Cantor que morreu em acidente foi cotado para Expoagro

Os parlamentares mantiveram os cinco vetos presidenciais a projetos de lei que estavam na pauta da sessão do Congresso Nacional dessa terça-feira (15). Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Governo conseguiu mais uma vitória ao unir a base e manter os dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff. “Demos mais uma demonstração de unidade no Legislativo e de articulação com o Planalto”, afirmou.

A sessão foi encerrada após a apreciação dos cinco vetos. Nesta quarta-feira, às 12h, os parlamentares retornam às atividades em sessão destinada a apreciação de matérias orçamentárias. Está prevista a votação de projetos de leis, do Plano Plurianual 2016-2019, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.

Na sessão dessa terça-feira, Humberto destacou a manutenção do veto à proposta que institucionaliza o mecanismo chamado de desaposentação, pelo qual a pessoa que se aposenta e continua a trabalhar pode pedir a contagem do tempo adicional de serviço para recalcular a aposentadoria.

“Isso traria sérios prejuízos à Previdência Social e foi um gesto de responsabilidade segurar o veto”, afirmou.

Entre os itens mantidos pelos parlamentares, está, também, o da mudança de regras do seguro-desemprego rural. De acordo com o Governo, as novas regras trariam critérios diferenciados em relação ao trabalhador urbano, “resultando em quebra de isonomia”.

As regras vetadas permitiriam o recebimento depois da comprovação de seis meses de salário antes da dispensa, com três a cinco parcelas e desconto da contribuição previdenciária com alíquota de 8% para contar como período de contribuição.

Os congressistas também mantiveram o veto às regras que liberariam o recebimento do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador beneficiado.

Além disso, foi mantido o veto ao dispositivo do projeto de lei que trata do direito de resposta em veículos de comunicação que permitiria ao ofendido requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente na tevê e no rádio.

A apreciação dos vetos ocorre por meio de cédula eletrônica, com a qual é possível identificar o voto nominal. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares (PSB) disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que só uma situação confortável em uma pesquisa de opinião o faria pensar em disputar novamente a Prefeitura do município. Foi no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Totonho foi perguntado sobre rumores em torno do seu afastamento do prefeito José Patriota, em virtude do apoio a candidato distinto. Totonho apoio Waldemar Borges e Patriota, Anchieta Patriota. “Já expliquei o que me fez não votar em Anchieta e votar em Waldemar, mas isso não quer dizer afastamento do gestor”. Segundo ele, Patriota é candidato natural à reeleição e só um quadro muito favorável o faria disputar o pleito em 2016. “Já disse a ele inclusive que só uma posição muito favorável em uma pesquisa me faria disputar novamente”, afirmou.

Denúncia ao TCE “veio de um frouxo”: Totonho também voltou a falar da denúncia ao TCE pelo pagamento de diárias a seus assessores,  cuja decisão do TCE foi de ressarcimento das diárias, da qual cabe recurso. Totonho afirmou que a denúncia foi anônima e acusou de “frouxo e se coragem” quem fez a denúncia ao TCE.

“Todos os assessores do meu governo que precisam receberam diárias”, disse, citando por exemplo nomes de Luiz Odon, Maria José Acioly e Maria José de Assis Cerquinha Maranhão. “Porque ele só questionou esses assessores?” – perguntou.

Totonho afirmou que só a defesa das diárias de Gilvan Menelau não foram aceitas, reclamou que a mídia enfocou muito os nomes de Paulo e Daniel Valadares por serem seus familiares.

“Não cometi irregularidade nenhuma pois era uma prerrogativa minha. Foram colaboradores do governo da mesma forma e tinham o mesmo direito dos outros Secretários”, defendeu. Ainda afirmou que até hoje todas as contas de seus três mandatos foram aprovadas.

Por Pedro Josephi*

Neste sábado (22), Leonel de Moura Brizola completaria 100 anos. Uma das lideranças produzidas e formadas pela política brasileira mais conectadas com as entranhas do seu povo.

Foi o único a ser eleito governador em dois estados brasileiros, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, além de ter sido prefeito de Porto Alegre e parlamentar. 

Sob os ideais trabalhistas, no Rio Grande, enquanto governador, promoveu a reforma agrária, sob a égide de uma firme organização política e social dos agricultores, e aqueceu a economia do estado por meio da agriculta familiar. 

Tinha um entendimento de induzir o desenvolvimento por meio da indústria, tendo implantado a Aços Finos Piratini, a Açúcar Gaúcho e outras de trigo. 

Entendendo o Estado como coordenador estratégico desse desenvolvimento, nacionalizou, de forma célere, a Companhia Elétrica para que não faltasse energia para as indústrias, após a recusa dos americanos em fazer as concessões. Triplicou, assim, a produção elétrica.

Por outro lado, Brizola garantiu o acesso à educação em todas as partes do Estado, multiplicou o número de escolas, criando uma rede pública de ensino primário e médio, além de formar e contratar dezenas de professores para o antigo “colegial”. 

Para financiar toda a política social do seu governo, criou de forma pioneira a Caixa Econômica Estadual com linhas de crédito popular e acessível aos parques industriais. 

Um visionário em defesa do Brasil e da democracia de tal forma que foi o principal líder, mentor e organizador da Campanha da Legalidade, uma mobilização da sociedade civil e dos segmentos militares para defesa da posse do presidente eleito, João Goulart, em sucessão à Jânio Quadros que renunciara.

Com a ditadura militar, mais a frente, foi obrigado a partir para o exílio. No seu retorno, mesmo tendo perdido a sigla tradicional trabalhista no Brasil, reorganizou as lideranças e fundou o PDT. 

Foi eleito governador do Rio de Janeiro com Darcy Ribeiro de vice. Juntos, implementaram os CIEPS (Centros Integrados de Educação Pública), cujo projeto arquitetônico era de Oscar Niemeyer, no qual, os alunos ficavam em horário integral e tinham acesso à alimentação supervisionada por nutricionistas, cuidados odontológicos, prática de esportes, leitura e de incentivo à cultura. 

Valorizando o samba como expressão popular e nacional, construiu o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, projeto de Niemeyer, para o desfile das Escolas de Samba do Rio. 

A estrutura fora do carnaval era utilizada como salas de aula. Uma simbiose entre a revolução educacional e cultural. 

Como no Sul, emitiu títulos de posse para as comunidades do Rio, fez regularização fundiária e alterou a condução da segurança pública, afirmando ser a necessidade daqueles locais a presença e os serviços do Estado e não da polícia militar. 

“No meu governo, polícia não sobe o morro”, dizia. Não era um chamado à impunidade, mas a ciência de que o povo precisava emergencialmente de educação, emprego e renda, e não de repressão.

Brizola era um líder popular, nacionalista e também preocupado com os povos indígenas, com o povo negro e com a luta das mulheres. Abrigou no PDT nomes como Mário Juruna, primeiro indígena deputado federal; Carlos Alberto Oliveira, Caó, deputado constituinte responsável pela inclusão na Constituição do crime de racismo como inafiançável e imprescritível, militante negro, que também deu nome à lei 7.716/89, que regulamentou a previsão constitucional; Abdias do Nascimento, Lélia Gonzáles, dirigentes do Movimento Negro Unificado, entre outras figuras, como a sambista Beth Carvalho. 

Difícil era não ter em Brizola uma referência social. Alçado pela popularidade, tentou ser presidente em algumas oportunidades, sem sucesso eleitoral, mas foi fundamental para formação do Estado Brasileiro e da consciência nacional. 

Neste centenário do nascimento de Brizola, com um Brasil tão fragilizado, não é desarrazoado dizer: que falta nos faz Leonel! 

As ideias de Brizola permanecem vivas na forma do Projeto Nacional de Desenvolvimento defendido e encabeçado por Ciro Gomes e Carlos Lupi. Pátria livre! Venceremos!

*Pedro Josephi, advogado, professor de Direito e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini

Nesta terça-feira (6), durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Flores referentes ao exercício financeiro de 2022.

O processo, de número 231005611, teve como relator o conselheiro Carlos Neves.

A decisão foi unânime entre os membros da Primeira Câmara. O interessado no julgamento é o prefeito Marconi Santana, responsável pelas contas analisadas.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou nesta quarta-feira (27) de uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, para discutir o início da execução de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O encontro contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, Luciana Santos, de Ciência e Tecnologia, e Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Em março deste ano, Serra Talhada foi contemplada com três equipamentos pelo Novo PAC: uma creche/escola de educação infantil, um Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU da Cultura) e uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).

“Este é apenas o começo de um ciclo de investimentos importantes para Serra Talhada, que contemplam áreas essenciais como saúde, educação e cultura. Essas conquistas reforçam o potencial do nosso município para receber novos projetos que beneficiem a população,” afirmou Márcia.

A prefeita também destacou em suas redes sociais a duplicação da BR-232 até Serra Talhada, obra que foi resultado de articulações realizadas com o apoio do deputado federal Fernando Monteiro, dos ministros Rui Costa e Renan Filho, dos Transportes, além da governadora Raquel Lyra e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Com as iniciativas previstas, Serra Talhada busca fortalecer ainda mais o diálogo entre os governos municipal, estadual e federal para continuar avançando em projetos estruturantes”, concluiu Márcia.