Carnaíba e Solidão não pensam em flexibilizar abertura de atividades econômicas

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã), em ação penal pública, por licitações irregulares no exercício financeiro de 2013.

Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Carnaíba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos . O terreno mede dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados. O valor pago foi de R$ 80.000,00, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitatório.

O terreno, em tese, seria destinado à construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, a rede não foi edificada. A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013, a segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril de 2013, a terceira foi de R$ 10.000,00 em 13 de maio de 2013 e a última no valor de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O ex-prefeito José Mário não obedeceu as formalidades legais para a dispensa da licitação, uma vez que o valor da compra do terreno não respeitou o requisito da avaliação prévia, já que esta ocorreu após a realização do negócio jurídico, em vista que a escritura pública foi lavrada em 4 de março de 2013 enquanto que a avaliação ocorreu em 8 de março de 2013. Ou seja, a avaliação foi realizada posteriormente ao registro e ao empenho, ou seja, com conhecimento prévio do valor negociado”, relataram na peça da ação penal os promotores de Justiça Rafael Moreira Steinberger, Eryne Ávila Luna, Ariano de Aguiar e André Ângelo de Almeida.

De acordo com os promotores, além de não observar o requisito da avaliação prévia, José Mário não realizou o procedimento legal pertinente à dispensa da licitação, contrariando o artigo 24, inciso X e seguintes da lei de licitações de nº 8.666/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos, como também adquiriu o referido terreno por valor superfaturado, pagando um preço acima da média, causando prejuízo ao erário. Já o vereador, dolosamente, concorreu para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa ilegal.

Vale ressaltar que o terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, pelo valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo dos Santos. Portanto, houve uma valorização de mais de 800% em menos de um ano.

Mais de 600 veículos, segundo números da organização ganharam as ruas de Belo Jardim, no Agreste Central de Pernambuco, neste domingo (23), na “Carreata da Mudança”, com a presença do candidato ao Senado, Mendonça Filho.

“Hoje, Belo Jardim deu uma grande demonstração que já fez a sua escolha política. Vamos juntos trabalhar para comemorar uma grande vitória no dia 7 de outubro, a vitória do povo de Pernambuco”, afirmou.

A carreata contou com a presença também da candidata à deputada estadual, Andréa Mendonça, do candidato a deputado federal, Vinícius Mendonça, dos vereadores do grupo e lideranças em nome da candidatura de Armando Monteiro, para governador, Mendonça Filho e Bruno Araújo, ambos para senador.

O trajeto do evento político partiu da avenida Senador Paulo Guerra, na Cohab 1, seguiu pelas principais vias e bairros da cidade e encerrou na avenida Deputado José Mendonça, em frente ao Comitê 25.

Mendonça, Andréa e Vinícius, que, com muita satisfação, participaram do início ao fim da carreata.

A carreata foi reforçada ainda pelo grupo de cegonheiros de Caruaru, que declarou apoio ao grupo, juntando 20 carretas ao evento.

A manhã deste domingo foi marcada por um evento que foi muito além do esporte: a Caminhada/Corrida das Mulheres, promovida pela Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, reuniu centenas de mulheres em uma grande celebração de superação, saúde e empoderamento feminino.

A iniciativa fez parte da programação do Março Mulher, uma campanha realizada pelo governo, e reforçou a importância do bem-estar e da valorização das mulheres santacruzenses.

“Essa iniciativa vai muito além do esporte. Estamos maravilhados com o resultado. Superou nossas expectativas. Agradeço a todas que participaram e o que a nossa gestão puder fazer para estimular o esporte, vamos estar juntos. Essa é só a primeira de muitas”, disse o prefeito Dr. Ismael.

A secretária da Mulher, Kátia Melo, destacou o significado do evento dentro da programação do Março Mulher.

“Nosso objetivo é fortalecer a presença e a participação da mulher em todos os espaços. A Caminhada/Corrida das Mulheres simboliza essa trajetória de luta e conquista. Além disso, proporcionamos um momento de autocuidado e integração, com serviços essenciais para a saúde e o bem-estar feminino. Foi emocionante ver a energia e a alegria de cada participante.”

Durante o evento também foi anunciado quando acontecerá a próxima corrida realizada pela Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde: na abertura da Festa da Rapadura deste ano.

Do Congresso em Foco

O ex-presidente Lula rebateu neste sábado as críticas direcionadas a ele pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). “O Lula é o Partido dos Trabalhadores. O Lula é o retrato do PT, partido envolvido em corrupção, sem compromisso com as questões de natureza ética, sem limites”, declarou Alckmin nesta manhã. Por meio de nota divulgada pelo Instituto Lula, o ex-presidente cobrou do tucano que se explique sobre as denúncias de corrupção em seu governo, como as suspeitas de desvio no metrô e na merenda escolar, além da violência da polícia paulista contra estudantes.

“Seria mais proveitoso para a população de São Paulo se a imprensa perguntasse e o governador explicasse os desvios nas obras do metrô e na merenda escolar, a violência contra os estudantes e os números maquiados de homicídios no estado, ao invés de tentar desviar a atenção para um apartamento que não é e nunca foi de Lula”, disse o instituto, em nota.

No mesmo comunicado, a assessoria de Lula reiterou que ele nunca foi proprietário do apartamento triplex no Guarujá que virou alvo de investigação do Ministério Público (MP-SP) e da Operação Lava Jato. O petista e sua esposa, Marisa Letícia, vão depor ao Ministério Público sobre o caso.

Pela manhã, durante a entrega de novos veículos para as polícias Civil e Militar de São Paulo, Alckmin disse que é “triste” o atual momento do ex-presidente. “É muito triste o que nós estamos vendo, e o que a sociedade espera é que seja apurado com rigor e que se faça justiça”, declarou.

O presidente do PT, Rui Falcão, também criticou o governador paulista no Twitter. “Em vez de atacar Lula, o Alckmin deveria cuidar do governo dele, que tira comida da boca das crianças”, escreveu Falcão, em alusão à denúncia de um esquema milionário de desvios de recursos da merenda escolar das crianças para o financiamento de campanhas eleitorais do PSDB.

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, o ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin Luiz Roberto dos Santos, conhecido como “Moita”, o secretário de Transportes, Duarte Nogueira,todos tucanos, estão entre os citados pelo empresário Cássio Chebabi, delator do esquema.