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Cargo de procurador-geral do Estado de Pernambuco passa a ser privativo da carreira

Por André Luis

O cargo de procurador-geral do Estado de Pernambuco só poderá ser ocupado por integrantes da carreira de procurador do Estado. É o que determina a Emenda Constitucional nº 43, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE) desta quinta-feira (8/11). Proposta pelo governador Paulo Câmara e aprovada em unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa em segunda votação na terça-feira (6/11), a medida é considerada uma conquista para a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e para a categoria.

A nomeação do titular do cargo continuará a ser de livre escolha do governador, porém passará a ser restrita aos integrantes da carreira, ativos ou inativos. A EC 43 altera o artigo 17, parágrafo 2º, da Constituição de Pernambuco, que passa a ter a seguinte redação: “A Procuradoria Geral do Estado tem por chefe o Procurador-Geral do Estado, de livre nomeação pelo Governador, dentre os Procuradores integrantes da carreira, ativos estáveis ou inativos, maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional”.

A emenda foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia em 7 de novembro, entrando em vigor nesta quinta-feira (8/11), data de sua publicação. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos. A prática, adotada em vários estados, fortalece a PGE-PE e a carreira própria de procurador.

Mesmo antes da norma, a chefia da PGE-PE vinha sendo ocupada por procuradores de carreira desde 2011: Thiago Norões, Bianca Avallone e o atual, César Caúla. “A exclusividade do cargo para os integrantes da carreira é uma importante demonstração de confiança na instituição e na carreira, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que vem prestando ao Estado e à população um serviço de excelência”, avalia o procurador-geral César Caúla.

A proposta de emenda constitucional foi assinada pelo governador Paulo Câmara em 20 de agosto, data do aniversário de 28 anos da PGE-PE, e encaminhada à Alepe. “A decisão do governador expressa um compromisso de sua gestão com a Administração Pública como deve ser: profissional, atenta ao cumprimento da legislação e dotada de suficiente segurança. Antes disso, temos de saber – e sabemos – que a instituição existe para cumprir uma missão pública, de contribuir para o desenvolvimento do Estado e para a efetivação das políticas públicas”, acrescentou Caúla.

A PGE-PE foi criada pela Lei Complementar nº 2, em 1990, reunindo num só órgão os integrantes da advocacia estadual. Desde então, teve dez procuradores-gerais, incluindo o atual, e realizou seis concursos para procurador do Estado. A instituição realiza a representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, a consultoria jurídica ao Poder Executivo, a promoção da cobrança da dívida ativa, entre outras atribuições.

Outras Notícias

Arcoverde recebe veículo para fortalecer políticas para mulheres

Município também concluiu o pagamento do 13º salário aos servidores municipais Arcoverde registrou, nesta quarta-feira (10), dois movimentos considerados centrais na agenda da administração municipal: o reforço à rede de atendimento às mulheres e a conclusão do pagamento do 13º salário aos servidores públicos. As iniciativas envolvem áreas distintas, mas refletem ações voltadas ao fortalecimento […]

Município também concluiu o pagamento do 13º salário aos servidores municipais

Arcoverde registrou, nesta quarta-feira (10), dois movimentos considerados centrais na agenda da administração municipal: o reforço à rede de atendimento às mulheres e a conclusão do pagamento do 13º salário aos servidores públicos. As iniciativas envolvem áreas distintas, mas refletem ações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas e à manutenção da gestão fiscal.

No Palácio do Campo das Princesas, o município recebeu um veículo destinado à Secretaria da Mulher, dentro de um programa do Governo de Pernambuco que contempla todas as cidades do Estado. O equipamento será utilizado em atividades de acolhimento, prevenção e acompanhamento de mulheres atendidas pela rede municipal.

Representaram Arcoverde na cerimônia o vice-prefeito Weverton Siqueira (Siqueirinha) e a secretária da Mulher, Lucitelma Soares. De acordo com a secretaria, o veículo permitirá ampliar deslocamentos para áreas mais distantes, fortalecer ações de busca ativa e agilizar atendimentos. 

“O equipamento será essencial para aprimorar nossas ações”, afirmou Lucitelma. O vice-prefeito destacou que o benefício amplia a capacidade de atuação da rede municipal e agradeceu ao Governo Estadual pela iniciativa.

No mesmo dia, a Prefeitura de Arcoverde confirmou o pagamento integral do 13º salário a servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O depósito cumpre o calendário estabelecido pela gestão e, segundo o governo municipal, faz parte da política de manter regularidade nas contas públicas.

O prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que o pagamento representa o compromisso da administração com os trabalhadores. “Trabalhamos com planejamento para garantir que o benefício estivesse disponível hoje”, disse.

As duas ações — o reforço à estrutura de atendimento às mulheres e a quitação do 13º salário — integram a agenda de gestão do município e representam, segundo a administração, a continuidade do planejamento voltado à organização fiscal e ao fortalecimento das políticas públicas locais.

Coluna do Domingão

Bolsonaristas viraram PHDs em política internacional O Bolsonarismo,  como seita política, é um fenômeno que continuará sendo estudado por décadas no Brasil e no mundo. De fato, é uma bolha de adoração política poucas vezes vista na história da humanidade.  Talvez em maior escala, até pelo regime totalitário imposto, só se compare à lavagem cerebral dos […]

Bolsonaristas viraram PHDs em política internacional

O Bolsonarismo,  como seita política, é um fenômeno que continuará sendo estudado por décadas no Brasil e no mundo.

De fato, é uma bolha de adoração política poucas vezes vista na história da humanidade.  Talvez em maior escala, até pelo regime totalitário imposto, só se compare à lavagem cerebral dos que adoraram Hitler no nazismo. Essa comparação se dá pela característica exclusiva de uma leitura totalmente deturpada dos fatos ou da condição de se agarrar à toda e qualquer argumentação,  mesmo sem entender patavina do que sai da própria boca, para alicerçar seu fundamentalismo político.

Isso não tem nada a ver com ter defesa de um pensamento mais à direita, algo, normal,  possível e legítimo no ambiente democrático.

Mas vejam agora: muitos dos que ignoraram as mortes na pandemia e se agarraram ao negacionismo, relativizaram o dizimar de povos originários em nome do agronegócio,  falam em moralidade,  mas não entendem assim rachadinha e o escândalo das joias,  são contra o aborto, mas defendem o direito de armar e matar o semelhante, dentre outras distorções que não caberiam em uma coluna como essa, agora viraram experts em política internacional.  Especificamente,  extremos conhecedores da complexa relação entre o Estado de Israel,  a Palestina, grupo terrorista Hamas, os países da região e suas variáveis.

Claro que essa análise não generaliza,  mas impressiona que muitos dos que defendem Israel no debate e invocam o conhecido “e o Lula?” – não saberiam nem apontar a Faixa de Gaza no mapa. Mas, impulsionados pelo fanatismo religioso de alguns líderes,  ou mesmo pelo mesmo roteiro conhecido, manjado,  mas ainda eficiente da propagação de fake news, repetem como um mantra informações que só exploram um lado da triste história: da covarde e violenta ação do grupo terrorista Hamas, que atacou homens,  mulheres e crianças israelenses, desencadeando uma contraofensiva não menos brutal que também mata homens, mulheres e crianças palestinas, tendo como pano de fundo uma luta histórica sem um consenso de paz, da possibilidade de convivência harmoniosa e preservação dos territórios de Israel e também da Palestina.

Da Declaração Balfour de 1917, passando pela Revolta Árabe,  pelo plano de partilha da ONU, a Nakba, A Guerra dos Seis Dias, A Primeira Intifada, Acordos de Oslo, A Segunda Intifada, a divisão palestina e o bloqueio em Gaza, as guerras na Faixa de Gaza e esse recente episódio, falta  entendimento e sobra ambição,  ignorância,  mortes de inocentes,  numa nova prova de incapacidade da humanidade para dirimir seus conflitos.

Como já disse, há como criticar o Hamas pelo terrorismo sem ser anti-Palestina. E chorar os mortos inocentes dos dois lados desse conflito.  Mas, querer nacionalizar um debate dessa complexidade,  com a pobreza reflexiva de quem não consegue sequer ter uma visão de país além da defesa dessa seita que virou o bolsonarismo é demais para quem tem o mínimo de bom senso.

Poupem-me.  Tenho muito a fazer…

Fêiqui níus

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares voltou a negar à Coluna que o atual vice,  Eclérinston Ramos,  tenha desistido da disputa à prefeitura.  Ele segue, segundo Valadares,  disputando a vaga de candidato com o prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares.

Quem será?

Enquanto isso, dia 28 próximo, Zé Marcos,  Romério Guimarães,  Fredson Brito, João de Maria e vereadores do grupo se reúnem pra definir quem vai disputar a prefeitura pela oposição.

Os motes

A se levar em conta o tom de Márcia Conrado na entrevista a Tony Alencar na Cultura FM, já dá pra identificar os motes que usará contra Luciano Duque.  Ele será rotulado de “o prefeito das obras inacabadas”, “o que começa e nunca termina” e ela, “a destravadora de obras”. Politicamente, vai buscar colar em Duque rótulo de traidor, pelas conversas vazadas, mesmo adjetivo que duquistas tentam impor à gestora.

O poder das fakes 

Sara Sidner, âncora e correspondente da CNN em Israel, pediu desculpas depois de repercutir a declaração mentirosa do governo israelense de que o Hamas havia decapitado bebês em um kibutz. “Eu precisava ter mais cuidado com minhas palavras e sinto muito”. Só que agora, a mentira já virou verdade.

GCM

A briga entre um jovem e um guarda municipal de Afogados tem relação com usuários de drogas que frequentam a quadra poliesportiva. Apesar de serem vizinhos, nunca interagiram como tal. O acontecido foi o suficiente para guardas invocarem concurso,  teaser,  armamento e integração às forças de segurança,  não de patrimônio.

Indefinidos,  pero no mucho

Dos prefeitos sem direito à reeleição, só Djalma Alves,  de Solidão,  admitiu estar praticamente fechado. Vai com a sobrinha, Rafaela Gomes. Em Iguaracy,  Zeinha Torres ainda não confirmou Marquinhos.  Em Tuparetama,  Sávio Torres não diz se apoia Diógenes Patriota.  Em Sertânia,  Ângelo Ferreira não diz se vai de Paulo Henrique.  Em Flores, Marconi Santana faz mistério.  E em Carnaíba,  Anchieta Patriota zerou o processo após desistir de Thaynnara Queiroz.

Indefinidos

Em Arcoverde,  apesar do apelo de alguns, não há sinal de possibilidade a curto prazo de aproximação entre Zeca Cavalcanti e Madalena Britto.  Cada um segue para um lado, pautando sua pré-campanha.  E o Delegado Israel,  evitando ter seu nome explorado por um ou outra reafirmou não estar com LW, mas também não ter fechado com ninguém.

Frase da semana:

“Vocês estão prontos para a próxima fase?”

Do primeiro ministro israelense, Benjamin Netanyahu,  a soldados de seu país, dando sinal de uma contraofensiva maior contra a Palestina. “Tem muita coisa para acontecer”, diz em seguida.

Arthur Lira vem pedir votos em Pernambuco

Candidato a presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) cumpriu agenda em Pernambuco, nesta quarta-feira (13), buscando ampliar o leque de apoios à sua postulação ao comando da Casa. O parlamentar visitou pela manhã com o governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), no Palácio do […]

Candidato a presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) cumpriu agenda em Pernambuco, nesta quarta-feira (13), buscando ampliar o leque de apoios à sua postulação ao comando da Casa.

O parlamentar visitou pela manhã com o governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), no Palácio do Campo das Princesas, e à tarde reuniu parte da bancada federal pernambucana em um almoço.

O progressista destacou que, se eleito, “sua gestão será democrática, vai ouvir todos os deputados e a Casa vai ter altivez e independência para pautar e votar temas de interesse da população brasileira”. A eleição do novo presidente está marcada para o dia 1º de fevereiro.

O parlamentar enfatizou que a Câmara dos Deputados necessita resgatar o protagonismo, dando voz e vez aos demais deputados da Casa.

“Os deputados precisam ter voz porque a população de cada estado elege os parlamentares para que represente o seu povo e as causas estruturantes de seus estados”, completou.

Integraram a comitiva de Arthur Lira durante visita a Pernambuco os deputados federais Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), André de Paula (PSD-PE), Sebastião Oliveira (Avante-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE), Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Bispo Ossesio (Republicanos-PE), André Ferreira (PSC-PE), Ricardo Teobaldo (Podemos-PE), Celina Leão (PP-DF), Celso Sabino (PSDB-PA), Luiz Miranda (DEM-DF), Artur Maia (DEM-BA), Dr. Luiz Antônio Teixeira (PP-RJ), Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), Hiran Gonçalves (PP-RR), Jhonathan de Jesus (Republicanos-RR), Marcelo Ramos (PL-AM), Luiz Tibé (Avante-MG), André Fufuca (PP-MA) e Margarete Coelho (PP-PI); e os deputados estaduais Eriberto Medeiros (PP) – presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco -, Clovis Paiva (PP) e Henrique Queiroz Filho (PL).

Pedro Corrêa diz ter informações sobre cem políticos

Do Congresso em Foco O ex-presidente do PP, Pedro Corrêa – que negocia um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato – disse aos investigadores da força tarefa que possui informações suficientes para comprometer cerca de cem políticos, entre eles o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, […]

3Do Congresso em Foco

O ex-presidente do PP, Pedro Corrêa – que negocia um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato – disse aos investigadores da força tarefa que possui informações suficientes para comprometer cerca de cem políticos, entre eles o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, Aldo Rabelo, da Defesa. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Pedro Corrêa está preso em Curitiba, condenado a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no esquema de desvio de recursos da Petrobras, em que teria recebido R$ 11,7 milhões em propina. Ele já havia sido condenado a sete ano de prisão no processo do mensalão.

Com a menção de Pedro Corrêa, o ministro Jaques Wagner vem acumulando citações no âmbito da Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró declarou que o ministro recebeu recursos desviados da estatal para sua campanha ao governo da Bahia, em 2006. A negociação teria sido mediada pelo então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, porém, ambos negam a acusação.

Wagner também apareceu em diálogos com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Nas mensagens o ministro trata de doações à campanha de 2012 do PT em Salvador e promete interceder pela liberação de recursos para a empreiteira.

O senador Aécio Neves, derrotado nas últimas eleições presidenciais, também acumula citações na força-tarefa. Carlos Rocha, que fazia as entregas de dinheiro de Yousseff, declarou que em 2013 levou R$ 300 mil a um diretor da UTC Engenharia, que lhe disse o valor iria para Aécio. O tucano nega a acusação.

O presidente nacional do PSDB também foi mencionado na delação do próprio Yousseff, que afirmou que ouviu do ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, que ele e Aécio dividiam propinas de Furnas. O caso foi arquivado por falta de provas.

Carnaíba: contas de campanha de Paulinho de Serra Branca continuam desaprovadas

TRE rejeitou recurso e manteve a desaprovação das contas de campanha do vereador Por André Luis Primeira mão O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), negou, por unanimidade, provimento ao recurso eleitoral do vereador de Carnaíba, Esdras Paulo dos Santos Lira, o Paulinho de Serra Branca (DEM), referente a prestação de contas de sua campanha, […]

TRE rejeitou recurso e manteve a desaprovação das contas de campanha do vereador

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), negou, por unanimidade, provimento ao recurso eleitoral do vereador de Carnaíba, Esdras Paulo dos Santos Lira, o Paulinho de Serra Branca (DEM), referente a prestação de contas de sua campanha, nas eleições de 2020, rejeitadas pelo TRE.

Os membros do Tribunal, acompanharam o voto da relatora, Desembargadora Eleitoral, Mariana Vargas.

A sentença julgou desaprovadas as contas, em razão do pagamento de serviço de produção de jingles, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), diretamente ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, sem que os recursos tenham transitado pela conta bancária específica de campanha.

Segundo a relatora, ao analisar o extrato bancário, foi percebido que o valor de R$300,00, que deveria ser destinado ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, foi depositado na conta do candidato. 

“Após diligência, o candidato informou que “tendo firmado a contratação do referido serviço, o fornecedor cobrou ao candidato o imediato pagamento da quantia já quando da emissão da nota fiscal, o que levou o Sr. Esdras Paulo dos Santos Lira a, ingenuamente, pagar-lhe em dinheiro em espécie. À sua ótica, deliberou sozinho e acreditou que solucionaria o imbróglio admitindo que o então beneficiário do cheque, Sr. Luiz Raony Avelino Lima, o endossasse ao candidato, razão pela qual se constata o fato de que o ora requerente, de fato, depositou o cheque a si mesmo”. Destacou a relatora.

A Desembargadora Eleitoral, destaca ainda que “mesmo tentando justificar a inconsistência cometida, houve movimentação financeira sem o trânsito na conta bancária da campanha, considerada, assim, uma inconsistência grave”.

E esclarece: “dessa forma, o vício apontado não se ateve ao cheque destinado ao pagamento de fornecedor depositado na conta pessoal do candidato, como alega o recorrente, o cerne da questão consiste no pagamento realizado ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, com recursos que não transitaram na conta bancária de campanha do recorrente e a infração ao artigo 14 da Resolução TSE 23.607/2019”. Leia aqui a íntegra da decisão do TRE-PE.