Carlos Bolsonaro está fora das redes sociais; contas não foram banidas

Nesta terça-feira (14), o vereador Edson Henrique divulgou uma nota informando que apresentou uma Representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em relação a supostas irregularidades no pagamento dos subsídios aos servidores públicos municipais de Afogados da Ingazeira/PE, especificamente os Guardas Municipais.

Segundo a nota, o Município estaria agindo de forma ilícita ao não realizar o correto pagamento dos subsídios aos guardas municipais, desrespeitando a legislação vigente que determina o pagamento de um adicional de periculosidade de 30% sobre os vencimentos. O vereador afirma: “É devido aos servidores um adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, no entanto, tem sido pago apenas 25%”.

O vereador argumenta que tais ações configuram um claro abuso de poder por parte do gestor municipal, que estaria agindo em desacordo com a legislação municipal. Ele destaca: “Os proventos devidos aos funcionários públicos municipais devem seguir parâmetros específicos estabelecidos pela lei, os quais estariam sendo desrespeitados sem justificativa plausível”.

Para o vereador Edson Henrique, as atitudes do gestor municipal configuram crime de responsabilidade, uma vez que estaria agindo contra a lei e deixando de cumprir obrigações que lhe competem.

Ele destaca ainda: “Ele merece ser responsabilizado legalmente por sua conduta inadequada como gestor municipal”. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Afogados da Ingazeira/PE, através de seu gestor, tem agido de forma ilícita, pois não realiza o correto pagamento dos subsídios aos servidores públicos municipais, lotados no cargo de Guarda Municipal. De acordo com a legislação vigente, é devido aos servidores um adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, no entanto, tem sido pago apenas 25%.

Essas ações configuram claro abuso de poder por parte do gestor, que está agindo em desacordo com a legislação municipal. Os proventos devidos aos funcionários públicos municipais devem seguir parâmetros específicos estabelecidos pela lei, os quais estão sendo desrespeitados sem justificativa.

Portanto, as atitudes do gestor municipal configuram crime de responsabilidade, pois está agindo contra a lei e deixando de cumprir obrigações que lhe competem, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967. Ele merece ser responsabilizado legalmente por sua conduta inadequada como gestor municipal.

Vereador Edson Henrique

A prefeitura de Tabira inaugurou a Cozinha Comunitária, uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco em parceria com o governo municipal. O evento ocorreu na noite do dia 5 de julho, na avenida João Gabriel de Vasconcelos, e contou com a presença dos representantes do Governo do Estado: Mário Viana, Janayr e Pedro.

As cozinhas comunitárias fazem parte do programa estadual Pernambuco Sem Fome, uma política de segurança alimentar e nutricional que monitora a atuação desses equipamentos no estado. O acesso aos serviços das cozinhas comunitárias é universal. 

Contudo, suas atividades foram idealizadas para o atendimento de indivíduos referenciados nos serviços de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Esse serviço é destinado prioritariamente a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional. 

Grupos vulneráveis são priorizados, a exemplo de trabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados, agricultores familiares oriundos de comunidades de baixa renda, populações desassistidas e situadas abaixo da linha de pobreza.

A Cozinha Comunitária de Tabira homenageia a senhora Maria de Lourdes Leite e atenderá, diariamente, 100 pessoas cadastradas que vivem em situação de vulnerabilidade, oferecendo refeições bem nutritivas e saborosas. Esta inauguração representa um importante passo na luta contra a fome e a desnutrição, destacando o compromisso das autoridades locais e estaduais com a promoção do bem-estar da população mais necessitada.

Por Anchieta Santos

Enquanto a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Tabira através da Coordenação do Programa Bolsa promove recadastramento com os beneficiários, os Programas Cidade Alerta e Rádio Vivo pela enésima vez recebem denúncias de pessoas que irregularmente seguem ganhando indevidamente do Programa.

Na nova lista de irregulares aparecem nomes de dona de loja e cunhada de ex-prefeito, gerente de loja e genro de empresário, ex-funcionária do CRAS, vendedora autônoma, empresária, esposa de comerciante de gado e outras. Com tanta gente que Tabira inteira conhece, é estranho a Coordenadora Socorro Leandro não saber quem é.

A produção dos programas está passando os nomes para os vereadores checarem se após o recadastramento (que está interrompido) estes nomes continuarão recebendo Bolsa Família.

Contactada a Presidente da Câmara Nely Sampaio informou que o líder do Governo Marcilio Pires passou anteriormente os nomes a Coordenadora do Bolsa Família. Parece que não surtiu efeito.

Todos os citados aqui receberam os seus benefícios indevidamente entre o final de março e início de abril/17. Até quando o governo Sebastião Dias vai conviver com tantas denúncias contra o Bolsa Família de seu município.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (3), o deputado estadual Luciano Duque, do Solidariedade (SD), teve a oportunidade de reunir-se com o senador Fernando Dueire, em seu histórico escritório do Debate, local que traz memórias do início de sua vida política. O encontro foi marcado por momentos de nostalgia e reencontros com antigos amigos, uma vez que Duque já foi integrante do antigo PMDB, atualmente conhecido como MDB.

Em um clima descontraído e amigável, o deputado estadual aproveitou a ocasião para discutir pautas importantes para o estado de Pernambuco com o senador Dueire. Consciente da relevância da parceria entre os dois políticos, Luciano Duque expressou seu apoio ao trabalho do senador e ressaltou o compromisso mútuo de trabalhar em prol do desenvolvimento e progresso de seu estado.

O senador Dueire, por sua vez, demonstrou gratidão pelo apoio e disposição do deputado estadual em contribuir com os desafios que se apresentam. Reconhecendo a importância de parcerias sólidas e comprometidas, Dueire enfatizou a necessidade de unir forças para enfrentar os desafios que o estado enfrenta, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Os políticos reforçaram o compromisso de manter um diálogo constante e aberto, buscando soluções para os problemas e necessidades da população de Pernambuco. Ambos destacaram a importância de uma atuação política transparente, ética e comprometida com o bem-estar coletivo.