Candidato da oposição à OAB-PE cumpriu agenda no Pajeú

Presidente elogiou relação com a governadora e disse entender as dificuldades no primeiro ano. 

Sobre Raquel Lyra, diz ter relação muito amistosa. “Na conversa que eu tive com a governadora disse que a gente não pode errar na política. Ela começou com dificuldades com a Assembleia. A gente não precisa viver de favores, mas também não viver de rancores. Eu preciso pedir as coisas pra ser aprovadas na Assembleia. Eu preciso de gente que não gosta de mim, mas que tem que saber que é o melhor pro povo. A gente vive conversando. É uma mulher bem formada, procuradora, teve uma coisa que foi a morte do marido, cuidando sozinha da família. Temos que compreender o estado emocional que ela assumiu o governo”.

E seguiu dizendo não discriminar os mandatários estaduais. “Pode ser o governador que tenha falado mal de mim, não tem problema. O que a gente tem em conta é se ele tem projeto bom. A Raquel é bem tratada aqui, como o João na Paraíba, como os governadores no Paraná, são Paulo, Rio Grande do Norte. Quem vier a Brasília será tratado da forma mais civilizada e respeitada do mundo”.

“E assim tenho tratado a Raquel. E acho que tem dado certo. E ela não tem falado de nós em lugar nenhum.Vai ser bem tratada até porque sou amigo do pai dela, fui amigo do tio dela. Esse país precisa de paz. Não quero briga com nenhum governador. Vamos fazer obras em todos os estados da Federação. Só em Pernambuco, serão R$ 40 bilhões de investimento”.

Agência Brasil – Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. “O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema”, defendeu.

 Para o líder do PMDB no Senado,  Eunício Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa  é claro: “aqui engaveta!”.  Outro líder, o do PT, senador Humberto Costa (PE),  tem uma avaliação parecida. Ele acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis”, disse o líder.

A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal”, explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.

Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.

De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.

A informação foi de Jeferson Oliveira, coordenador substituto da construção da obra da Barragem da Ingazeira ao vereador Joel Gomes, de Tuparetama. O recurso existente no Dnocs para tocar a obra é de apenas R$ 1, 5 milhão, valor pífio para obra desta envergadura. “Agora estou realmente preocupado. Esse dinheiro não dá para tocar a obra”, questiona.

A declaração de Joel, que antes acreditava na continuidade plena da obra, bate com o que afirmou o promotor Lúcio Almeida dias atrás: obras tidas como determinantes para a segurança hídrica de parte importante do semiárido nordestino estão ameaçadas por contingenciamento de recursos e falta de repasses do Governo Federal.

Segundo Rosana Bezerra, coordenadora estadual do Dnocs, no caso da Adutora do Pajeú são três meses de atraso no repasse do pagamento à empresa MRN, que executa a obra. O valor em atraso já chega a R$ 6 milhões.

No caso da Barragem da Ingazeira, a situação é ainda pior. É uma situação que demanda uma articulação porque a obra pode parar. Segundo o Dnocs, nomes como o Senador Humberto Costa, o Ministro Armando Monteiro, mais Tesouro, Ministério do Planejamento, Casa Civil e Integração Nacional estão sendo articulados para agilizar a liberação de repasses para a construtora.

Eleição na Capital do Xaxado ganhou visibilidade com ida de Luciano Duque para o palanque de nome do Solidariedade

Em entrevista à Rádio Vilabela FM, o pré-candidato Danilo Cabral (PSB) disse que a Frente Popular trabalha para conquistar uma grande vitória em Serra Talhada, cidade que nos últimos anos vinha fazendo oposição ao PSB sob a liderança do ex-prefeito Luciano Duque.

Confiante no apoio da prefeita Márcia Conrado, do deputado federal Sebastião Oliveira, do ex-prefeito Carlos Evandro e de grande parte dos vereadores da base governista, ele afirmou acreditar que será majoritário em Serra, onde disputará espaço com Marília Arraes, apoiada por Duque.

Com a ida de Luciano Duque para o palanque de Marília Arraes, a eleição na cidade virou uma vitrine, observada por analistas da política estadual. Márcia não seguiu seus passos e confirmou apoio a Danilo.

“Tenho essa confiança pois a gente tem aí um conjunto político que é extremamente representativo. Além das lideranças da prefeita Márcia, do vice-prefeito e do conjunto de vereadores, a liderança do deputado Sebastião Oliveira, que é uma força política expressiva e tradicional da cidade, nosso Carlos Evandro, Duquinho, ou seja, nós temos um time que mostra e a população de Serra sabe que tem todas as condições de construir uma grande e bonita vitória da Frente Popular em Serra Talhada”, afirmou Danilo.

Apesar de não citar nomes, o pré-candidato aproveitou para cutucar alguns opositores, que segundo ele estariam escondendo o presidente Bolsonaro em seus palanques. A fala pode ser entendida como uma indireta para Miguel Coelho, que tem se distanciando da figura do presidente da República. “Eu espero que aquele que defende o Bolsonaro bote a cara e defenda o Bolsonaro. Eu não vi ninguém ainda botar a cara, acho que talvez só o prefeito Anderson que tem assumido efetivamente, mas tem outros companheiros que tiveram relações estreitas com Bolsonaro mas até agora eu tenho sentido distante de Bolsonaro, parece alguma vergonha. Acho que todo mundo tem que mostrar seu time, todos”.

Acerca do polêmico voto a favor do impeachment de Dilma, repetiu que foi um erro já superado. “Essa é uma discussão já esclarecida e já superada. O partido nacionalmente já expressou que foi um equívoco histórico, o partido reconheceu esse equívoco. Nós, depois disso, já tivemos manifestações do próprio presidente Lula, então isso pra gente é uma questão já superada desde a última eleição”.