Carlos Veras diz que não aderiu ao Regime Especial de Previdência da Câmara

O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto, afirmou, em seu discurso na cerimônia de transmissão de cargo, que o Brasil tem marcantes avanços a registrar. Ele comentou que a democracia consolidou-se nos últimos anos, que houve redução das desigualdades sociais, que o País foi capaz de manter uma taxa baixa de desemprego e que as políticas sociais são referência mundial. “Mas o Brasil ainda tem elevados custos, com sistema tributário complexo, que onera investimentos e exportações”, contrapôs.

Monteiro Neto disse também que o País possui deficiência de capital humano e de infraestrutura. “Tudo isso desestimula os investimento nas atividades produtivas, reduz a produtividade e nos torna menos produtivos”, citou. A ausência de marcos legais, segundo ele, também torna o País menos competitivo e desestimulado.

O ministro destacou, no entanto, os progressos vistos por conta das atividades desenvolvidas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Ele mencionou, por exemplo o Plano Brasil Maior – para a mitigação dessas insuficiências – desoneração da folha pagamento, Plano de Sustentação dos Investimentos (PSI), agência brasileira de fundos garantidores e ampliação dos limites de enquadramento. Além disso, ele citou o Pronatec, a abertura de escolas técnicas e o maior acesso ao ensino superior.

O novo ministro ficou muito emocionado e chorou no início do discurso em cerimônia de transmissão de cargo, no auditório do Banco Central. Ele falou sobre a ausência do pai, que não foi ao evento por razões de saúde, e agradeceu à presença da mãe, dona Do Carmo. “Ela teve a oportunidade ao longo da vida de ser contemporânea de três gerações de posses”, disse, citando o avô, Agamenon Magalhães, que foi ministro do Trabalho e da Justiça; o pai, Armando Monteiro Filho, que foi ministro da Agricultura; e ele próprio.

Armando Monteiro agradeceu primeiramente à presidente Dilma Rousseff e em seguida aos ex-ministros Mauro Borges e Fernando Pimentel. Brincou, ainda, que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, não cobrou aluguel pelo empréstimo do auditório do órgão para a realização da cerimônia. O novo ministro também citou os ministros presentes, um a um. Entre eles, estão o da Fazenda, Joaquim Levy, o do Planejamento, Nelson Barbosa, o de Minas e Energia, Eduardo Braga, o do Trabalho, Manoel Dias, e o da Previdência, Carlos Gabas.

Reequilíbrio macroeconômico: Monteiro Neto disse, ainda, que o governo Dilma se reinaugura com o compromisso de dar respostas a novos desafios, em busca do reequilíbrio macroeconômico. Segundo ele, o desenvolvimento de políticas fiscal, monetária e cambial constitui precondição para o fortalecimento da confiança dos agentes econômicos.

O novo ministro enfatizou que a tarefa está a cargo da equipe econômica e citou nominalmente o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy. “Para essa tarefa não faltará solidariedade de todo o governo”, previu.

Na avaliação do ministro, os benefícios dessas conquistas serão a maior previsibilidade e a estabilidade macroeconômica, com criação, ao final, de acordo com ele, de um cenário mais promissor. “O objetivo central de qualquer política econômica é o crescimento”, disse.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Governadores se reuniram, nesta sexta-feira, no Recife, para debater e apresentar carta aberta à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à sociedade com questionamentos e propostas para enfrentamento de problemas econômicos, políticos e sociais que a região enfrenta

Apostando no poder do diálogo e da união na construção de um País mais justo e equilibrado, governadores do Nordeste e do Estado de Minas Gerais se reuniram, nesta sexta-feira (18.05), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, para defender temas cruciais para o desenvolvimento da região.

Sob a coordenação do governador Paulo Câmara, o “9º Encontro dos Governadores do Nordeste – mandato 2015/2018” apresentou uma carta aberta que contempla, entre outros pontos, a posição do grupo contra a privatização da Eletrobrás e da Chesf, além de reivindicações específicas nas áreas sociais, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Sistema Único de Assistência Social. O documento público será encaminhado posteriormente ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

“Nos reunimos, hoje, para apresentar esta carta de unidade da região nordestina e de Minas Gerais em favor do Brasil, em favor da democracia, mas, principalmente, em favor do debate, da transparência. Na defesa de modelos sociais e econômicos que nós vimos dar certo em períodos passados e recentes, e que nós gostaríamos muito que fossem retomadas as discussões. Porque a sociedade brasileira exige isso, discussões sérias em melhoria da qualidade dos serviços públicos”, afirmou Paulo Câmara, ressaltando:  “Temos uma posição clara, tanto dos governadores do Nordeste quanto do governador de Minas Gerais, contra a privatização da Eletrobrás e da Chesf. O rio São Francisco, que nasce no Estado de Minas Gerais, é o rio da integração”.

Paulo Câmara fez questão de ressaltar a importância do rio São Francisco para o Nordeste, pontuando o futuro papel de sua transposição e o impacto que a possibilidade de privatização causará na vida de milhões de nordestinos e brasileiros. “Ele é responsável, hoje, por sistemas econômicos de irrigação em vários locais do Nordeste brasileiro e, ao mesmo, com a obra da conclusão da transposição do rio São Francisco, será um ponto fundamental de equilíbrio hídrico para a nossa região. Esse projeto visa privatizar a vazão do rio São Francisco e fazer com que uma área tão estratégica e que tem uma função social e econômica tão fundamental para os nordestinos esteja num processo de discussão sem transparência, acelerado. E nós não podemos permitir. Isso vai encarecer a conta de luz de milhões de brasileiros, e não tem nenhuma contrapartida que vá garantir nenhum tipo de sustentabilidade em relação ao rio”, disse.

Na carta, os governadores lembraram que a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública – mediante Medida Provisória – “ocorreu sem prévia discussão com os Estados e atende, em parte, aos anseios do povo, mas cabe ressaltar que sua eficácia se encontra na estrita dependência da definção de seu orçamento e da extensão de suas ações em todo o território nacional, sem o que teremos, apenas, mais uma estrutura burocrática na Capital Federal.”

O texto diz ainda que as administrações estaduais seguem “aguardando, ainda, a definição dos critérios da Linha de Financiamento da ordem de R$ 42 bilhões, prometida no último dia 9 de março, em reunião ocorrida no Palácio do Planalto, sem que nenhum dos Estados da Federação tenha logrado êxito no acesso a esses recursos, mesmo já transcorridos mais de 60 dias desde seu anúncio.”

O governador de Pernambuco também pontuou que governadores têm a responsabilidade de lutar por esse debate, na busca de que valores democráticos federativos estejam garantidos diante de um quadro de muita preocupação por que passa o nosso País. Questões tributárias e financeiras no âmbito federativo também foram questionadas durante a reunião. “Fizemos um debate importante sobre o financiamento da Saúde, que também está presente nas pautas de todos os Estados e municípios brasileiros. Falamos sobre o contingenciamento de recursos do Sistema Único de Assistência Social, que tem atingido a classe mais vulnerável da população. Tratamos também de questões federativas que estão nos preocupando, principalmente a forma de repartição dos impostos, que está sendo feito, no nosso entendimento, de maneira incorreta”, salientou Paulo.

Ao final do encontro, o chefe do Executivo estadual defendeu que as medidas tratadas são essenciais para a retomada do crescimento econômico da região, assim como para a melhoria dos serviços públicos prestados.

Participaram da reunião os governadores Wellington Dias (Piauí); Camilo Santana (Ceará); Rui Costa (Bahia); Fernando Pimentel (Minas Gerais); Ricardo Coutinho (Paraíba); e Robinson Faria (Rio Grande do Norte); além do senador Humberto Costa; os deputados federais Luciana Santos, André de Paula, Danilo Cabral e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Guilherme Uchoa (presidente da Assembleia), Isaltino Nascimento (líder do Governo) e Lucas Ramos; e secretários estaduais.

380 mil pessoas foram afetadas, segundo Companhia

Em nota ao blog, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que as interrupções no fornecimento de energia registradas, na manhã desta terça-feira (07), no Sertão do Estado, foram motivadas por desligamentos na Subestação Bom Nome, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF).

Segundo a empresa, aproximadamente 380 mil clientes da região foram afetados pelas interrupções no suprimento de energia elétrica. “A CHESF está analisando as causas das ocorrências”.

A primeira queda no fornecimento durou cerca de meia hora, entre 9h27 e 9h59. A segunda foi maior, entre 11h45 e 13h55, com duas horas e dez minutos de duração. No Pajeú, em todas as cidades houve interrupção, o que, obviamente afetou serviços de internet, telefonia celular e tirou as emissoras de rádio do ar no período.

O ex-presidente e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa anunciou no Twitter que não será candidato à Presidência da República em 2018.

“Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal”.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal se filiou ao PSB em abril, no último dia possível para a filiação. Ele estudava a possibilidade de ser candidato à Presidência, após uma série de idas e vindas em torno da decisão de entrar para a política. Mas não encontrou ambiente favorável no próprio partido.

As alianças regionais e divergências internas em torno de sua candidatura aparentemente cansaram Joaquim, que esperava ambiente mais favorável.

A decisão tem impacto no processo eleitoral em Pernambuco. A candidatura de Joaquim Barbosa era tida como um fator que atrapalhava a aliança PSB-PT no estado, costurada por Humberto Costa e Paulo Câmara. Eles disputam espaço contra os que defendem a candidatura própria no partido.

Do JC Online

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta quinta-feira (16) que voltou a elevar os juros de financiamentos habitacionais contratados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os juros anuais para operações na modalidade subiram 0,3 ponto percentual. O SFH financia imóveis até R$ 750 mil.

Com o reajuste, os juros sobem de 9,15% para 9,45% ao ano para quem não tem conta na CEF. Para os correntistas, as taxas sobem de 9% para 9,3% ao ano. Os correntistas que recebem o salário pelo banco, servidores que também são correntistas e servidores que recebem salário pela Caixa subirá de 8,7% para 9%. Segundo o banco, as taxas valem para operações contratadas desde segunda-feira (13).

Outra alteração foi o percentual máximo financiado, que caiu de 90% para 80% do valor do imóvel. Por meio de nota, a instituição disse que “mesmo com este ajuste, continuará oferecendo as melhores taxas do mercado”.A CEF destacou que a nova elevação reflete a alta das taxas básicas de juros.

Em sua última reunião, em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a Selic, taxa básica de juros da economia, em 0,5 ponto percentual. Atualmente, a Selic está em 12,75% ao ano. É asegunda vez este ano que a Caixa sobe os juros da habitação. Em janeiro, o banco anunciou o aumento das taxas do crédito habitacional também em função das elevações na Selic. O Banco Central retomou o ciclo de altas da taxa básica em outubro de 2014.