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Congresso promulga emenda constitucional para pagamento de benefícios sociais

Por André Luis

O Congresso Nacional promulgou, na noite desta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional 126. A emenda decorre da PEC da Transição (PEC 32/2022), aprovada no Senado pouco antes, também na noite desta quarta.

Mais cedo, a PEC já havia sido analisada na Câmara dos Deputados. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o primeiro signatário da PEC, que foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Fruto de um acordo entre lideranças partidárias e representantes do governo eleito, a mudança constitucional permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 de fora do teto de gastos. Esses recursos são para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que era “com imenso júbilo” que dirigia a sessão de promulgação da emenda. Ele destacou os acordos entre Câmara, Senado e representantes do governo eleito para permitir os recursos fora do teto, com destinação para programas sociais. Pacheco ainda exaltou o faltou de a tramitação ter levado apenas 23 dias entre a apresentação da proposta e a promulgação da emenda.

Segundo Pacheco, o Estado tem o dever de dar o mínimo para os cidadãos mais carentes. A PEC é, completou o presidente, uma forma de viabilizar essa atenção. Pacheco lembrou que em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, mas voltou a figurar no mapa a partir de 2015. Por isso, disse, são importantes iniciativas legislativas com foco no combate à fome e a à miséria.

— Ignorar essas pessoas e as urgências de suas necessidades é, no mínimo, uma falta de humanidade. Por isso é importante ter políticas de amparo aos necessitados e de combate à miséria — afirmou Pacheco, que ainda agradeceu o apoio de deputados e senadores à proposta. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Sertânia 146 anos: anunciada programação

O Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira anunciou a programação alusiva ao aniversario do município, que comemorará no próximo dia 24 de maio, 146 anos de emancipação política. As atividades têm inicio na quinta-feira (23). Abrindo a noite na Praça de Eventos Olavo Siqueira, estará se apresentando o cantor sertaniense César Amaral. Também subirá ao palco […]

O Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira anunciou a programação alusiva ao aniversario do município, que comemorará no próximo dia 24 de maio, 146 anos de emancipação política. As atividades têm inicio na quinta-feira (23). Abrindo a noite na Praça de Eventos Olavo Siqueira, estará se apresentando o cantor sertaniense César Amaral.

Também subirá ao palco principal  a cantora paraibana Walkyria Santos. A ex-vocalista da banda Magníficos e Solteirões do Forró está em carreira solo desde 2017 fazendo sucesso em todo o nordeste, com grandes clássicos do forró das antigas e músicas inéditas.

A programação de aniversário segue no dia 24, com um jogo festivo no estádio Odilon Ferreira, às 15h. A noite, às 19h, será celebrada na Igreja Matriz da Imaculada Conceição uma missa como forma de agradecimento.

Após esse momento serão realizadas apresentações culturais e o corte do bolo. Fechando a semana de comemorações, no domingo (26), acontecerá a tradicional corrida da emancipação. Durante a semana de celebração dos 146 anos de Sertânia, a prefeitura realizará a inauguração de várias obras.

João Paulo prevê PT, PSB e PCdoB juntos nas eleições de 2020

Blog de Jamildo Um ano após trocar o PT, partido que ajudou a fundar em Pernambuco, pelo PCdoB, o deputado estadual e ex-prefeito do Recife João Paulo prevê os dois partidos juntos nas eleições municipais do próximo ano. A construção da estratégia das duas siglas para 2020 deve contar também, na avaliação dele, com o […]

Foto: Divulgação

Blog de Jamildo

Um ano após trocar o PT, partido que ajudou a fundar em Pernambuco, pelo PCdoB, o deputado estadual e ex-prefeito do Recife João Paulo prevê os dois partidos juntos nas eleições municipais do próximo ano. A construção da estratégia das duas siglas para 2020 deve contar também, na avaliação dele, com o PSB. “No cenário de hoje eu diria que vai haver uma grande composição, no mínimo, desses três partidos: PT, PCdoB e PSB”, disse neste sábado (27), em entrevista ao cientista político Antonio Lavareda, no programa 20 Minutos, na TV Jornal. O programa foi ao ar novamente neste domingo (28), às 11h40, na Rádio Jornal.

João Paulo afirmou que há “amplas possibilidades” de o PCdoB lançar candidatura ao Executivo no Recife, em Olinda ou em Jaboatão dos Guararapes. Derrotado há três anos para Geraldo Julio na capital, o parlamentar disse estar “à disposição” para montar a estratégia do partido para 2020.

No ano passado, o PCdoB elegeu nove deputados federais em sete Estados, quantidade que não era suficiente para superar a cláusula de barreira, e incorporou o PPL para continuar tendo acesso a recursos do fundo partidário. “O PT tem uma coisa de muita ousadia, de muita determinação, de muitos enfrentamentos. O PCdoB tem uma característica muito de composição e pode ajudar ou atrapalhar”, avaliou João Paulo, ao ser questionado sobre o desempenho do seu novo partido. “O grande desafio do PCdoB vai ser qual a estratégia que vai ter para as disputas municipais. Temos que ter uma estratégia mais refinada”.

Hoje, o partido não tem nenhuma prefeitura no Estado, mas ocupa a vice-prefeitura da capital pernambucana com Luciano Siqueira, que esteve no mesmo cargo nas duas gestões de João Paulo, então no PT. Em 2016, a atual vice-governadora, Luciana Santos, presidente nacional da legenda, se candidatou à gestão de Olinda, onde já teve dois mandatos, mas não chegou a ir para o segundo turno.

No mesmo ano, quando PT e PSB ainda estavam em campos opostos, João Paulo foi derrotado pelo atual prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), no segundo turno. Foi o processo de reaproximação entre os dois partidos que o fez deixar a sigla que ajudou a fundar em Pernambuco, há 40 anos.

“Não teve nenhum problema do ponto de vista politico e ideológico com o programa do partido, mas no processo de divergência interna eu acho que sempre está se trocando o essencial pelo acessório”, disse. “No PCdoB, a discussão termina quando você põe em votação. Na maioria das vezes (no PT) quem perdeu não incorpora a outra proposta. A gente viu agora na eleição, tinha a candidatura de Marília (Arraes), tinha a tese da composição (defendida por ele), e mesmo depois da decisão do partido tiveram grupos que resistiram até o final em acatar a decisão do partido”.

Agricultoras quilombolas de Serra Talhada conhecem sistema agroflorestal em Triunfo 

Acompanhadas pelo CECOR – Centro de Educação Comunitária Rural, através do Projeto Quilombo Sustentável, agricultoras do Quilombo Catolé, em Serra Talhada, participaram de um intercâmbio de experiências em um Sistema Agroflorestal no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú.  O intercâmbio foi realizado no último dia 17 de agosto, no sistema do agricultor e agrônomo, […]

Acompanhadas pelo CECOR – Centro de Educação Comunitária Rural, através do Projeto Quilombo Sustentável, agricultoras do Quilombo Catolé, em Serra Talhada, participaram de um intercâmbio de experiências em um Sistema Agroflorestal no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú. 

O intercâmbio foi realizado no último dia 17 de agosto, no sistema do agricultor e agrônomo, João Paulo Ferraz, no Sítio Chapada. A propriedade é exemplo de um Sistema Agroflorestal exitoso na região do Semiárido. No sistema há uma grande variedade de árvores nativas e espécies herbáceas nativas, além de frutíferas, hortaliças, tubérculos, legumes e cereais, tudo consorciado e sem degradação da natureza. 

Na localidade há cerca de 30 espécies nativas da Caatinga, como aroeira, angico, sabiá, tamboril, jurema-branca, pau-d’arco, caraibeira, jatobá, velame, xique-xique, facheiro, alastrado, palmatória e rabo de raposa. Em relação à safra agrícola de 2024, o agricultor conseguiu produzir cerca de 50 variedades, incluindo feijão, milho, andu, fava, macaxeira, batata doce, mandioca, banana, inhame, cana-de-açúcar, jerimum, coentro, cebolinha, pimentão, alho poró, café, goiaba, laranja, tangerina, limão, pinha, manga, capiaçú, mamona, tomate cereja, jabuticaba, pitanga, e acerola, além de ovos, carnes e lenha. 

“O intercâmbio em experiências já consolidadas na região faz parte das atividades do Projeto Quilombo Sustentável, executado pelo Cecor, com o apoio do Instituto Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN. A atividade proposta no projeto tem o objetivo de estimular as famílias a desenvolverem processos semelhantes nas áreas da diversificação da produção, segurança alimentar, geração de renda e participação das mulheres nas dinâmicas de comercialização, bem como em todos processos de decisão”, explica a agrônoma do CECOR, Gorete Nunes, que acompanha as famílias do Quilombo Catolé.

Opinião: o ex-capitão e o antiministro

Por Heitor Scalambrini Costa* Vivemos tempos sombrios. A música da artista Vanessa da Mata, “Absurdo”, retrata muito bem esta situação, quando em um dos versos diz “Falsos bens, progresso? Com a mãe, ingratidão. Deram o galinheiro, pra raposa vigiar”. Lembrei do que disse o ex-capitão, de passagem pela presidência da República, ao nomear o advogado (sic!) […]

Por Heitor Scalambrini Costa*

Vivemos tempos sombrios. A música da artista Vanessa da Mata, “Absurdo”, retrata muito bem esta situação, quando em um dos versos diz “Falsos bens, progresso? Com a mãe, ingratidão. Deram o galinheiro, pra raposa vigiar”.

Lembrei do que disse o ex-capitão, de passagem pela presidência da República, ao nomear o advogado (sic!) Ricardo Salles como antiministro do meio ambiente. Segundo relatado na reportagem da jornalista Julia Lindner, do Estado de São Paulo (18|12|2018), Bolsonaro afirmou: “Quando vi entidades ambientais, criticando Ricardo Salles falei acertamos”.

Este comentário provocativo representa o objetivo da nomeação do ex-secretário estadual do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmim (afamado de pertencer à organização religiosa ultraconservadora, Opus Dei). Indicar alguém que tem as mesmas opiniões, e que fará tudo o que o ex-capitão mandar, um estafeta. A decisão de empossá-lo não levou em conta o currículo (uma verdadeira folha corrida) do indicado, com inúmeras falcatruas respondendo na justiça, por denúncias de enriquecimento ilícito, e já condenado por improbidade administrativa.

Logo, a tão propalada propaganda de que o atual governo é incorruptível, é conversa para enganar e iludir os tolos. Casos e denúncias se avolumam contra membros do desgoverno, e atinge o mais íntimo círculo de ministros e assessores, chegando mesmo aos filhos do despresidente.

Mas voltando ao Salles, inimigo do meio ambiente, a denúncia atual encaminhada pela Embaixada Americana em Brasília, acabou resultando na Operação Akuanduba da Polícia Federal, ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, para investigar desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira. Foram cumpridos vários mandatos de busca e apreensão em endereços ligados ao antiministro, e no próprio prédio do MMA; além do afastamento do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Eduardo Bim, homem de confiança, e suposto membro da quadrilha.

Pesa sobre o ministro estafeta, e funcionários do IBAMA e do MMA, crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Em outras palavras, o antiministro é acusado de liderar um esquema criminoso de facilitação de contrabando de produtos florestais.

Para corroborar o quão nocivo é o estafeta do despresidente, pesquisadores do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), fizeram um levantamento de suas ações à frente do MMA. Um estudo chamado “Dando Nome Aos Bois” (https://congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/salles-boiada-levantamento-inesc/), realizou um detalhamento das medidas adotadas pela gestão Salles até o momento. Desde o início do mandato do ex-capitão em 2019, ao menos 124 medidas foram adotadas pelo MMA podendo ter gerado algum tipo de risco às políticas de proteção ambiental no Brasil. Tal estudo classificou a existência de pelo menos 76 medidas de risco médio, 38 de risco alto e 10 de risco muito alto com perda da capacidade de proteção ambiental.

Foram identificadas também, de acordo com o estudo, 40 medidas de médio, alto e muito alto risco para enfraquecimento da estrutura do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), cujas principais funções são: apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Com a intenção clara e declarada de acabar com o MMA, o despresidente colocou na pasta alguém que pudesse destruí-lo, de afrouxar e mesmo extinguir a legislação ambiental do país. E o estafeta de Bolsonaro tem feito com afinco e dedicação esta tarefa. Além, conforme denúncias, amealhar alguns milhões de reais para seu cofre pessoal.

Assim, mesmo com tudo que tem sido revelado sobre a atuação deste que é, sem dúvida, o pior ministro do meio ambiente, seu chefe declarou nas suas redes sociais (20/5/2021) “Ricardo Salles, é excepcional”.  Semelhante posicionamento teve o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que publicou em seu twitter “Ricardo Salles é o melhor ministro do Meio Ambiente da história deste país”.

Está na hora dos membros do Ministério Público reagirem com firmeza contra tudo o que está acontecendo. Mesmo diante de afirmações, declarações e ações, cada vez mais frequentes, de que a Procuradoria Geral da República (PGR) está aparelhada por interesses nada republicanos.

Na prática a cadeira de ministro do Meio Ambiente esta vaga. O antiministro não tem mais condições políticas, morais e ética de continuar à frente do MMA. O que se espera agora é uma ação rápida dos órgãos da República de formalizar a vacância.

E não adianta trocar seis por meia dúzia, pois o ex-capitão continua. E com certeza encontrará um outro estafeta para obedecer suas ordens.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Estouramento em adutora mexe no calendário de abastecimento de água em bairros de Afogados

A Compesa, informou por meio de nota, que não foi possível concluir o conserto do estouramento na Adutora de Zé Dantas no último sábado (2/4), devido ao grau de dificuldade do serviço. A previsão de finalização ficou para esta segunda-feira (4/4), a partir das 18h. Em função da necessidade de estender os trabalhos, será necessário […]

A Compesa, informou por meio de nota, que não foi possível concluir o conserto do estouramento na Adutora de Zé Dantas no último sábado (2/4), devido ao grau de dificuldade do serviço.

A previsão de finalização ficou para esta segunda-feira (4/4), a partir das 18h.

Em função da necessidade de estender os trabalhos, será necessário alterar o calendário de fornecimento de água para os bairros São Brás, Sobreira e São Cristóvão.

A parte baixa do São Brás receberá água das 8h da terça-feira (5), até às 8h do sábado (9), na parte alta, o cronograma será das 12h da quarta-feira (6), até às 8h do sábado (9). Nos bairros Sobreira e São Cristóvão, o abastecimento terá início às 8h do sábado (9), até às 8h da terça-feira (12).