Ex-senador Luiz Estevão se entrega na Polícia Civil

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Na tarde da última terça (07), por volta das 17h10 um incêndio atingiu o Centro Esportivo Lúcio Luiz de Almeida, em Afogados da Ingazeira.

Segundo informações de populares, algumas horas antes um outro incêndio atingiu um matagal entre a UPAE e a escola Monsenhor e logo foi contido pelos Bombeiros.

Ainda segundo informações, um guarda municipal avistou o fogo já ladeando o muro do Centro Esportivo, o fogo se propagou rapidamente mas não atingiu nenhuma casa, nem prédio público. Ninguém se feriu.

Rapidamente o Secretário Augusto Martins, o adjunto Luciano Pires, funcionários e guarda municipal chegaram ao local. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conteve o incêndio. Não se tem informações ainda do quê ou quem provocou o incêndio.

Na manhã desta quarta-feira (08), um novo incêndio registrado em Afogados, desta vez na Rua Valdevino José Praxedes, no bairro Manoela Valadares. Os Bombeiros encontram pequenos focos de incêndio em um terreno baldio que logo foi contido.

Já em São José do Egito, no sítio Santo Agostinho, os Bombeiros encontraram focos de incêndio na caatinga que também foram contidos rapidamente. O fato aconteceu na manhã desta quarta (08). No mesmo dia focos de incêndio foram contidos em um terreno baldio na Rua Augusto Alípio de Sá, no bairro Ipsep em Serra Talhada.

A parceria entre as Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Administração (SAD), que oferece vagas em cursos de capacitação para agentes públicos municipais, chega ao seu segundo mês com novas opções de disciplinas. Em junho, estarão disponíveis 75 vagas em 10 cursos diferentes (veja no quadro abaixo). A iniciativa é coordenada pelo Escritório de Projetos e pelo Centro de Formação dos Servidores do Estado de Pernambuco (Cefospe).

Entre os cursos oferecidos em junho, estão Gestão de Projetos com Foco no Modelo Gerencial, Dispensa de Inexigibilidade de Licitação, Capacitação de Gestores dos Serviços de Infraestrutura – Especialidade telemática, Básico para Elaboração de Termos de Referência, Matemática Financeira com Foco no Modelo Gerencial, entre outros.

O objetivo da parceria é garantir que 10% das vagas dos cursos oferecidos pelo Cefospe sejam destinadas a servidores municipais de todo o Estado. A iniciativa visa estimular e fomentar, no âmbito da administração pública, um ambiente de permanente integração institucional, intercâmbio de conhecimentos e capacitação dos agentes públicos.

Os interessados precisam ficar atentos porque alguns cursos exigem pré-requisitos. O de Gestão de Projetos com Foco no Modelo Gerencial, por exemplo, requer conhecimentos básicos sobre elaboração de projetos, do Office Microsoft Excel e do LibreOffice Calc. Já o curso de Atualização em Direito Administrativo com Foco na Gestão Estadual exige que no gestor seja formado em direito e já tenha feito o curso de Noções Básicas de Direito Administrativo do próprio Cefospe.

Em maio, primeiro mês da parceria, 110 vagas foram oferecidas em 11 cursos diferentes. Alguns deles já encerraram, enquanto outros seguem até o fim do mês. Mais informações sobre as inscrições podem ser adquiridas através do telefone (81) 3182.3865, ou pelo email [email protected].

Do Causos & Causas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, deferiu um pedido de tutela de urgência feito pela Prefeitura Municipal, determinando que a Neoenergia Pernambuco reposicione um poste de iluminação pública localizado no meio da avenida Sebastião Anjo, no bairro Bela Vista. O equipamento vinha prejudicando a mobilidade urbana, a segurança da população e a execução de obras de requalificação na área.

Na decisão assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, foi dado um prazo de 10 dias para que o poste, identificado pelo código X077641, seja removido. Caso a empresa não cumpra a determinação, haverá a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000, além de outras medidas cabíveis.

De acordo com a ação movida pela Prefeitura, o município já havia solicitado formalmente a remoção do poste em 2022, registrando o pedido junto à Neoenergia e pagando R$ 22.259,88 pelo serviço em junho de 2024. Apesar disso, a empresa não realizou o deslocamento, apresentando justificativas consideradas insuficientes pela administração municipal.

Na avaliação do juiz, os documentos apresentados, incluindo o comprovante de pagamento e as fotografias anexadas ao processo, evidenciam a probabilidade do direito da Prefeitura, além do risco de danos à população causado pela permanência do poste no meio da via pública.

“O aludido poste obstrui a passagem de veículos e pedestres, inviabilizando a realização de obras de mobilidade urbana e comprometendo o interesse público”, destacou o magistrado.

A decisão judicial reforça o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de promover melhorias na infraestrutura urbana. A remoção do poste é considerada essencial para que as obras de pavimentação e requalificação da avenida possam avançar, beneficiando diretamente os moradores da região.

Além da remoção do poste, a Neoenergia foi citada para apresentar defesa no prazo de 15 dias. A ausência de cumprimento da decisão poderá resultar em sanções adicionais. Leia aqui a íntegra da decisão.

Da Agência CNM de Notícias

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de fevereiro será creditado nesta quinta-feira, 28 de fevereiro. Prefeituras brasileiras receberão R$ 2.060.995.797,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.576.244.746,48.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a base de cálculo para este decêndio é dos dias 11 a 20 de fevereiro e geralmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro. Em comparação com o mesmo decêndio de 2018, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante teve um crescimento de 13,17% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, aumentou 1,95%.

Contudo, ao deflacionar o valor – ou seja levando em conta a inflação do período –, o crescimento é um pouco menor, de 9,40%, e o acumulado do mês fecha em queda de 1,45%, comparado com fevereiro de 2018. Em levantamento, a CNM explica as diferenças entre os coeficientes do FPM e a proporção que cada um vai receber. Por exemplo, os Municípios de coeficiente 0,6, que são a maioria (44,20%) no país, ficarão com R$ 512.768.164,18 (19,90% do total a ser transferido).

O estudo revela ainda que, considerando a inflação, o FPM acumulado em 2019 cresceu 6,53% em relação ao mesmo período do ano anterior. Porém, os gestores devem estar atentos aos valores na hora de realizar o planejamento para não comprometer o fechamento das contas. Isso porque o repasse referente aos três primeiros meses do ano costuma ser maior que nos períodos seguintes e representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais.

Confira os valores do seu Município por coeficiente e por Estado.