Serra: Licitação para construção do terminal de passageiros do aeroporto é homologada

Do Blog do Magno

O deputado Danilo Cabral, ex-secretário do Planejamento, resolveu romper o silêncio em relação à queda de braço com o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, sobre a autorização da pavimentação da estrada ligando a área urbana do município de Flores, no Sertão do Pajeú, ao distrito de Fátima.

Segundo ele, o projeto é antigo e representa uma luta do ex-prefeito Marconi Santana, respaldada por uma decisão sua, ainda como secretário, de alocar os recursos necessários para tirar o projeto do papel.

“Não se trata de uma conquista da prefeita. Marconi teve um papel importante no processo”, enfatizou.

O município de Ingazeira registrou mais um acidente envolvendo picada de cobra na zona rural do município. Antonio Mendes de Freitas, o Antonio Godê, 50 anos, foi picado por uma jararaca quando trabalhava na roça, no Sítio Jorge do município.

Segundo seu irmão, Adelson Murilo Godê, Antonio foi encaminhado na esperança de ser atendido em uma unidade regional do Pajeú ou no máximo em Arcoverde, onde a Secretaria de Saúde garantiu haver um núcleo regional com soro antiofídico para casos como esse.

Mas, só conseguiu o soro quando bateu no Hospital da Restauração, em Recife. Segundo a família, ele deu entrada na ala vermelha da unidade e seu estado é estável.

A falta de soro antiofídico na região tem revoltado a comunidade. Se já havia queixas com a informação de que só haveria soro em Arcoverde, a certeza de que a afirmação é uma falácia revolta ainda mais.

Em Ingazeira é o terceiro caso registrado no ano. Em maio, o idoso conhecido como João Corumba faleceu após ser picado na comunidade de Santa Rosa.

A Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski recomentou que  o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA- do Município de Carnaíba, que organiza o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar em Carnaíba reanalise o Edital de Convocação para o processo de seleção unificado para membros do Conselho Tutelar. “Não havendo previsão legal para a exigência de exame de conhecimento específico, não há fundamento consistente aos fins de justificá-lo”, disse.

“Que no âmbito do requisito legal relativo à experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, previsto no art. 17, inciso V, Lei Municipal nº 639/2003, seja realizada análise criteriosa da documentação apresentada pelos candidatos, para fins de verificar as atividades desenvolvidas, o período de atuação, a assinatura do responsável Instituição; não restando dúvidas quanto ao preenchimento desta exigência legal”, segue.

Ainda que não deverá ser aceito o registro de candidatos que não preencham os requisitos legais e/ou não apresentem os documentos exigidos, cabendo aos responsáveis pelo recebimento dos pedidos orientá-los sobre como proceder para, se possível, proceder sua regularização em tempo hábil. “Para que possa exercer sua atividade fiscalizatória, o Ministério Público deve ser pessoalmente notificado de todas as etapas do certame e seus incidentes, sendo-lhe facultada a impugnação, a qualquer tempo, de candidatos que não preencham os requisitos legais ou que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para campanha e dia da votação”.

Em reunião própria, deverá o CMDCA dar conhecimento formal das regras de campanha a todos os candidatos considerados habilitados ao pleito, que firmarão compromisso de respeitá-las e que estão cientes e acordes que sua violação importará na exclusão do certame ou cassação do diploma respectivo, diz o MP.

“Que o CMDCA, com a devida antecedência, realize gestões, junto à Justiça Eleitoral local, no sentido de otimizar o trabalho no dia do pleito, valendo-se de informações pertinentes quanto ao eleitorado, locais de votação adequados e listagem de eventuais colaboradores para a fiscalização”.

Solicitou também  que o CMDCA providencie, junto ao comando da Polícia Militar local, com a devida antecedência, os meios necessários para garantir a segurança dos locais de votação e de apuração do resultado das eleições.”Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais necessárias a assegurar o fiel cumprimento da presente recomendação e a regularidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, com a fiel apuração das responsabilidades cabíveis”, concluiu.

Do Diário de Pernambuco

Na tarde deste sábado, o PSDB divulgou nota rebatendo as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Segundo Cardozo, os tucanos estariam tentando transformar a sétima etapa da Operação Lava Jato em um “terceiro turno eleitoral”. Leia, abaixo, a nota na íntegra:

“O PSDB reitera a posição de defesa intransigente da rigorosa apuração do maior escândalo de corrupção da história do País, através da Operação “Lava Jato”.

Para o partido e as oposições, tão importante quanto responsabilizar diretores da Petrobras que se transformaram em operadores do esquema, ou empresas que dele participaram, é identificar e punir os agentes públicos que permitiram o irresponsável aparelhamento da companhia e criaram as condições necessárias para a expropriação de recursos públicos, para dele se beneficiarem direta ou indiretamente.

O PSDB lamenta que, neste momento, o Governo Federal, através de suas autoridades, insista tentar em dar tratamento político a um caso que é, eminentemente, de polícia.

Não contribui para o livre encaminhamento das investigações a injustificada iniciativa do ministro da Justiça de abrir inquérito contra delegados da Polícia Federal que participam da operação, pelo simples fato de terem exercido o direito constitucional de manifestação política em suas redes sociais privadas.

As oposições continuarão vigilantes e mobilizadas no acompanhando das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, e esperam que todos que atuaram nesse esquema criminoso sejam efetivamente responsabilizados.

Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB”

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Waldemar Borges, fez o balanço de 2020 do colegiado, na Reunião Plenária Ordinária desta quinta-feira (17). 

O parlamentar ressaltou que os projetos apresentados foram de grande importância para o dia a dia do Estado e para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. 

“Entendo que, em nome da Comissão, pudemos apresentar ao conjunto da Casa e à sociedade pernambucana uma produção maior do que a anterior, o que revela uma responsabilidade e uma solidariedade de todos os que fazem esse colegiado muito grande, diante do quadro que a gente vive”, disse.

Borges relatou que, nas 44 reuniões realizadas, foram distribuídas um total de 1.025 proposições, sendo 944 do Legislativo, 75 do Executivo, 5 do Tribunal de Justiça de Pernambuco e 1 da Procuradoria Geral de Justiça. Destes, 644 projetos foram votados, sendo 627 aprovados e 17 rejeitados. 

“Não poderia deixar de registrar o alto nível dos debates que se deram no seio da CCLJ, boa parte dos projetos passaram por debates aprofundados, muitos sofreram emendas de vários deputados e da própria Comissão e foram enriquecidos através das discussões que ali foram realizadas”, acrescentou.

O deputado explicou ainda que a CCLJ não tem o papel estritamente técnico de discutir apenas a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos projetos apresentados, mas também tem o papel político de ser o primeiro fórum de discussão, até mesmo do mérito. 

“Embora seu papel não seja o de se posicionar exatamente sobre o mérito, mas não deixa também de se colocar, de aprofundar sobre o mérito das propostas que ali chegam, e sempre fez isso de uma maneira elevada, aprofundada, às vezes acalorada, como é próprio do Poder Legislativo, mas sempre visando o interesse público e os interesses de Pernambuco”, observou.

O parlamentar agradeceu aos membros da Comissão de Justiça pela maneira correta, responsável e diligente como discutiram cada um dos assuntos que chegou à Comissão. Também agradeceu ao corpo técnico da Casa, aos que dão o suporte para que se possa trabalhar da melhor maneira possível, à Mesa Diretora e a todos os colegas por esse ano que conseguiram atravessar. 

“Um ano que, do ponto de vista humano, foi muito dolorido, que nos trouxe grandes perdas e que, paradoxalmente, quanto mais parecia que nos afastávamos do ponto de vista presencial, parece que mais nos aproximávamos do ponto de vista da divisão da dor, da solidariedade e do sofrimento que o mundo e que Pernambuco passava. Que saibamos extrair, até desse ano de dor e sofrimento, o que de positivo ele trouxe. Acredito que a humanidade quase toda se irmanou na solidariedade à dor de tantos, de milhares de seres humanos que perderam a vida e aos familiares que estão chorando essas perdas até hoje”, concluiu.