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Prefeitos se livram de punições por não aplicarem mínimo em educação durante pandemia

Por André Luis

Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.

Outras Notícias

Prefeito de Calumbi participa do 8º Congresso da AMUPE 

O prefeito de Calumbi, Joelson, está participando do 8º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), que começou nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima quarta-feira (30), no Centro de Convenções, no Recife. Em publicação nas redes sociais, Joelson destacou o objetivo da participação no evento. “Hoje, segunda-feira, estou participando da abertura do 8º […]

O prefeito de Calumbi, Joelson, está participando do 8º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), que começou nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima quarta-feira (30), no Centro de Convenções, no Recife.

Em publicação nas redes sociais, Joelson destacou o objetivo da participação no evento. “Hoje, segunda-feira, estou participando da abertura do 8º Congresso da Associação dos Municípios de Pernambuco (AMUPE), no Centro de Convenções, em Olinda. Até a próxima quarta-feira estaremos marcando presença em busca de melhorias para Calumbi junto aos ministérios e secretarias nesse evento, onde a AMUPE junta o governo do estado e o governo federal”, afirmou.

O Congresso da AMUPE reúne prefeitos, secretários e técnicos de todo o estado em uma série de debates e exposições voltadas para o fortalecimento dos municípios, com a presença de representantes dos governos estadual e federal.

Por que essa palhaçada no Congresso é uma afronta à inteligência do povo brasileiro

Por André Luis – Jornalista do blog Enquanto milhões de brasileiros seguem enfrentando desemprego, filas no SUS, falta de moradia e escolas sucateadas, um grupo de parlamentares resolveu parar o Congresso Nacional para protestar… por causa de Jair Bolsonaro. Isso mesmo. Paralisam o país em nome de um réu por tentativa de golpe de Estado, […]

Por André Luis – Jornalista do blog

Enquanto milhões de brasileiros seguem enfrentando desemprego, filas no SUS, falta de moradia e escolas sucateadas, um grupo de parlamentares resolveu parar o Congresso Nacional para protestar… por causa de Jair Bolsonaro. Isso mesmo.

Paralisam o país em nome de um réu por tentativa de golpe de Estado, alguém que desrespeitou as regras da própria prisão domiciliar e que, como mostra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, continua afrontando as instituições democráticas.

A palavra certa para isso? Palhaçada.

Esses parlamentares de oposição dizem estar preocupados com o “pacote da paz”. Mas é uma paz fajuta, que só serve aos próprios interesses. Pedem anistia para quem quebrou, destruiu, invadiu e tentou rasgar a Constituição no 8 de janeiro — um verdadeiro atentado contra a democracia. É de uma incoerência brutal: onde estavam esses defensores da liberdade quando milhares de brasileiros morriam asfixiados na pandemia, enquanto o governo Bolsonaro promovia cloroquina, zombava de vacinas e debochava de caixões fechados?

Não vimos protestos, não vimos “esparadrapos na boca”, nem falas indignadas na tribuna diante do caos sanitário. Mas bastou a tornozeleira apertar no tornozelo do “mito” que, como num passe de mágica, se lembraram de obstruir votações importantes. O Brasil sangrava, e eles aplaudiam o capitão. Agora que a Justiça começa a funcionar, resolveram gritar por liberdade. Liberdade para quê? Para continuar acima da lei?

Pior ainda é a hipocrisia de atacar o foro privilegiado, quando o próprio grupo faz de tudo para blindar Bolsonaro da Justiça comum. Querem o fim do foro? Que comece com o ex-presidente! Ou será que o discurso só vale quando é conveniente?

Enquanto o povo paga impostos, enfrenta a carestia e tenta sobreviver à violência e ao desemprego, deputados e senadores se reúnem para fazer teatrinho no plenário, com esparadrapo na boca e cartazes. Uma cena digna de vergonha alheia.

O Congresso deveria ser casa do povo, não palco de espetáculo grotesco em defesa de interesses privados. É inaceitável ver parlamentares transformando uma instituição da República em bunker de proteção para um homem que desrespeitou a democracia do começo ao fim de seu governo — e que, agora, mesmo fora do cargo, continua desafiando as regras.

Bolsonaro está em prisão domiciliar porque violou medidas judiciais, não porque alguém está perseguindo um “coitadinho”. Ele participou de ato ilegal, usou redes sociais por meio de terceiros, descumpriu as ordens da Justiça e agora seus aliados querem jogar o país no caos como resposta.

Não aceitam o resultado das urnas, não aceitam o papel do Judiciário, não aceitam a Constituição. Querem um país onde vale a força, o grito e a desordem — desde que sirva ao seu líder. Um país onde o Congresso é paralisado por capricho. Um país onde a democracia é apenas um detalhe inconveniente.

Isso não é oposição, é sabotagem. É a prova cabal de que o que move esse grupo não é o bem do Brasil, mas a defesa do próprio umbigo — e de um projeto autoritário e falido.

Chega dessa encenação. O povo brasileiro merece seriedade.

Lucas Ramos convoca nova Frente Política em Petrolina

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) está empenhado em construir uma frente política com as lideranças do PSB, PDT e PC do B em Petrolina, reproduzindo na maior cidade do Sertão o alinhamento nacional das três legendas que buscam se consolidar como referência no campo da centro-esquerda. “Vamos procurar os partidos, suas lideranças em Petrolina […]

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) está empenhado em construir uma frente política com as lideranças do PSB, PDT e PC do B em Petrolina, reproduzindo na maior cidade do Sertão o alinhamento nacional das três legendas que buscam se consolidar como referência no campo da centro-esquerda.

“Vamos procurar os partidos, suas lideranças em Petrolina que historicamente empunharam bandeiras progressistas e iniciar as conversas para nos posicionarmos diante deste novo momento político que o Brasil vive e que terá reflexos em nossa cidade”, afirmou.

O deputado acrescentou, ainda, que a formação de um bloco unindo os três partidos seria coerente com as movimentações atuais das legendas. “Nacionalmente já existe um diálogo avançado entre esses campos e no Estado a parceria segue firme. Petrolina também pode ser protagonista de uma aliança que só trará benefícios para a população”, analisou o parlamentar.

Arcoverde: Prefeitura, PM e mototaxistas debatem fiscalização a clandestinos

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu na tarde de terça-feira, 31 de outubro, em seu gabinete, uma comitiva composta por mototaxistas cadastrados no município. O intuito da reunião foi promover acordos visando melhorias de trabalho para a categoria representada, por meio de ações efetivas da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, visando especialmente […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu na tarde de terça-feira, 31 de outubro, em seu gabinete, uma comitiva composta por mototaxistas cadastrados no município. O intuito da reunião foi promover acordos visando melhorias de trabalho para a categoria representada, por meio de ações efetivas da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, visando especialmente o combate de mototáxis clandestinos circulando pela cidade.

De acordo com o diretor da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, que esteve presente na reunião, já foi solicitado pelo órgão municipal ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, um levantamento técnico sobre a eficácia do cadastro para os mototaxistas. “Não apenas em Arcoverde, mas em outras cidades próximas, também estão ocorrendo casos de motoqueiros que se apropriam do colete da categoria cadastrada para roubar ou sequestrar cidadãos que utilizam o serviço de mototáxi. Por isso é uma preocupação nossa em colaborar para que estas práticas sejam combatidas”, informou o diretor.

Na pauta da reunião, foram acordados entre a categoria e representantes da Arcotrans, do 3° BPM e da prefeitura, a fiscalização de clandestinos, que começa dentro de 15 dias pelo órgão municipal de trânsito, a colocação de um toldo fixo no ponto de mototaxistas do CECORA e a manutenção das tarifas que estão sendo cobradas atualmente pelos mototaxistas aos usuários, ficando R$ 3,00 para deslocamentos no centro, R$ 4,00 para periferias mais distantes e R$ 5,00 pela madrugada, para qualquer ponto da cidade.

Os representantes da categoria também abordaram casos de pontos em Arcoverde que estão sendo evitados, em determinados dias e horários, em virtude da distância e de falta de segurança para a prática do trabalho.

Começa programação da Festa dos Romeiros de Solidão

A abertura da programação da 48ª Festa dos Romeiros de Solidão, aconteceu na última sexta-feira (12), tendo como base sua programação religiosa, conduzida pelo Padre Genildo Herculano. Nesta quinta-feira, dia 18, a prefeitura inicia a programação cultural da festa com a Banda Religiosa Kairos, que iniciará seu show às 20h30. Na sexta-feira subirá ao palco […]

A abertura da programação da 48ª Festa dos Romeiros de Solidão, aconteceu na última sexta-feira (12), tendo como base sua programação religiosa, conduzida pelo Padre Genildo Herculano.

Nesta quinta-feira, dia 18, a prefeitura inicia a programação cultural da festa com a Banda Religiosa Kairos, que iniciará seu show às 20h30.

Na sexta-feira subirá ao palco Fernando Aboiador e Forrozão das Antigas. No sábado será a vez de Valdeir Tavares, Feitiço de Menina e Amigos Sertanejos.

Nesses dois dias a programação terá início às nove da noite e termina às duas da madrugada apos acordo com o MP.  No domingo a partir das 17 horas, fechando a programação, a atração será a Banda Blackout.