Sérgio Moro a quem apoia Lava Jato: “não venham a Curitiba para depoimento de Lula”

Por André Luis

O deputado José Patriota (PSB) fez menção a dois eventos tradicionais do Sertão do Pajeú durante seu discurso na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (19). Ele destacou a importância da Feira de Negócios do Alto Pajeú (Fenap) e a Missa do Poeta, eventos que ocorreram recentemente na região.

O deputado ressaltou a realização da Fenap, que aconteceu no município de São José do Egito neste mês. Ele enfatizou a relevância dessa iniciativa para a economia local e expressou sua insatisfação com a falta de incentivo por parte do Governo do Estado.

“Quero lamentar a ausência de apoio do Governo do Estado, apesar de ter sido solicitado. Foram os empreendedores da região que arcaram com as despesas. Espero que nos próximos eventos desse porte possa haver algum tipo de contribuição”,

Além disso, o deputado destacou a última edição da Missa do Poeta, que acontece em Tabira desde 1991. Essa missa é uma homenagem ao artista Zé Marcolino, parceiro de Luiz Gonzaga. Através desse evento, a cultura e a tradição da região são celebradas, mantendo viva a memória dos artistas locais. O deputado ressaltou a importância desse evento para a preservação da cultura nordestina e parabenizou os organizadores pela realização da missa.

A sanitarista e pré-candidata a deputada estadual, Ana Callou, foi homenageada no X Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, que está sendo realizado de 11 a 13 de abril em Afogados da Ingazeira, no sertão do Estado. O evento, promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE) e que reúne gestores do setor de todo o Estado, tem como tema principal o fortalecimento da governança municipal do SUS e vai debater o cenário atual e os desafios da gestão da Saúde Pública.

Ana Callou, que tem uma carreira técnica pautada pela defesa da Saúde Pública, foi presidente do Cosems/PE entre 2009 e 2014, tendo representado o colegiado na diretoria do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“Receber essa homenagem e o apoio dos secretários municipais é gratificante para mim. O Cosems/PE tem uma história de compromisso e inovação da política de Saúde que se confunde com a própria discussão e implantação do SUS em nosso Estado, além de ser um fórum, importante e permanente, de defesa de uma Saúde Pública de qualidade para a população”, ressaltou Ana Callou.

Nesta quarta-feira (27), durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapetim, presidida por Júnior de Diógenes, os representantes do legislativo municipal debateram uma série de temas de interesse da comunidade, além de apreciarem e votarem importantes projetos de lei.

A sessão teve início com a votação da ata da 6ª sessão ordinária, seguindo-se a apresentação e votação de projetos de lei de grande relevância para o município. Dentre eles, destacou-se o Projeto de Lei do Executivo nº 008/2024, aprovado por unanimidade, que solicita a abertura de crédito adicional especial para despesas não previstas na Lei Municipal.

Outros projetos de lei foram apresentados, incluindo o Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2024, que propõe nomear a garagem pública municipal em homenagem a Francisco Ferreira de Amorim, e o Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/2024, que concede o título de cidadão ao sargento Ricelio, ambos para apreciação em próximas sessões.

Além da discussão e votação dos projetos de lei, os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar suas indicações, abordando demandas cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da população. O vereador Carlos Nunes destacou a importância da instalação de postes com lâmpadas de led no distrito de São Vicente e a compra de um tanque de leite para os produtores de leite do sítio Cupira.

Já a vereadora Jordânia Gracielle solicitou a construção de uma piscina de Hidroterapia, um mutirão de limpeza urbana e a poda das árvores em diversos locais do município. Enquanto isso, o vereador José Lailton enfatizou a necessidade de mais iluminação em determinadas ruas e melhorias na iluminação do pátio da feira. Por fim, o vereador José Romão propôs a construção de um ponto de apoio para atendimento básico de saúde entre os sítios Lagoa do Catolé e Goiabeira.

A sessão também foi marcada por homenagens póstumas, com moções de pesar sendo dedicadas a Maria Madalena Bezerra Lima, Wilma Eleonor de Deus, Lino Alves Brito, Maria do Socorro Montenegro e Joseli da Silva Rocha, reconhecendo suas contribuições para a comunidade de Itapetim.

O PSB, na sessão de hoje (17) do Congresso Nacional, defenderá a derrubada dos itens 8 e 9 do veto presidencial ao projeto de lei do Marco Legal Saneamento Básico (30/2019), que abre o setor para a iniciativa privada. 

A bancada do partido na Câmara apresentará destaque para garantir o direito dos Estados de renovarem por mais 30 anos os contratos com as empresas estatais (art.16). Em se mantendo o veto presidencial, haveria imediatamente licitação, para disputa entre companhias estatais e privadas.

“Essa é uma demanda, inclusive, dos governadores e fazia parte do acordo firmado entre o governo e o Legislativo, que foi quebrado com o veto. Nós precisamos garantir a manutenção dos investimentos que estão sendo feitos e a segurança jurídica para as empresas estaduais”, justificou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. 

Os dispositivos vetados regularizam e reconhecem os contratos de programa, situações não formalizadas de prestação de serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como possibilitam a prorrogação por 30 anos das atuais avenças. 

O artigo 16 criou a regra de transição entre os modelos de operação para o setor de saneamento básico, habilitando um ambiente capaz de absorver a subsistência das operadoras e a integração dos investimentos privados, com novas modelagens para alavancar a universalização dos serviços. Para isso, o dispositivo autoriza a renovação dos contratos de programa em vigor por até 30 (trinta) anos, como também possibilita a regularização das situações de fato em curso em alguns municípios.

“Essa equalização é vital para conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento e a amortização gradual dos investimentos. Quando o governo federal retirou o art. 16, com o veto, foi contra décadas de estruturação erguidas para o setor, acarretando uma enorme insegurança jurídica, com a estagnação imediata das ações e projetos em andamento que buscam a universalização do saneamento e a atração de novos investimentos, a exemplo de várias Parcerias Público Privadas”, disse Danilo Cabral.