Candidatura de Danilo Simões muda a geopolítica no Pajeú

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta quinta-feira (24) a construção de uma creche de tempo integral no Povoado da Borborema, zona rural do município. O anúncio foi feito ao lado da secretária de Educação e Esportes, Aracelis Batista.

A unidade atenderá 94 crianças de 0 a 5 anos em tempo integral. A obra será executada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2025), somando um investimento de R$ 3.350.048,94, repassado pelo Governo Federal.

Para o prefeito Flávio Marques, a iniciativa amplia o acesso à educação infantil fora da área urbana. “Ao levar uma creche de tempo integral para o povoado da Borborema, garantimos que todas as localidades tenham acesso a obras e serviços públicos de qualidade. Estamos construindo um futuro melhor para nossas crianças e suas famílias”, declarou.

A secretária Aracelis Batista também se pronunciou sobre a nova unidade. “Essa creche representa cuidado, inclusão e desenvolvimento. As crianças terão um espaço preparado especialmente para elas, e os pais poderão trabalhar com mais tranquilidade, sabendo que seus filhos estarão bem acolhidos”, disse.

A previsão é que as obras comecem nos próximos meses. 

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A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, vem a público prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca das informações divulgadas sobre o transporte escolar municipal, relacionadas ao Processo TCE-PE nº 25101774-6, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

1. Situação processual atual

O processo citado trata exclusivamente de pedido de medida cautelar, formulado a partir de Relatório Preliminar de Auditoria, não havendo, até o momento, julgamento definitivo do mérito, nem decisão que reconheça, de forma conclusiva, a existência de fraude, dano ao erário ou responsabilidade dos gestores. O procedimento encontra-se em fase de instrução e aprofundamento técnico.

2. Decisão do TCE-PE sobre a medida cautelar

Em 08 de janeiro de 2026, o Conselheiro Relator Marcos Loreto decidiu negar a medida cautelar, por entender que não ficou demonstrado o requisito jurídico do periculum in mora, ou seja, não foi comprovado risco imediato ou dano irreparável ao erário que justificasse a suspensão dos pagamentos ou a interrupção do transporte escolar. Em termos simples, o Tribunal reconheceu que, embora haja questionamentos técnicos a serem analisados, não existe urgência nem perigo imediato que autorizasse uma decisão extrema antes do julgamento final.

3. Contexto administrativo da contratação

A contratação analisada ocorreu no início da atual gestão, em janeiro de 2025, em cenário excepcional caracterizado pela ausência de transição administrativa na área do transporte escolar. A nova Administração assumiu sem acesso prévio a informações técnicas essenciais, como georreferenciamento das rotas, históricos de medições e cadastros consolidados do transporte escolar. Diante dessa realidade, a Prefeitura adotou medidas emergenciais para garantir a continuidade de um serviço público essencial, diretamente ligado ao direito constitucional à educação, evitando que alunos da rede municipal ficassem sem acesso às aulas.

4. Alegação de superfaturamento

A alegação de superfaturamento apresentada no relatório do TCE baseia-se em cálculos feitos posteriormente pela auditoria, a partir de critérios técnicos definidos após a execução do contrato. Pela legislação, a simples diferença entre o valor pago e o valor estimado posteriormente não caracteriza superfaturamento, sendo necessária a comprovação de pagamento por serviço inexistente, fraude ou má-fé, o que não foi demonstrado até o momento. Além disso, a defesa da Prefeitura demonstra que houve erro claro na forma como a auditoria foi conduzida. Quando os auditores estiveram em campo para a fiscalização in loco, o contrato da dispensa de licitação já não estava mais em vigor. Esse contrato emergencial, firmado com a empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., vigorou apenas no início da gestão. Na data da inspeção, o transporte escolar já estava sendo executado com base em outro contrato, decorrente de pregão eletrônico, firmado com empresa diferente, a Ribeiro Transportes, com novas rotas, nova metodologia de medição e parâmetros operacionais distintos. Mesmo assim, os auditores compararam o que foi visto em campo — já sob o contrato do pregão — com as rotas, quilometragens e parâmetros da dispensa emergencial, como se se tratasse do mesmo contrato e da mesma empresa. Isso gerou uma comparação incorreta entre contratos diferentes, empresas diferentes e períodos diferentes. Em termos simples, foi como analisar um contrato antigo usando dados de um contrato novo. Esse erro explica as divergências apontadas sobre quilometragem, classificação de veículos e rotas supostamente inexistentes. Por essa razão, a própria decisão do TCE reconheceu a necessidade de aprofundar a análise por meio de Auditoria Especial, sem qualquer conclusão definitiva até o momento.

5. Execução das rotas e quilometragens

As rotas questionadas foram efetivamente executadas, com transporte regular de estudantes. A Prefeitura apresentou documentação contábil e operacional que comprova a prestação do serviço, como notas fiscais, registros de pagamento e medições. Eventuais falhas formais de padronização documental não autorizam a presunção de inexistência da execução.

6. Veículos, motoristas e fiscalização

As observações relativas a veículos e motoristas devem ser analisadas à luz da realidade de municípios de pequeno porte e do caráter emergencial da contratação. Não houve registro de acidentes ou de qualquer ocorrência que colocasse em risco a integridade dos alunos. As situações apontadas foram transitórias e vêm sendo corrigidas de forma progressiva, com o aprimoramento dos contratos e da fiscalização.

7. Controle interno e boa-fé administrativa

As limitações iniciais de controle interno decorrem do início de gestão sem transição e não se confundem com irregularidade grave ou fraude. A liquidação das despesas foi realizada com base em documentação existente, inexistindo qualquer prova de conluio ou má-fé. Desde então, a Prefeitura tem fortalecido seus mecanismos de controle e acompanhamento contratual.

8. Auditoria Especial e aprofundamento da análise

O próprio TCE-PE determinou a realização de Auditoria Especial, justamente para aprofundar a análise técnica e jurídica do tema, o que reforça que não há conclusão definitiva sobre o mérito da contratação. O processo seguirá seu curso regular, com contraditório, ampla defesa e análise técnica adequada.

9. Esclarecimento final à população

A Prefeitura Municipal de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos estudantes. A gestão respeita o trabalho dos órgãos de controle e seguirá colaborando integralmente com o Tribunal de Contas, confiante de que os fatos serão analisados com rigor técnico e equilíbrio jurídico. Ao mesmo tempo, esclarece que não procede a afirmação de “rombo” ou fraude consumada, uma vez que o próprio TCE-PE afastou qualquer urgência ou risco imediato e determinou o aprofundamento da análise antes de qualquer conclusão definitiva. Prefeitura Municipal de Tabira Secretaria de Educação e Esportes Mostrar menos

Nos cenários para o pleito de 2018, Lula segue o favorito – inclusive no segundo turno –, seguido por Jair Bolsonaro, João Doria, Marina Silva, Geraldo Alckmin e Ciro Gomes. No primeiro turno, nas intenções de voto espontâneas, Lula tem 20,2%; Bolsonaro, 10.9%; Doria, 2,4%; Marina, 1,5%; Alckmin, 1,2%, empatado com Ciro Gomes.

Ainda no primeiro turno, na intenção de voto estimulada, foram desenhados três cenários. Nos três, a classificação é a seguinte: Lula, Bolsonaro e Marina Silva. Os quartos colocados mudam entre Alckmin, Doria e Ciro Gomes.

Já para o segundo turno, a pesquisa CNT/MDA preparou 12 cenários estimulados. Em cinco, o nome de Lula foi colocado como opção de resposta. Ele lidera nos cinco: ganharia de Aécio (41,8% a 14,8%), Alckmin (40,6% a 23,2%), Doria (41,6% a 25,2%), Bolsonaro (40,5% a 29,5%) e Marina (39,8% a 25,8%). Bolsonaro teria o melhor desempenho nesses cenários de derrota para o petista.

Marina só não ganharia de Lula: derrotaria Alckmin (28,4% a 23,6%), Aécio ( 33,6% a 13%), Doria (30,5% a 22,7%) e Bolsonaro (29,2% a 27,9%). Ainda em votações estimulados para o segundo turno, Bolsonaro venceria Alckmin (28% a 23,8%), Aécio (32% a 13,9%) e Doria (28,5% a 23,9%).

Os entrevistados também foram questionados da possibilidade de voto especificamente em um concorrente. Aécio foi o candidato com maior índice de quem não votaria nele “de jeito nenhum”: 69,5%. Ele é seguido nesse quesito por Ciro Gomes (54,8%), Alckmin (52,3%), Bolsonaro (45,4%), Doria (42,9%), Lula (50,5%) e Marina Silva (51,5%).

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O deputado estadual Diogo Moraes tem conquistado apoios importantes visando reforçar o projeto de reeleição para o seu terceiro mandato e garantir parcerias em todas as regiões de Pernambuco. Neste fim de semana, o parlamentar realizou encontros com lideranças e visitou obras em andamento no Sertão e celebrou novas alianças no Agreste.

No sábado (17), acompanhado pelo chefe de gabinete do governador Paulo Câmara, João Campos, Diogo prestigiou o evento organizado pelo ex-prefeito e vereador de Quixaba, Antônio Pezão com lideranças políticas daquele município. A dupla seguiu para a cidade de Ingazeira para participar das festividades de março, que celebra o padroeiro São José. A comitiva que prestigiou a festa organizada pelo prefeito Lino Morais contou com a presença do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, o ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres além de vereadores e vice-prefeitos dos municípios vizinhos.

Já na manhã do domingo (18), o deputado tomou café da manhã com lideranças de Arcoverde. O momento foi organizado pelos ex-vereadores Djanira Brito e João Justino com todo o conjunto de forças que estão engajadas no projeto político do parlamentar na cidade.

No Sertão, Diogo acompanhou ainda as ações de saúde e cidadania realizadas pela prefeitura de Sertânia no distrito de Cruzeiro do Nordeste. Ao lado do prefeito Ângelo Ferreira, visitou a Escola Municipal José Sérgio Veras que está sendo toda reestruturada pela gestão de Sertânia.

Na ocasião, o prefeito Ângelo Ferreira destacou a presença do deputado na cidade. “Diogo é um deputado que atende nosso chamado e está presente não só nas ações dentro da sede do município, como também nos distritos”, disse o gestor sertanejo.

A agenda do final de semana encerrou com a celebração da aliança política com o grupo dos ex-prefeitos de Tacaimbó, Paulo Chaves e Sandra Aragão. Os dois ingressam no projeto de reeleição do parlamentar com o compromisso de a parceria fortalecer ainda mais as realizações do Governo do Estado na localidade.

Ao final do roteiro, o parlamentar avaliou positivamente a agenda intensa do final de semana. “Percorremos mais de 800 km pelas estradas do nosso Estado, sempre ouvindo a população e buscando uma forma de corresponder aos anseios do povo. Por isso, temos tanta gente boa se juntando a esse projeto que é direcionado para o povo e para auxiliar na continuidade das ações do Governo de Pernambuco”, defendeu o parlamentar.

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Prezado Nill Júnior,

A defesa do ex-candidato à prefeito de Tabira, Flávio Marques e dos demais envolvidos Sebastião Dias, Aldo Santana, Maria José Almeida e Socorro Leandro, sempre com o respeito devido e merecido a 050ª Zona Eleitoral, reitera sua irresignação com a decisão do não acolhimento dos Embargos de Declarações, uma vez que não foram apreciados argumentos relevantes levantados na defesa e que modificariam as conclusões do julgado.

Salientamos, ainda, que Flávio Marques mantém-se com a Ficha Limpa, podendo ser candidato e que a decisão local será objeto de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), para demonstrar que essa deliberação não reúne provas suficientes para fundamentar uma decisão de procedência, negligenciando todos os demais elementos que rechaçaram qualquer imputação de abuso de poder político nas eleições de 2020.

Destacamos, também, que o próprio Ministério Público Eleitoral, em sua manifestação ministerial afirmou que “as provas produzidas são insuficientes para a procedência da representação” e pediu a improcedência da ação com seu arquivamento.

Então, inexistem, elementos nos autos que evidenciam, ainda que minimamente, a prática dos ilícitos apontados, sendo a decisão a reiteração de uma injustiça com Flávio Marques e os demais citados na sentença.

Advogados do ex-candidato Flávio Marques

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