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Carlos Veras apresenta PL para proteger empregados domésticos

Por André Luis

PL também favorece, pescadores e trabalhadores de micro e pequenas empresas durante pandemia da Covid-19

Garantir a estabilidade no emprego sem redução salarial ou assegurar o pagamento de Seguro-desemprego aos empregados domésticos (empregadas domésticas, babás, jardineiros, caseiros, etc.), aos trabalhadores de micro e pequenas empresas e aos pescadores artesanais, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Esse é o objetivo do Projeto de Lei 1.134/2020, apresentado pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Se aprovada, a proposta poderá beneficiar mais de 6 milhões de trabalhadores brasileiros.

Nos meses, a contar de março até junho de 2020, em caso de demissão, o trabalhador receberá o Seguro-desemprego, ainda que não tenha preenchido o tempo total para receber o benefício ou que já tenha usufruído do benefício e não completou o novo período para seu usufruto. Caberá ao empregador a complementação da remuneração, se devido.

Se o trabalhador receber remuneração superior a parcela do Seguro-desemprego a que ele tem direito, a empresa arcará com a diferença. Se o empregador tiver com dificuldade financeira, poderá buscar crédito junto ao Governo Federal para manter sua atividade econômica, preservando também assim os postos de trabalho. O empréstimo poderá ser restituído em 24 meses após o fim do estado de calamidade pública, sem incidência de juros e correção monetária. O valor também poderá ser deduzido na base de cálculo do Imposto de Renda da empresa.

“Neste momento de absoluta necessidade de assegurar a saúde do povo brasileiro, é imprescindível manter os empregos e a capacidade das micro e pequenas empresas de continuarem com suas atividades. Para isso, o apoio financeiro do Governo Federal a este setor, que é um dos maiores empregadores do país, é crucial. Assim, a proposta cria e amplia as condições de acesso aos benefícios, considerando a gravidade da situação vivenciada pelos trabalhadores mais vulneráveis”, destaca Carlos Veras.

Ampliação do Seguro-defeso para pescadores

Os pescadores artesanais também estão incluídos no PL 1.134/2020, já que terão dificuldade de comercializar o pescado, razão pela qual é necessário estabelecer um novo período do Seguro-defeso por mais três meses. A proposta também prevê a ampliação do prazo para a realização da atividade pesqueira. A justificativa para tanto é sua vulnerabilidade, considerando que depende da venda imediata, diferentemente da pesca em escala industrial que tem condições de armazenamento do pescado para posterior comercialização e suporte financeiro a médio prazo.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira relembra legado de Eduardo Campos, em Arcoverde

“Tenho orgulho em dizer que o Partido da República não paga pedágio para conquistar apoio, seja qual for o lugar. Em Arcoverde não foi diferente. Eu me matriculei na escola do saudoso governador Eduardo Campos e passei por média. Muitos foram reprovados. Ele me ensinou a fazer a nova política”, foram com essas palavras que, […]

“Tenho orgulho em dizer que o Partido da República não paga pedágio para conquistar apoio, seja qual for o lugar. Em Arcoverde não foi diferente. Eu me matriculei na escola do saudoso governador Eduardo Campos e passei por média. Muitos foram reprovados. Ele me ensinou a fazer a nova política”, foram com essas palavras que, emocionado, o deputado federal Sebastião Oliveira iniciou o seu discurso durante o evento realizado em apoio à sua reeleição, que aconteceu na manhã deste sábado, no Democrático Clube de Arcoverde.

Sebastião Oliveira também ressaltou a importância de eleger a vereadora e candidata a uma das vagas da Alepe, Dra. Cybelle Roa. “Eleger essa companheira (Dra. Cibelle) é uma das prioridades do PR. A capacidade dela é indiscutível. Já mostrou isso exercendo seu papel de vereadora e vai repetir o trabalho exitoso na Assembleia Legislativa de Pernambuco”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Após o evento, os republicanos realizaram uma caminhada pelas ruas da cidade.

Comupe elege Sandrinho Palmeira por aclamação

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira assumiu nesta quinta-feira, 30 de janeiro, a presidência do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) com mandato até 2027. O Consórcio, criado por demanda dos prefeitos durante o mandato do ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, figura como o único do estado a realizar compras […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira assumiu nesta quinta-feira, 30 de janeiro, a presidência do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) com mandato até 2027.

O Consórcio, criado por demanda dos prefeitos durante o mandato do ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, figura como o único do estado a realizar compras públicas de maneira compartilhada.

Em seu discurso de posse, o prefeito de Afogados da Ingazeira lembrou o papel eficiente e transparente do Comupe para as gestões municipais. “Eu acredito que a existência do Comupe é primordial para os municípios. Nós vamos continuar crescendo e avançando. Iremos pessoalmente nos municípios para apresentar o consórcio e trazer ainda mais associados. Levando transparência e economia aos cofres públicos, visto que, em média, temos 30% de economia em nossos processos”, frisou Sandrinho Palmeira.

O novo presidente lembrou também o legado deixado pelo 1º presidente do Consórcio, o ex-presidente da Amupe e ex-deputado estadual, José Patriota, quando o Comupe surgiu e formou a base sólida de trabalho que tem hoje.

“É um prazer por vários motivos estar a frente do Comupe. Um deles é de estar ocupando um espaço que tinha um zelo e um carinho tão grande do nosso querido e saudoso José Patriota”, concluiu.

Logo após a posse, Sandrinho Palmeira já marcou a primeira reunião de planejamento como presidente do Comupe, será no dia 6 de fevereiro, no Recife. Junto do prefeito, também assumiram cargos na diretoria executiva o prefeito de Itaíba, Pedro Teotônio (diretor vice-presidente), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (segunda vice-presidente), o prefeito de Águas Belas, Elton Martins (primeiro secretário) e o prefeito de João Alfredo, Zé Martins (segundo secretário).

Já o conselho fiscal agora conta com o prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino (diretor-presidente), o prefeito de Bodocó, Otávio Pedrosa (diretor vice-presidente), o prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre (conselheiro titular), o prefeito de Toritama, Sérgio Colins (conselheiro suplente) e o prefeito de Buenos Aires, Henrique Queiroz (conselheiro suplente).

A classe política e a ostentação

Por Edilson Xavier O grau de sucesso patrimonial dos políticos brasileiros é medido pela distância que os separa do xadrez. É o que propala a imprensa nacional. É importante que se observe com especial atenção o comportamento dos políticos quando estão em campanha eleitoral em todos os níveis, se comportam como fossem as pessoas mais […]

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Por Edilson Xavier

O grau de sucesso patrimonial dos políticos brasileiros é medido pela distância que os separa do xadrez. É o que propala a imprensa nacional. É importante que se observe com especial atenção o comportamento dos políticos quando estão em campanha eleitoral em todos os níveis, se comportam como fossem as pessoas mais simples, atenciosos e humildes, momento em que à exaustão adotam postura simpática e agradável, com o claro objetivo de garantir apoio eleitoral tanto de seus militantes, como de resto do eleitorado que está à mercê desses ilustres desconhecidos e educados candidatos aos cargos eletivos.

É pertinente, entretanto, alegar que essa postura é tão somente fruto de uma esmerada preparação teatral dos marqueteiros, a fim de aquele político exposto a uma campanha eleitoral, caia na simpatia do eleitorado, que em sua grande maioria escolhe em quem votar quando se apresenta – exatamente naquele momento – popular, simpático e agradável. Isso nos palanques e nas visitas em alguma empresa ou na casa de gente importante. Tudo isso, como é notoriamente conhecido constitui somente uma postura dissimulada e momentânea, com o objetivo de conseguir os votos de que tanto necessitam para se eleger.

Os exemplos são inúmeros e sequer caberiam nas folhas deste Jornal. Mas, o que vem depois, se forem eleitos deputados, raramente aparecem na cidade e se o fazem, são vistos na casa do chefe político e nada do povo vê-los. Com o vereador é mais difícil, em razão de residirem na cidade e na hipótese de tentar evitar o povo, muitas vezes não conseguem.

Mas como se trata de prefeito, passa a se comportar com exagerada importância, muitas vezes com petulância e tratam logo de se distanciar do povo que o elegeu. Todavia, o que constitui maior estranheza, é que passam a se exibir como se ricos fossem e ostentam repentinamente patrimônio totalmente incompatível com a renda auferida, eis que muitos políticos se afastam de sua atividade empresarial e profissional para dedicação exclusiva à política e mesmo assim, o patrimônio só tende a crescer e aparecer. Entretanto, a maioria esquece que não obstante seja às vezes oito anos de mandato no cargo executivo, efetivamente voltará ao padrão de vida anterior, que não poderá ser sustentado por suas rendas próprias.

O Estado e a região estão cheios de exemplos de ostentação e sua queda vertiginosa, quando deixam o poder. Uma boa saída seria o eleitorado observar com atenção essa postura condenável e evitar constrangimento dessa ordem em sua cidade, para tirar ilações desses políticos cheios de falácia e se evitaria embuste em estado puro. Só pra lembrar. No ano passado escrevi um artigo alegando que o PT atuava como organização criminosa e aos poucos se confirma a assertiva que atua sob propina. E hoje seus lideres estão presos.

*Edilson Xavier foi presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.

Petrobras vai à Justiça contra empreiteiras envolvidas na Lava Jato

Da Agência Brasil A Petrobras informou nesta sexta (8) que entrou, como coautora do Ministério Público Federal (MPF), com duas ações de improbidade administrativa na Justiça contra as empreiteiras Engevix e Mendes Júnior e os executivos apontados como responsáveis por irregularidades no âmbito da Operação Lava Jato. As ações somam-se a um conjunto de medidas que […]

Da Agência Brasil

A Petrobras informou nesta sexta (8) que entrou, como coautora do Ministério Público Federal (MPF), com duas ações de improbidade administrativa na Justiça contra as empreiteiras Engevix e Mendes Júnior e os executivos apontados como responsáveis por irregularidades no âmbito da Operação Lava Jato.

As ações somam-se a um conjunto de medidas que estão sendo adotadas para garantir o ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pela companhia, inclusive aqueles relacionados à sua reputação.

Nesta primeira etapa, são duas ações: a primeira foi protocolada no dia 30 de abril e a outra nesta sexta-feira. Ambas referem-se a pagamentos indevidos, relacionados a contratos das empresas Engevix e Mendes Júnior com a Diretoria de Abastecimento da estatal. O valor total do ressarcimento é de cerca de R$ 452 milhões, considerando reparos por danos materiais e multa, além de pedido de indenização por danos morais, cujos valores serão quantificados no decorrer do processo.

A Petrobras ingressará também, nos próximos dias, como coautora, com mais três ações, envolvendo contratos com as empresas Camargo Corrêa, OAS e Galvão Engenharia, totalizando pedido de reembolso de aproximadamente R$ 826 milhões. Assim como no primeiro bloco, o montante é composto por danos materiais, acrescidos de multa – equivalente ao triplo do prejuízo material – e danos morais.

FPM: 3ª parcela de março chega a R$ 5,6 bi

Os municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões. O valor é cerca de 1% menor do que o transferido no mesmo decêndio de 2025, quando o montante somou R$ 5,7 bilhões. Na avaliação do especialista […]

Os municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões.

O valor é cerca de 1% menor do que o transferido no mesmo decêndio de 2025, quando o montante somou R$ 5,7 bilhões.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, apesar de pequena, a queda acende um novo sinal de alerta, sobretudo diante da possibilidade de os municípios perderem receita devido às regras sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

“Pode ser um efeito da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e da diminuição das alíquotas para quem ganha até R$ 7.350, um impacto já direto no FPM e nas contas municipais. Vamos continuar acompanhando e verificar se esse resultado se confirma nos próximos meses”, destaca.

Atualmente, o FPM é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).