Ex-senador Luiz Estevão se entrega na Polícia Civil

Com o tema “Cidades inteligentes: como a inteligência artificial está redesenhando o futuro urbano”, a primeira conferência das cidades realizada em Afogados da Ingazeira trouxe para o centro do debate, temas bastante importantes para a vida nas cidades: habitação e regularização fundiária; saneamento básico; mobilidade urbana; financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); controle social; sustentabilidade ambiental; emergências climáticas; além da transformação digital e seu impacto no território.

“Essa é uma conferência pioneira em Afogados, com debates e construção de propostas sobre temas extremamente importantes e relevantes para o presente e o futuro das nossas cidades,” destacou Thaynara Queiroz, secretária de planejamento de Afogados na abertura da conferência, que aconteceu no auditório da FASP.

A conferência contou com as participações de alunos do colégio Cônego João Leite e do IFPE, especialmente dos cursos de saneamento, informática e engenharia civil. Participaram também da conferência, representantes da OAB, CDL/Afogados, FASP, COMDRUR e Cimpajeú.

“Estamos aqui para discutir o desenvolvimento da nossa cidade, sua infraestrutura, o acesso à educação, a questão da mobilidade urbana, as obras de infraestrutura que a população precisa, dentre tantos outros temas tão relevantes para o desenvolvimento de nossa cidade,“ destacou na abertura do evento, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira.

Após a abertura, o público se dividiu para participar das discussões nos grupos temáticos. Ao final da apresentação, debate e aprovação das propostas tiradas na conferência, os participantes puderam, democraticamente, eleger os representantes de Afogados da Ingazeira que irão participar da conferência de estadual das cidades, a ser realizada no segundo semestre deste ano.

Homenagens – durante a conferência foram homenageados o estudante do IFPE , Antônio de Lima Cavalcanti, morador do sítio Travessão, pela persistência e dedicação aos estudos apesar das dificuldades. As professoras Luciete Martins e Alice Mota de Queiroz, também foram homenageadas. Essa última, dando nome ao escritório de projetos da gestão municipal.

No dia 28 de julho, o município de Calumbi promoveu sua primeira Conferência das Mulheres, reunindo representantes da sociedade civil em um espaço voltado ao debate de políticas públicas para as mulheres.

Durante o evento, foram discutidos temas ligados à igualdade de gênero, participação feminina e fortalecimento das ações voltadas para os direitos das mulheres. O encontro teve como proposta ouvir demandas, promover o diálogo e construir coletivamente propostas que contribuam para o desenvolvimento de políticas inclusivas no município.

A conferência contou com a presença de palestrantes convidados e ampla participação popular. Segundo os organizadores, a iniciativa deve marcar o início de um calendário permanente de ações voltadas à pauta de gênero em Calumbi.

Ministério Público quer que em 30 dias haja divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugção dos animais abandonados

Em razão da necessidade de disciplinar a proteção ambiental e o controle da superpopulação de animais nas ruas de Tabira e Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos Sebastião Dias e José Patriota, respectivamente, uma série de medidas para promover ações de controle sanitário e de saúde.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, a grande quantidade de animais domésticos abandonados nas vias públicas pode levar a vários problemas sanitários, dentre eles a transmissão de zoonoses como raiva, leptospirose e leishmaniose. Além disso, os animais podem causar danos ambientais devido à dispersão de lixo nas áreas urbanas, acúmulo de dejetos e ainda provocar acidentes de trânsito, alguns deles possivelmente fatais para os seres humanos, no caso de colisões com animais de grande porte, a exemplo de cavalos.

Além disso, a promotora de Justiça também aponta a importância de o poder público promover ações junto à comunidade para conscientizar os indivíduos sobre a guarda responsável dos animais domésticos, combater os abusos e maus-tratos e apresentar soluções coordenadas para o controle populacional desses animais.

Para garantir essas iniciativas, o MPPE recomendou aos prefeitos que estabeleçam diálogo com as Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, a fim de implementar as medidas recomendas. No prazo de 30 dias, o Ministério Público recomendou a divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugar os animais abandonados. Esse trabalho deve ser mantido, a fim de que os animais, domésticos ou de rua, passem pelo tratamento no mínimo duas vezes por semestre. Ainda no mesmo prazo, os municípios devem realizar divulgação ao público sobre os cuidados necessários para a prevenção da raiva humana.

Já no prazo de 90 dias, os prefeitos deverão assegurar a implantação de procedimentos de castração para cães e gatos, mediante convênio com instituições de ensino, entidades assistenciais ou profissionais de Medicina Veterinária que atuem nos municípios. Além disso, em até 180 dias Tabira e Afogados da Ingazeira precisam concluir as obras de seus canis municipais, para acolher os animais resgatados para tratamento, vacinação, castração e alimentação.

Em paralelo ao acolhimento dos animais, as prefeituras devem promover campanhas de adoção responsável dos animais abandonados e estabelecer, através de aprovação de lei, penalidades administrativas, como multas, para os donos que cometam maus-tratos ou abandono dos animais. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados aos Fundos Municipais de Saúde.

Já às guardas municipais de Tabira e Afogados da Ingazeira, bem como à Polícia Militar de Pernambuco, o MPPE recomendou agir para reprimir crimes ambientais, como o abandono de animais como cães, gatos e cavalos. No caso de comunicação de prática desse ou de outros crimes ambientais, o MPPE recomenda às Delegacias de Polícia locais que procedam à investigação das denúncias e adotem as medidas cabíveis, como a lavratura de boletim de ocorrência ou instauração de inquérito policial.

No Dia Internacional da Saúde Mental, celebrado nesta terça-feira (10), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4.358, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. 

A iniciativa visa reconhecer companhias que adotam medidas efetivas para promover o bem-estar dos funcionários, proporcionando um ambiente de trabalho mais saudável e inclusivo. “O cenário contemporâneo, exacerbado pelas adversidades da pandemia de covid-19, evidenciou a urgência de promover políticas públicas que rompam o silêncio e quebrem o estigma em torno do sofrimento psíquico. A aprovação desse projeto é uma vitória coletiva”, destaca Maria Arraes. 

A parlamentar citou dados alarmantes do Ministério da Previdência Social, apontando que os afastamentos do trabalho por esgotamento profissional causados pela Síndrome de Burnout  aumentaram cerca de 73% em 2022 em comparação com o ano de 2019, antes da pandemia. “Ao investir em saúde mental, a empresa protege os seus trabalhadores e também evita licenças médicas, obtém maior produtividade e retorno financeiro. Todos ganham!”, reforça. 

Os critérios para a certificação das empresas englobam desde a implementação de programas de promoção da saúde mental, capacitação de lideranças e oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico até incentivos ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e estímulo à alimentação saudável. 

A concessão do Certificado será realizada por comissão nomeada pelo Ministério da Saúde, responsável por atestar a conformidade das práticas desenvolvidas com as exigências da lei. O Certificado terá validade de dois anos, após os quais será necessário passar por nova avaliação para renová-lo. 

As empresas que atenderem aos critérios poderão ostentar o certificado em suas comunicações, demonstrando ao mercado e à sociedade seu compromisso com a saúde mental. “Ao incentivar que as empresas divulguem o reconhecimento recebido pelo poder público, garantimos também ao consumidor mais um instrumento para balizar suas decisões de consumo. Dessa forma, criamos um círculo virtuoso de estímulo para que mais empresas busquem desenvolver estratégias de promoção do bem-estar de seus colaboradores”, enfatiza Maria Arraes.  

O projeto segue agora para o Senado e, se for aprovado sem modificações, vai à sanção presidencial.

A partir desta segunda-feira (22), mais de oito mil vagas serão abertas para realização de exames práticos visando a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.

As novas vagas foram possíveis graças ao remanejamento de servidores de outras áreas do órgão, possibilitando um aumento significativo de funcionários trabalhando no pátio de exames práticos.

Com a medida, os candidatos que ainda não marcaram seus exames, podem buscar as datas que passam a ficar disponíveis a partir do dia 22, às 10 horas. O agendamento do candidato que precisa fazer a primeira prova pode ser realizado por intermédio das autoescolas ou diretamente pelo candidato no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). De acordo com o Diretor de Operações da Autarquia, Nivaldo Carneiro, o acréscimo no atendimento é resultado do planejamento realizado pelo órgão e do empenho dos servidores.

Além de readequar a lotação de servidores, outras alterações realizadas pelo Detran-PE para oferecer novas vagas de exames, tem garantido a realização de provas em maior quantidade. A abertura de provas aos sábados, com o atendimento até as 13h, é uma delas.

A oferta de vagas aos sábados, para realização dos exames práticos categoria B, serão destinadas exclusivamente para os candidatos que vão fazer a prova pela primeira vez. Essa medida, desafoga a procura para os dias da semana, garante maior quantidade de exames e oferece mais opções aos candidatos.