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Cármen Lúcia promete “consequências políticas” se comprovada devassa na vida de Fachin pelo Planalto

Por Nill Júnior

Congresso em foco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a corte vai reagir com todas as “consequências jurídicas, políticas e institucionais” caso seja comprovado que o Palácio do Planalto esteja fazendo uma “devassa ilegal” sobre a vida de qualquer ministro. Cármen disse que esse tipo de prática é “inadmissível” e “própria das ditaduras”.

A nota, em tom duro (veja a íntegra abaixo), faz referência à reportagem da revista Veja desta semana que sustenta que o governo, em ofensiva contra a Operação Lava Jato, usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para devassar a vida do relator do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer, Edson Fachin. O presidente nega que tenha tomado tal atitude.

“O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”, diz Cármen Lúcia. “Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”, promete a ministra.

Ainda ontem à noite, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o governo não usa a máquina pública contra cidadãos brasileiros, “muitos menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei” (veja a íntegra ao final do texto).

Veja a nota oficial de Cármen Lúcia, presidente do STF:

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.”

Outras Notícias

Frente Popular da Ingazeira: decisão liminar não afeta campanha nem evento final dia 3

Em nota ao Blog, a Frente Popular da Ingazeira informou que a decisão deferida pelo juiz João Paulo dos Santos Lima foi recebida com naturalidade, por tratar-se de medida liminar, com o mérito ainda a ser analisado. “Outrossim, informamos que a decisão em nada afeta nossa agenda de eventos para essa reta final de campanha”. […]

Em nota ao Blog, a Frente Popular da Ingazeira informou que a decisão deferida pelo juiz João Paulo dos Santos Lima foi recebida com naturalidade, por tratar-se de medida liminar, com o mérito ainda a ser analisado.

“Outrossim, informamos que a decisão em nada afeta nossa agenda de eventos para essa reta final de campanha”.

Seguem: “Lamentamos que a decisão liminar esteja sendo usada por nossos adversários para causar definformação e tentar confudir nossa militância”, acrescenta.

“A Carreata da Vitória, programada para o próximo dia 3 de outubro, com concentração às 18 horas em nosso Comitê, com saída para Santa Rosa está mantida, para a decepção daqueles que usam uma decisão sem nenhuma relação com o evento para propagar fake news”, conclui a nota. Segue na íntegra:

A Coligação Frente Popular da Ingazeira (PSB, Federação Brasil da Esperança) vêm por meio de sua Assessoria Jurídica informar a nossa militância a verdade dos fatos recentemente veiculados pela coligação adversária.

A candidata derrotada, como sinal de desespero, utiliza-se de mentiras desde o início da campanha eleitoral na intenção de confundir a Família 40 e talvez assim tentar amenizar a nossa euforia de uma grande vitória que se aproxima.

Ela tentou a todo custo cassar o registro de candidatura da vereadora PEPI numa nítida demonstração de preconceito com as pessoas LGBTQIAPN+, todavia conseguimos nos autos do processo, ser vitoriosos e com a chancela da Justiça Eleitoral garantir a única candidatura feminina legítima de pessoa transexual nestas eleições municipais de Ingazeira.

No dia de hoje mais uma vez, num total ato de desespero, os adversários noticiaram mais uma mentira deslavada, alegando que o prefeito Luciano Torres recebeu uma multa da Justiça Eleitoral de R$ 50.000,00 e que havia uma liminar proibindo os eventos. A verdade é que a candidata entrou com uma ação alegando um fato inverídico da realização de “showmício” na tradicional festa de agosto realizada em Santa Rosa no dia 31/07/24 e o Juiz Eleitoral apenas deferiu um pedido liminar nos autos 0600174-84.2024.6.17.0050 orientando o prefeito a não realizar “showmício” algo que já sabemos não ser permitido a nenhum dos candidatos, nos termos da legislação eleitoral.

Não temos nenhuma sombra de dúvidas que a Justiça Eleitoral não se deixará ser levado pelas factoides construídas pela candidata da mentira na ação judicial, e após a nossa defesa, derrotaremos a coligação adversária mais uma vez, porque a verdade sempre esteve do nosso lado, daí que o nosso time da vitória, só cresce a cada dia.

Pedimos a nossa militância que mantenha o mesmo foco, determinação, empenho e participação nos eventos de campanha da nossa Coligação e que no próximo dia 03 de outubro, possamos juntos construir a maior carreata e comício da história política de Ingazeira , bem como no dia 06 de outubro daremos a candidata da mentira, o dissabor de provar a maior derrota política que um candidato a prefeito (a) já tenha sofrido em todas as eleições de Ingazeira.

A VERDADE SEMPRE ESTÁ CONOSCO! RUMO A MAIS UMA ESMAGADORA VITÓRIA DE LUCIANO TORRES!

Assessoria Jurídica

Coligação Frente Popular da Ingazeira

Tabira: vice-prefeito afirma que a hora é de trabalhar e não de reclamar

“Mesmo com a nossa derrota, a Câmara está em boas mãos, com a vitória de Djalma das Almofadas”. A afirmação foi feita pelo vice-prefeito Marcos Crente (DEM) durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Disse que não se envolveu na eleição da Câmara, pois a vitória do aliado Edmundo Barros (MDB) ou de […]

“Mesmo com a nossa derrota, a Câmara está em boas mãos, com a vitória de Djalma das Almofadas”.

A afirmação foi feita pelo vice-prefeito Marcos Crente (DEM) durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Disse que não se envolveu na eleição da Câmara, pois a vitória do aliado Edmundo Barros (MDB) ou de Djalma (PT) não faria diferença.

O vice-prefeito disse que talvez tenha faltado diálogo por parte do bloco governista para que a Chapa 1 vencesse a disputa.

Marcos deixou claro que é hora de desarmar os palanques e olhar para Tabira, mesmo depois de uma campanha muito acirrada.

Prometeu procurar o Deputado Federal Carlos Veras (PT) para tratar de emendas para o município.

Defendeu a climatização da Casa de Apoio no Recife e até sugeriu que a Câmara pode fazer economia e participar da ação.

A melhoria das estradas e avanços na saúde, também estão na pauta da nova gestão.

Ele deixou claro que o governo quer o fortalecimento da Guarda Municipal, mas sem excesso de componentes.

Ao longo da entrevista Marcos evitou criticar o governo Sebastião Dias, assegurando que o momento é de olhar pra frente, sem reclamar do que encontrou.

DataTrends: Augusto Valadares lidera disputa pela Prefeitura de São José do Egito

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), pontuou em primeiro lugar na pesquisa de intenção de voto para a Prefeitura de São José do Egito divulgada nesta terça-feira (5) pelo Instituto DataTrends. De acordo com o levantamento, o gestor paraibano conta com a preferência de 52% do eleitorado na modalidade estimulada. Em segundo […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), pontuou em primeiro lugar na pesquisa de intenção de voto para a Prefeitura de São José do Egito divulgada nesta terça-feira (5) pelo Instituto DataTrends. De acordo com o levantamento, o gestor paraibano conta com a preferência de 52% do eleitorado na modalidade estimulada.

Em segundo lugar aparece Romério Guimarães, com 15%, seguido por Fredson Brito (9%), Zé Marcos (8%) e João de Maria (4%). Brancos ou nulos somam 5%. Não sabe ou não respondeu, 7%.

A pesquisa simulou outros cenários. Confira os resultados:

Cenário 2

Augusto Valadares – 56%

Romério Magalhães – 20%

Branco/nulo – 18%

Não sabe/não respondeu – 6%

Cenário 3

Augusto Valadares – 57%

Zé Marcos – 13%

Branco/nulo – 23%

Não sabe/não respondeu – 7%

Cenário 4

Augusto Valadares – 56%

Fredson Brito – 13%

Branco/nulo – 25%

Não sabe/não respondeu – 6%

Cenário 5

Augusto Valadares – 58%

João de Maria – 10%

Branco/nulo – 26%

Não sabe/não respondeu – 6%

Já na modalidade espontânea, quando o eleitor precisa apontar um nome sem o auxílio do questionário, Augusto Valadares pontua com 23%, seguido por Fredson Brito (5%), Zé Marcos (4%), Romério Magalhães (3%) e João de Maria (1%). Não sabe ou não quis responder, 64%.

Avaliação

A pesquisa registrada sob o número: PE-06980/2024avaliou ainda a aprovação da gestão do atual prefeito Evandro Valadares. Enquanto 47% da população egipsiense disse aprovar a atual administração, 50% reprovou as medidas adotadas. Não sabe ou não respondeu, 3%.  As informações são do blog do Edmar Lyra.

Sexta será de paralisação no abastecimento em Santa Terezinha

A Compesa informou em nota que o abastecimento de água está suspenso na cidade de Santa Terezinha. O motivo: um conserto de vazamentos ao longo da Adutora de Santa Terezinha, localizados entre a barragem e uma das estações de bombeamento que fazem parte do sistema. O período sem fornecimento de água será nesta sexta,  das […]

A Compesa informou em nota que o abastecimento de água está suspenso na cidade de Santa Terezinha.

O motivo: um conserto de vazamentos ao longo da Adutora de Santa Terezinha, localizados entre a barragem e uma das estações de bombeamento que fazem parte do sistema.

O período sem fornecimento de água será nesta sexta,  das 5h às 15h.

“O fornecimento de água será regularizado conforme calendário de distribuição da cidade”, diz a Compesa em nota.

Lula anuncia programas na Saúde e na Habitação durante a XXVI Marcha

A solenidade de abertura da maior mobilização municipalista em número de autoridades do mundo é encerrada – tradicionalmente – com o discurso do chefe do Executivo. No final da manhã desta terça-feira, 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou presença na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e anunciou […]

A solenidade de abertura da maior mobilização municipalista em número de autoridades do mundo é encerrada – tradicionalmente – com o discurso do chefe do Executivo. No final da manhã desta terça-feira, 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou presença na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e anunciou a intenção do governo federal de lançar novas etapas de programas nas áreas da Saúde e da Habitação.

Lula destacou, sem dar mais detalhes, novos recursos para a execução de uma nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Segundo o presidente, a medida tem como objetivo atender o déficit habitacional que, na sua avaliação, chega a 7 milhões de moradias e também representa, conforme o seu discurso, uma demanda dos prefeitos de todo o país. Ainda sobre esse assunto, o presidente informou que o governo federal vai oferecer acesso ao crédito para o cidadão interessado em realizar a reforma da sua casa. 

“O que está em jogo é a necessidade dos moradores dessas casas. Vamos anunciar logo, além do Programa Minha Casa, Minha Vida, uma política de crédito de reforma da casa. A gente vai fazer esse programa por ser uma necessidade das pessoas”, disse sem explicar como ocorreria a execução da política pública e o respectivo cronograma.  

Já na área da Saúde, o presidente sinalizou a intenção de oferecer mais serviços ao cidadão que necessita de atendimento na rede pública. Nesse sentido, segundo o chefe de Estado, o governo federal também vai lançar mais uma etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativa do Ministério da Saúde que visa facilitar o acesso a consultas e exames especializados no Serviço Único de Saúde (SUS). 

A medida deve atender a população que carece de acompanhamento mais detalhado pelos profissionais de saúde, com foco também na realização de exames médicos. Para o presidente da República, esse programa só terá avanço com o apoio dos prefeitos. “A gente não vai conseguir fazer isso sem as prefeituras”, considerou. 

Atualizações dos ministros

O presidente ainda indicou que outras ações devem ser informadas pelos ministros de Estado ao longo da programação da XXVI Marcha, prevista para ocorrer até a próxima quinta-feira, 22 de maio. “É importante que vocês saibam que eu não vou ler aqui as coisas que o pessoal do meu governo acha que eu deveria entregar para vocês porque eu estou aqui com 25 ministros e muitos deles irão falar. Então, eu acho que é correto e louvável que cada ministro quando vier aqui (falar), diga, com muita exclusividade, o que cada um está fazendo ou o que vai fazer até o final do nosso mandato para atender às demandas feitas em vários momentos pelas prefeituras do país”, informou.    

Sede da CNM 

Ainda na solenidade, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, assinaram uma portaria que autoriza a venda, com dispensa de licitação à Confederação, do terreno onde fica a sede da entidade municipalista, a casa dos prefeitos em Brasília. 

O líder municipalista aproveitou a oportunidade para enfatizar a importância do ato de compra definitiva do terreno da sede da CNM. “Agradeço ao presidente Lula, que em uma das edições da Marcha nos disse para ver uma sede própria para os prefeitos e nos repassou o terreno. Agora nós estamos comprando esse terreno e esse é um gesto físico que mostra a nossa autonomia ”, enfatizou o presidente da CNM ao convidar Lula a visitar a sede. As informações são da Agência CNM de Notícias.