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Prefeitos se livram de punições por não aplicarem mínimo em educação durante pandemia

Por André Luis

Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.

Outras Notícias

Tio nega negligência do HR Emília Câmara no caso Beatriz

O tio de Beatriz Leite, de 22 anos, morta provavelmente após um infarto,  Jackson Miguel, falou ao repórter Marconi Pereira da Rádio Pajeú e negou negligência do Hospital Regional Emília Câmara no atendimento à jovem. “Ela passou mal onde morava no Sobreira. Um pessoal da Academia tentou socorrê-la. Levaram ao Hospital e infelizmente chegou sem […]

O tio de Beatriz Leite, de 22 anos, morta provavelmente após um infarto,  Jackson Miguel, falou ao repórter Marconi Pereira da Rádio Pajeú e negou negligência do Hospital Regional Emília Câmara no atendimento à jovem.

“Ela passou mal onde morava no Sobreira. Um pessoal da Academia tentou socorrê-la. Levaram ao Hospital e infelizmente chegou sem vida”.

Segundo o tio, o médico orientou levar o corpo ao IML para verificar a causa da morte para checar se há fator genético ou hereditário. “Ela tinha passado a 15 dias no Hospital mas alegando outras dores. Ontem chegou infelizmente sem vida”.

O corpo ao chegar será velado em Quixaba. O sepultamento está previsto para a manhã de sexta no Cemitério Jardim da Saudade, no cemitério da cidade.

Estudante do curso de Direito da FASP, Beatriz era de Quixaba, mas residia em Afogados da Ingazeira onde trabalhava. A FASP emitiu nota de pesar por seu falecimento.

Apoio à política migratória de Trump cai e acende alerta para eleições de 2026

Pesquisas divulgadas neste domingo (20) apontam queda significativa no apoio dos americanos à política migratória do presidente Donald Trump, uma de suas principais bandeiras eleitorais. Levantamento da CNN em parceria com a SSRS revela que 55% dos entrevistados acreditam que o republicano foi longe demais nas deportações de imigrantes, com um salto de dez pontos […]

Pesquisas divulgadas neste domingo (20) apontam queda significativa no apoio dos americanos à política migratória do presidente Donald Trump, uma de suas principais bandeiras eleitorais.

Levantamento da CNN em parceria com a SSRS revela que 55% dos entrevistados acreditam que o republicano foi longe demais nas deportações de imigrantes, com um salto de dez pontos percentuais em relação a fevereiro, pouco após sua posse no segundo mandato. O crescimento da rejeição é mais expressivo entre eleitores democratas (de 75% para 90%), mas também atinge parte da base republicana: 15% desaprovam as ações.

A construção de novos centros de detenção e o aumento de orçamento para o ICE (agência de imigração dos EUA), previstos na chamada “Lei Grande e Bonita”, aprovada no Congresso, também enfrentam resistência popular: 57% são contra as prisões e 53% rejeitam mais verbas para a agência. Outra proposta controversa, o fim da cidadania por nascimento, é rejeitada por 59% dos entrevistados. A medida foi suspensa por decisão judicial, após Trump assinar uma ordem executiva em fevereiro.

A desaprovação às abordagens do governo se estende a outros aspectos da política migratória. Segundo a pesquisa, 59% são contra a prisão de imigrantes que não tenham antecedentes criminais e apenas 46% acreditam que o país está mais seguro após as medidas adotadas por Trump. A ameaça de deportar opositores políticos também sofre rejeição: 71% são contrários à ideia. Ao mesmo tempo, 43% apoiam a retirada da cidadania de pessoas condenadas por crimes específicos.

Outro levantamento, da CBS News, mostra que 52% da população acreditam que o número de deportações está acima do esperado e 56% avaliam que o governo prioriza expulsar pessoas que não representam riscos. A forma como os centros de detenção são utilizados é reprovada por 58%, e 64% acreditam que latinos são mais visados em ações migratórias do que outras minorias.

Os dados, divulgados no dia em que o segundo mandato de Trump completa seis meses, acendem um alerta para o Partido Republicano às vésperas das eleições de meio de mandato, em 2026.

Apesar disso, o presidente minimizou as críticas em sua rede social Truth Social, afirmando que “há um ano, o país estava morto” e agora seria “o mais respeitado do mundo”.

Agregador mostra mais desaprovação que aprovação 

No entanto, o agregador RealClearPolling mostra que a taxa de desaprovação de Trump está em 52,1%, frente a 45,5% de aprovação, sem reversão desde março.

Entidades discutem a crise da água no Pajeú

Com Rosário tendo 3,4% de sua capacidade, alternativas foram estudadas pra salvar cidades em pré colapso Cerca de 150 pessoas dos municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Ingazeira, Tuparetama e São José do Egito debateram a crise da água no Sertão do Pajeú. Dentre as presenças com representantes da Compesa, como Washington Jordão, o […]

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Padre Luis Marques Ferreira, observado por Augusto Martins (Copap) e Afonso Cavalcanti

Com Rosário tendo 3,4% de sua capacidade, alternativas foram estudadas pra salvar cidades em pré colapso

Cerca de 150 pessoas dos municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Ingazeira, Tuparetama e São José do Egito debateram a crise da água no Sertão do Pajeú. Dentre as presenças com representantes da Compesa, como Washington Jordão, o Presidente da Amupe, José Patriota, mais o Vereador Augusto Martins, presidente da Comissão Parlamentar do Pajeú e o Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. A Audiência foi uma iniciativa da Sociedade Civil e aconteceu esta manhã no Cine Teatro São José em Afogados da Ingazeira.

Em meio a uma das piores secas dos últimos 60 anos no Semiárido, que pôs em colapso os maiores reservatórios de água do território pela segunda vez em três anos, que submete a população de quatro municípios do território ao abastecimento por caminhões pipa e que ameaça submeter quatro novos municípios a água de pipas, a população apresentou suas reivindicações e queixas para conclusão imediata das obras da Adutora do Pajeú. Também houve cobrança de um plano emergencial de abastecimento dos municípios de Ingazeira, Iguaracy, Tuparetama, São José do Egito e o distrito de Jabitacá, uma vez que o reservatório de Rosário encontra-se com apenas 3,4% de sua capacidade.

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Outras questões relacionadas à crise da água foram denunciadas como a retirada semanal de 79 caminhões de lenha da caatinga, a retirada ilegal de areia do leito de rios e riachos, o despejo de esgoto sem tratamento, a erosão e a destruição da mata ciliar do Rio Pajeú.

Para debater esse cenário que ameaça o abastecimento de água das populações rurais e urbanas do Pajeú, foram convidados também o Ministério Público Estadual, a CPRH, a APAC, o DNOCs e a ANA. Algumas ausências foram justificadas, mas, a grande maioria dos órgãos públicos não compareceu ao debate, demonstrando a ausência do Estado brasileiro da vida dos sertanejos e seu distanciamento das reivindicações da sociedade.

SEMA_Audiência (5)

Para atender de forma emergencial os municípios de São José do Egito, Iguaracy, Ingazeira, Tuparetama e o distrito de Jabitacá, na possibilidade do colapso de Rosário, está sendo estudada a possibilidade de disponibilizar 55 litros por segundo de água da Adutora do Pajeú para abastecer esses municípios, segundo Washington Jordão da COMPESA. Essa medida exigirá a construção de uma adutora de Afogados da Ingazeira ao reservatório de Rosário.

Outra possibilidade é acelerar a conclusão da Adutora do Pajeú até o município de São José do Egito e transportar a água deste município até Rosário, segundo Rúbia Freitas Coordenadora da Compesa em São José do Egito. A Compesa também se comprometeu em agilizar o serviço de reparo das tubulações para evitar o desperdício de água tratada.

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Com colaboração de Afonso Cavalcanti

Com mudanças na programação, Rádio Pajeú completa 62 anos

Nesta segunda (04), a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão de Pernambuco, comemora 62 anos. Idealizada por um bispo católico, Dom João José da Mota e Albuquerque, a rádio iniciou suas atividades em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú graças ao seu empenho e de uma equipe de abnegados. Para se ter uma ideia, no […]

Nesta segunda (04), a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão de Pernambuco, comemora 62 anos.

Idealizada por um bispo católico, Dom João José da Mota e Albuquerque, a rádio iniciou suas atividades em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú graças ao seu empenho e de uma equipe de abnegados.

Para se ter uma ideia, no fim dos anos 50, a região sequer contava com energia elétrica. O funcionamento se deu graças a motores a óleo.

Ao longo do tempo, a rádio, décima do estado, foi se moldando como importante instrumento de formação e entretenimento no Sertão de Pernambuco.

Hoje, após a migração para FM, é líder na região com uma programação que tem como carro chefe a participação popular, a informação e a música regional.

Programação dos 62 anos: este ano, ainda por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, e buscando se adequar ao cumprimento dos protocolos preconizados pelas autoridades de saúde, não foi possível fazer uma programação festiva, como tem sido nos últimos anos. A morte do radialista Anchieta Santos, dia 10 último, reforçou esse sentimento de falta de clima pra festa.

Na programação, houve entrega do Cine São José em sua nova etapa. A Rádio Pajeú trata o cinema e seu palco como “sua importante extensão”.

Nesta segunda, acontece a inauguração da grade com algumas alterações. As principais alterações ocorrem no período da manhã. O próprio Nill Júnior chega mais cedo com o novo Rádio Vivo e uma homenagem permanente ao comunicador que lhe deu vida, a partir do quadro “O Bom dia de Anchieta Santos”, que marcou seu ciclo.

 Às oito horas, a manhã Total mantém o protagonismo que o faz estar a mais de 20 anos no ar. A diferença é que ele terás meia hora as menos de duração, com a criação do “Música Pajeú Brasileira” às 11 horas com Ney Gomes. Na sequência o tradicional Encontro com a Poesia às 11h30.

Um retorno marca a parte da tarde na rádio. O Secretário de Cultura Augusto Martins, um nome forjado na Rádio Pajeú, volta a integrar a equipe que o revelou, a Seleção do Povo. Augusto vai comentar os principais fatos esportivos na Resenha Esportes no Ar, que será comandada por Aldo Vidal, o Narrador da Maioria. A vinda de Augusto é encarada com a de um filho que volta à sua casa.

A tarde, colado com a resenha esportiva, André Luiz apresenta  a revista eletrônica A Tarde é Sua, com músicas, participações de ouvintes, prestação de serviço, o Terço das Santas Chagas com Padre Reginaldo Manzotti e a comunicação  do profissional, mais um prata da casa que ganhou protagonismo na emissora.

Às 16h, Marconi Pereira, que também integra a equipe esportiva Seleção do Povo,  apresenta o Som da Terra, no tradicional horário do forró com informação e participações na emissora. À noite, Michelli Martins, que também foi formada nos quadros da emissora, empresta seu carisma e apresenta o “Em Dia Com a Noite”.

A primeira semana terá ainda a participação de Celso Brandão, que  se aposentou depois de anos prestando serviço à Rádio e fará sua despedida dos ouvintes, como gesto de gratidão por seus serviços prestados. Às 18h, haverá Celebração em Ação de Graças na Paróquia de São Francisco, dentro da programação da Festa na comunidade onde nasceu a emissora.

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, um braço da Diocese de Afogados da Ingazeira, que tem como Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. Seu Presidente é o Monsenhor João Carlos Acioly Paz. Além de Nill Júnior, Padre Josenildo Nunes de Oliveira integra a Gerência Administrativa.

Em nota Igor Mariano rebate denúncias de Emídio

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira Igor Mariano, enviou nota blog rebatendo as denúncias feitas pelo vice-presidente do PT de Afogados, Emídio Vasconcelos, que acusou de “imorais”, as diárias recebidas pelo parlamentar, em uma viagem para Arcoverde e outra para Serra Talhada. Leia nota: É inacreditável que alguém vinculado ao Partido […]

Foto: André Luis/Arquivo Portal Pajeú Rádioweb

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira Igor Mariano, enviou nota blog rebatendo as denúncias feitas pelo vice-presidente do PT de Afogados, Emídio Vasconcelos, que acusou de “imorais”, as diárias recebidas pelo parlamentar, em uma viagem para Arcoverde e outra para Serra Talhada. Leia nota:

É inacreditável que alguém vinculado ao Partido mais corrupto da história, sem equivalentes no mundo, venha utilizar a imprensa para dar lição de ética e moralidade. Seria muito mais oportuno que o Senhor propiciasse um curso sobre o tema dentro do seu partido.

Seria risível se não fosse grotesco. A crise sistêmica que vivemos, com profundas e irreparáveis desdobramentos na vida da população tem apenas uma assinatura: a irresponsabilidade na condução da economia e o esquema generalizado de assalto aos cofres públicos institucionalizado nas gestões do partido ao qual este empresário é filiado.

Tenho um histórico político limpo, que é respaldado por uma história de família que milita na politica afogadense há mais de 40 anos sem nunca ter existido nenhuma mancha que descredenciasse a nossa condução política, moral e ética.

Sou Presidente da Câmara de Vereadores há apenas seis meses e ofereci a todos os parlamentares a oportunidade de participarem de um curso de especialização no TCE, algo nunca feito na história do nosso legislativo, tudo isso com o objetivo de preparar melhor os parlamentares para que possam desenvolver um mandato que honre o povo afogadense.

Diferente deste cidadão, que já foi candidato inúmeras vezes aos mais variados cargos políticos, sendo repetidamente rejeitado pelo povo de sua terra. O povo de Afogados da Ingazeira é inteligente!

Diferente do que a denúncia leviana faz crer, não fui à Serra Talhada ou Arcoverde apenas protocolar ofício. É mentira! O empresário deve ter tomado como professor alguém do seu partido, alguém com habilidades em mentir e esconder fatos!

A minha ida a Serra Talhada se fez necessária para providenciar a emissão de um Certificado Digital junto à Receita Federal, essencial para poder gerir todas as ações administrativo-financeiras da Câmara.

No Tribunal de Contas do Estado, em Arcoverde, além de protocolar documentos, também fui receber orientações legais a respeito do módulo SAGRES, aplicativo que trata de contratos, folhas de pagamento, execução orçamentária, registro contábil, licitações, etc; fundamentais para o exercício do mandato legislativo.

O SAGRES – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – é quem alimenta o portal da transparência do próprio TCE (Tome Conta). Vejo que obtivemos êxito em nossa ida a Arcoverde, uma vez que o denunciante utilizou das informações lá publicadas com transparência e agilidade, para tentar denegrir a nossa imagem perante a opinião popular.

As diárias que recebi estão disponíveis no site do TCE e foram utilizadas para desempenhar funções competentes ao Presidente da Casa, adotando os critérios de transparência que a sociedade exige. Diferente das farras milionárias com o cartão de crédito corporativo praticadas pelas gestões petistas, caixa preta da vergonha e do escárnio com o dinheiro dos brasileiros. Até tapioca compraram com o tal cartão. Uma vergonha.

No mais, gostaria de deixar claro à população a minha mais absoluta tranquilidade no trato da coisa pública e o compromisso com a mais absoluta transparência dos meus atos. Diferente do denunciante que insiste em defender àqueles que assaltaram, por tanto tempo, a nossa querida nação. E o pior, ainda continuam impunes e longe de onde deveriam estar: atrás das grades.