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O prefeito do município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, foi multado pelo TCE por descumprir as determinações de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a prefeitura e o Tribunal. A decisão de multá-lo foi tomada pela Segunda Câmara  ao julgar o processo TC n° 1302550-8 que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal.

O TAG foi firmado em 2013 com o intuito de corrigir irregularidades que foram constadas pelo TCE na contratação de servidores temporários. Pelo acordo celebrado entre as partes, a prefeitura se obrigava a realizar concurso público para a substituição dos terceirizados.

De acordo com o voto do relator, apesar de ter promovido o concurso, o município fez apenas nomeações pontuais, deixando de substituir os terceirizados pelos candidatos aprovados, o que caracterizou omissão em relação à finalidade do certame.

A prefeitura também deixou de se pronunciar espontaneamente sobre o cumprimento dos itens previstos no TAG, ficando assim sujeita às penalidades estabelecidas na Cláusula Terceira do documento.

Pascoal destacou a importância do Termo de Ajuste de Gestão, que permite os municípios celebrarem acordos com o TCE para o cumprimento de determinadas obrigações, sem envolvimento de penalidades. “É a oportunidade que o Tribunal tem de atuar de forma pedagógica perante os gestores públicos, que demonstram o compromisso de sanar possíveis ilícitos na gestão”, disse o conselheiro.

A multa de 5 mil reais, aplicada ao prefeito Erinaldo José da Silva, deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.

O relator determinou ainda que o prefeito cumpra imediatamente as cláusulas do TAG que não foram devidamente executadas, sob pena de aplicação de novas penalidades. O voto foi aprovado por unanimidade em sessão presidida pelo próprio Valdecir Pascoal, que teve a presença da procuradora Maria Nilda representando o Ministério Público de Contas.

Por Zal Ferreira/Nill Júnior

A TVLW e a Rádio Itapuama FM fizeram história em Pernambuco com mais uma transmissão simultânea de entrevista avaliando o últiomo pleito em Arcoverde.

Com o alcance do rádio e a interatividade da TV online, os veículos receberam na noite de ontem (31) dentro do LW Cast e do Itapuama Debate, o vice-prefeito eleito, Siqueirinha, e o seu irmão, o vereador mais votado em 2024, Wellington Siqueira.

Na conversa, comandada pelos jornalistas Nill Júnior, da TV LW, e Zalxijoane Ferreira, da Itapuama FM, os políticos falaram pela primeira vez, desde que foram eleitos.

Para Siqueirinha, a partir de janeiro, depois que todos os trâmites da transição tiverem sido visualizados, Arcoverde vai ver muito trabalho por parte dele e do prefeito eleito, Zeca Cavalcanti. Ele demonstrou estar apreensivo com o governo que irá receber junto com o prefeito eleito da gestão Wellington Maciel.

Ele também destacou detalhes da campanha eleitoral, incidente envolvendo a sua irmã e, prometeu  ser um vice-prefeito protagonista. Siqueirinha disse estar pronto para ocupar uma função executiva na gestão e aguarda as diretrizes do prefeirto Zeca Cavalcanti. Tambpém, respondendo a uma proocação dos entrevistadores, que ao contrário do passado recente de rachas, vai te quatro anos de uma fidelidade plena com o gestor.

Siqueirinha comentou o episódio envolvendo sua irmã. Na reta final do pleito, a policial civil Dayanna Barros de Siqueira foi vítima de um tiro que, imaginava-se acidental. Depois foi comprovado que o marido, que está preso, fez o disparo. Dayanna está bem, mas Siqueirinha disse que a exploração política do episódio pela ex-prefeita Madalena Britto, com direito a claque na frente da Câmara o acusando de acobertar o crime, o que ficou provado, não aconteceu, foi o momento mais triste da campanha. “Não esperava isso dela”.

Já o vereador eleito, Wellington Siqueira, destacou que a família dele e de Siqueirinha os ajudaram a chegar aonde estão. Segundo ele, o exemplo do pai, o ex-vereador, Sargento Siqueira, foi a base que toda a família continua seguindo.

Mesa Diretora da Câmara 

Sobre a presidência da Câmara, os dois políticos irmãos explicaram que aguardam a diretriz do prefeito Zeca Cavalcanti e não quiseram se antecipar sobre o tema. Wellington e Siqueirinha não vêem problema caso o vereador majoritário seja “o ungido”, mas disseram seguir qualquer outro nome que tenha apoio do gestor eleito e unidade.

Você confere a entrevista completa com o vice-prefeito eleito de Arcoverde, Siqueirinha, e o seu irmão, Wellington Siqueira, através no canal da TVLW no YouTube:

Medida alcança trabalhadores de estabelecimentos comerciais com funcionamento permitido, e recomenda à própria população do Estado que não saia às ruas sem máscara

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (23), decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para funcionários e colaboradores dos estabelecimentos comerciais cujo funcionamento esteja permitido.

O decreto recomenda, ainda, a utilização de máscaras para toda a população em geral, sempre que for necessário sair de casa para algum motivo emergencial.

O decreto assinado pelo governador entrará em vigor na próxima segunda-feira (27.04). Até lá, há tempo suficiente para todos adquirirem o equipamento de proteção. O documento deixa registrado também que as máscaras a serem adotadas obrigatoriamente pelos trabalhadores dos estabelecimentos, bem como as utilizadas pela população poderão ser industrializadas ou artesanais.

Paulo Câmara destacou ainda que o Governo do Estado abriu recentemente uma linha de credito no valor de seis milhões de reais para pequenas e micro empresas do polo têxtil do Agreste, exatamente para financiar a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo máscaras de proteção.

“Já compramos um primeiro lote de 200 mil máscaras, e agora vamos fazer uma nova encomenda, de mais um milhão de unidades. As primeiras unidades já chegaram e, a partir desta sexta-feira (24.04), iniciaremos a distribuição entre os servidores públicos de setores que permanecem com atendimento ao público”, concluiu o governador.

Por André Luis

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco anunciou no Diário Oficial desta segunda-feira (7), por meio da Portaria PGJ nº 2.263/2023, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, a designação da Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima como a nova Coordenadora da 3ª Circunscrição Ministerial em Afogados da Ingazeira.

Raíssa de Oliveira Santos Lima, atualmente ocupa a posição de 2ª Promotora de Justiça de Sertânia, de 2ª Entrância, e foi escolhida para o lugar do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto que irá para a Promotoria de Ouricuri. A nomeação da promotora tem vigência desde a data de publicação da Portaria até 31 de março de 2024.

A nomeação visa atender às necessidades e conveniências do serviço público e foi fundamentada no embasamento legal previsto nos artigos 9º, inciso XIII, alínea “f”, e 21, § 6º, da Lei Complementar nº 12/94, bem como nos artigos 4º, § 4º, e 10 da Resolução PGJ nº 001/2018.

Além das responsabilidades inerentes à nova função, a Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima também receberá a indenização correspondente ao exercício da função de coordenação, como determina o inciso VI do artigo 61 da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco.

A Portaria PGJ nº 2.263/2023 foi devidamente publicada e registrada, e a Procuradoria-Geral de Justiça solicita o cumprimento das determinações contidas na mesma.

Do desejo de ser candidato até a confirmação da candidatura, o pré-candidato Flávio Marques parece que vai ter que percorrer uma distância imensa e vencer várias barreiras, inclusive o fogo amigo que sai do próprio partido, o PT.

Neste domingo ficou mais uma vez muito claro que existem interesses divergentes dentro do Partido dos Trabalhadores, em Tabira. Em outros municípios, como Serra Talhada, por exemplo, a sigla faz questão de cravar o nome da prefeita Márcia Conrado como a candidata para concorrer em 2024 sem ser necessário passar por peneira nenhuma.

Em Tabira o partido ignora a expressiva votação do advogado Flávio Marques e parece não dar ouvidos às enquetes que já foram feitas que, mesmo sem ter tido uma única enquete diretamente com o nome de Flávio, mas ele foi indiretamente citado em todas elas como o nome da oposição que está na preferência de muita gente.

O PT afirmou neste domingo que prévias internas irão definir o candidato e Flávio Marques, dono de 7.993 votos na eleição de 2020, terá que passar pelas sete águas novamente para ser o candidato. Além desse desafio, o advogado ainda peleja para resolver a sua pendência na justiça onde ainda se encontra inelegível. As informações são de Júnior Alves.