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Carlos Veras apresenta PL para proteger empregados domésticos

Por André Luis

PL também favorece, pescadores e trabalhadores de micro e pequenas empresas durante pandemia da Covid-19

Garantir a estabilidade no emprego sem redução salarial ou assegurar o pagamento de Seguro-desemprego aos empregados domésticos (empregadas domésticas, babás, jardineiros, caseiros, etc.), aos trabalhadores de micro e pequenas empresas e aos pescadores artesanais, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Esse é o objetivo do Projeto de Lei 1.134/2020, apresentado pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Se aprovada, a proposta poderá beneficiar mais de 6 milhões de trabalhadores brasileiros.

Nos meses, a contar de março até junho de 2020, em caso de demissão, o trabalhador receberá o Seguro-desemprego, ainda que não tenha preenchido o tempo total para receber o benefício ou que já tenha usufruído do benefício e não completou o novo período para seu usufruto. Caberá ao empregador a complementação da remuneração, se devido.

Se o trabalhador receber remuneração superior a parcela do Seguro-desemprego a que ele tem direito, a empresa arcará com a diferença. Se o empregador tiver com dificuldade financeira, poderá buscar crédito junto ao Governo Federal para manter sua atividade econômica, preservando também assim os postos de trabalho. O empréstimo poderá ser restituído em 24 meses após o fim do estado de calamidade pública, sem incidência de juros e correção monetária. O valor também poderá ser deduzido na base de cálculo do Imposto de Renda da empresa.

“Neste momento de absoluta necessidade de assegurar a saúde do povo brasileiro, é imprescindível manter os empregos e a capacidade das micro e pequenas empresas de continuarem com suas atividades. Para isso, o apoio financeiro do Governo Federal a este setor, que é um dos maiores empregadores do país, é crucial. Assim, a proposta cria e amplia as condições de acesso aos benefícios, considerando a gravidade da situação vivenciada pelos trabalhadores mais vulneráveis”, destaca Carlos Veras.

Ampliação do Seguro-defeso para pescadores

Os pescadores artesanais também estão incluídos no PL 1.134/2020, já que terão dificuldade de comercializar o pescado, razão pela qual é necessário estabelecer um novo período do Seguro-defeso por mais três meses. A proposta também prevê a ampliação do prazo para a realização da atividade pesqueira. A justificativa para tanto é sua vulnerabilidade, considerando que depende da venda imediata, diferentemente da pesca em escala industrial que tem condições de armazenamento do pescado para posterior comercialização e suporte financeiro a médio prazo.

Outras Notícias

Carlos Veras destaca papel do Brasil na COP29 e reforça luta por justiça climática

No último sábado (16), o deputado federal Carlos Federal (PT-PE) utilizou suas redes sociais para compartilhar sua participação na 29ª Conferência das Partes (COP29), realizada no Azerbaijão. O parlamentar, que integra a delegação brasileira no evento, destacou a importância da mobilização social e do papel do Congresso Nacional na construção de uma agenda climática sólida […]

No último sábado (16), o deputado federal Carlos Federal (PT-PE) utilizou suas redes sociais para compartilhar sua participação na 29ª Conferência das Partes (COP29), realizada no Azerbaijão. O parlamentar, que integra a delegação brasileira no evento, destacou a importância da mobilização social e do papel do Congresso Nacional na construção de uma agenda climática sólida para o país.

Em um vídeo publicado em seu perfil, Carlos Veras enfatizou o impacto da resistência da sociedade civil e dos povos indígenas na luta contra o Marco Temporal, destacando a atuação da bancada de esquerda no Congresso Nacional. 

“Não tenho dúvida que o Marco Temporal não está em vigor devido à reação da sociedade, dos povos originários, dos povos indígenas, e da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, do PSOL, da Rede, dos partidos de esquerda no Congresso Nacional. Essa bancada firme vem segurando o debate e fazendo esse enfrentamento no dia a dia”, afirmou.

Além do vídeo, o deputado publicou uma legenda em que celebrou o momento como histórico para a agenda ambiental brasileira. Ele destacou a união de parlamentares com movimentos ambientalistas para discutir temas cruciais, como o licenciamento ambiental, a definição de metas para a próxima COP30 e o avanço de projetos de lei de interesse da sociedade civil.

“O Brasil precisa liderar o caminho da sustentabilidade e da justiça climática, construindo um futuro mais verde e justo!”, escreveu Carlos Veras, reforçando o protagonismo que o país deve assumir no cenário internacional em relação às mudanças climáticas.

Protagonismo do Brasil na agenda climática

A participação de parlamentares como Carlos Veras na COP29 reflete o esforço do Brasil em consolidar sua posição como líder global nas discussões sobre sustentabilidade e justiça climática. Temas como o Marco Temporal, o licenciamento ambiental e a transição energética têm sido centrais nos debates, evidenciando os desafios e as oportunidades que o país enfrenta para alcançar um futuro mais sustentável.

A mobilização da sociedade civil, citada pelo deputado, também tem desempenhado um papel fundamental. Organizações indígenas, movimentos ambientais e a articulação de bancadas progressistas no Congresso têm sido decisivos para frear retrocessos e garantir avanços na pauta climática.

Rumo à COP30

Com a COP30 prevista para acontecer no Brasil, em Belém (PA), a expectativa é que o país reforce sua liderança no debate climático global. Para isso, será necessário avançar em políticas públicas concretas que equilibrem desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e justiça social.

A participação de figuras como Carlos Verasl na COP29 destaca a importância de um Parlamento engajado e de uma sociedade civil atuante, capazes de pressionar por mudanças e assegurar que o Brasil seja protagonista na construção de um futuro mais verde e inclusivo.

Paulo Câmara lança programa que amplia serviços de mediação de conflitos

Programa Mediar, anunciado durante reunião do Pacto Pela Vida, visa reduzir fatores de risco que levam aos crimes de proximidade Durante reunião de monitoramento do Pacto Pela Vida, na manhã desta quinta-feira (03.03), o governador Paulo Câmara lançou o Programa Mediar, que visa ampliar a abrangência do serviço de mediação de conflitos em todo o […]

Programa Mediar, anunciado durante reunião do Pacto Pela Vida, visa reduzir fatores de risco que levam aos crimes de proximidade

Durante reunião de monitoramento do Pacto Pela Vida, na manhã desta quinta-feira (03.03), o governador Paulo Câmara lançou o Programa Mediar, que visa ampliar a abrangência do serviço de mediação de conflitos em todo o Estado. 

Coordenado pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, o programa vai atuar em 30 municípios, abrangendo todas as macrorregiões de Pernambuco, com veículos adaptados e profissionais especializados na técnica de Mediação de Conflitos.

“O Programa Mediar é um desdobramento importante da nossa política de defesa, na qual o trabalho de prevenção é fundamental e prioritário. Estamos aumentando e estruturando as equipes, para que possamos levar a paz ao nosso Estado”, destacou Paulo Câmara.

Ele ressaltou ainda que o programa vai dispor de seis veículos (micro-ônibus e vans) circulando pelo Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife. Cada veículo contará com seis equipes, totalizando 63 profissionais trabalhando nessa ação.

Os municípios com prioridade para participar do programa são os aqueles onde a incidência de crimes de proximidade – que ocorrem entre pessoas que convivem e enfrentam desentendimentos – são maiores. A iniciativa de ampliar a oferta do serviço de Mediação de Conflitos com o Programa Mediar é uma estratégia para redução ou eliminação dos fatores de risco que podem levar aos crimes de proximidade.

De acordo com o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, esta é mais uma etapa de fortalecimento do Pacto Pela Vida. 

“Os crimes de proximidade representam uma fatia muito significativa dos crimes que o Pacto Pela Vida monitora. O programa vai aumentar a cobertura de mediadores e os veículos serão escritórios móveis, aproximando os serviços de mediação das comunidades e da vida cotidiana das pessoas”, enfatizou.

Estiveram também presentes à reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Eduardo Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos), Humberto Freire (Defesa Social), Carlos José (Casa Militar), Ana Elisa Sobreira (Mulher) e o secretário-executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza. 

Participaram, ainda, o comandante-geral da PMPE, coronel Roberto Santana; o comandante-geral do CBMPE, coronel Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides; e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; além do presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros.

Pedro Alves discute políticas de saúde em reunião com Secretaria Estadual

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve nesta quarta-feira (24) na sede da Secretaria de Saúde de Pernambuco, no Recife, onde se reuniu com a secretária estadual Zilda do Rego. O encontro teve como pauta a avaliação de projetos em andamento e o alinhamento de ações voltadas à saúde pública no município. Pedro Alves participou […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve nesta quarta-feira (24) na sede da Secretaria de Saúde de Pernambuco, no Recife, onde se reuniu com a secretária estadual Zilda do Rego. O encontro teve como pauta a avaliação de projetos em andamento e o alinhamento de ações voltadas à saúde pública no município.

Pedro Alves participou da agenda acompanhado do secretário executivo de Gestão Estratégica, Anderson Oliveira, que destacou a necessidade de integração entre diferentes áreas da saúde.

Também estiveram presentes Gabriela Santana, diretora geral de Relações Institucionais, e Rinaldo Albuquerque, assessor do deputado estadual e secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba.

Durante a reunião, o prefeito afirmou que a parceria com o governo estadual é fundamental para avançar na área.

“Estamos trabalhando com foco em resultados reais para a população. Unir forças com o Governo do Estado é essencial para transformar a saúde pública e melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, declarou Pedro Alves.

Raquel Lyra inaugura novo Hospital Nossa Senhora Aparecida e reforça atendimento na Região Metropolitana do Recife

A unidade hospital já está atendendo pacientes regulados pela rede estadual A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta segunda-feira (15), o novo Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA), em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Com investimento de R$ 178 milhões do Governo de Pernambuco, a unidade passa a integrar a Rede Estadual de Atenção à […]

A unidade hospital já está atendendo pacientes regulados pela rede estadual

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta segunda-feira (15), o novo Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA), em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Com investimento de R$ 178 milhões do Governo de Pernambuco, a unidade passa a integrar a Rede Estadual de Atenção à Saúde, reforçando o atendimento à população com 213 leitos.

O hospital já está em funcionamento, recebendo, de maneira mais ampla neste momento, pacientes transferidos do Hospital da Restauração (HR), para que a emergência do Recife possa continuar avançando com as reestruturações. O novo hospital em Paulista também contribuirá para ampliar o acesso a consultas, exames, internações e cirurgias, com foco em pediatria e outras especialidades. A vice-governadora Priscila Krause participou da inauguração.

“O Governo de Pernambuco comprou o Hospital Nossa Senhora Aparecida, em Paulista, para fortalecer a rede pública de saúde e dar mais agilidade às obras do Hospital da Restauração, transferindo parte dos serviços para a nova unidade e melhorando o atendimento à população. Ao todo, investimos R$ 178 milhões. Dessa forma, os 213 leitos do hospital passam a reforçar a rede estadual, contribuindo para a descentralização do atendimento em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A unidade já está atendendo pacientes regulados pela rede estadual e assume um papel estratégico no suporte aos grandes hospitais do Estado, especialmente o Hospital da Restauração (HR). O HNSA está sendo administrado pela Organização Social de Saúde (OSS) Htri. O Governo de Pernambuco realizou a aquisição da unidade de saúde e, para viabilizar a implantação e operacionalização do hospital, foram realizados investimentos destinados à adequação da estrutura física, aquisição de equipamentos, mobiliário hospitalar, incorporação tecnológica e estruturação dos serviços assistenciais, como pintura, manutenção de equipamentos e troca de ar-condicionado.

O HNSA vai oferecer atendimentos especializados em pediatria clínica e cirúrgica, neurologia pediátrica, neurocirurgia pediátrica, endoscopia digestiva adulto e pediátrica, além de cuidados paliativos. “Este hospital tem 213 leitos e já começou a funcionar. Essa unidade servirá de retaguarda do Hospital da Restauração, possibilitando que as reformas no HR sigam acontecendo”, explicou a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

Com cobertura assistencial estimada para cerca de 50 municípios, o Hospital Nossa Senhora Aparecida atenderá principalmente usuários da Região Metropolitana Norte e ajudará a absorver a demanda da I Macrorregião de Saúde, que concentra Recife e Região Metropolitana. O HNSA tem capacidade para realizar, mensalmente, 1.661 consultas, 381 internações, 531 atendimentos de urgência, 195 cirurgias e aproximadamente 33 mil exames. Nesta primeira fase de funcionamento, a estrutura contará com 10 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI pediátrica e 94 leitos de enfermaria para adultos e crianças.

Presente na inauguração, o prefeito de Paulista, Severino Ramos, celebrou a inauguração do hospital. “O Governo de Pernambuco teve a sensibilidade e o compromisso para essa entrega. Vamos conseguir desafogar o grande Hospital da Restauração e as demais unidades hospitalares”, afirmou.

Acompanharam a entrega o senador FernandoDueire, os secretários estaduais Andreza Pacheco (Assistência Social, Combate à Fome e Política Sobre Drogas) e Ana Paula Jardim (interina de Cultura); os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Jarbas Filho. Também estiveram presentes o Superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho; o prefeito em exercício de Olinda, Chiquinho; o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho; o ex-prefeito de Paudalho Marcelo Gouveia; a ex-prefeita de Casinhas Juliana de Chaparral; além de vereadores e lideranças locais.

Prefeitura de Afogados divulgou modelo da 7ª Feira de Empreendedorismo do município

Com o tema “Empreendedorismo digital: conectando ideias, transformando o futuro”, a 7ª edição da feira de empreendedorismo de Afogados da Ingazeira acontecerá de 28 a 30 de Novembro, ocupando as praças Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart.  Serão instalados, ao todo, 142 estandes, 13 a mais do que a edição do ano […]

Com o tema “Empreendedorismo digital: conectando ideias, transformando o futuro”, a 7ª edição da feira de empreendedorismo de Afogados da Ingazeira acontecerá de 28 a 30 de Novembro, ocupando as praças Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart. 

Serão instalados, ao todo, 142 estandes, 13 a mais do que a edição do ano passado. A estrutura também contará com praça de alimentação, palco principal e palco cultural, no formato 360º. A feira também vai contar com monitoramento por câmeras, equipes de segurança e limpeza permanentes. 

Essas e outras novidades foram anunciadas na noite desta quarta (06), no Kabbana recepções, em evento coordenado pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados da Ingazeira. O espaço ficou lotado com a presença massiva do público empreendedor.

“A feira é um espaço ideal para que os empreendedores possam se apresentar para o público consumidor, potencializando seus produtos e serviços,” destacou o secretário Ney Quidute. “O CDL é parceiro histórico da prefeitura nesse empreendimento. E estamos confiantes de que essa será mais uma grande feira do segmento, como já é tradição de Afogados,” afirmou Darlan Quidute, representando o CDL Afogados. 

O Vice-prefeito Daniel Valadares ressaltou a importância do apoio do poder público municipal à força do empreendedor Afogadense. “O grande público presente nesse lançamento é um sinal bastante positivo de que faremos mais uma grande feira,” afirmou Daniel. 

O gerente regional da casa-civil, Mário Viana, trouxe a mensagem de apoio da Governadora Raquel Lyra ao evento. “Trago aqui o compromisso da Governadora Raquel Lyra de apoiar mais uma fez a feira de empreendedorismo de Afogados, assim como foi no ano passado. Vamos fazer uma feira ainda maior,” destacou Mário. 

Em sua fala, o Prefeito Sandrinho Palmeira destacou a importância do ex-prefeito José Patriota na implantação da política de empreendedorismo em Afogados. “Patriota foi visionário, foi pionieiro. De tantos legados que ele deixou para nós, esse é um deles. E nós estamos aqui dando continuidade, ampliando as ações, ampliando o apoio ao empreendedorismo, e consolidando a Feira de Empreendedorismo de Afogados como uma das maiores do Sertão Pernambucano,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A programação de palestras e as atrações culturais serão divulgadas em breve pela secretaria de administração. O evento contou ainda com as presenças de Amanda Barbosa (SEBRAE), Ana Maria Silva (SESI), e dos vereadores Douglas eletricista e César Tenório.

A parte musical do lançamento ficou sob a responsabilidade do maestro Edinho Oliveira e do violinista Rubem Pereira.