Carnaíba: Anchieta Patriota inaugura comitê de apoio à Frente Popular

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, destacou, em entrevista à Rádio CBN, nesta sexta-feira (29), que o combate a miséria e a fome será uma prioridade.

“Essa é uma questão sobre a qual vamos trabalhar dia e noite. Assim como no plano nacional o presidente Lula vai dar prioridade total às ações de combate à fome e a miséria, aqui, a gente vai cuidar disso com o mesmo afinco. Um dos primeiros passou será a melhoria do ambiente de negócios em nosso Estado. Hoje temos problemas de sobra em todas as áreas. Falta segurança, água, uma malha viária eficiente e infraestrutura de modo geral”, comentou Marília.

“Pernambuco hoje não atrai investimentos privados como poderia. Falta esforço do governo para que isso aconteça. Não há um diálogo eficaz com o setor empresarial. Em 2019, o estado atraiu cerca de R$ 762,3 milhões em investimentos privados. Em 2021 esse total caiu para R$ 669,2 milhões. Somos os campeões em desemprego, com mais de 19% de nossa população economicamente ativa sem emprego. Desta forma não se avança, muito menos se alcança um desenvolvimento com justiça social”, avaliou.

Entre as propostas para alavancar a economia local, Marília apontou a criação de um fundo de fomento para as empresas de médio porte, além de um programa de concessão de desconto na tributação do ICMS para empreendimentos de pequeno e médio porte ao longo dos primeiro 12 meses de funcionamento.

“O setor de serviços e o comércio são os grandes geradores de postos de trabalho. A gente precisa estimular a implantação desse tipo de empresa e para isso vamos criar um fundo através do qual essas empresas poderão ter acesso a crédito. Além disso, estamos estudando a concessão de um desconto de 50% no valor do ICMS por 12 meses. Vamos também estimular e criar mecanismos de apoio para os pequenos empreendedores. O próprio presidente Lula já falou que na sua gestão o BNDES passaria a atender os pequenos empreendimentos e empreendedores”, afirmou.

Outra proposta feita pela pré-candidata é a expansão de parte das atividades existentes no polo de confecções do Agreste para a Zona da Mata Sul. “Na Mata Sul a gente pode conseguir instalar um segundo polo de produção de jeans, especialmente porque não teríamos nesta região um dos maiores problemas que hoje afeta a produção no Agreste, que é a falta de água”, avaliou.

Marília destacou ainda a disposição de atuar para destravar a construção do Arco Metropolitano e outras obras e ações importantes para a retomada do desenvolvimento nos polos de Suape e em Goiana, na Mata Norte.

“O Arco Metropolitano é uma obra de extrema importância para o desenvolvimento do estado e não pode continuar parado. Existe um projeto alternativo ao original que traz avanços em relação ao original em relação a preservação do meio-ambiente na área da APA Aldeia Camaragibe e ainda inclui outros municípios na zona que será beneficiada pela obra. Precisamos destravar esse processo”, argumentou.

ÁGUA – Marília destacou a contradição do candidato do PSB, Danilo Cabral, que vem prometendo fazer um “Pacto Pela Água”. “Pernambuco é um dos estados que mais desperdiça água no Brasil. Mais de 52% da água tratada, pronta para o consumo humano, não chega nas torneiras porque se perde por falhas no sistema de abastecimento. No Cabo de Santo Agostinho, por exemplo, as pessoas passam todos os dias pela Adutora de Pirapama, olham para aquela estrutura imensa e não entendem por que a água não chega na casa delas! Não chega porque faltou vontade política do governo que aí está. Em 1998, Arraes deixou Pernambuco praticamente todo eletrificado. Hoje, quase 25 anos depois a gente vai precisar enfrentar essa questão da água com a mesma prioridade que ele enfrentou a questão da energia elétrica”, detalhou.

SEGURANÇA – A pré-candidata também destacou a sensação de insegurança que os pernambucanos sentem ao andar nas ruas. “O Pacto pela Vida não está mais dando certo”, afirmou. Para Marília, é necessário o combate ao tráfico de drogas com ações preventivas e ostensivas para diminuir os índices de violência no estado, afinal, Pernambuco é dos lugares que menos gasta em segurança no Brasil.

Prefeitos e secretários terão mais um compromisso amanhã (31) a partir das 9h, na AMUPE, quando será realizada a Reunião Extraordinária, com uma pauta bastante importante para a municipalidade.

Entre outras questões consta na pauta, a celebração do Termo de Parceria entre a AMUPE e o IFPE, na confecção de óculos digital para pessoas com deficiência visual. Estarão presentes, Anália Rodrigues, reitora do IFPE e a professora Andréa Peçanha Nascimento.

Ainda a exigência de jornada de trabalho dos médicos, pelo Ministério Público Federal; Relação entre TCE e Municípios: Resolução TCE/Bahia.

Pauta Municipalista , com o representante da CNM, Eduardo Stranz,  sobre reajustes salariais de categorias e o impacto nos municípios, mobilização dos Prefeitos a Brasília, posição da CNM sobre FUNDEF, Lei Kandir, ISS cartões de crédito, nova Lei de Licitações,  royalties e outras informações necessárias para os municípios.

O presidente da Amupe, José Patriota informa ainda que na pauta da Assembleia, dentro dos informes também serão tratados eventos da Sudene: Seminários e Cursos de interesse municipalista, a cessão de prédios da Secretaria de Patrimônio da União e projetos de Eficientização com Caio Melo, gestor de Relacionamento com o cliente da Celpe.

Além disso, Cursos e Eventos do CEFOSPE, Escolas de Contas do TEC e o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Também o radialista Aldo Vilela da CNM, trará novidades para os gestores.

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Finanças, lançou no último sábado (16) a Campanha “Multa Zero, Juros Zero”.

A campanha oferece descontos de 100% nas multas e juros do IPTU e Alvarás atrasados, além de 10% de desconto no IPTU 2021 para quitação até 31 de dezembro.

“Pela primeira vez na história, a Prefeitura de Tabira faz a campanha multa zero e juro zero para que a população regularize suas dívidas de IPTU e Alvará em atraso. E tem mais, ainda estamos dando 10% de desconto no IPTU 2021”, firmou o secretário de Finanças, Gleison Rodrigues.

Para mais informações sobre a campanha, a população pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças, que ampliou o horário de atendimento, funcionando de segunda à sexta-feira, das 07h às 13h e das 14h às 17h.

Em reunião promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta quarta-feira (16), por videoconferência, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou junto aos presidentes das associações municipalistas do Norte e Nordeste de reunião que discutiu uma proposta de PEC, que trata da redução da alíquota do INSS Patronal paga pelos municípios, de 22,5% para 11,25%.

Estiveram presentes presidentes e representantes de 10 entidades de municípios, dentre eles o anfitrião, o presidente da UPB, Zé Cocá. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e o deputado federal Cacá Leão, um dos idealizadores da proposta, também participaram da discussão.

Na oportunidade, o presidente da Amupe, José Patriota, destacou a importância da união entre as entidades do Norte e Nordeste para esse debate, regiões em que a maioria dos municípios encontram dificuldades em gerir suas previdências. Patriota deu como exemplo os bons resultados obtidos a partir da unidade regional proporcionada pelos encontros “Nordeste Unido pelo Desenvolvimento” e se dispôs a reforçar esta pauta no Conselho Político da CNM.

Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.