pacheco, que ainda agradeceu o apoio de deputados e senadores à proposta. As informações são da Agência Senado.

Equipe visitou contribuintes após indícios levantados pela Central de Operações Estaduais e denúncias realizadas por consumidores.

Com o objetivo de combater a sonegação fiscal no estado, auditores da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), lotados na Diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE), visitaram contribuintes localizados na cidade de Petrolina durante esta semana. A operação faz parte do planejamento estratégico da DOE de atender as demandas nas mais diversas regiões do estado. A operação contou com a participação de 12 auditores, 2 técnicos de informática e 12 Policiais Militares e apoio da Delegacia da Polícia Civil Regional de Petrolina. Foram abordados 21 contribuintes de diversos segmentos econômicos.

Dentre os alvos, destacam-se contribuintes que têm o perfil de empresas criadas apenas para “vender notas”. Os indícios levantados pela Central de Operações Estaduais (COE) foram confirmados, e os contribuintes estão com as inscrições estaduais bloqueadas. Outros contribuintes foram objeto de denúncias realizadas por consumidores que, corretamente, não aceitam mais a prática de sonegação executada por alguns empresários.

A operação também contou com a participação do Laboratório de Auditoria Digital (LAUD), que ficou responsável pela aquisição das informações disponíveis nos equipamentos eletrônicos (computadores, notebooks, servidores) utilizados pelos contribuintes. Essas informações foram coletadas e servirão de base para uma auditoria mais minuciosa, que será realizada por auditores lotados na 3ª RF. Diante da irreversível “virtualização” das transações comerciais, a Sefaz-PE investe cada vez mais na fiscalização digital.

Os auditores descobriram um depósito abarrotado de mercadorias contrafeitas, ou seja, falsificadas. Roupas, e outros itens, de marcas famosas foram apreendidos pela SEFAZ/PE e entregues a autoridade policial competente. Além das mercadorias contrafeitas, a operação identificou R$ 750.000,00 de mercadorias em situação irregular. Para regularizar estas mercadorias, os contribuintes devem recolher um crédito tributário de R$ 255.000,00. Dentre as mercadorias irregulares destacavam-se suplementos alimentares, eletrônicos e material de construção.

Mesmo no período da pandemia, a SEFAZ se faz presente em diligências de campo através da DOE. Os auditores continuam na linha de frente, em todo o estado, utilizando-se de todos os cuidados e protocolos de segurança sanitária, pois o combate à sonegação não pode cessar.