Cármen Lúcia pede ‘esforço concentrado’ a TJs para examinar processos de presos

Do blog da Folha

Mesmo cotado para ser um dos candidatos ao Senado pela Frente Popular, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) participava de um jantar na casa do deputado Heráclito Fortes (DEM-PI), na semana passada, em Brasília, quando foi idealizado o manifesto que prega a unidade entre siglas como o PSDB, DEM, MDB e PTB, na eleição deste ano. Segundo o Estadão, o encontro, que abrigou um debate sobre a necessidade de evitar o isolamento de legendas do “centro”, também contou com a presença de figuras como o deputado federal Mendonça Filho (DEM), que deve ser indicado para disputar o Senado pelo bloco de oposição no estado.

O coletivo visa reforçar o voo de Geraldo Alckmin (PSDB) na corrida presidencial, já que ele não consegue se destacar nas pesquisas de opinião. Hoje, também existe o entendimento de que é preciso um esforço coletivo para impedir o crescimento da pré-candidatura de Jair Bolsonaro, visto como radical e extremista. Da mesma forma, a atuação em bloco serviria para fazer frente à articulação para formação de uma candidatura única no campo da centro-esquerda, representada pelo ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), que pode contar com o apoio de siglas como o PSB.

Por isso, o detalhe da presença de Jarbas no jantar gerou questionamentos sobre seu posicionamento político. Em Pernambuco, ele pode integrar a chapa majoritária do governador Paulo Câmara (PSB), ao lado do senador Humberto Costa (PT). Sua presença na Frente Popular, inclusive, já vinha sendo questionada por membros da oposição, que sempre fazem questão de pontuar suas históricas críticas com relação aos governos petistas.

Mas, historicamente, Jarbas e Mendonça também foram aliados. Desde que venceu a eleição de governador em 1998, Jarbas contou com Mendonça Filho como seu vice até 2006, quando o democrata perdeu a disputa contra Eduardo Campos. Porém, na eleição deste ano, os dois podem disputar a mesma vaga em campos opostos.

Do site ASSERPE – Entrevista concedida a Léa Renata – Revista Movimentto

Criada desde 1987, a Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) acompanha e incentiva o desenvolvimento do setor em todo o Estado. Trabalhando em conjunto com seus associados, a entidade oferece uma série de serviços que têm a finalidade de valorizar e engrandecer a radiodifusão da capital ao Interior, além de defender os interesses das emissoras e dos radiodifusores.

Nesta entrevista, o atual presidente, Nivaldo Alves Galindo Filho, Nill Júnior, que está há dois anos à frente da Asserpe, destaca ações da sua gestão, fala das vantagens de ser um associado, bem como dos desafios diante da pandemia da Covid-19 e quais as perspectivas para o futuro.

O senhor faz dois anos que está à frente da Asserpe. O que destacaria na sua gestão durante esse período?

Eu destacaria a reafirmação do papel da radiodifusão em um momento tão determinante. O nosso ciclo foi afetado diretamente pela pandemia da Covid-19 e, por conta disso, tivemos que reforçar o diálogo virtual. Realizamos grandes encontros. Fizemos um trabalho importante no processo das eleições, orientando e prestando serviço em parceria com as principais instituições, reforçando o papel do rádio e da TV em meio à pandemia. As campanhas institucionais de valorização do rádio e da TV. A criação do Dia do Rádio em Pernambuco, a partir do último 6 de abril, porque o rádio nasceu nessa data em 1919, através da Rádio Clube de Pernambuco. Nós conseguimos, dentro da lei das datas importantes do estado, emplacar a promulgação da Lei 16.241 e a criação do Dia Estadual do Rádio. Destaco também a valorização do meio, maior capacitação. Mesmo diante desse período que estamos vivendo, foram grandes avanços, do ponto de vista institucional. Do ponto de vista administrativo, tivemos a modernização da ASSERPE, em parceria com o Escritório de Mídia, uma construção da Diretoria. Saímos da antiga sede para um empresarial moderno, com capacidade para receber os radiodifusores e as reuniões da diretoria, além dos encontros do CONAR, através de sua 8ª Câmara.

Quais os benefícios de um associado?

Para o associado, o grande benefício é estar antenado com as demandas, as pautas da radiodifusão, além da defesa intransigente dos seus direitos e luta por novas conquistas. A gente, por exemplo, não pode falar em migração da rádio AM, que está se modernizando e indo para a banda FM, sem falar do poder que as associações estaduais e a ABERT tiveram nisso. A flexibilização da Voz do Brasil, principalmente na pandemia. A digitalização da TV e uma melhor relação com o ECAD. Todos esses passos nascem do papel das associações estaduais e ABERT.

Estamos vivendo um momento delicado devido à pandemia da Covid-19. Sabemos que a comunicação impressa, principalmente, vem sofrendo com isso e muitos jornais estão fechando as portas. No caso do rádio e da TV, houve um impacto grande também? Se sim, quais?

De um lado há o reflexo econômico, que toda a atividade sofre. Mas o protagonismo que o rádio e a TV tiveram nessa pandemia também gerou oportunidades. Sou radiodifusor do interior, conheço a estrutura das rádios estado adentro e posso dizer, com toda certeza, que nenhuma emissora fechou na pandemia. Tivemos dificuldades, muitas aderiram aos programas de suporte do Governo Federal. Mas rádio soube sobreviver a isso. Algumas rádios até aproveitaram esse momento para gerar oportunidades na divulgação do delivery, nos serviços que eram prestados remotamente, além do papel sublime de salvar vidas. O Brasil e Pernambuco, especificamente, devem muito à TV e ao rádio. Eu diria que, dadas as circunstâncias, o pior já passou. Os nossos veículos continuam, claro, com suas peculiaridades regionais, mas, em linhas gerais, esse período fortaleceu o rádio, que cresceu em audiência, assim como a TV. E esse crescimento se refletiu, de alguma forma, no mercado publicitário, que passou a valorizar mais essas ferramentas. Ao contrário do impresso, quando a gente já sabia que era, na verdade, um caminho sem volta, diante dos custos de impressão, quando você tem custos reduzidos nas plataformas digitais. O rádio e a TV souberam aproveitar as plataformas digitais, se mantiveram, resistiram e venceram. Em linhas gerais, o protagonismo deles os salvou na pandemia.

A Asserpe pôde ajudar, de alguma forma, para diminuir esse impacto?

A Asserpe foi um canal de diálogo com, por exemplo, o ECAD, que tem a cobrança sobre o direito autoral. Ainda há muito a caminhar, mas demos alguns passos. Também no diálogo com o Governo Federal, na cobrança para que o nosso meio fosse essencial. Como serviço essencial na pandemia temos acesso facilitado a eventuais linhas de crédito, por exemplo. Também lutamos para que a radiodifusão fosse abraçada pelos programas de suporte, bem como promovemos capacitação dos radiodifusores para que eles soubessem como agir e lidar com a pandemia, além da posição política que a Asserpe tomou quando era convocada pelos veículos que sofreram ameaças nesses tempos tão difíceis. Enfim, a Asserpe foi uma parceira presente, direta e constante ao lado da radiodifusão.

Quais as perspectivas para o futuro?

Sou otimista por natureza. Eu confesso que vejo um grande futuro para o rádio e a TV. Esses veículos têm vivido uma metamorfose impressionante. Há emissoras de rádio em Pernambuco que vendem não o espaço comercial na rádio, vendem o espaço na rede social, por exemplo, pelo protagonismo nas outras plataformas. O rádio agrega valor às redes sociais. Então, você tem rádios multiplataformas hoje, que se colocam entre as maiores do país em várias cidades, isso sem perder a essência do rádio, que é o carro-chefe. O brasileiro não desacostumou de ouvir rádio, os pernambucanos estão entre os que mais escutam rádio no país, segundo pesquisa Kantar Ibope. Nunca se ouviu tanto rádio nos últimos anos como agora, em meio a esse tempo. Porque o rádio informa, presta serviço, não tem fake news, dá entretenimento. Eu não tenho dúvidas de que nós já estamos no futuro. O rádio já vive, já alcança essa condição de um veículo do futuro, aliás sempre foi o veículo que mais se adaptou às novas tecnologias. E a TV aumentou seu protagonismo. Juntos, a TV e o rádio salvaram muitas vidas nessa pandemia. Talvez aqui ou acolá, nas cidades mais adentro do Interior, o rádio precise avançar um pouco mais, mas a Asserpe tem sido uma entidade próxima justamente para nivelar esse conhecimento. Tem estado junto desses veículos. Assim, viva a TV e o Rádio de Pernambuco!

G1

A presidente Dilma Rousseff editará na próxima segunda-feira (30) um decreto para contingenciar mais de R$ 10 bilhões do Orçamento da União, informou nesta sexta (27) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Esse será o terceiro corte no ano.

O governo ainda não divulgou que gastos serão afetados, mas o relatório de receitas e despesas do Orçamento, enviado no último dia 20 pelo governo ao Congresso Nacional, alertava sobre o risco de “graves consequências para a sociedade”, como a interrupção de serviços públicos, em caso de um novo contingenciamento de despesas discricionárias (não obrigatórias).

Mesmo com o novo corte, não será possível atingir a meta fiscal de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) que está legalmente em vigor.

Até outubro, as contas apresentaram um rombo de R$ 33 bilhões, o maior da história. Para cumprir a meta deste ano, teria de haver um superávit de R$ 88,3 bilhões em novembro e dezembro.

Recentemente, o governo enviou ao Congresso uma proposta de alteração da meta, para um déficit de R$ 51,8 bilhões.

Se forem incluídas as chamadas “pedaladas” fiscais – os atrasos de pagamento aos bancos públicos dos últimos anos, que o governo pode ter que pagar este ano – e uma eventual frustração de receitas do leilão de hidrelétricas (que pode ficar para 2016), o resultado negativo pode chegar a R$ 119,9 bilhões pelo projeto que já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

A fala do ministro Luiz Fux foi proferida na inauguração da exposição “Liberdade e Imprensa”.

Na solenidade de abertura da exposição “Liberdade e Imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira”, realizada na manhã desta quinta-feira (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que restrições à liberdade de imprensa “tornam a democracia uma mentira e a Constituição Federal uma mera folha de papel”.

Localizada no Museu do STF e promovida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), a mostra expõe, até o dia 4/7, anúncios publicados nos últimos anos sobre combate à desinformação, tanto nas eleições quanto durante a pandemia da covid-19, e sobre a importância do jornalismo para a construção do país.

Casa da liberdade e da democracia

Segundo o ministro Luiz Fux, o STF é o local propício para a mostra, uma vez que a Suprema Corte brasileira é a “Casa da liberdade e da democracia”. Ele ressaltou que o Brasil é um estado democrático de direito e, por essa razão, garante, como cláusulas pétreas, direitos e liberdades fundamentais, dentre elas a liberdade de imprensa, que é resultado das liberdades de expressão e de informação.

Combate à desinformação

Em seu discurso, Fux salientou que a liberdade de imprensa permite a autodeterminação da sociedade brasileira para fazer suas escolhas políticas e sociais. Segundo ele, o artigo 220 da Constituição Federal estabelece que a imprensa não pode sofrer nenhuma forma de censura, seja ideológica, política ou artística. “O espectro da liberdade de imprensa é muito amplo, influencia diversos segmentos da sociedade e tem inúmeras repercussões políticas”, observou, ao apontar que a primeira delas é o combate às fake news.

De acordo com o presidente do STF, a imprensa, no seu trabalho de combate às fake news, busca a verdade. Ele salientou que as notícias fraudulentas desinformam e impedem, dentre outros aspectos, que o cidadão possa ser bem informado, crie a sua agenda e, acima de tudo, profira voto consciente no momento das eleições.

Por fim, o ministro Luiz Fux salientou “a rudeza, a criminalidade e a violência” gerada pelas notícias falsas, ao citar o ataque ao jornal francês Charlie Hebdo e a morte do jornalista investigativo Tim Lopes. Ele concluiu sua fala destacando que, em um país onde a imprensa não é livre, é intimidada, amordaçada e regulada, a democracia é uma mentira.

Sentinela da sociedade

Para o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, a exposição representa bem mais que uma coleção de cartazes e de criativas peças publicitárias. “Nós podemos testemunhar aqui parte da história, da relevância e sobretudo do vínculo umbilical entre democracia e liberdade de imprensa”, salientou, ao considerar que a mostra simboliza o próprio conceito de democracia “pela qual nós todos precisamos nos manter sempre atentos e vigilantes”.

Marcelo Rech destacou que a importância do STF para a liberdade de imprensa é imensurável, mas ela pode ser exemplificada pela constatação de que, dos 13 agraciados pelo Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, três ministros da Corte – Carlos Ayres Britto, em 2008; Cármen Lúcia, em 2015; e Celso de Mello, em 2019 – foram os homenageados. “Essa exposição, portanto, está no endereço certo, abrigada em uma instituição, assim como a própria imprensa profissional e independente, que é uma das grandes fiadoras da democracia no Brasil”, ressaltou.

Segundo o presidente da ANJ, a liberdade de imprensa deve ser mantida para exercer seu papel essencial e constante de vigilante para “distorções, desvios, injustiças, falhas e desacertos, propositais ou não, de poderes, governos, empresas, partidos, organizações, instituições”. Assim, avaliou que a liberdade de imprensa é vital para a função de sentinela exercida pelos jornalistas, ressaltando que a imprensa precisa ser livre a fim de que “nações não cometam suicídio democrático e até para que regimes de força não conduzam seus povos para aventuras, guerras, carnificinas e sofrimento em larga escala”.

Em sua fala, Marcelo Rech destacou que a imprensa também comete equívocos, seja de informação ou de julgamento, mas o jornalismo profissional, sério e responsável pretende sempre acertar e, quando se equivoca, tem o dever moral e ético de se corrigir. Por isso, a vitalidade da imprensa está diretamente ligada à capacidade de se combater as fake news, “desinformações que tantos males infligem às democracias”.

Também estavam presentes o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flavio Lara Resende, a representante da Unesco do Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, autoridades e profissionais da imprensa.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados no âmbito do inquérito que apura a negociação irregular de joias do acervo da Presidência da República.

O relatório dos investigadores deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao Ministério Público avaliar se denuncia o ex-presidente e outros envolvidos, se pede mais apurações ou se arquiva o caso.

O inquérito das joias começou com a descoberta de dois kits de joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo do ex-presidente Bolsonaro.

Os kits, com joias de luxo de valor milionário, não foram declarados como manda a legislação brasileira e não foram incluídos como patrimônio do Estado, o que também contrariou a lei.