Campanha “Não foi crime passional. Foi feminicídio” chega à Sertânia

A pavimentação asfáltica da Rua Desembargador João Paes em Tabira, entra hoje em seu décimo dia com previsão de conclusão para amanhã, quinta-feira, conforme informação do Secretário de Infraestrutura Claudio Alves, durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Claudio admitiu que sua equipe fez a aula prática na execução da obra. “O asfalto produzido pela nossa Usina está bem compactado e sendo colocado com espessura entre quatro e seis centímetros”.

O secretário adiantou que a obra de transformação do Posto de saúde do Bairro de Fátima na Clinica de Saúde da Mulher e da Criança somente começará depois que sua equipe concluir os trabalhos de melhoria que estão sendo desenvolvidos no Povoado da Borborema.

Numa parceria com a Compesa a Prefeitura de Tabira está realizando uma intervenção no Riacho do gado com objetivo de ampliar o abastecimento de água no bairro. Claudio assegurou que a empresa Consbrasil deverá intensificar nos próximos dias os trabalhos de saneamento na cidade.

Evo Morales admitiu que diretor da empresa foi seu piloto na presidência e nos tempos de confinamento

Da FolhaPE

O governo boliviano descartou neste sábado (3) qualquer relação com a companhia aérea Lamia, que protagonizou o acidente aéreo na Colômbia que deixou 71 mortos.

“Não há nenhum tipo de relação do governo com a famosa empresa. Especula-se sobre uma relação do presidente Morales com o piloto da aeronave (Gustavo Vargas), e se afirma que, por ter sido piloto do presidente em 2006 e 2007, este o haveria favorecido para creditar o funcionamento desta empresa”, disse Juan Ramón Quintana, ministro da Presidência, em entrevista coletiva.

O presidente Evo Morales admitiu que o diretor geral da Lamia foi seu piloto na presidência e também nos tempos de confinamento, quando atuava como líder sindical.

O presidente também disse que não sabia que a Lamia era uma empresa com matrícula boliviana.

A imprensa local divulgou em seus portais fotos e vídeos do governante em uma aeronave da Lamia com a comissária Ximena Suárez, que sobreviveu ao acidente em Medellín.

O ministro explicou que Vargas foi piloto das aeronaves presidenciais de 2001 a 2007, e descartou que ele tenha tido outro tipo de vínculo com o presidente Morales.

A imprensa assinalou que o filho do gerente geral da Lamia atua na Direção Nacional de Aviação Civil (DGAC), responsável pela concessão de licenças às aeronaves, sugerindo que este vínculo teria facilitado o registro legal da empresa.

O governo boliviano suspendeu na quinta-feira as operações da Lamia e destituiu funcionários do alto escalão do controle da aeronáutica, para apurar supostas responsabilidades.

“Está sendo formada a equipe de investigação sobre o processo que a empresa seguiu para obter sua licença de funcionamento, e para verificar se os procedimentos foram adequados”, concluiu Quintana.

O blog teve acesso a imagens de como ficou o carro forte após a ação criminosa registrada esta tarde na BR-110, entre os municípios de Petrolândia e Jatobá, no Sertão de Itaparica, em Pernambuco.

Segundo a Polícia Militar, os criminosos estavam em veículos e explodiram o carro-forte.

Deputados articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo MPF ao Congresso

Fonte: Último Segundo – iG

Parlamentares articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso: a criminalização do caixa dois, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados são. A análise é realizada por comissão especial.

O projeto chegou à Câmara com o apoio de dois milhões de assinaturas, recrutado por representantes da força-tarefa da Lava Jato e respaldado pelo juiz Sérgio Moro. O tema tem sido discutido por deputados em encontros reservados com advogados, eles resistem a expor publicamente o desconforto com as medidas.

Hoje um ilícito eleitoral, a criminalização do caixa dois é um dos pontos mais polêmicos e tem causado reações entre parlamentares, que debatem a melhor forma para evitar o endurecimento da legislação sobre a prática. O Ministério Público Federal pretende tornar responsáveis não só pessoas físicas, mas também os partidos que praticam o caixa dois. As dez medidas do MPF são a base para a discussão na comissão. Contudo, não há um texto final do projeto e os deputados estudam como modificar a proposta original sem rejeitar a medida toda.

Com o fim do financiamento eleitoral, “praticamente acabou o problema do caixa dois” e é preciso analisar uma nova forma de abordar a questão, considera Joaquim Passarinho (PSD-PA), presidente da comissão. A principal tese em discussão é separar crime eleitoral de propina.

O peemedebista Carlos Marun (MS), aliado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avalia que a criminalização do caixa dois só será aprovada se houver uma distinção entre a prática  – que consiste na doação ou recebimento recursos não declarados à Justiça Eleitoral  – e o recebimento de dinheiro oriundo de corrupção.

“A propina tem uma relação de causa e efeito, tem que haver fato gerador com o benefício tendo se materializado e em contrapartida o beneficiado ter feito pagamento para algum agente político. Se não houver essa diferenciação, tudo vira propina”, disse Marun.

Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial, concorda que é necessário “separar o joio do trigo”.

Delações – A tese enfrenta resistência no próprio colegiado. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), essa seria uma forma de blindar parlamentares e protegê-los de delações em curso, como a da Odebrecht.

Para Rubens Bueno (PPS-PR), suplente na comissão, seria um “eufemismo” fazer a distinção entre caixa dois e o recebimento de propina. “É uma forma de fugir da Justiça, acho que o caixa dois tem que ser julgado como propina também.”

Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, a criminalização do caixa dois e o aumento da pena para crime de corrupção são a base fundamental das dez propostas do MPF e, por isso, “precisam ser avaliados com toda atenção pelos deputados”. “É preciso observar o que vem acontecendo na política nacional para entender por que esses são os aspectos importantes”, disse. “Sinto no meu dia a dia que a sociedade tem uma expectativa positiva com que o Congresso pode fazer com essas medidas. Estamos sob os olhares de milhões de brasileiros.”

Passarinho considera que o “primeiro impacto” das propostas é “ruim” e que alguns pontos sugeridos podem ser modificados. Sobre o aumento da pena para crimes de corrupção, por exemplo, o deputado afirma que “não é em razão do tamanho da pena que as pessoas são corruptas”.

Provas – A possibilidade de provas apontadas como ilícitas serem validadas pela Justiça se for comprovado que foram colhidas “de boa-fé” é outra medida considerada polêmica. Os questionamentos acerca dessa medida extrapolam a discussão no Congresso e também envolve o a área jurídica.

A nulidade de provas é um dos principais caminhos usados por criminalistas para tentar derrubar investigações. As operações Satiagraha e Castelo de Areia são exemplos de ações anuladas por provas ilegais.

As dez medidas contra a corrupção foram entregues ao Congresso no fim de março. A comitiva contou com a presença do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. Em meio à turbulência do afastamento de Cunha (PMDB), o pacote ficou nas gavetas da Câmara até junho, quando o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP), criou a comissão especial para discuti-la. Alguns dos principais partidos da Casa – PMDB, PT, PP, PSC e PCdoB – protelaram a indicação de nomes para compor o colegiado. A comissão só começou a funcionar no início deste mês.

*Com informações do Estadão Contéudo