Bolsonaro e Flávio se reúnem em Brasília

Folha PE

Afastado do cargo por suspeita de favorecimento a presos e contribuição com uma organização criminosa, o promotor Marcellus Ugiette quebrou o silêncio nesta quinta-feira (9), em coletiva de imprensa realizada em um empresarial.

Com o semblante abatido, ele chegou a chorar ao falar sobre o caso, mas declarou estar tranquilo e ter confiança no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), enfatizando que não colaborou com criminosos. A respeito das suspeitas de que havia favorecimento para agrupar quadrilhas, Ugiette afirmou que “não organiza celas” e que muitas vezes ele, sequer, indica as unidades que os presos serão levados.

Durante a coletiva, o promotor lamentou a abordagem policial para apreensão de materiais para investigação, feita em seu apartamento na última sexta-feira (3). Em relato emocionado, afirmou que a forma como tudo aconteceu foi desnecessária. “Me dispus a colaborar, não houve resistência. Minha esposa, meus filhos e netos, além do meu irmão, estavam em casa no momento da entrada dos policiais que estavam, inclusive, armados”.

Sobre o codinome ‘anjo’ – referência feita pelo defensor Aciel Fernandes em depoimento à polícia, no qual o advogado Emerson Leônidas teve acesso – o promotor Marcellus Ugiette foi enfático ao afirmar: “Prefiro ser chamado de anjo do que de diabo. Ser chamado de anjo não me envolve em crime nenhum”. De acordo com Leônidas, na ocasião do depoimento, Aciel Fernandes negou qualquer participação do promotor. Ainda bastante emocionado, Ugiette falou sobre sua carreira no MP. “Estou triste porque estou no fim (da carreira). Tenho 33 anos de MPPE e já poderia ter me aposentado desde 2015”.

Depoimento ao Gaeco

De acordo com Emerson Leônidas, um dos advogados de defesa do promotor, presente na coletiva, “Não será apresentada defesa porque não há qualquer acusação contra o promotor. O que existem são insinuações da polícia civil”.

O caso do promotor Marcellus Uguiette pode ser levado para análise do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – representantes da instância que fiscaliza a atuação dos órgãos do MP e supervisiona o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros, estarão em Pernambuco nos próximos dias. Um depoimento de Ugiette ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, está endo articulado para os próximos dias, de acordo com o advogado Emerson Lêonidas.

Marcellus Ugiette está há 33 anos no Ministério Público de Pernambuco, dos quais 15 são dedicados à Vara de Execução Penal. Ele é um dos alvos de investigação da Operação Ponto Cego e é suspeito de favorecer uma organização criminosa especialista em dar golpes, facilitando a transferência e locação de membros presos dessa facção dentro dos presídios para que eles pudessem continuar agindo criminalmente.

Durante as investigações, foi ouvida uma conversa entre um preso e um advogado onde se falava que uma pessoa do codinome anjo, que a polícia acreditar ser Ugiette, ajudaria na transferência do detento.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) prestigiou neste sábado (10) a última noite da 25ª Festa de Zé Dantas, evento realizado em Carnaíba para homenagear o filho ilustre da terra. O médico que também era poeta foi um dos principais parceiros musicais de Luiz Gonzaga e compositor de alguns dos maiores sucessos do Rei do Baião como “Acauã”, “Vem Morena” e “A Volta da Asa Branca”. O deputado esteve ao lado do prefeito Anchieta Patriota, do deputado federal Danilo Cabral (PSB), do vice-prefeito Júnior de Mocinha, de vereadores e lideranças da cidade.

“Carnaíba honra suas raízes e celebra a nossa cultura por meio da poesia mantendo viva a história de Zé Dantas”, afirmou o deputado. Pelo palco montado no Pátio de Eventos Milton Pierre passaram grandes artistas como Santana, Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo Azevedo – uma reedição do projeto Grande Encontro – que cantaram junto com um público de mais de 20 mil pessoas as músicas que marcaram a carreira do poeta. “O prefeito Anchieta Patriota e o povo carnaibano estão de parabéns pelo evento, marcado pela alegria, organização e valorização da obra de um notável compositor’, disse Lucas.

O último dia da festa contou com a tradicional Missa ao Poeta celebrada pelo Padre Luizinho, um dos idealizadores do evento. Este ano, a festa também contou com oficinas de música, exibição do filme “Psiu”, lançamento do livro “Baião de Dois”, apresentações de cantatas e de bandas de pífano.

Giro – O deputado Lucas Ramos ainda esteve em municípios do Sertão do Pajeú ao lado de lideranças e apoiadores para agradecer o apoio recebido na última eleição. Em São José do Egito, Lucas concedeu entrevista para a Rádio Gazeta FM e garantiu que dedicará esforços buscando ações que beneficiem a cidade. “Seremos parceiros da terra berço imortal da poesia, colocando nosso mandato à disposição da população e trabalhando para que mais investimentos e ações cheguem para melhorar a vida dos egipcienses”, salientou. O geólogo e ex-presidente da Emater Gilberto Rodrigues acompanhou a visita do parlamentar.

Já em Tuparetama, Lucas esteve ao lado dos vereadores Danilo, Orlando e Vandinha na Rádio Bom Jesus FM para falar sobre sua atuação política e debater os desafios dos próximos quatro anos. Ele também acompanhou a realização de serviços no município. “Aproveitamos para conferir a obra de implantação do sistema simplificado de abastecimento de água da comunidade Cantinho, investimento de mais de R$ 650 mil feito pela Secretaria Estadual de Agricultura graças a nossa articulação para beneficiar 100 famílias. Vimos também as 30 barragens construídas na zona rural do município, garantindo a segurança hídrica de milhares de pessoas”, relatou.

Blog do Marcello Patriota

No dia 19 de março de 1971 (Dia de São José), o jornalista americano Joseph Novitski esteve em São Jose do Egito (PE) para fazer uma reportagem especial para o jornal norte-americano The New York Times, fundado em 18 de setembro de 1851 por Henry Jarvis Raymond e George Jones e até hoje em circulação no EUA. O NYT, como também é conhecido, é um dos jornais de maior credibilidade no mundo, tendo ganhado 117 prêmios Pulitzer, maior prêmio do jornalismo mundial.

Após passar alguns dias em São José do Egito, Joseph Novitski escreve sobre a situação em que se encontrava o Nordeste brasileiro, que na época sofria uma terrível seca, e mais especificamente São José do Egito, que não escapou desse flagelo.  Apesar da reportagem ser o olhar e a descrição de um estrangeiro sobre nosso local, a riqueza de detalhes como que ela narra a situação que encontra no Sertão do Pajeú é impressionante. Inclusive como ele percebe a política e o poder no Pajeú, demonstrando conhecer os meandros do sistema que vigorava e ainda persiste em nossa região.

A reportagem foi publicada oito dias depois, num sábado, dia 27 de março do mesmo ano, na página 8 do referido jornal. Fizemos uma tradução simples para que as pessoas possam ler o que foi escrito há 48 anos sobre São José do Egito e o Nordeste, e nunca tinha sido publicado aqui. Essa é apenas uma das muitas publicações que doravante surgirão. Abaixo, íntegra do texto em tradução da equipe do CPDOC:

No Nordeste do Brasil, uma seca e um desespero silencioso

Por Joseph Novitski Especial para o New York Times

SJEGITO, Brasil, 19 de março – A procissão em homenagem a São José se moveu em silêncio sob um céu claro do fim da tarde com os filhos mais pequenos. No domingo, com a cabeça erguida e as mulheres mais velhas, rosários emaranhados nos dedos, atrás de uma cruz de madeira simples. Parecia um ato de contrição, e não de ação de graças ou de oração pela chuva, como a procissão anual do Dia de São José havia sido nos últimos 141 anos aqui.

A seca, que varre o Nordeste em intervalos irregulares há pelo menos 200 anos, atingiu São José do Egito e o resto da região no ano passado, em meio a uma transição social da Idade Média para a sociedade industrial. Oito milhões afetados. A marcha tranquila proporcionou o clima de desespero passivo nesta cidade agrícola do interior, que, como centenas de outras, mal sobreviveu à grande seca de 1970.

Oito milhões de pessoas dos 28 milhões que vivem no Nordeste do Brasil foram seriamente afetadas pela a seca, que murchava as colheitas, aniquilou os estoques de alimentos e sementes e matou o gado. A região, um milhão de milhas quadradas nos trópicos que conta como a maior área atrasada da América Latina, foi prostrada.

O governo brasileiro manteve cerca de 2,5 milhões de pessoas vivas por meses por meio de um programa de assistência que custou US $ 67 milhões. A afirmação oficial é que ninguém morreu de fome. “Nós não morremos de fome, capitão”, disse um refugiado a um visitante no auge da seca no ano passado. “Nós simplesmente morremos cedo de uma morte lenta.” Projetos de trabalho dissolvidos. A seca de 1970 revelou a pobreza nua do sertão negligenciado novamente.

Os estoques de alimentos estavam esgotados e não há certeza de que a região possa cultivar alimentos o suficiente para sustentar-se este ano. As chuvas chegaram desigualmente pela região e os projetos de trabalho de assistência do governo – construindo estradas e barragens à mão – foram dissolvidos. Mesmo que haja sementes suficientes para o plantio e chuva suficiente para as colheitas, há cerca de quatro meses de mais fome pela frente antes que o primeiro alimento seja colhido.

Quando choveu em São José do Egito, no início deste ano, crianças rolaram e gritaram, espirrando na água marrom que corria pelas calhas. Os homens saíram e ficaram rindo nas ruas, as cabeças jogadas para trás sob a chuva. Os agricultores de subsistência, como centenas ou milhares de outros que alimentam a região e a si próprios com parcelas rudimentares de milho, feijão e mandioca, plantaram suas últimas sementes e esperavam.

Mas as chuvas nas terras negras semiáridas do Nordeste nunca são constantes. O milho em torno de São José do Egito e em outras cidades está murchando. Quando a procissão do dia de São José terminou, não havia chuva naquele dia e nem a tradição de séculos nem as previsões modernas do governo garantiam que a seca de 1970 havia terminado.

A eletricidade é introduzida – No final de 1970, a prostração do nordeste – um quinto desse imenso país – mostrou que a primeira tentativa de tornar a área auto-sustentável havia falhado. Este ano não havia uma clara esperança para o futuro, apenas a indicação de uma nova abordagem. Dez anos de intenso desenvolvimento com dinheiro brasileiro e estrangeiro começaram a mudar o sertão.

Em São Jose do Egito, por exemplo, a energia elétrica veio em fios de alta tensão em 1966. Uma nova instalação hidráulica para a cidade de 6.000 habitantes foi concluída em 1960. As roupas fabricadas em novas fábricas na costa atlântica a leste substituíram o algodão caseiro. Esses desenvolvimentos são exemplos locais do esforço que em 10 anos triplicou a produção de eletricidade na região e dobrou o número de consumidores.

Seis vezes mais estradas pavimentadas se desenrolavam no Nordeste do que em 1969. Mas o fatalismo de um povo acostumado a viver constantemente perto da fome demorou a mudar. Em 1964, por exemplo, o serviço de extensão agrícola local aqui recebeu 50 arados de aço para vender ao custo com uma garantia de devolução do dinheiro. Três foram vendidos. A ferramenta mais avançada nos campos ainda é uma enxada de lâminas grandes.

Plano de incentivos fiscais – A administração eficiente do programa de assistência à seca do governo manteve os fundos no ano passado fora das mãos dos chefes políticos locais, que no passado funcionavam quase como senhores feudais.

Em todo o Nordeste, seu poder e sua riqueza diminuíram, mas quando Walfredo Siqueira, o pequeno prefeito de São José do Egito, 60 anos, e o chefe político da cidade, faz suas rondas informais nos dois bares da cidade à noite, homens balançam a cabeça em respeitosa saudação.

O chefe de polícia nomeado pelo prefeito caminha ao lado de seu chefe, seu coldre de couro marcado aparecendo por baixo de um paletó cinza manchado. A eficiência e o progresso deveriam acompanhar um esforço planejado de desenvolvimento do governo que começou em 1959, um ano após a última grande seca. 

Após a seca e a inquietação social que se seguiu, a constante pobreza do nordeste foi vista como uma ameaça à estabilidade do Brasil. O Nordeste era um país super povoado e atrasado dentro das fronteiras do Brasil, arrastando-se como, um peso pesado na região sul do país, onde as indústrias estavam crescendo e se espalhando, tornando-se um negócio moderno.

Os planejadores brasileiros, aplicando uma teoria que era popular no mundo subdesenvolvido, concentraram-se em incentivar os investidores do sul a investir seu dinheiro no desenvolvimento industrial privado no Nordeste por meio de um plano de incentivo fiscal notavelmente bem-sucedido que entrou em vigor em 1962.

A teoria, apoiada por quase US $ 300 milhões em ajuda dos Estados Unidos de 1962 a 1968, era a de que o investimento público em eletricidade, estradas, comunicações e educação apoiaria novas indústrias. A ideia era que os impostos sobre a produção industrial acabariam por fornecer fundos públicos para investimentos sociais no sertão.

O programa era trazer mudanças e prosperidade para o Nordeste, mas a estrutura secular da agricultura rural, que suporta cerca de metade da população da região, foi praticamente negligenciada.

Ênfase na Agricultura – Mais de 200 novas fábricas começaram em sete cidades ao longo da costa atlântica, criando cerca de 150.000 novos empregos na indústria. Mas existem milhares de homens que se mudaram da terra para encontrar trabalho. A mudança foi lenta e superficial e a prosperidade não é aparente fora das cidades costeiras. “Nos últimos 10 anos, a situação no sertão ficou realmente pior”, disse José Tamer, o novo diretor de planejamento da agência governamental que dirige o desenvolvimento regional desde 1959, a Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste.

Ele falou no final dos últimos dias de trabalho sobre um novo plano regional que está sendo elaborado na sede da superintendência em Recife, capital informal do Nordeste, 240 milhas a leste de São José do Egito. “Houve uma tremenda perda de capital”, acrescentou. “Não há números, mas você pode vê-lo empiricamente. Você conhece um cara que você conhecia há dez anos e que tinha um belo cavalo de sela na época. Agora ele nem tem mula.”

O governo brasileiro manteve nordestinos em suas terras inóspitas e vivos nos níveis de subsistência durante a seca. Sob seu impacto, no entanto, houve uma mudança imperceptível recentemente nos planos de desenvolvimento para a região. A ênfase, mostrada nas recentes decisões de disponibilizar o equivalente a US$ 30 milhões para empréstimos baratos a pequenos agricultores e desenvolver 40 projetos de irrigação no Nordeste, foi afastada da indústria e da agricultura.

De acordo com a mudança, os dois primeiros empréstimos do governo dos Estados Unidos à região a serem autorizados desde 1968 são para a agricultura. Os empréstimos, autorizados este mês, fornecerão US $ 25 milhões para estradas rurais e US $ 15 milhões para novos centros de marketing agrícola nas cidades inchadas.

No final da procissão em São José do Egito, subiram orações por chuva, milho, água e feijão. Mas pelo menos 300 homens estavam desaparecidos na missa ao ar livre. Eles estavam trabalhando no último dia de pagamento em um dos três trabalhos do governo. O projeto deve ser encerrado com sua barragem ainda um monte incompleto de rocha cinza. E para onde eles irão? E o que eles vão fazer? “Eu não sei, senhor”, disse Cícero da Silva, um trabalhador de campo que trabalha na barragem, que não possui terras próprias, sementes e esperança de crédito bancário. “Faremos o que Deus quiser e o que os homens ordenam que façamos.”

Um dos objetivos basilares do CPDoc-Pajeú é justamente publicizar tudo o que foi escrito sobre nosso povo, nossa história e/ou nossa cultura, por isso que adotamos o lema SCIENTIA LIBERAT: O Conhecimento Liberta.

O CPDOC – O Centro de Estudos e Documentação do Pajeú – CPDoc, nasceu da carência de estudos e pesquisas sobre a história do Pajeú e suas adjacências. Ele é feito por pesquisadores autóctones. A necessidade de conhecer e tornar notória nossa secular história levou a um pequeno grupo de estudiosos e pesquisadores de vários ramos do saber a se unirem em torno de um grupo cujo elo mais forte é o amor por sua terra, por seu povo, sua cultura e suas raízes.

Tocam o projeto: Aldo Branquinho, Felipe Pedro Aragão, Hesdras Souto, Lindoaldo Campos, Jair Som e Rafael Moraes.

A Prefeitura Municipal de Carnaíba vem, por meio desta nota, esclarecer as inverdades divulgadas na mídia, com fim unicamente eleitoreiro, sem a credibilidade necessária que se espera de matérias que envolvam pessoas e interesses públicos.

Com relação a matérias veiculadas que questionam a lisura em contratações realizadas, o Governo Municipal esclarece o seguinte:

Sobre a contratação de MEIs (Microempreendedor Individual), trata-se de uma contratação sazonal, visando atender serviços específicos da Administração, cujas especialidades não estão contempladas no quadro de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura, e, portanto, estão fora do espectro de contratação temporária ou de provimento por concurso público.

Além disso, é uma prática utilizada para otimizar o serviço público, muitas das vezes feito através de Credenciamento (chamamento público), com previsão na Lei n.º 14.133/2021.

A título de exemplo, destacamos os Processos Licitatórios de n.º 018/20200, 036/2020, 034/2021, 001/2022 e 003/2022, os quais oportunizaram a ampla concorrência na contratação de diversos serviços, através de chamamento público, gerando emprego e renda no Município e promovendo o crescimento da economia local, valendo registrar que essa forma de contratação já foi utilizada, inclusive, em gestões anteriores no município.

Diferentemente do que dizem as matérias, as contratações dos MEIs se dão em estrita obediência à legalidade, por isso, é importante destacar que o estímulo à contratação de Microempreendedores individuais, além de estimular a geração de renda ao pequeno empreendedor, se configura na plena execução do que objetivou a lei que instituiu o MEI, vejamos:

O MEI foi criado por meio da Lei Complementar nº. 128/2008, com o objetivo de ajudar a milhões de trabalhadores informais brasileiros que, até então, não possuíam qualquer amparo social ou segurança jurídica.

Ao aderir ao MEI, os empreendedores informais passam a ter acesso a uma série de direitos e benefícios destinados às empresas e empresários, garantindo vantagens financeiras, previdenciárias, tributárias, entre outras.

Causa até espanto a divulgação das notícias que atribuem um ar de ilegalidade na contratação dos MEIs para fornecer serviços à Prefeitura Municipal de Carnaíba, visto que favorece o comércio local.

Vale ressaltar que os serviços prestados ao Município são devidamente fiscalizados pelo setor competente e o efetivo pagamento realizado em absoluto respeito à previsão orçamentária, obedecendo a lei e o contrato administrativo que o rege, de modo que, como se sabe é que todas as contas da Gestão Municipal julgadas e analisadas pelo TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), foram aprovadas.

Ademais, todos as contratações e valores despendidos com aquisição de bens e prestação de serviços, em absoluto respeito ao princípio da transparência, estão disponíveis na íntegra no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Carnaíba, para que qualquer cidadão possa constatar as informações aqui trazidas e sanar dúvidas que, porventura, remanesçam.

Esclarece-se ainda, que o Poder Executivo Municipal pauta todos os seus atos em consonância com a legalidade, moralidade, probidade e eficiência.

Por fim, ressaltamos o compromisso assumido com a população de prezar pelo interesse público, sempre agindo com boa-fé e transparência, além de lamentar profundamente a disseminação de notícias falsas ou retiradas de contexto, visando levar a população a erro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA

A Polícia Civil de São Paulo protocolou na Justiça um novo pedido de prisão – agora preventiva – contra o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos.

Sastre é motorista do Porsche de R$ 1,3 milhões que bateu na traseira do Renault Sandero e matou Ornaldo da Silva Viana, motorista de aplicativo de 52 anos. O acidente aconteceu na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, Zona Leste da capital, na noite de sábado (30).

No novo pedido, o delegado do 30° Distrito Policial, que investiga o caso, argumenta três pontos sobre Fernando Sarte: garantia da ordem pública,  conveniência da instrução criminal e garantia da futura aplicação da lei penal (risco de fuga do país pelo alto poder aquisitivo).

“[Fernando] praticou crime de extrema gravidade ocorrendo a morte e lesão das vítimas, fugindo do local dos fatos e, segundo testemunhas, estaria visivelmente embriagado, e ainda, já teve sua carteira de habilitação suspensa por desrespeito às normas de trânsito, podendo vir a praticar novamente outro delito de trânsito de forma abrupta”, disse o delegado Nelson Vinicius Alves.

“Há que se falar que causou o clamor público, deixando a sociedade indignada. Quando em liberdade, pode ameaçar ou subornar testemunhas, e até a vítima, para que prestem depoimento favorável a ele em juízo, podendo forjar provas em seu favor”, completou.

A promotora de Justiça Monique Ratton já emitiu parecer favorável ao novo pedido de prisão preventiva do delegado e pediu que a Justiça suspenda a habilitação de Fernando Sastre, além de apreender o passaporte dele.

Monique Ratton também solicitou ao juiz que estipule uma fiança de R$ 500 mil para o caso, em virtude da alta capacidade financeira do investigado, que é sócio de uma construtora na capital paulista.