Duque defende Lula e Dilma em discurso

O presidente da Câmara de Tuparetama, Valmir Tunu, e as vereadoras Fifita Luciana e Vandinha da Saúde estiveram em Recife, na quarta-feira (27), em reunião com o deputado estadual Waldemar Borges. Na ocasião, apresentaram pleitos voltados para saúde, educação e agricultura do município.

Entre as solicitações, destacaram a necessidade de recursos para a aquisição de um aparelho de Raio-X para a Unidade Mista de Saúde Severino Souto de Siqueira, a implantação de um laboratório de informática na Escola Municipal Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita, além de investimentos para fortalecer a agricultura local.

Segundo Valmir Tunu, o encontro deu continuidade a uma relação já estabelecida com o parlamentar. Ele lembrou que Tuparetama recebeu, ao longo dos últimos anos, ações viabilizadas pelo deputado, como o Laboratório de Ciência e Tecnologia da Escola ETI Regine Celi Torres, implantado em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de poços, cisternas, tratores e investimentos na saúde.

“O deputado tem sido muito atencioso com Tuparetama e sempre busca atender nossas demandas”, afirmou Valmir.

Ainda durante a agenda em Recife, os vereadores se reuniram com Jerônimo Freita, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), para tratar da regularização do programa do leite. Segundo os parlamentares, o município ainda não foi contemplado. “Falamos da importância desse leite para nossas crianças, e esperamos que a situação seja resolvida o quanto antes”, disseram.

O Juiz Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, Dr. Hildeberto Junior Rocha Silvestre, acatou a liminar do PR e determinou o fim da propaganda extemporânea por parte da Prefeitura, considerando que o prazo para esse tipo de divulgação acabou dia 2 de julho.

A Prefeitura, apesar do fim do prazo, ainda divulgava de obras, inaugurações, programas e serviços executados pelo governo municipal no site da Prefeitura e carro de som (Placa KIR-0139) circulando pelas vias públicas da cidade, além de placas publicitarias postadas na Praça Gonçalo Gomes e na Rua Pedro Pires. A lei proíbe.

O Partido da República (PR) entrou com uma ação junto a Justiça Eleitoral (50ª Zona Eleitoral), através do advogado Dr. Jorge Márcio, contra o prefeito Sebastião Dias (PTB).

O Brasil bateu recorde em número de passageiros nos aeroportos do País para o período de janeiro a maio de 2025.

Segundo levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), nos cinco primeiros meses do ano, foram registrados 51,5 milhões de passageiros, o melhor desempenho para o período de toda a série histórica.

A evolução mostra um crescimento de 10% na comparação com os mesmos meses do ano passado, de acordo com o Relatório de Demanda e Oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Superamos o recorde anterior, de 2015, que havia sido a maior movimentação da história para o período. Isso mostra um fortalecimento da aviação brasileira e mais oportunidades para as pessoas, tanto no turismo de lazer quanto no de negócios”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, referindo-se ao crescimento de 6% em relação aos 48,6 milhões registrados em 2015.

Do total de 51,5 milhões, foram 39,9 milhões de passageiros em voos domésticos, com crescimento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2024, e 11,6 milhões em voos internacionais, que apresentou alta de 15,8% na comparação com janeiro a maio do ano passado.

O desempenho também foi positivo levando-se em conta apenas o mês de maio, quando foram contabilizados 8,2 milhões de passageiros no mercado doméstico, com crescimento de 14% em relação ao mesmo mês de 2024. Em voos internacionais, a movimentação de maio foi de 2,1 milhões de passageiros, com alta de 13,2% na comparação com 2024. Essa performance, tanto em voos domésticos quanto internacionais, foi a melhor da série histórica, desde o ano 2000.

Para o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, “mês a mês comemoramos o aumento no número de passageiros processados. Essa evolução positiva mostra que a aviação civil brasileira segue em crescimento dentro e fora do país, o que nos anima a trabalhar por mais infraestrutura e apoio ao setor”, indicou.

Os 10 maiores aeroportos em movimentação de destino ou origem no mercado doméstico, de janeiro a maio, estão em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul. Em primeiro lugar vem Guarulhos (SP), com 11,6 milhões de passageiros, seguindo de Congonhas (SP), com 9,5 milhões.

Na terceira posição aparece o aeroporto de Brasília (DF), com 5,9 milhões de passageiros. Em quarto lugar, está Confins (MG), com 4,9 milhões, seguido de Campinas (SP), com 4,7 milhões; Galeão (RJ), com 4,4 milhões; Recife (PE), com 3,7 milhões; Salvador (BA) 2,9 milhões; Porto Alegre (RS) 2,5 milhões; e Santos Dumont (RJ) 2,4 milhões de passageiros.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pela realização de despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo no município.

A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Processo nº 0004373-89.2016.8.17.0220.

Segundo a sentença, os auditores detectaram a prática de irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorrido na gestão da prefeita no seu primeiro ano de governo, em 2013, que deu ensejo à rejeição das contas de gestão da Prefeitura Municipal pelo Tribunal de Conas do Estado de Pernambuco.

Na decisão, o juiz  diz que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida (Madalena Britto), de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida (Madalena), bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

No relatório, o juiz é enfático sobre o caso e diz claramente que “o caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia…”.

Em outro trecho da sentença condenatória, a juiz reprova com veemência a conduta da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), no caso, dizendo claramente que “a conduta da requerida (Madalena) se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais…que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”.

Diante dos fatos, o juiz da 1ª Vara de Arcoverde reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa por parte da prefeita Madalena Britto (PSB) e determina o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas hoje ultrapassa a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo. Cabe recurso.