Notícias

Prefeitos se livram de punições por não aplicarem mínimo em educação durante pandemia

Por André Luis

Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.

Outras Notícias

Ex-prefeito de Paulista e servidores municipais são investigados por suspeita de favorecer dono de marina em Maria Farinha, diz polícia

Detalhes da Operação Beira Rio foram divulgados nesta terça-feira (6). Documentos, computadores e outros materiais foram apreendidos no Recife, em Olinda e em Paulista. Por Marina Meireles, G1 PE O ex-prefeito de Paulista, Júnior Matuto, servidores municipais, um empresário dono de uma marina e funcionários do estabelecimento são os alvos da Operação Beira Rio, deflagrada […]

Detalhes da Operação Beira Rio foram divulgados nesta terça-feira (6). Documentos, computadores e outros materiais foram apreendidos no Recife, em Olinda e em Paulista.

Por Marina Meireles, G1 PE

O ex-prefeito de Paulista, Júnior Matuto, servidores municipais, um empresário dono de uma marina e funcionários do estabelecimento são os alvos da Operação Beira Rio, deflagrada nesta terça-feira (6). Segundo a Polícia Civil, eles são suspeitos de fazer parte de um esquema para favorecer o estabelecimento por meio de licitações e de uso de documentos falsos.

De acordo com o delegado Diego Pinheiro, à frente das investigações, o trabalho da polícia começou em agosto de 2019, após o Ministério Público de Pernambuco verificar irregularidades em uma concessão de uma área pública na praia de Maria Farinha, em Paulista, de mais de 10 mil metros quadrados.

“Essa concessão teria como implantar uma marina, um restaurante, um posto de gasolina e uma área pública de convivência. Foi verificado que, na licitação, foram usados documentos falsos para esse empresário se habilitar e ganhar. Verificamos, também, que ele tinha um vínculo de amizade muito forte com o [então] prefeito”, disse Pinheiro.

O G1 tentou, mas não conseguiu contato com Júnior Matuto até a última atualização desta reportagem.

Decreto

Antes da licitação, a Polícia Civil constatou que o município havia decretado uma lei que concedia a área da marina ao empresário. “Após alguns questionamentos, porque o empresário utilizou licenças ambientais falsas, a lei foi revogada e foi lançada essa licitação, que ele venceu”, disse o delegado.

“Com as investigações, verificamos que, além do uso de documentos falsos, do direcionamento da licitação e desse vínculo do empresário com o ex-prefeito, o empresário ameaçou testemunhas que tinham prestado declarações na delegacia, para que essas pessoas mudassem a versão”, disse o delegado Diego Pinheiro.

A Polícia Civil também constatou que o empresário se apropriou de valores destinados à prefeitura.

“Para cada embarcação associada à marina, teria que ser paga uma porcentagem à prefeitura a título de indenização. Verificamos que, desde 2017, não houve qualquer tipo de pagamento, bem como há suspeita de que o ex-prefeito tenha sido beneficiado em uma obra em sua casa em Maria Farinha, feita por esse empresário, que é arquiteto”, disse Pinheiro.

Cumprimento de mandados

Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e sequestro de valores foram cumpridos no Recife, em Paulista e em Olinda, em endereços vinculados ao empresário e a funcionários da marina. Documentos, computadores e celulares foram apreendidos. “Vamos analisar todo esse material para robustecer as provas”, disse.

“Vamos concluir o inquérito e tudo indica que vai haver o indiciamento das pessoas envolvidas. Solicitamos a prisão do empresário e de um funcionário que ameaçou a testemunha. Também solicitamos que a marina encerrasse suas atividades, mas essas solicitações não foram atendidas”, afirmou o delegado.

Ao final do inquérito, os envolvidos podem ser indiciados por por associação criminosa, fraude de licitação, uso de documento falso, apropriação indébita e corrupção ativa e passiva.

NJTV: pessoas arriscam a vida pulando e paredão de barragem em Patos

Enquanto em Afogados, a prefeitura retomou o mesmo projeto do ano passado disciplinando o acesso à Barragem de Brotas, em Patos, a Barragem da Farinha que voltou a sangrar este ano, dezenas de pessoas se arriscam pulando do paredão em uma farra perigosa, com muitos estimulados pelo álcool. No caso de Brotas, depois de anos […]

Enquanto em Afogados, a prefeitura retomou o mesmo projeto do ano passado disciplinando o acesso à Barragem de Brotas, em Patos, a Barragem da Farinha que voltou a sangrar este ano, dezenas de pessoas se arriscam pulando do paredão em uma farra perigosa, com muitos estimulados pelo álcool.

No caso de Brotas, depois de anos onde a prática era parecida, o objetivo foi proteger a população e minimizar os riscos de acidente. Ano passado, também no mês de abril, o trabalho evitou por exemplo que crianças e adultos pulassem da parede correndo riscos de morte.

Além da instalação de placas de alerta e orientação, equipes da guarda municipal e corpo de bombeiros coordenam a visitação. Um portão para limitar o acesso já foi instalado na parede, além de um cordão de isolamento metros antes, para controlar o número de pessoas por vez na parede. Em Patos, não há fiscalização. Pessoas, numa manobra arriscada, descem o paredão correndo e se atiram em seguida. Um risco eminente.

Tragédia: duas crianças morrem vítimas de acidentes na região do Pajeú

Menina de 04 anos morreu atropelada em Santa Rosa, Ingazeira. Bebê de 02 meses morreu em acidente na PE-320, entre Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Segundo informações causa foi buraco na via. Por André Luis Dois municípios da região do Pajeú, Ingazeira e Carnaíba, vivenciaram momentos de tristeza e de dor neste final de semana. […]

Ana Cecília, 4 anos e Luiz Danilo, 2 meses. Mortes comovem região do Pajeú. Fotos: Facebook/reprodução

Menina de 04 anos morreu atropelada em Santa Rosa, Ingazeira.

Bebê de 02 meses morreu em acidente na PE-320, entre Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Segundo informações causa foi buraco na via.

Por André Luis

Dois municípios da região do Pajeú, Ingazeira e Carnaíba, vivenciaram momentos de tristeza e de dor neste final de semana.

Ingazeira – Em Santa Rosa, distrito de Ingazeira uma criança de apenas 4 anos de idade, morreu atropelada na noite da última sexta-feira (10.01). A pequena Ana Cecília atravessou a rua para abraçar uma prima e quando voltava para a casa da avó acabou sendo atropelada.

Segundo informações, o acidente aconteceu por volta das 21h e o motorista estava alcoolizado. Populares revoltados tentaram linchar o motorista. Ele foi levado pela polícia, mas não temos informações da sua situação.  Ana Cecília era filha de Dalécio Mecânico e Cibelle Véras e residia no município de Ingazeira.

Em postagem emocionante em seu perfil no Facebook, Cibelle, mãe de Ana agradeceu a Deus a felicidade de ter sido mãe da menina e aos amigos e parentes pelo apoio.

“Venho aqui através do Facebook agradecer primeiro a Deus por ter me dado a felicidade de ser mãe e principalmente sua mãe Ana! Quero agradecer a população de Santa Rosa e ingazeira que fizeram o possível para salvar a minha filha. Quero agradecer minha família principalmente por estar todos juntos nessa hora tão difícil.”

Carnaíba – A outra tragédia aconteceu neste sábado (11.01). Um grave acidente na PE-320, entre Carnaíba e Afogados da Ingazeira vitimou fatalmente um bebê de 2 meses. Luiz Danilo era filho de Rosilene Maria de Queiroz, que estava no veículo junto com mais dois filhos: Bruno Queiroz de 6 anos e Maria de Queiroz de 10 anos.

Segundo informações o veículo conduzido por José Inaldo de Souza, do Sítio Riacho do Peixe seguia na via quando na tentativa de livrar um buraco capotou o carro.

Ainda segundo informações, Luiz Danilo chegou a ser socorrido para o Hospital Regional Emília Câmara, mas não resistiu aos ferimentos vindo a óbito. Os outros ocupantes, tiveram ferimentos leves, foram levados para Unidade hospitalar onde ficaram em observação.

Flores: Prefeitura abre inscrições para aulas de Capoeira, Muay thai e Jiu-jitsu

A Prefeitura de Flores abriu as inscrições para aulas gratuitas de Capoeira, Muay thai e Jiu-jítsu. A iniciativa, vai contemplar a alunos de 6 a 16 anos, com uma sala aparelhada, com tatame, professores e parceiros do projeto. As matrículas podem ser feitas na sede da Secretaria de Esportes ou na Secretaria de Bem – […]

A Prefeitura de Flores abriu as inscrições para aulas gratuitas de Capoeira, Muay thai e Jiu-jítsu. A iniciativa, vai contemplar a alunos de 6 a 16 anos, com uma sala aparelhada, com tatame, professores e parceiros do projeto.

As matrículas podem ser feitas na sede da Secretaria de Esportes ou na Secretaria de Bem – Estar Social, no horário das 07h às 11h.

Para o prefeito Marconi Santana, “mais um olhar do nosso governo voltado para prática esportiva e desta feita, inovando e incentivando o interesse dos nossos jovens, para outras modalidades esportivas”.

A documentação necessária é xerox do RG ou certidão de nascimento, xerox do comprovante de residência, 01 foto 3×4 e declaração da escola que frequenta. O início das aulas será informado, no ato de realização da matrícula.

PC do B emplaca dois secretários no 2º governo Sebastião Dias

O Partido Comunista do Brasil pode até não ser bom de voto – não tem um só prefeito eleito em Pernambuco –  mas é ótimo de cargo. Em Tabira, os “camaradas” que num passado recente foram defensores de Dinca (PMDB), pularam a cerca e agora emplacaram dois secretários na administração do prefeito reeleito Sebastião Dias(PTB). […]

blogO Partido Comunista do Brasil pode até não ser bom de voto – não tem um só prefeito eleito em Pernambuco –  mas é ótimo de cargo.

Em Tabira, os “camaradas” que num passado recente foram defensores de Dinca (PMDB), pularam a cerca e agora emplacaram dois secretários na administração do prefeito reeleito Sebastião Dias(PTB).

Assumem postos na gestão do poeta Dedé Rodrigues, para a pasta de Juventude e Meio Ambiente e Tote Marques, na pasta de Planejamento. A informação é de Anchieta Santos ao blog.