Pernambuco recebe aporte de R$ 160 milhões para combate à violência 

Assinatura é tida como gesto por apoio dos prefeitos à Reforma da Previdência

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira, em encontro com prefeitos de todo o país, a medida provisória (MP) que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios. Em seu discurso, Temer voltou a defender que é necessário mudar a “cultura centralizadora” que existe desde a época do descobrimento. Segundo ele, é com o objetivo de mudar essa centralização que seu governo atua em parceiria com o Poder Legislativo.

“Temos todos uma vocação centralizadora extraordinária e achamos que tudo tem de ser feito pela União, a quem todos recursos são conduzidos”, disse ele. “E as reformas foram feitas para restaurar uma verdadeira federação e para fortalecer os municípios”, acrescentou. “A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. O evento vai até quinta-feira. Ao longo destes três dias, haverá palestras e debates sobre temas de interesse das administrações municipais com a participação de autoridades dos Três Poderes e de prefeitos de todo país.

A Marcha é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deve reunir mais de 5 mil prefeitos. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos

poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. “O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória (editada pelo governo). Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada”, disse ele ontem (15) à Agência Brasil. Entre os temas a serem discutidos durante os painéis e rodas de debates também estão as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, bem como as pautas consideradas prioritárias, em tramitação na Câmara e no Senado.

Os prefeitos também devem pedir ajuda ao Poder Executivo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para garantir o pagamento do piso.

Afogados da Ingazeira sediou nesta quarta (19), o 2º Encontro de Ouvidores de Pernambuco, no auditório da pousada de Brotas, com o objetivo de fomentar a instalação de ouvidorias nos municípios Pernambucanos onde elas ainda não estão em funcionamento.

Ouvidores de órgãos do Governo de Pernambuco e de diversas Prefeituras do Estado participaram do evento. A Diretora da Ouvidoria Geral do Estado, Zélia Correia, apresentou o painel “Ouvidoria Geral do Estado como instrumento de gestão pública e participação social”.

A ouvidora da Prefeitura de Afogados, Maria José Cerquinha, coordenou, ao lado de Abelardo Lessa, da Controladoria Geral da União, um painel sobre a “Implantação de ouvidorias municipais e experiência da OGM de Afogados da Ingazeira”. Renato Godoy, Luís Pereira e Manoel Arnóbio, professores do curso de direito da Faculdade Integrada do Sertão (FIS), debateram o tema“Democracia e participação social”.

“Afogados tem sediado importantes eventos em Pernambuco, o que mostra o nosso protagonismo administrativo e político. O fortalecimento das ouvidorias representa mais um elemento para construirmos uma verdadeira democracia representativa e participativa, com ampla interlocução social,” declarou o Prefeito José Patriota.

Representando o Secretário da Controladoria Geral do Estado, Zélia Correia destacou a importância da realização do encontro no Pajeú. “O encontro vem ao Pajeú para disseminar o que é a ouvidoria, a importância como instrumento de gestão e ferramenta de controle social. Hoje, Afogados já tem sua ouvidoria muito bem implantada e o intuito é levar aos outros municípios novas ouvidorias como a daqui.”

Prefeituras que participaram do encontro: Arcoverde, Tuparetama, Tabira, Serra Talhada, Triunfo, Carnaíba, Solidão, Iguaracy, Itapetim e Quixaba. O encontro foi promovido pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado e Ouvidoria Geral do Estado, com o apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), usou a abertura do programa Ouvir para Mudar 2025 nesta quinta-feira (14) para enviar um recado direto à oposição.

Em discurso durante evento no Sertão, que também passou por Ouricuri, Raquel reafirmou sua postura e disse contar com o apoio popular e político para seguir à frente do governo.

“Diga a eles que eu tô firme e eu tô de pé. Diga a eles que eu não tô sozinha, que eu tenho povo ao meu lado. Sabe que fazer política de um jeito diferente incomoda? Incomoda aqueles que fazem as coisas do mesmo jeito sempre e que não admitem que pode uma mulher do interior do estado de Pernambuco tá nesse lugar que eu tô aqui hoje”, afirmou.

A governadora ressaltou a confiança de prefeitos, vereadores e lideranças sindicais em sua gestão, citando avanços na geração de empregos e crescimento econômico.

“A gente trabalha para todos e para cada um, porque a gente dá emprego, oportunidade, porque a gente quer ver Pernambuco crescer. Nosso estado já voltou a gerar emprego de carteira assinada, já tá fazendo a economia crescer”, declarou.

Raquel também abordou a relação com as forças de segurança e a política de combate à corrupção, enfatizando que não admite desvio de recursos públicos.

“A polícia pra gente é alguém que a gente trabalha todo dia para cuidar do nosso povo, mas o nosso governo não tolera a corrupção. O dinheiro sagrado do povo de Pernambuco é para ir para benefício da população. Polícia Federal para mim são meus amigos, vêm em casa para tomar café, mas o que a gente quer é trabalhar com a polícia para que ela prenda bandido e bote na cadeia. Página policial pro governo de Pernambuco mais não. Esse tempo passou. O tempo agora é de a gente olhar pra frente.”

 

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Do G1

Manifestantes em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, entraram em conflito com policiais militares no protesto contra o projeto de lei que amplia a terceirização, realizado pela CUT, MST, UNE e outras entidades, com apoio do PT, que acontece na tarde desta terça-feira (7). Sindicatos ligados à CUT e outras entidades fazem manifestações em 13 estados e no DF.

Segundo a PM, cerca de 2,5 mil pessoas participam do ato. De acordo com dirigentes da CUT, o protesto reúne 4 mil pessoas. O comandante do policiamento, coronel Rosemildo Lima, afirmou que até as 16h15 um manifestante havia sido detido. Ele disse que havia três feridos, sendo um participante do protesto e dois policiais. A reportagem do G1 avistou três manifestantes feridos.

A PM informou que 200 policiais foram destacados para o local. O grupo também defende a Petrobras, a reforma política e o governo Dilma, mas ataca o ajuste fiscal.

A confusão teve início depois que manifestantes tentaram passar com o caminhão de som pela área que dá acesso à chapelaria do Congresso. Segundo a PM, eles foram impedidos de seguir pelo local porque bloqueariam a entrada.

Um dos atingidos pelo spray de pimenta foi o deputado federal Vicentinho (PT-SP), que foi fotografado chorando. Um manifestante se feriu durante o confronto. Ele foi visto sangrando na entrada da chapelaria.

Às 15h45, manifestantes e polícia pararam de avançar e mantinham distância. A PM fez uma barreira para impedir a aproximação dos participantes do ato na entrada do Congresso.

Durante o protesto, as lideranças da CUT pediram para que os participantes vaiassem o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do partido Solidariedade, Paulinho da Força (SD-SP).

Por volta das 16h20, o grupo começou a se dispersar. Segundo os manifestantes, eles farão vigília no anexo 2 da Câmara, onde vão acompanhar a votação.

O protesto acontece no dia em que está prevista a votação do projeto de lei 4.330 na Câmara dos Deputados. A proposta regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Se aprovado, será encaminhado diretamente para votação no Senado.

O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Além disso, prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), decretou Estado de Calamidade Pública em razão das fortes chuvas e inundações, bem como para medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no município.

O decreto foi publicado nesta terça-feira (07/04) no Diário Oficial do município e garante à Prefeitura mais autonomia para criar ações preventivas e ampliar medidas com relação aos assuntos abordados. Tem validade de 180 dias, mas pode ser prorrogado caso haja necessidade.

Sobre as chuvas, o decreto destaca que foi elevado o índice pluviométrico do Rio Pajeú, dos riachos e barragens localizadas no município, provocando várias inundações na cidade e nos sítios ribeirinhos, conforme relatório do COMDEC – Conselho Municipal de Defesa Civil.

Com isso, inúmeras pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas, perdendo algumas: unidades habitacionais, móveis, vestuários, artigos de esporte e lazer, alimentos, dentre outros bens. Já sobre a pandemia da COVID, o decreto prevê a intensificação de medidas de prevenção enfrentamento, algumas delas já previstas em decretos anteriores.