Carnaíba e Iguaracy recebem Prêmio Criança Alfabetizada 2023

Ministra Cármen Lúcia é a relatora do texto a ser apreciado pelo Tribunal

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso com a integridade institucional e anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de um Código de Ética do Tribunal, prioridade de sua gestão para maior transparência, responsabilidade e confiança pública. “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou.

Fachin apontou como eixo central a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência e informou que a ministra Cármen Lúcia aceitou relatar o Código de Ética do STF, cuja elaboração deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso no colegiado.

“O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”, pontuou. Ele observou que o sistema de Justiça deve se orientar em favor do cidadão e que diálogo e confiança pública são a verdadeira força do Estado de Direito.

Em articulação com o Conselho Nacional de Justiça, a Presidência dará seguimento ao Observatório de Integridade e Transparência, colocando o CNJ como norte para o aperfeiçoamento ético e de transparência do Judiciário, bem como para iniciativas de fiscalização e responsabilização dentro do ordenamento jurídico.

Fachin ressaltou a importância da liberdade de expressão e de imprensa. “Momentos de adversidade exigem mais que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia.”

Balanço

O ministro fez um balanço da atuação do Supremo durante o recesso forense, com 4.463 processos concluídos entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026 (1.176 originários e 3.287 recursais), e agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela partilha das atribuições presidenciais durante o período.

Ressaltou que o STF é guardião da Constituição e que, após décadas de protagonismo em questões centrais como direitos fundamentais, identidade de gênero, direitos indígenas, sistema político-eleitoral, combate à corrupção, garantias processuais, sistema prisional, federalismo, proteção de dados e políticas públicas, é hora de calibrar a ação judicial e fortalecer a construção institucional de longo prazo.

Judicialização

O presidente destacou as características do deslocamento de demandas para o Judiciário, quando os canais representativos se saturaram, e assinalou a importância de ampliar a capacidade do sistema político-institucional de processar essas demandas, com menos protagonismo judicial quando cabível e mais cooperação entre Poderes.

“O Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional. Temos um sistema representativo que precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade. Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos. E temos, sobretudo, uma dívida histórica com os excluídos”, ponderou.

Ações planejadas

Na agenda prática da gestão, estão a modernização e humanização dos processos eletrônicos; o enfrentamento da violência contra a mulher como pauta prioritária – com meta de reduzir o prazo de análise das Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas e fomentar a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica –; mutirões para processos do tribunal do júri e de temática racial; e demais medidas para garantir proteção, prevenção e responsabilização.

Quanto à criminalidade pública e organizada, haverá painel nacional em março e a instituição de segurança de uma rede nacional de juízes especializados; foi ressaltado o papel do Judiciário em reparação penal que possibilita o funcionamento eficiente da Justiça Criminal. Foi anunciada, ainda, pauta extensa de julgamentos – uso de redes sociais por membros do Judiciário, constitucionalidade da coleta obrigatória de material genético de condenados, perda de mandato por infidelidade partidária, anistia a partidos por não cumprimento de cotas raciais e de gênero, e temas relativos ao novo mundo do trabalho.

Fortalecimento institucional

Por fim, em ano eleitoral, o ministro elogiou a atuação da ministra Cármen Lúcia à frente do TSE e pediu equidistância do Judiciário perante posições políticas; conclamou magistrados e servidores à integridade, independência e serviço à Constituição, declarando que o Código de Ética é instrumento essencial para fortalecer a legitimidade, a segurança jurídica e a confiança pública ao declarar aberto o Ano Judiciário.

Fachin encerrou seu discurso afirmando que enquanto a magistratura continuar íntegra, a democracia estará em pé. “Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade”, concluiu.

Em sua primeira agenda com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, hoje (25), em Brasília, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu a garantia da liberação de recursos entre R$ 30 e R$ 40 milhões, ainda na primeira quinzena de maio, para a continuidade da obra e conclusão de etapas da Adutora do Agreste.

Esse valor é parte do montante de R$ 80 milhões já empenhados na gestão do ex-ministro Hélder Barbalho, que foi sensível às necessidades da população do Agreste – região pernambucana que mais sofre com a escassez de água – e fruto de uma negociação com o governador Paulo Câmara.

Acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro, Roberto Tavares também foi comunicado do compromisso do novo ministro em liberar o total de R$ 80 milhões ainda neste semestre.

Agora, a Adutora do Agreste está com 30 frentes de trabalho atuando nas cidades de Sertânia, Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim e São Caetano,Taquaritinga do Norte, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, além das obras para concluir a Adutora do Moxotó.

Esse último empreendimento, que deve entrar em testes em maio, será integrado à Adutora do Agreste e permitirá que a água da Tranposição do Rio São Francisco chegue a 400 mil pessoas em dez cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, ainda aproveitou o encontro com o ministro Antônio de Pádua, para apresentar o pedido de divisão do atual convênio (primeira etapa conveniada) da Adutora do Agreste, que prevê atender 23 municípios.

Uma reunião técnica entre a Compesa e o Ministério da Integração Nacional deve ocorrer no próximo mês para tratar do assunto.

O poeta itapetinense Zé Adalberto, foi contaminado pela Covid-19 e precisou ser internado na cidade de Arcoverde na madrugada da última sexta-feira (07.08), devido a um agravamento no seu estado de saúde.

A informação é da esposa do poeta, Mazé Ferreira, que publicou uma nota no Facebook, em seu nome e em nome dos filhos, Ítalo e Izabela.

Nesta terça-feira (11.08), a notícia é que o poeta saiu da UTI do Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e está em observação. De acordo com a equipe médica e da evolução do paciente, caso não tenha recaída, em breve terá alta hospitalar.

Em sua Rede Social, sua esposa Maze informou, que “o quadro de saúde dele tem evoluído bem e, a cada vez que nos comunicamos, percebemos a voz mais viva e também ficamos cientes do seu avanço. Obrigada pela amizade de cada um, pela atenção, orações e cuidado conosco”. 

De acordo com Izabela, Zé não está mais no soro e nem necessitando de oxigênio. A filha do poeta, disse ainda, que ele está apenas em observação e pode ter alta ainda essa semana.

Poetas se solidarizam com Zé Adalberto e fazem homenagens em redes sociais. A informação é do Blog do Marcello Patriota.

Por André Luis

Nesta terça-feira (29), doze, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, atualizaram o boletim epidemiológico com os casos de Covid-19 de cada município.

Serra Talhada (55), Afogados da Ingazeira (21), São José do Egito (11), Carnaíba (8), Flores (17), Itapetim (4), Triunfo (0), Brejinho (0), Iguaracy (0) Tuparetama (6), Quixaba (3) Santa Cruz da Baixa Verde (3). Foram mais 128 casos, totalizando 14.845casos da doença na região.  

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 5.695; Afogados da Ingazeira, 2.063; Tabira 1.607, São José do Egito, 1.149; Carnaíba,  611; Santa Terezinha, 585 e Flores, 493 casos.

Itapetim, 464; Triunfo, 461, Brejinho, 305; Calumbi, 265; Iguaracy, 264; Tuparetama, 259; Solidão, 197; Quixaba, 181; Santa Cruz da Baixa Verde, 140 e Ingazeira, 106 casos confirmados.

Óbitos – Não foram registrados novos óbitos nas últimas 24 horas. A região conta agora com 245 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (73); Afogados da Ingazeira (23); Flores (20); Tabira (18); São José do Egito (18); Carnaíba (17); Santa Terezinha (14); Triunfo (14); Tuparetama (12); Itapetim (11); Iguaracy (10); Quixaba (4); Brejinho (4); Calumbi (2); Santa Cruz da Baixa Verde (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados – Foram mais 190 pacientes recuperados da Covid-19 na região, que conta agora com 13.935. O que corresponde a 93,39% dos casos confirmados.

A estabilidade dos atuais e futuros servidores públicos foi mantida no relatório da PEC 32/2020, protocolado nesta terça-feira (31), na Câmara dos Deputados, e elaborado a partir dos trabalhos da Comissão Especial presidida pelo deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP).

O texto, que tem como relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA), também determina que qualquer tipo de demissão estará submetida à avaliação de desempenho também pelos usuários do serviço através de plataformas digitais. Caso seja mal avaliado, o servidor terá espaço para defesa. As novas regras não serão aplicadas aos servidores já na ativa.

“No diálogo, na transparência e no debate respeitoso também conseguimos manter o atual Regime Jurídico Único, importante vitória para os servidores públicos do país. O relatório propõe manter a realização de concurso público para a contratação de servidores, mantendo a contratação de comissionados para cargos em comissão e o contrato temporário”, destaca Fernando Monteiro.

Outra alteração na proposta originalmente apresentada pelo Executivo foi a retirada do vínculo de experiência. Além disso, o relator propôs que o servidor passe por seis avaliações semestrais para conquistar a estabilidade. O relatório começa a ser lido e discutido pelos membros da comissão especial nesta quarta-feira (1º). O texto deve ser votado entre os dias 15 e 16 de setembro na comissão especial, quando seguirá para o plenário da Câmara.