AMUPE realiza Assembleia Extraordinária nesta terça

Em nota ao blog, o presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) desembargador Bartolomeu Bueno, manifesta entendimento de que que as colaborações ou delações premiadas dos diretores da Construtora Odebrecht sejam imediatamente homologadas.

Bueno também defende que seja designado imediatamente um novo relator dos processos e procedimentos relativos aos crimes praticados pela organização criminosa identificada na denominada Operação Lava Jato. Leia abaixo nota na íntegra:

O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), abaixo subscrito, vem manifestar de público seu entendimento de que as colaborações ou delações premiadas dos diretores da Construtora Odebrecht sejam imediatamente homologadas pela Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, bem como, que seja imediatamente designado um novo relator dos processos e procedimentos relativos aos crimes praticados pela organização criminosa identificada na denominada Operação Lava Jato, levada a efeito pela Polícia Federal, sob a supervisão direta do Ministério Público Federal.

No ensejo desta nota, vem também advertir o Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Michel Temer, da necessidade e da urgência em escolher e indicar imediatamente, logo após a escolha do novo relator da Lava Jato, cidadão de elevado e notório saber jurídico e conduta ilibada, para assumir o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo nomeado após sabatina pelo Senado Federal, na forma, modo e procedimentos preconizados na Constituição Federal em vigor, a fim de que não haja solução de continuidade nas investigações, procedimentos, processos, instruções e julgamentos relativos ao combate à corrupção nos poderes da República, demais instituições republicanas e entes federativos brasileiros (Estados, Municípios e Distrito Federal).

Recife, 24 de janeiro de 2017

Desembargador Bartolomeu Bueno

Na reunião plenária desta segunda-feira (06) o líder do PTB na Assembleia, deputado Júlio Cavalcanti, tratou sobre a BR 232. O parlamentar foi à tribuna para falar sobre a situação precária em que se encontra a rodovia, que é a principal via de acesso para quem o interior do Estado. “Todo final de semana que eu viajo para a minha região, passo pela BR 232. E é com muita tristeza que venho aqui para dizer que a situação da pista é deplorável – indo e voltando”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou que desde o primeiro dia na Casa Joaquim Nabuco que pede apoio aos pares, não apenas para que seja duplicado o trecho que vai de São Caetano até Arcoverde,  promessa de campanha do governador Paulo Câmara, diz ele. Mas também para que seja observada a manutenção do trecho já duplicado. Cavalcanti não fez cobrança ao Governo Federal no pronunciamento segundo nota.

Júlio destacou a reportagem publicada no Jornal do Commercio na semana passada, na qual foi feita uma radiografia da rodovia. Na matéria a repórter destaca inúmeros problemas na pista já duplicada, como a pavimentação ruim, buracos, acúmulo de água, mato tomando conta do acostamento e falta de sinalização.

“Muitos dos acidentes que acontecem na BR 232 são provocados pelos desníveis da pista. A placa racha, o governo vai lá e enche de asfalto. Ora, deputadas e deputados… não adianta simplesmente tapar sem resolver. É como tentar encher de água um copo furado”, disse o parlamentar. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2013 foram 1.306 acidentes e, em 2014, 1.425. “Ou seja: 119 acidentes a mais”.

A BR 232 é o principal eixo viário de Pernambuco. Começa no Recife e vai até Parnamirim, no Sertão Central do Estado. “Cuidar da 232 é cuidar do povo em vários aspectos, como o econômico. Eu já destaquei aqui nesta tribuna os dados da agência Condepe-Fidem, que registraram um crescimento de 10% do produto interno bruto em municípios como Gravatá e Caruaru depois da duplicação da rodovia. Esse aumento se dá por vários fatores. Um melhor acesso às cidades do interior abre portas para investidores, melhora o comércio, possibilita deslocamento de estudantes que podem ir fazer um curso numa cidade próxima”, explicou.

Júlio Cavalcanti pediu apoio a todos os deputados – independentemente de partido, bloco de oposição ou governo, região de atuação – que se unam na questão da BR 232.  “Obras que levam à interiorização do desenvolvimento não devem ser obras de governador “A” ou “B”. devem ser obras de administração”, finalizou

Raquel se esquiva da agenda política

Como esperado,  na agenda na região,  a governadora Raquel Lyra priorizou a agenda administrativa,  se esquivando do debate político nas cidades que visitou no Sertão.

Nenhuma surpresa. A governadora tem adotado no primeiro semestre uma agenda rigorosamente administrativa. Deve começar a subir em alguns palanques a partir do segundo semestre, mas não se pode esperá-la em todas as cidades.

Em dezembro do ano passado, Raquel foi perguntada sobre a possibilidade de apoio à reeleição de Sandrinho Palmeira. Àquele momento, Danilo Simões não era o candidato na cidade. “Só discuto eleição em 2026, quando se o povo quiser e Deus permitir, serei candidata. Não disputo eleição ano que vem. Quero é trabalhar junto com os prefeitos em parceria”.

Se não assumiu a possibilidade de apoio a Sandrinho, tomou a mesma postura agora, quando perguntada sobre Danilo Simões.  “A gente tá aqui numa agenda administrativa. É importante dizer que as lideranças estão todas aqui presentes. A gente não vai comentar agora porque a gente está numa agenda administrativa”, afirmou.

E fez correto, dadas as circuntâncias. Seria até alvo de ação por antecipação de campanha usar ato institucional para defender seu apoio a quem quer que seja em qualquer cidade do estado. No caso específico, ainda seria uma extrema descortesia com o prefeito Sandrinho Palmeira, que, apesar de ser inteligente a ponto de saber que a tendência é de que ela não esteja em seu palanque, separou as coisas e esteve ao seu lado na agenda institucional.

Como dito, é óbvio que politicamente Raquel estará alinhada a nomes como Danilo, Zeinha Torres, Luciano Bonfim e Márcia Conrado. Mas, registre-se, com um governo que sequer chegou ao meio de seu tempo e tantos gargalos, não se pode esperar uma governadora afastada da sua missão institucional e jogada ao debate eleitoral. Raquel aparentemente, a considerar suas próprias palavras quando provocada, vai gastar um pouco mais de tempo a municípios chave, e no mais, vai liberar seu staff pra correr parte do estado.

Mais importante, Raquel sabe que precisa avançar nas pautas que ainda travam  a melhoria da percepção popular de sua administração. Ela tem pedido paciência, alegando que pegou um estado com vários gargalos. É seu avanço nessas agendas ao final que vai definir na campanha se ela vai ser buscada, cortejada, arrodeada como está agora, ou se seu apoio não terá tanto peso nas disputas municipais.  O momento de uma gestão é que define se o apoio poderá ou não fazer diferença num processo. Raquel sabe disso, desde onde vai bem até, o que é mais importante, onde tem que melhorar.

Evandro reclama

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  disse que não sentiu melhorias para seu município até agora no ciclo Raquel. “Que eu saiba até agora nada. Promete, a gente acredita, mas não chega”. Um exemplo é o recapeamento de um trecho asfáltico na frente do hospital municipal.  “Toda segunda eles dizem que vem”.

Visita de cortesia fora da agenda

A governadora Raquel Lyra fez uma visita de cortesia ao Deputado Estadual José Patriota. Foi um visita de cunho estritamente pessoal. Raquel e Patriota foram secretários de estado no governo Eduardo Campos. A iniciativa da visita foi da própria governadora. Patriota luta contra as complicações do câncer diagnosticado há alguns anos.

Juntinhos

Na visita a Patriota, Márcia Conrado e Miguel Duque estavam sentados lado a lado. Patriota de repente parou, olhou pra eles e disse: “oxente, vocês vão se enfrentar né?!” As reações foram de risos a mudança de cor.

Luta

Patriota participou neste sábado da inauguração do Centro de Atendimento ao Produtor Pajeú Sustentável.  No evento,  disse a aliados estar em nova fase do tratamento contra o câncer diagnosticado em 2018. Depois de ser ajudado a chegar no local, no discurso,  sentado, disse “estar passando por um período difícil da vida”. Aliados como Sandrinho Palmeira não esconderam a emoção.  A ele, muita força!

Prego batido,  ponta virada

Em conversa o blogueiro Júnior Finfa, o Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, confirmou: “Não há nenhuma dúvida que Danilo Simões  será o nosso candidato em Afogados da Ingazeira.  Está em um partido da base da Governadora e têm totais condições de vencer as eleições”, disse.

Basta

Em nome da civilidade,  está na hora de João de Maria reunir os pares em São José do Egito e dar um basta ao baixo nível das sessões.  Os embates entre Aldo da Clips e Alberto de Zé Loló e agora de Maurício do São João e o servidor Adelmo Riachão só diminuem a já desgastada imagem do Legislativo egipciense.

Pediu respeito

O pré-candidato a vice em Serra, João Duque Filho,  culpou a imprensa pelo imbróglio envolvendo a irmã,  Goretty Godoy Souza,  que o acusou de “bucha de canhão” para favorecer Márcia Conrado. Disse em resumo que ela foi levada àquela posição por exagero dos blogs que noticiaram sua disposição em discutir a indicação.  “Peço que me respeitem”, afirmou.

Flashes

Foi curioso ver o empurra empurra de quem buscava melhor posição e foto ao lado de Raquel Lyra.  No final, teve pra quem quis. Danilo Simões,  Mário Viana Filho,  Sandrinho Palmeira, Luciano Duque e Márcia Conrado gravaram seus registros. Cada mergulho era um flash.

Ceticismo

A PE 560, no Araripe, foi recapeada pela última vez no governo Jarbas Vasconcelos. A rodovia liga o município de Bodocó até a Vila Sipaúba, na zona rural da cidade. O povo está tão desconfiado que na cidade só acredita vendo o asfalto cobrindo a via. Raquel prometeu que agora não é promessa. O prefeito de Bodocó, Dr. Otávio, também diz que agora, vai!

Frase da semana: “E eu só vou ao povo de Tabira quando eu tiver a certeza de quando a estrada começa, que eu tenha o recurso garantido em caixa, pra fazer a obra não parar mais”.

Da governadora Raquel Lyra sobre a PE 304, entre Tabira e Água Branca.

Após problema com o embarque do Ingrediente Farmacêutico Ativo, fundação afirma que receberá mais lotes antecipadamente

A Fiocruz teve que acionar o Ministério da Saúde para conseguir liberar um lote de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo), a matéria-prima das vacinas, que deveria chegar no sábado (13) ao Brasil, mas que não conseguiu embarcar por problema na obtenção de licença para exportação. A informação é de Mônica Bergamo, Folhapress.

Segundo a fundação, a pasta atuou “prontamente”. E, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores junto a autoridades da China, onde o material é fabricado, conseguiu liberar as autorizações do lote.

Só este lote de IFA permitirá a produção, pela Fiocruz, de 7,5 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca no Brasil.

A boa notícia é que, ao mesmo tempo em que resolvia o problema, a Fiocruz foi informada de que a AstraZeneca vai adiantar a entrega de mais três lotes que só chegariam ao país no fim de março e no começo abril.

Serão disponibilizados até o fim do mês, portanto, no total, quatro lotes do IFA, de 256 litros cada, o que equivale à produção de 30 milhões de doses do imunizante.

Se somados às 15 milhões que já estão sendo fabricadas, serão entregues, até maio, um total de 45 milhões de doses.

A Anvisa aprovou nesta sexta (13) o registro definitivo da vacina de Oxford/AstraZeneca, o que permitirá à Fiocruz já liberar as doses diretamente para uso do PNI (Programa Nacional de Imunização), coordenado pelo Ministério da Saúde.

MP monitora cidades desde 19 de julho de 2016. Praticamente nada avançou, dizem promotores

Do site do MPPE

Pela falta de resolutividade e até uma certa passividade na área ambiental observada nas gestões públicas dos 13 municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários municipais de cada um deles que implementem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovam e zelem por ela, adotando as providências necessárias: os atos, medidas e processos administrativos para isso.

No texto das recomendações, os promotores de Justiça que atuam na região lembraram que em 19 de julho de 2016 e em 28 de agosto de 2018 foram realizadas, no Auditório da Sede da 3ª Circunscrição Ministerial, em Afogados da Ingazeira, reuniões de monitoramento para acompanhar o que havia sido feito.

Nas oportunidades, os gestores municipais declararam que as principais dificuldades encontradas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos seriam captação de recursos, pessoal capacitado para atuar na gestão, colaboração da população, encontrar parceiros (empresas, órgãos, entidades, ONGs etc.) para a execução dos compromissos, dificuldade de articulação com os setores que compreendem os diversos acordos setoriais da logística reversa, e soluções consorciadas não concluídas a tempo.

Foi citado também nas recomendações que, em 2018, o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) havia captado recursos do FEM-Projetos, em torno de R$ 400.000,00, para elaboração dos projetos sanitários. Porém os recursos não haviam sido liberados até 28 de agosto de 2018, em virtude de não ter sido concluído o PGIRS e a cisão no Cimpajeú.

Assim, os municípios devem elaborar proposta(s) a ser(em) enviada(s) ao Ministério do Meio Ambiente, exclusivamente, via Plataforma Mais Brasil (ex-Sincov) (www.plataformamaisbrasil.gov.br). O comprovante de envio das propostas precisa ser encaminhado ao MPPE.