Equipamentos poderão circular a 6 km/h em locais de pedestres e 20 km/h em ciclovias
Os patinetes motorizados têm atraído a atenção de órgãos oficiais responsáveis pela segurança no trânsito. A frequência dos acidentes de trânsito e quedas envolvendo esse tipo de transporte têm exigido uma legislação específica. Atualmente, dados do Ministério da Saúde demonstram que o Sistema Único de Saúde (SUS) registra anualmente 166 mil internações. Desse número, 58% são envolvendo motocicletas.
Neste sentido, o socialista Gonzaga Patriota (PSB/PE) defendeu nesta terça-feira (04), em audiência pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o projeto de lei 2606/19, de sua autoria, que disciplina o transporte de patinetes motorizados ou não em ciclovias e ciclofaixas e ainda em áreas de circulação de pedestres de todo o país.
Pelo texto, o condutor de patinete deverá respeitar a velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. O equipamento deverá ainda dispor de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. Além disso, o condutor deverá usar as duas mãos para guiar o patinete e utilizar capacete com viseira e sinalização refletiva, joelheiras e cotoveleiras e colete refletivo à noite.
O projeto cria ainda o Sistema Cicloviário Compartilhado, a ser pautado por princípios de igualdade no uso das vias, de convivência pacífica entre ciclistas, pedestres e usuários de patinetes e skates e ainda de segurança e conforto, entre outros pontos. Tal sistema será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Experiência – Patriota contou que já foi Secretário Nacional de Trânsito no governo Itamar Franco. E, na ocasião, foi um dos responsáveis por enviar ao Congresso, à época, o Código Brasileiro de Trânsito. E explicou que ao conhecer o patinete, como meio de transporte, avaliou que seria necessária urgentemente uma forma de regulamentá-lo.
O autor da lei se colocou à disposição para discutir o projeto proposto. “Não adianta o Gonzaga Patriota apresentar um projeto. É apresentar o projeto e discutir com a sociedade. Essa audiência de hoje, abre a cabeça para a gente emendar, discutir e juntar outras projetos. Temos que diminuir a quantidade de veículos incentivando o transporte coletivo, o metroviário e tantos outros”, posicionou.
A Agência notificou as autoridades de saúde e a Polícia Federal, orientando ainda pela quarentena dos atletas e o seu imediato retorno ao país de origem. Em virtude das informações de que quatro jogadores argentinos ingressaram no Brasil descumprindo as regras sanitárias do país, ao supostamente declararem, em formulário oficial da autoridade sanitária brasileira, informações […]
A Agência notificou as autoridades de saúde e a Polícia Federal, orientando ainda pela quarentena dos atletas e o seu imediato retorno ao país de origem.
Em virtude das informações de que quatro jogadores argentinos ingressaram no Brasil descumprindo as regras sanitárias do país, ao supostamente declararem, em formulário oficial da autoridade sanitária brasileira, informações falsas, a Anvisa se reuniu com representantes do Ministério da Saúde e com a Coordenação de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo neste sábado (04/09).
Após reunião com as autoridades de saúde, confirmou-se, após consulta dos passaportes dos quatro jogadores envolvidos, que os atletas descumpriram regra para entrada de viajantes em solo brasileiro, prevista na Portaria Interministerial 655, de 2021, a qual prevê que viajantes estrangeiros que tenham passagem, nos últimos 14 dias, pelo Reino Unido, África do Sul, Irlanda do Norte e Índia estão impedidos de ingressar no Brasil.
Os jogadores em questão declararam não ter passagem por nenhum dos quatro países com restrições nos últimos 14 dias.
Os viajantes chegaram ao Brasil em voo de Caracas/Venezuela com destino a Guarulhos. Contudo, notícias não oficiais chegaram à Anvisa dando conta de supostas declarações falsas prestadas por tais viajantes.
Ante a notícia, a Agência notificou de imediato o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde Nacional (Cievs/MS), que coordena a rede Cievs, responsável pela investigação epidemiológica junto ao estado de São Paulo e ao município de Guarulhos, para que o caso fosse investigado e rastreado.
Diante da confirmação de que as informações prestadas pelos viajantes eram falsas, a Anvisa esclarece que já comunicou o fato à Polícia Federal, a fim de que as providências no âmbito da autoridade policial sejam adotadas imediatamente.
Há notório descumprimento da Portaria Interministerial 655/2021 e das normas de controle imigratório brasileiro.
A Anvisa considera a situação como sendo de risco sanitário grave, e por isso orientou as autoridades de saúde locais a determinarem a imediata quarentena dos jogadores, que estão impedidos de participar de qualquer atividade e devem ser impedidos de permanecer em território brasileiro, nos termos do art. 11 da Lei Federal 6.437/1977.
Com o tema “Inovar para as pessoas”, a Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe em conjunto com a CNM e Governo do Estado promovem o Seminário dos Municípios Pernambucanos e lançam ao mesmo tempo a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América- Latina. O Seminário será no dia 09 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco em Olinda-PE, durante todo […]
Com o tema “Inovar para as pessoas”, a Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe em conjunto com a CNM e Governo do Estado promovem o Seminário dos Municípios Pernambucanos e lançam ao mesmo tempo a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América- Latina.
O Seminário será no dia 09 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco em Olinda-PE, durante todo o dia, e contará com as presenças do Governador Paulo Câmara e o presidente da CNM, Glademir Aroldi, dentre outras autoridades Estaduais, Nacionais e Internacionais, além dos gestores, secretários e servidores públicos municipais.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 08 de julho pelo site: www.amupe.org
Será um dia de muito debate e aprofundamento de temas: no horário da manhã será o lançamento do Congresso – XIII Cúpula (Cumbre) Latino-americana de Prefeitos e Autoridades Locais, com a palestra magna sobre “os Desafios da Gestão Pública Local no Contexto Latino Americano”.
Na parte da tarde serão realizadas as Oficinas Temáticas: O Futuro da Educação e o Novo Fundeb; Desenvolvimento como Política de Segurança; Inovações Tecnológicas e mídias sociais como ferramenta de comunicação; Vida saudável para as pessoas: o Combate às doenças endêmicas e Turismo e Cultura como geração de renda para o desenvolvimento local.
O presidente da Amupe, José Patriota ressalta a importância da Cumbre, que acontecerá em março.
“É muito importante, internacional, que foi conquistado pelo esforço de todos os prefeitos pernambucanos, para que acontecesse no Recife. O evento se realiza numa parceria com a CNM, o Governo do Estado de Pernambuco e as Prefeituras de Recife e Olinda. A escolha do Recife para sediar o Congresso se deu no fim de março deste ano, durante a Conferência latino-americana que aconteceu em Santigo, no Chile”.
O prefeito de Tuparetama e presidente do Cimpajeú Dêva Pessoa também confirmou participação com parte de sua equipe gestora no ao público organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) para esta segunda (09) na Assembleia Legislativa contra a crise e as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo é avisar à população […]
O prefeito de Tuparetama e presidente do Cimpajeú Dêva Pessoa também confirmou participação com parte de sua equipe gestora no ao público organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) para esta segunda (09) na Assembleia Legislativa contra a crise e as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O objetivo é avisar à população que se o Governo Federal não buscar soluções urgentes e eficazes para resolver esse problema da divisão dos repasses os municípios ficaram impossibilitados de prestar serviços públicos de qualidade.
Após a mobilização, os prefeitos terão um encontro com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, para uma análise da proposta do Governo Federal de recriação da CPMF defendida pela Amupe, desde que parte da receita seja rateada com estados e municípios. Mais de cem gestores já confirmaram presença ao ato, bem como paralisação de suas atividades em sinal de protesto, executando apenas serviços essenciais.
Tabira da gente. Parabéns! Por sua história, por seu povo, por sua cultura, por seu coração aberto ao Pajeú e aos de outras origens, Tabira é da gente. É do coração das gentes que a vivem e a viveram. Que a construíram e a constroem todos os dias, incansavelmente declarando os amores por seu lugar. […]
Por sua história, por seu povo, por sua cultura, por seu coração aberto ao Pajeú e aos de outras origens, Tabira é da gente. É do coração das gentes que a vivem e a viveram. Que a construíram e a constroem todos os dias, incansavelmente declarando os amores por seu lugar.
Eu sou um desses. Um filho de Tabira que precisou ser levado a outros campos, mas que sempre se manteve ligado pelo afeto. Sou um dos tantos que vão e que vem, mas que sempre estão.
Sou um pouco de todos os que comemoram, neste 27 de maio de 2023, os 74 anos de emancipação política de Tabira. Sou um festivo tabirense moldado no ritmo natural e coletivo do tempo.
Historicamente, assim somos todos.
Todos nós somos um pouco de Gonçalo Gomes, o pioneiro. Um pouco dele que abriu as porteiras de casa para acolher a todos numa feira de tudo e de sonhos.
Somos um pouco da Madeira e do Toco, as colunas e as raízes. Um pouco das origens cravadas na resistência sertaneja e no elo com a terra, que alimenta e que vira identidade.
Todos nós somos um pouco – e ainda podemos ser muito – do Espírito Santo, sinal primeiro da fé e da fraternidade. Um pouco da luz que nos enche da presença do Pai e que reflete sobre os nossos irmãos, tabirenses ou visitantes.
E somos um pouco do índio Tabira, o bravo. Um pouco dos que sobrevivem aos ataques e batalham até a vitória.
Hoje somos as feiras, o comércio, as entidades de classe, as empresas, as indústrias, todas as produções que nos movem em tantas direções. Somos as religiões, as instituições e os movimentos sociais. Somos todas as artes que nos representam e nos orgulham. Somos todos os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Somos os quase 30 mil tabirenses ativos e atentos à história e ao porvir.
E somos só 74 anos. Pelos caprichos do tempo, uma cidade que tem filhos vivos mais velhos que si própria. São filhos que viram a mãe nascer e que desenvolveram um próspero modo mútuo de cuidados. E que ensinaram esse modo aos filhos e irmãos mais novos.
Somos essa mistura. Como uma feira. Feira que só teve fim na arte do Poeta Dedé Monteiro, Patrimônio Vivo de Pernambuco, umas das expressões maiores do cativante e artístico modo de ser de nossa gente.
É feira que recomeça todo dia. Dentro da cidade, como dentro de nós. Ebulição de sons, cores, movimentos e sentimentos.
Tabira é sempre feira e festa de espírito. E é luta quando preciso.
Recorrendo à voz de Dedé, O teu povo tão nobre e tão valente / Diz somente o que sente e, quando sente / Não se cala, ergue a voz valentemente / Na tribuna mais alta que existir.
Pois assim, meus conterrâneos e conterrâneas, farei da tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco a “mais alta que existir” para, neste dia, desejar parabéns. E para em todos os dias servir bem a Pernambuco e a esta Tabira da gente.
Presidente Dilma terá 10 sessões para defesa após colegiado ser instalado. Eduardo Cunha marcou instalação da comissão para as 19h desta quinta. Do G1 A Câmara dos Deputados elegeu na tarde desta quinta-feira (17), em votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que primeiro analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O […]
Presidente Dilma terá 10 sessões para defesa após colegiado ser instalado.
Eduardo Cunha marcou instalação da comissão para as 19h desta quinta.
Do G1
A Câmara dos Deputados elegeu na tarde desta quinta-feira (17), em votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que primeiro analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O prazo inicial para apresentar os nomes era até 12h, mas foi prorrogado até 13h (veja a lista com os integrantes da comissão ao final desta reportagem).
A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE). “Está eleita a comissão especial destinada a dar parecer quanto à denúncia contra a senhora presidente da República”, anunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às 15h48.
Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão, 8 cada. O PSDB terá 6 representantes.
Cunha também anunciou que está convocada para as 19h desta quinta uma sessão em um dos plenários das comissões para a eleição de presidente e relator da comissão do impeachment. Segundo o presidente da Câmara, 45 dias é um “prazo razoável” para concluir toda a tramitação do processo de impeachment na Casa.
A criação da comissão ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por maioria, embargos apresentados por Cunha contra o julgamento do tribunal sobre rito de impeachment.
A eleição dos integrantes da comissão do impeachment é uma exigência do regimento. Na primeira votação para o colegiado, ocorrida em dezembro do ano passado, participaram da disputa uma chapa oficial formada pela indicação dos líderes partidários e uma chapa alternativa, de defensores do impeachment de Dilma.
A chapa avulsa acabou derrotando a oficial, mas essa eleição foi anulada pelo Supremo, que entendeu que só poderiam compor a comissão do impeachment deputados indicados diretamente pelo líder partidário.
Assim, só houve uma chapa na eleição e, em busca de acordo, os líderes partidários com divergências nas bancadas buscaram fazer indicações que representassem tanto o grupo contra quanto pró-Dilma.
Foi o caso, por exemplo, do PMDB, que tem entre os integrantes o líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), considerado aliado do Planalto, e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), um dos líderes do grupo que defende o afastamento de Dilma.
Como só poderia haver uma chapa disputando, de acordo com a decisão do STF, os partidos entraram em acordo para votar “sim” às indicações e poder, com isso, instalar a comissão do impeachment. É por este motivo que a votação foi quase unânime.
O processo
A partir da instalação da comissão especial, a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment.
Cunha disse que tentará fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados. Após ser votado na comissão, o parecer sobre o pedido de impeachment segue para o plenário da Câmara, que decide se instaura ou não o processo.
Para a instauração é preciso o voto de 342 deputados. O Senado pode invalidar essa decisão da Câmara. Se avalizar, a presidente da República é afastada por 180 dias, enquanto durar a análise do mérito das acusações contidas no pedido de impeachment.
O presidente da Câmara também destacou que os protestos realizados nos últimos dias contra o governo Dilma e a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Casa Civil terão peso no processo de impeachment.
“Qualquer que seja o resultado na comissão vai ser submetido o voto ao plenário. Há uma consciência de que a comissão é um mero rito de passagem. Sem dúvida, a Casa tem que estar em sintonia [com a população]. Claro que a decisão será técnica e política, mas sempre influencia quem é detentor de mandato popular”, disse.
Discursos contra e a favor do impeachment
Durante a votação, deputados da oposição discursaram em defesa do impeachment, enquanto governistas defenderam a legitimidade da eleição de Dilma. A sessão foi marcada porbate-boca e empurra-empurra entre deputados da base e da oposição.
Houve provocações dos dois lados durante a votação da chapa com os nomes indicados pelos líderes partidários para ocupar as 65 cadeiras do colegiado.
“A normalidade das instituições, do seu funcionamento, deve ser garantida. O voto popular deve ser sagrado. Esse impeachment é golpe”, disse o líder do PT, Afonso Florence, que também afirmou ter havido “excessos” nos protestos realizados no último domingo (13) contra o governo Dilma e o ex-presidente Lula.
Já o líder do PPS, Rubens Bueno (RJ), disse que o golpe foi foi “cometido por Dilma na eleição de 2014”. “A presidente cometeu estelionato eleitoral. Só com o seu marqueteiro João Santana, ela gastou R$ 80 milhões. Marqueteiro que, por acaso, está preso hoje”, afirmou.
Confira a lista dos indicados pelos partidos para a comissão do impeachment:
PMDB 8 vagas titulares
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
João Marcelo Souza (PMDB-MA)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
Osmar Terra (PMDB-RS)
Mauro Mariani (PMDB-SC)
Suplentes
Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Alberto Filho (PMDB-MA)
Carlos Marun (PMDB-MS)
Hildo Rocha (PMDB-MA)
Marx Beltrão (PMDB-AL)
Vitor Valim (PMDB-CE)
Manoel Junior (PMDB-PB)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Com o tema “Inovar para as pessoas”, a Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe em conjunto com a CNM e Governo do Estado promovem o Seminário dos Municípios Pernambucanos e lançam ao mesmo tempo a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América- Latina.
Tabira da gente. Parabéns!
Presidente Dilma terá 10 sessões para defesa após colegiado ser instalado.
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