Cármen Lúcia pede ‘esforço concentrado’ a TJs para examinar processos de presos

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, em audiência com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, solicitou a permanência dos serviços de abastecimento de carro-pipa do Exército na zona rural de Pernambuco.

Ele ainda propôs uma integração das Operações Pipa desenvolvidas pelos governos do Estado e Federal nos 126 municípios pernambucanos em situação de emergência.

O ministro Raul Jungmann, afastou a possibilidade de possíveis cortes ou suspensão dos serviços por parte do Exército e assegurou a assistência não só para os pernambucanos, mas para os quatro milhões de nordestinos que dependem da Operação do Exército. “Não faltarão recursos para abastecimento de água. Estou desmentido estes boatos categoricamente e em rede nacional,  ou seja, para todo o País”, pontuou o ministro.

Durante a audiência, Jungmann ainda explicou que a Operação Pipa deve ser encerrada este ano com um incremento de 15,3%, resultado de investimento estimado em R$ 1,06 bilhão. Ele ainda detalhou que em 2017 “os recursos devem ficar acima de R$ 1 bilhão e serão incrementados de acordo com a necessidade dos municípios em colapso.

Proposta é de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios

Foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, proposta de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, os municípios brasileiros poderão reparcelar essas dívidas em até 240 meses. 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), antes tratada como PEC 15/2021, foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que essa medida é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comentou sobre a publicação da lei. “Essa é uma grande vitória dos prefeitos brasileiros, que vai aliviar o caixa e melhorar significativamente os recursos das prefeituras municipais. Aproveito para agradecer o empenho e a luta do deputado federal Silvio Costa Filho, que é um grande municipalista, e a todos os deputados que aprovaram essa proposta”, ressaltou. 

“A lei que garante o reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses irá fortalecer os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

A prefeitura de Flores oficializa na próxima quarta-feira (25) a implantação do novo sistema de emissão de Carteira de Trabalho Profissional – agora digitalizada. O ato solene está agendado para acontecer às 9h, no prédio do museu municipal.

“A fotografia será capturada na hora da solicitação do documento, sem custos para o cidadão, e as impressões digitais serão colhidas com scanner, sem uso de tinta”, explica Luciano Estima, Diretor do Setor de Identificação e da Junta de Serviço Militar.

Para que o serviço fosse melhorado e ganhasse esse novo formato, 100% digital, a prefeitura investiu na compra de um leitor biométrico, câmara digital e um Ipad de assinatura digital.

“Assinamos o convênio com a Secretaria de Defesa Social onde mais de mil pessoas foram atendidas  com a emissão de Identidade e quatrocentas com a emissão de registros de nascimento. Com este novo serviço reforçamos o compromisso de ofertar um serviço de qualidade e de respeito para os nossos trabalhadores”, comemorou o prefeito Marconi Santana.

do G1 Caruaru

A Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, apura um suposto caso de ebola na cidade. Um homem deu entrada na manhã desta terça-feira (11) na Policlínica do Vassoural sentindo dores no corpo e febre. Segundo um funcionário da unidade de saúde, que preferiu não se identificar, o paciente teria vindo recentemente da Guiné Equatorial.

De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, as autoridades municipais e estaduais de saúde estão no local e resolveram seguir o protocolo do Ministério da Saúde. “A hipótese mais provável é de que o paciente está acometido de malária. Será feito um teste, ainda hoje, para definir o diagnóstico. O procedimento está sendo orientado por um infectologista especializado da Secretaria Estadual de Saúde”, explica a assessoria por meio de nota.

Uma coletiva de imprensa será realizada ainda nesta terça-feira para dar outros esclarecimentos sobre o caso. Os pacientes que estavam na Policlínica do Vassoural foram transferidos e a unidade de saúde está isolada.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2022, sob a gestão do prefeito Evandro Valadares.

No julgamento, os conselheiros decidiram julgar regulares com ressalvas as contas do prefeito, que já está no seu décimo sexto ano de gestão.

Agora, faltam os julgamentos das contas de 2023, e evidentemente as de 2024, que ainda está em curso. O processo foi registrado sob o número 23100625-1.

O Tribunal recomendou à Câmara Municipal de Vereadores a aprovação das contas com ressalvas, destacando que, embora as contas tenham sido consideradas regulares, existem pontos que necessitam de atenção e correção para futuros exercícios financeiros.