Caravana da Saúde Bucal faz parada em Afogados da Ingazeira

Deputado apresentou requerimento para que sejam convidadas entidades representativas da sociedade civil de atuação além da área jurídica, para participar dos debates sobre o tema.

Membro da Comissão Especial da Câmara que discute o foro privilegiado, o deputado Tadeu Alencar (PSB) apresentou requerimento para que sejam ouvidos representantes da sociedade civil cuja atuação não seja apenas restrita à área jurídica. Ele indicou a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a ONG Transparência Brasil para que sejam convidadas a participarem das audiências sobre o tema.

“Tivemos vários requerimentos de convite para pessoas e entidades ligadas à área jurídicas, a tribunais superiores, ministros. Acho que é muito importante estender esse debate para entidades representativas da sociedade civil como um todo”, justificou o deputado, que será o líder do PSB na Câmara a partir de junho.

A comissão iniciou esta semana a votar requerimentos e montar a agenda de trabalho para a discussão da PEC 333-A/2017, que trata do fim do foro para cerca de 50 mil autoridades em todo o País. O tema ganhou impulso após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês, ter delimitado o privilégio apenas para os atos cometidos em função do mandato parlamentar, e não para todos os eventuais crimes ou infrações cometidas antes do mandato ou que sequer tenham relação com a atuação parlamentar.

Pela PEC, que foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara, apenas os presidentes da República, Senado, Câmara e STF teriam direito ao instituto. Todas as demais autoridades, titulares de mandatos eletivos ou ocupantes de cargos públicos não teriam mais o foro privilegiado.

Tadeu Alencar já se declarou favorável ao fim do privilégio nos moldes propostos pela PEC. “Não faz mais sentido manter o instituto, que, de fato, se transformou num sinônimo de impunidade. O julgamento do STF já foi um balizador importante, mas precisamos avançar mais neste tema”, afirmou o deputado.

Orquestra Show de Frevo também integra a festa por mais um ano

O 12º Baile Municipal de Carnaval de Afogados da Ingazeira acontecerá no próximo sábado, 18 de Fevereiro, no Espaço Wilson Brito, próximo à pousada de Brotas, a partir das 21h. A grande atração do baile deste ano será o “Grupo Anárquico, Místico, Carnavalesco, Patusco”, ou simplesmente Patusco. A atração foi confirmada com apoio da Fundarpe e Governo do Estado.

Criado em 1972, nas ladeiras de Olinda, o grupo se caracteriza pela irreverência dos temas que apresenta a cada carnaval e pela força da sua percussão, trazendo o melhor do samba para a folia de momo. O frevo ficará por conta da Orquestra Show de Frevo, com grandes músicos e excelente repertório, velha conhecida dos foliões afogadenses.

As mesas podem ser adquiridas ao preço de R$ 100 . Ingressos individuais a R$ 20. Durante o baile vai acontecer a divulgação do homenageado do Carnaval 2017, além do já tradicional concurso de fantasias.

“Faremos um dos mais animados bailes dos últimos anos. Os ingressos e as mesas já estão à disposição na Secretaria de Cultura e Esportes,” declarou o Secretário Edygar Santos. A secretaria está localizada no Centro Desportivo Municipal, Rua Antônio Vidal, s/n. Para maiores informações, consultar Edygar Santos, através do telefone 87 – 99660 3999.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou as contas de 2019do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas com ressalvas. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto.

O órgão julgador foi a 2ª Câmara  presidida pelo Conselheiro Marcos Loretto. O processo tem o número 20100158-5 A decisão foi por unanimidade.  O Presidente da Câmara Arlã Markson em contato com o Blog do Marcello Patriota disse que as contas já chegaram à Casa José Leite Perazzo.

Ela tem 60 dias para apresentar ao plenário e colocar em votação. “Temos celeridade vamos fazer tudo dentro dos tramites da lei”, pontuou Arlã ao blog.

A eleição do paraibano Hugo Mota representa ainda o fim do período de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara dos Deputados.

A chegada de Mota não quer dizer um avanço, já que vem com o rótulo do famigerado Centrão. Se foi apoiado por setores mais progressistas, é porque seria difícil e geraria fissuras perigosas não seguir a manada.

Mas nada é pior qur Arthur Lira, que deixa a Câmara após dois mandatos consecutivos. A gestão do parlamentar alagoano com postura de “coronel” consolidou o centrão como força política dominante e foi marcada por autoritarismo, manobras regimentais, chantagens, perseguições políticas, retrocessos ambientais e sociais, além de denúncias pessoais. Sob seu comando, a Câmara viveu anos de forte centralização de poder e práticas autoritárias que minaram a pluralidade política e reforçaram as críticas ao modelo do presidencialismo de coalizão no Brasil.

Lira foi eleito presidente da Câmara pela primeira vez em fevereiro de 2021 com 302 votos, graças ao apoio do então presidente Jair Bolsonaro, que ofereceu cargos estratégicos no governo e a liberação de verbas parlamentares para assegurar a vitória do aliado.

Ao assumir, concentrou poderes e apoiou Bolsonaro incondicionalmente durante seu mandato, utilizando a presidência da Câmara para barrar investigações contra o governo, travar a criação de CPIs e garantir que a Casa funcionasse como uma extensão do Executivo e de seus próprios interesses pessoais.

As emendas de relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto, tornaram-se a principal arma de Lira para atuar como uma espécie de primeiro-ministro e encampar seu estilo autoritário. A partir de 2021, ele estruturou um esquema em que bilhões de reais eram distribuídos a parlamentares aliados sem critérios claros ou transparência.

Em 2022, as emendas de relator atingiram um recorde de R$ 20 bilhões e foram amplamente utilizadas como moeda de troca para aprovação de projetos do governo Bolsonaro. Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar mais transparência, Lira articulou manobras que permitiram manter o controle sobre os recursos, garantindo a fidelidade de sua base e perpetuando um sistema de trocas políticas que favorecia o centrão e seu poder absoluto na Câmara.

Durante sua gestão, Lira utilizou diversas manobras regimentais para colocar em tramitação projetos fundamentalistas; atrasou votações para chantagear o governo; “passou a boiada” em propostas que representam retrocessos sociais e ambientais e perseguiu opositores.

Articulou a aprovação do regime de urgência para o PL 1904/2024, um projeto fundamentalista que equipara a interrupção de gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio, a aprovação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, articulou a aprovação da Medida Provisória 1154/2023, que enfraqueceu o Ministério do Meio Ambiente. Em vários momentos, torceu o nariz para movimentos por democracia, como os que condenaram o 8 de janeiro, tentou em vão enfraquecer o Supremo e o governo Lula, pelo capricho da divergência ideológica, sem respeito à composição institucional.

Travou pautas prioritárias do governo, como a reforma tributária (PEC 45/2019). A aprovação só foi viabilizada após longas negociações, que incluíram a concessão de cargos estratégicos e a liberação de bilhões em emendas.

Perseguiu parlamentares opositores, especificamente os de esquerda. Glauber Braga (PSOL-RJ), que sofre um processo de cassação no Conselho de Ética por chamar corretamente Lira de “chefe do orçamento secreto” em plenário. Por outro lado, aliados nos últimos anos, receberam prioridade para apresentar projetos e ocupar cargos-chave nas comissões.

É inimigo da liberdade de imprensa. Tentou barrar e intimidar a atividade jornalística, como no caso da denúncia de uma ex-mulher. Em 2023, Arthur Lira proibiu a entrada de fotojornalistas de veículos de imprensa no plenário da Câmara. A decisão ocorreu após o fotógrafo Lula Marques publicar uma imagem em que Lira parecia usar um cocar indígena. Na foto, o ângulo dava a impressão de que Lira usava o adereço, embora estivesse sendo segurado por outra pessoa ao fundo. Marques compartilhou a imagem nas redes sociais, chamando Lira de “cacique da Câmara”.

Mais recentemente, o jornalista Guga Noblat foi expulso da Câmara por Lira. “É pura perseguiçãozinha de um político mimado que se acha dono do Congresso”, afirmou Noblat.

Desde 2022, sua ex-esposa Jullyene Lins o acusa de agressão e violência sexual, apresentando provas documentais em processos que ganharam repercussão nacional.

Jullyene Lins também reforça as críticas contra Lira por conta do orçamento secreto e acusa o ex-marido de praticar corrupção.

Esse é Arthur Lira, o déspota que comprometeu a democracia e o equilíbrio institucional do Brasil. Se Hugo Motta não for seu capacho, até nunca mais…

Líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) já defende oposição ao eventual governo do vice Michel Temer, que, segundo ele “será ilegítimo”. No entanto, ele diz que o PT deve evitar oposição radical. “Não vamos incendiar o Brasil”, afirmou

“Não reconhecemos a legitimidade desse governo, que usurpou o poder, não vejo o PT se dispor a sentar com ele. Lógico que não vamos fazer oposição ao Brasil. Ninguém imagina, ou pelo menos eu defendo, que o PT vai propor pauta-bomba, nem fazer jogo de corporativismo”, disse, em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’.

O senador, ex-ministro do governo Lula, fez ainda uma autocrítica em relação a erros cometidos pelo partido e pela presidente. “Dilma é uma pessoa que tem uma dificuldade de dialogar, de ouvir. Ela não se adaptou a um modo de fazer política que existe no Brasil”.

“ No caso do PT, o partido virou correia de transmissão do governo, deixou de propor suas políticas, propostas. O partido foi pelo caminho mais fácil, não enfrentou outras coisas. A questão do monopólio da mídia, da democratização dos meios de comunicação”, completou.