Campanha de Dilma vai redobrar atenção no Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

Atribuições
Antes a cargo do Ministério da Economia, as atribuições ligadas a trabalho e previdência passam para o novo ministério, que cuidará ainda de previdência complementar. A partir da MP, o Executivo passa a contar com 17 ministérios na estrutura federal.

Todos os conselhos também são transferidos para a pasta, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.

A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.

Em seu parecer, o relator remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

“Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS do ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS. É lamentável, e com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto.

Servidores
Com a mudança, volta a ser competência do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive nas hipóteses de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

As carreiras de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial voltam também para a nova pasta.

De acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, outros órgãos não poderão recusar requisições de servidores para o novo ministério.

Nelto acatou emenda do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para incluir no ministério servidores do antigo Conselho de Recursos do Seguro Social que atuavam nesse órgão até dezembro de 2018.

Fiscalização
Outra mudança proposta pelo relator especifica, na Lei do Seguro-Desemprego, que o novo ministério fiscalizará o pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Essa bolsa é paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o substitutivo de José Nelto, os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) ou entidades qualificadas em formação técnico-profissional deverão prestar informações ao ministério sobre o pagamento da bolsa de qualificação, ainda que no âmbito de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou a qualificação de trabalhadores.

Programas desse tipo foram incluídos anteriormente no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1045/21, mas seu texto não foi votado pelo Senado e a MP perdeu a vigência.

Cultura
Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passará a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, por exemplo.

A pasta cuidará dos conselhos do setor e terá mais seis secretarias além daquelas já existentes.

Desenvolvimento
Do Ministério da Economia, a MP 1058/21 retira a atribuição de formular o planejamento estratégico nacional. A pasta deverá apenas elaborar subsídios para esse planejamento e para a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional.

Pontos rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) atribuía ao ministério a definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo e a política de imigração laboral, entre outras;

– emenda do deputado Carlos Veras (PT-PE) pretendia incluir nova secretaria na estrutura do ministério para cuidar da economia solidária;

– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia incluir atribuições semelhantes previstas nas emendas do PT, além de prever a proteção do trabalhador contra a automação;

– emenda da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de trabalho;

– destaque do PT pretendia retirar do texto a atribuição dada ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

– destaque do MDB pretendia retirar do texto a criação do domicílio eletrônico trabalhista.

do Blog da Folha

O presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargadores Fausto Campos e Alberto Virgínio, respectivamente, foram na manhã desta segunda-feira (10) ao Palácio do Campo das Princesas para entregar ao governador João Lyra Neto (PSB) o convite para a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de outubro passado.

O evento ocorrerá no próximo dia 19 de dezembro, às 19h, no Teatro Guararapes, e serão diplomados o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), e seu vice, Raul Henry (PMDB), e os candidatos eleitos ao Senado, Fernando Bezerra (PSB), Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, iniciou a emissão da Carteira Especial da Pessoa com Deficiência no município, de acordo com o Decreto Nº 3.097, de 29 de outubro de 2019, que concede gratuidade integral no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros de Serra Talhada aos portadores de necessidades especiais.

A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência é fruto do Projeto de Lei Nº 1.638, de autoria do vereador André Maio e sancionado pelo Governo Municipal. Ela é destinada especificamente aos portadores de necessidades especiais incluídas na Classificação Internacional de Doenças (CID), publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A concessão da gratuidade poderá ser estendida a um acompanhante do titular do benefício de acordo com a lei vigente.

O documento deve ser solicitado na sede da STTRANS, como explica o superintendente Célio Antunes. “As pessoas com deficiência devem procurar à STTRANS e pegar o formulário de solicitação, onde contém todos os documentos necessários, como identidade, CPF, comprovante de residência, foto três por quatro e todos os laudos médicos atualizados. Em seguida, uma cópia do processo é encaminhada à Secretaria de Saúde, que marca uma avaliação da pessoa com a junta médica do município. Após a avaliação médica, a Secretaria de Saúde informa através de ofício sobre o deferimento ou indeferimento para emissão da carteira”, orienta Antunes.

Além da carteira para portadores de necessidades especiais, a Lei Nº 1.638 concede gratuidade integral nos transportes coletivos para idosos acima de 65 anos. Para os idosos não há emissão da carteira especial, basta que eles apresentem documento de identificação. A verificação da correta utilização da carteira será atribuída aos agentes da STTRANS e membros das tripulações dos ônibus e operadores do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros.

A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência tem validade somente dentro do município de Serra Talhada. Carteiras intermunicipais ou interestaduais não são emitidas pela STTRANS.

Do Uol

O presidente da República em exercício, Michel Temer, inaugurou neste sábado a Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, a mais cara obra dos Jogos Olímpicos, orçada em R$ 9,7 bilhões. Temer admitiu que em 2009, quando a cidade foi escolhida, se preocupava com a organização do evento que terá início nesta semana.

“Eu estava com Lula, Sérgio Cabral, Nuzman… Todos comemoravam, mas confesso que, lá em 2009, eu me preocupava com o futuro do Rio de Janeiro. Mas depois, quando visitei aqui, percebi que tudo estava melhorando. Verifiquei mais uma vez como essa linha 4 do Metrô será útil para as famílias cariocas”, disse.

Na cerimônia, estava presente também o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que se recuperou de um câncer e voltou de licença recentemente. Temer fez uma brincadeira com Pezão. “Há males que vêm para o bem, Pezão. Confesso que você está até mais bonito agora (após a doença)”, disse.

Temer aproveitou para falar que a Olimpíada pode ajudar o Brasil a sair da crise econômica. “Brasil precisa estar de mãos dadas para sair da crise. E nada é melhor que o esporte para isso. Ele une nações, pessoas”, disse.

Temer chegou de Brasília neste sábado e foi direto para a estação “Nossa Senhora da Paz”, em Ipanema. De lá, seguiu com o prefeito Eduardo Paes, Pezão e outros convidados na viagem inaugural para a Barra da Tijuca. Ele não respondeu a perguntas.

Ao todo, governo estadual e municipal executaram mais de R$ 14,5 bilhões em investimentos em mobilidade visando à Olimpíada –o governo federal ajudou com financiamentos. Só o metrô consumiu cerca de dois terços de todo esse valor. Com o restante, porém, o Rio ainda ganhou um VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), dois corredores de ônibus expressos do tipo BRT, reformas em estações de trem e obras em avenidas da cidade.

O metrô começará a funcionar na segunda-feira (1º) transportando somente portadores de credenciais olímpicas. No dia 5, dia da cerimônia de abertura da Rio-2016, ela passará a atender torcedores donos de bilhetes olímpicos. A população só poderá usar o novo meio de transporte após o fim dos Jogos Paraolímpicos, em setembro.

Do Congresso em Foco

Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

Esses são os principais benefícios a que um deputado federal brasileiro tem direito. Entre salários e outras benesses atreladas ao mandato, cada um deles custa ao contribuinte R$ 2,14 milhões por ano, ou R$ 179 mil por mês. Somadas as despesas com todos os 513 integrantes da Câmara, as despesas chegam a R$ 91,8 milhões todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano.

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).

Veja a tabela de benefícios (atualizada em março de 2018):

Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

Observações

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.

(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.