Alvo da PF, secretário da Saúde do Amazonas é preso no aeroporto de Manaus

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou nesta segunda-feira (18) mais dois casos de Covid-19 no município.

Trata-se de uma mulher, 56 anos, e um homem de 25. Ambos estão em isolamento domiciliar e estão em bom estado de saúde.

Ao todo, Riacho das Almas tem agora seis casos confirmados de infecção por coronavírus. Outros dois casos estão em investigação, e 12 pacientes testados tiveram diagnóstico descartado para a doença.

Período junino não poderá ter fogueiras tanto na zona urbana quanto rural da cidade.

Por André Luis

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, estabeleceu, através de novo decreto, a proibição do acendimento de fogueiras em locais públicos ou privados, na zona rural e urbana, do município durante o período junino.

O decreto considerou os avanços da pandemia da Covid-19, “notadamente na Região do Pajeú, com ocupação da quase totalidade dos leitos de UTI”.

Foi considerado também, “que, tradicionalmente, durante o período dos festejos juninos, a população utiliza-se da prática do acendimento de fogueiras, o que agrava a situação de saúde dos que possuem problemas respiratórios, em função da fumaça lançada no meio ambiente”. O decreto foi editado nesta terça-feira, 15 de junho de 2021 e entrou em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, nesta terça-feira (15), Carnaíba registrou nas últimas 24 horas, 12 novos casos positivos e 1 novo óbito. O município conta com 1.803 casos confirmados, 1.652 recuperados, 34 óbitos e 117 casos ativos da doença. O 34º óbito se trata de paciente do sexo feminino de 58 anos. Leia aqui a íntegra do decreto.

A troca de afagos entre tucanos e marineiros já começou. Depois da ex-ministra e candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB) afirmar, neste sábado (23), no Recife, que teria o apoio de José Serra (PSDB) em seu governo, o ex-presidente e maior liderança do PSDB, Fernando Henrique Cardoso também teceu elogios à socialista. O tucano afirmou, nesta segunda-feira (25), que “gostaria de ter uma aliança” com Marina caso Aécio Neves seja eleito presidente.

O ex-presidente deu a declaração ao comentar a afirmação do economista Eduardo Giannetti, conselheiro da candidata, que disse à Folha de S. Paulo que um eventual governo Marina buscaria apoio de FHC e de Lula. Com a possibilidade concreta da eleição ir para o segundo turno, o PSDB e PSB, partidos de oposição, começam a traçar planos para eventuais apoios contra a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição.

“No mandato do Aécio eu gostaria muito de ter a aliança da Marina”, afirmou o tucano, ao deixar evento da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, da qual é membro, no Jardim Paulista. “A recíproca é verdadeira”. Apesar do afago, Marina tem algunas restrições no PSDB, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição, que não considera fazer parte da “nova política”.

O candidato do PSDB à Presidência, no entanto, não deu muita atenção ao movimento. O senador Aécio Neves corre o risco de não ir ao segundo turno por conta do “efeito Marina”, que substituiu o candidato do PSB, o ex-governador Eduardo Campos, após a morte do socialista no último dia 13 num acidente de avião na cidade de Santos, no litoral de São Paulo.Aécio, no mesmo dia da declaração de FHC, ironizou os afagos. “Vai prevalecer o software original. Quem vai governar é o PSDB e com figuras qualificadas”.

Por Marcelo Rocha/Folhapress

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, fruto da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada neste sábado (21).

Alves também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro. Cabe recurso.

Na decisão de 45 páginas, a magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ainda extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.

O Supremo decretou a nulidade do processo, após condenação em primeira e segunda instância, sob o argumento de que Moro era incompetente e parcial para julgá-lo.

Ou seja, a acusação não deveria ter sido julgada na capital paranaense, e o então juiz, que posteriormente assumiu o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, não atuou, segundo o tribunal, de forma imparcial nos processos.

O caso, então, foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Alves o rejeitou.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que a decisão reforça que o petista “foi vítima de uma perseguição nos últimos anos”.

De acordo com criminalista, o caso do sítio de Atibaia, “tal como todas as outras acusações lançadas contra o ex-presidente, foi construído a partir de mentiras e deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que não honram a prestigiosa instituição”. Segundo a denúncia, os réus praticaram os crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

A juíza ainda negou qualquer punição no episódio da suposta reforma realizada no sítio em troca de propina para favorecimento das construtoras OAS e Odebrecht aos envolvidos com mais de 70 anos em razão de prescrição.

“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal”, escreveu a magistrada.

Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS. A razão para a tomada de decisão, segundo a juíza, se dá em decorrência dos posicionamentos recentes do STF.

“O Supremo Tribunal Federal, nas decisões proferidas nos Habeas Corpus n. 193.726/PR e Habeas Corpus n. 164.493/PR, decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro”, escreveu.

“Na hipótese em análise, parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, o que findou por esvaziar a justa causa até então existente, sendo certo que o Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar a este Juízo quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa, que se traduz em substrato probatório mínimo de indícios de autoria e materialidade delitivas, para dar início à ação penal”, afirmou Alves.

Dessa forma, segundo a juíza, “não há como prosseguir a ação penal sem que o Ministério Público Federal realize a adequação da peça acusatória aos ditames da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo das decisões e provas delas resultantes e detração daquelas que foram anuladas”.

Segundo a juíza, falta demonstração de “justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”.

“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento.”

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, em fevereiro de 2019.

O pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha em reportagem de janeiro de 2016. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substituía o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

“É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse”, escreveu a magistrada na sentença.

A decisão foi confirmada em segunda instância. Em dezembro de 2019, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula.

O trio de juízes da segunda instância havia condenado o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, a pena era menor. Lula nega todos os crimes.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e cabo eleitoral da campanha de Aécio Neves, votou na manhã deste domingo (26), em Higienópolis, na região central, de São Paulo.