Carnaíba: Prefeitura aposta em silagem

Do Estadão

O presidente Jair Bolsonaro reproduziu em sua conta no Twitter um vídeo em que o apresentador de TV Sikêra Jr. faz críticas ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), a partir de cifras retratadas em seu programa como verbas da União destinadas ao Estado.

“Paulo Câmara, esse dinheiro não é teu, é para salvar vidas”, provoca o apresentador de TV após citar números que ele atribui a repasses do governo federal. “Senhores governadores, criem vergonha na cara. Digam ao seu povo quanto receberam para cuidar das vidas, e não tomar essas vidas, não matar as pessoas”, acrescenta Sikêra Jr.

A temática dos repasses federais a Estados e municípios já esteve no centro do acirramento político de Bolsonaro com governadores antes. O episódio gerou reações de gestores, que criticaram o presidente por apresentar números de forma distorcida para insinuar que haveria benevolência do governo federal e que os entes subnacionais fariam uma má gestão dos recursos no enfrentamento à pandemia de covid-19.

Na última ocasião, o chefe do Planalto reproduziu publicação que misturava repasses que a União é obrigada a fazer pela Constituição com dinheiro do auxílio emergencial a vulneráveis e a verba do pacote de socorro e alívio financeiro a Estados e municípios aprovada pelo Congresso Nacional.

Também no vídeo de Sikêra Jr., que foi postado pelo presidente neste domingo (4), um infográfico classifica R$ 17 bilhões como “benefícios ao cidadão” de Pernambuco, que são somados a outras cifras para chegar a um montante que o apresentador usa para provocar o governador do Estado.

Concluindo a sequência das reuniões com os prefeitos do interior do Estado, a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, nesta segunda-feira (30), 70 gestores municipais do Agreste e 54 do Sertão do Estado. 

A reunião que ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, teve o objetivo de alinhar as prioridades de cada localidade, reforçar a integração e o diálogo com foco no desenvolvimento regional e encerrou uma série de quatro encontros com prefeitos de todas as regiões do estado. 

“Estamos ouvindo os prefeitos e prefeitas, mas, sobretudo, criando uma metodologia de trabalho que permita que tenhamos uma distância muito menor do Estado para com os municípios. E, sem sombra de dúvida, os temas de segurança hídrica, de acesso à água, o sistema de emprego, de infraestrutura das estradas, de segurança e de saúde, são temas que têm tocado a vida de todos os pernambucanos. Estamos construindo uma estratégia para elencar prioridades e podermos ser mais eficientes na atuação do Governo do Estado de Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

Consolidando uma agenda de trabalho e articulação permanente, um painel com os principais indicadores será criado para acompanhar os dados dos assuntos prioritários, a exemplo da Defesa Civil, Saúde, Segurança Pública, Mobilidade, esgotamento sanitário e abastecimento de água, resíduos sólidos, superação da pobreza, Habitação e Educação.

Assim como ocorreu com as demais regiões do estado, os prefeitos do Agreste e Sertão receberam como encaminhamentos designar responsáveis para liderar as equipes técnicas, relacionar os problemas prioritários e listar os convênios já firmados com o Estado. Para acompanhar as demandas, uma próxima reunião com os gestores ficou agendada para a primeira semana de março.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, destacou a importância da iniciativa do Governo em criar grupos temáticos para a execução de ações imediatas. “Com a criação dos grupos a tendência é que as soluções apareçam na vida da população dos pernambucanos de forma mais célere”, ressaltou Rodrigo.

Já a vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeita de Surubim, Ana Célia, fez um balanço positivo do encontro. “Foi uma reunião extremamente positiva. Todos os prefeitos falaram das suas demandas para que se possa estabelecer as prioridades e otimizar os recursos. O objetivo de estarmos todos aqui é melhorar a qualidade de vida do povo”, complementou.

“É fundamental, para quem governa, dialogar e ouvir, principalmente. Estamos percebendo o sentimento dela de querer ouvir todos os segmentos. Entendemos que esse é o momento para apresentar as demandas”, finalizou o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Zilda do Rego Cavalcanti (Saúde), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), José Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carla Patrícia Cunha (Defesa Social) e o coronel Ramalho (Executivo de Defesa Social).

O DPVAT é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados no trânsito

JC Online – Com informações da Folha de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu na manhã desta quinta-feira (9) a um pedido do Governo Federal e restabeleceu a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia. As informações são da Folha de S. Paulo.

Toffoli voltou atrás em uma decisão provisória tomada por ele mesmo no dia 31 de dezembro de 2019, quando o ministro havia suspendido a resolução do CNSP.

Novos valores – Com a nova decisão, o valor do DPVAT passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. Em 2019, condutores de veículos pagaram R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

O DPVAT é o seguro que cobre despesa com acidentes provocados no trânsito.

No recurso para que o ministro revisse sua decisão, o Governo Federal afirmou que não é verdade que a redução torna inviável o DPVAT, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.

Governo diz que consórcio omitiu informação – De acordo com a equipe econômica do governo Bolsonaro, a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.

O ministro observou que, segundo os argumentos do governo, a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito está garantida e não faltarão recursos para amparar os gastos projetados para o período.

Toffoli pontuou ainda que a redução não teriam relação com a decisão do Supremo que suspendeu a medida provisória que dava fim ao DPVAT e assim não autorizaria a ‘instauração da competência originária do STF em sede reclamatória’.

“Destaque-se, assim, que a presente decisão não se compromete quanto ao acerto ou não dos temas acima realçados, ficando restrita à análise de requisito formal de admissibilidade da presente ação constitucional”, escreveu Toffoli na decisão desta quinta-feira.

O ex-prefeito de Ipojuca, no Grande Recife, Pedro Serafim de Souza foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ainda de acordo com a instituição, a decisão suspende os direitos políticos dele por seis anos e há necessidade de ressarcimento de R$ 400 mil à cidade. Cabe recurso.

O político foi prefeito do município entre 2009 e 2012. O MPPE apontou que os atos do político “causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública”. A sentença foi proferida pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, a partir de um pedido do MPPE.

Segundo a ação de improbidade administrativa ingressada pela promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) identificou irregularidades na folha de pagamento durante uma auditoria feita nos exercícios de 2009 e 2010.

Na ocasião, apontou o MPPE, foram constatadas irregularidades como pagamento a pessoas que haviam falecido, servidores domiciliados em outros estados, com CPF inválido ou de outra pessoa na folha de pagamento.

A Justiça informou, ainda, que o município de Ipojuca foi intimado, mas não apresentou manifestação. A prefeitura de Ipojuca informou, por meio da assessoria de comunicação, que não iria comentar a decisão. A informação é do Blog do Magno.